SóProvas

ID
2873719
Banca
FUNDATEC
Órgão
SULGÁS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exercício da atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolvidos à União e em outras formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos será objeto de ___________ de uso, precedida de licitação na modalidade de ______________, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.666/1993, devendo a exploração se dar por conta e risco do _______________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Gás Natural--> Competência do Estado mediante concessão da União.

  • GABA LETRA C,

    Vejamos: a modalidade de delegação chamada CONCESSÃO deverá ser aplicada diante do instituto da CONCORRÊNCIA, esta inclusive disciplinada por Lei 8794 que pede expressamente que esta seja a modalidade para a CONCESSÃO de serviços públicos. Desta forma, não abre outra possibilidade na questão tendo em vista que a modalidade de PERMISSÃO não está disciplinada em Lei qual deverá ser a modalidade de licitação, portanto podemos deduzir que a questão não pede tal modalidade de delegação.

    Outro ponto a se seguir é que, embora a AUTORIZAÇÃO seja considerada uma forma de delegação por parte do serviço público, esta não é disciplinada em nenhuma Lei, mas há menção na própria constituição. Contudo, a AUTORIZAÇÃO é considerada ATO ADMINISTRATIVO, ou seja, não é necessária a licitação, sendo, portanto, ato volitivo do Administrador público.

    Qualquer erro ou sugestão estou ouvidos! Bons estudos a todos!

  • pareceu ser algo de grande importância chutei concorrência ja que e a mais ampla