SóProvas

ID
2873779
Banca
FUNDATEC
Órgão
SULGÁS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Lei nº 13.467/2017 introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e entre essas alterações estava a que modificou o §1º do Art. 134, que passou a ter a seguinte redação:


“Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a _________ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a _______ dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (...).”


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Letra E- Quatorze dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos...

  • GABARITO: E

    Art. 134. § 1   Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.      

  • A questão abordou o parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT que trata do tema férias.
    Vamos analisar as alternativas da questão:

    Art. 134 da CLT  As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.         
    § 1o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.    
    § 3o  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.      

    A) dez – cinco 
    A letra "A" está errada porque as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.        
    B) dez - seis 
    A letra "B" está errada porque as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.     
    C) doze – cinco 
    A letra "C" está errada porque as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.    
    D) doze – seis 
    A letra "D" está errada porque as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.        
    E) quatorze – cinco 
    A letra "E" está correta porque reflete a literalidade do artigo 134 da CLT

    Art. 134 da CLT  As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.  
      
    § 1o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.        
    O gabarito da questão é a letra "E".


  • REGRA = EM UM SÓ PERIODO  NOS 12 MESES DEPOIS DA AQUISIÇAO.

    DIREITO ADQUIRIDO >>>> VAI AGORA PRA CONCESSÃO.


    EXCEÇÃO > HAVENDO CONCORDANCIA DO EMPREGADOR >>  PODE FRACIONAR EM ATÉ3 PERIODOS.

    UM NAO PODE SER INFERIOR A 14 DIAS.
    E OS DEMAIS NAO PODEM SER MENOS DO QUE 5 


    REGRA 14/5