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São princípios do SUS:
Universalidade do acesso e serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos , individuais e coletivos , exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Direito a informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Divulgação de informações quanto ao potencial serviços de saúde e suas utilização pelo usuário;
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades , a alocação de recursos e a orientação programática;
Participação da comunidade;
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
Enfase na descentralização dos serviços para os municípios; Regionalização e hierarquização de rede de serviços de saúde;
Integração em nível executivo da ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
Conjugação dos recursos financeiros , tecnológicos , materiais e humanos da união, dos estados, DF e municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência ;
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento , acompanhamento psicológico e cirurgia plástica reparadora, em conformidade com a lei.
São Diretrizes dos SUS:
Decentralização , com direção única em cada esfera de governo;
Atendimento integral, com prioridade para a atividades preventivas , sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Participação da comunidade;
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a universalidade do acesso e a integralidade do atendimento.
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a universalidade do acesso e a integralidade do atendimento.
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Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)
Fonte 8080/90