Questão 2874394

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: PC-PR
• Ano: 2018
• Provas: COPS-UEL - 2018 - PC-PR - Escrivão de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil do Paraná)

Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, considere as afirmativas a seguir.

I. Impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida.

II. Prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.

III. Concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.

IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: D

Comentários

• ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ

  Art. 225. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar:

  I - reincidência;

  II - prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.

  III - coação, instigação ou determinação para que outro servidor policial civil, subordinado ou não, pratique a transgressão ou dela participe;

  IV - impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida; e

  V - concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.

  
  

  GABARITO D

• A questão está catalogada como relativa ao Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil). Contudo, verifica-se que o teor das alternativas remetem ao artigo 225, da Lei Complementar n. 14/1982 (Estatuto da Polícia Civil), cuja leitura aponta como correta a alternativa "D".

• Essa alternativa esta com erro de gramatica ou sou eu que desconheço o significado dessa palavra = IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.