Questão 2875009

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFPB
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma importante ferramenta no planejamento orçamentário da Administração Pública. Nela há o anexo de metas fiscais, que deve ser buscado e cumprido pelo gestor através do acompanhamento bimestral da realização da receita e despesa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de superavit, nos 30 dias subsequentes o gestor deverá:

• A. Diminuir os gastos de pessoal.
• B. Reduzir as metas de superavit.
• C. Limitar empenhos e movimentação financeira.
• D. Criar novos impostos e taxas para aumentar a receita.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  LC101/2000

  Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  Jesus: meu único Senhor e Salvador!

• o meu também

• Alternativa C de contingência

• Gab. C

  LRF. Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  Comentário do Professor Sérgio Machado - Direção Concursos:

  Quando a realização (arrecadação) da receita, em um determinado bimestre, indicar que a meta de resultado primário ou nominal não será cumprida, os Poderes e o Ministério Público (MP) promoverão o contingenciamento de gastos (limitação de empenho e movimentação financeira).