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Entre as principais atribuições do CMN podemos citar:
- regular o valor externo da moeda e o equilíbrio da balança de pagamentos do país, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;
- propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficácia do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;
- zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- autorizar as emissões de papel-moeda pelo BACEN e as normas reguladoras do meio circulante;
- determinar as características gerais das cédulas e das moedas;
- aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BACEN;
- fixar diretrizes e normas da política cambial;
- disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;
- estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;
- determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras;
- estabelecer normas a serem seguidas pelo BACEN nas transações com títulos públicos;
- regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que
operam no país;
dentre outras..
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a) administrar carteiras e a custódia de valores mobiliários é papel da CVM
c) é o BACEN quem executa a política monetária estabelecida pelo CMN
d) Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis é papel do BACEN
e) nem entendi! rsrs
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O Ivon Oliveira meio que misturou as competências e os atributos do CMN..
sobre a letra E: propiciar liquidez às aplicações financeiras, fornecendo, concomitantemente, um preço de referência para os ativos negociados no mercado é uma competencia e nao atributo.
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Tem que ter na cabeça que o CMN é um órgão DEFINIDOR, ou seja, qualquer atividade prática será delegada a outro órgão. Por isso que a resposta é B. Ele define normas a serem seguidas pelo BACEN.
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Wolker, A atribuição para compensação de cheques de todos os bancos, fica a cargo do Banco do Brasil!
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Observe que mesmo se você não soubesse nada da questão poderia tentar acertar eliminando aquelas que não poderiam, de forma alguma, ser resposta. Você se lembra que o CMN é um órgão, essencialmente, legislativo? Portanto, ele não poderia executar nem administrar nada e com isso os itens a e c não poderiam ser a resposta correta.
Cabe ao Banco Central do Brasil a formulação, execução e acompanhamento da Política Monetária. Como instrumentos clássicos de Política Monetária podemos citar: operações de mercado aberto, depósitos compulsórios e depósitos voluntários.
Cabe ao CMN definir as diretrizes básicas da Política Monetária a ser implementada pelo Banco Central e também a regulamentação de algumas
operações com as de títulos públicos.
Observe o que a Lei 4.595/64 dispõe sobre a atuação do CMN em relação à Política Monetária e seus instrumentos clássicos.
“Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central da República do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado. –
Sendo assim, vemos que o item B da questão é o verdadeiro.
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Walter, o BACEN, a CVM, a SUSEP e o SPC são entidades supervisoras. Os operadores são as Instituições financeiras, bolsas de valores, etc., entidades localizadas na ponta da cadeia e mais próximas do público em geral.
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é logico que é a letra ( b) a correta....
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a)Valores Mobiliários é com a CVM
b)É a questão correta. Lembre-se que o Tesouro Nacional é responsável
pela emissão de títulos públicos, porém normatização é sempre com o CMN.
c)CMN nunca executa.
d)CMN nunca executa.
e)Ativo e mercado é coisa do CVM
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R.: letra "B"
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Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central da República do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado.
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Esses verbos se referem ao CMN!
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Letra b.• Compete privativamente ao conselho monetário Nacional(CMN);• Autorizar a emissão de papel moeda• Definir a forma como o Banco Central do Brasil (BACEM) administrará as reservas internacionais vinculadas.• Aprovar os orçamentos monetários ,preparados pelo Banco central do Brasil,por meio dos quais estimarão as necessidades globais de moeda e de crédito.• Fixar as diretrizes e normas da política cambial ,inclusive compra e venda de ouro e quaisquer operações em moeda estrangeira ,disciplinar o credito em todas as suas modalidades e operações creditícia em todas as suas formas ,inclusive aceites , avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras .• Delimitar com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo a dois anos.
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LETRA B - CMN NUNCA EXECUTA.
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Vamos analisar as opções.
A) administrar carteiras e a custódia de valores mobiliários.
É atividade de instituições financeiras, operadores do SFN.
B) estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central (BACEN) nas transações com títulos públicos.
Correto. De acordo com o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 4.595/1964, compete ao CMN estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central em suas transações com títulos públicos.
C) executar a política monetária estabelecida pelo Banco Central.
Pelo contrário, o CMN coordena a política monetária, que é executada pelo Bacen.
D) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
É competência do Bacen, prevista no inciso VI do art. 11 da Lei n 4.595/1964.
E) propiciar liquidez às aplicações financeiras, fornecendo, concomitantemente, um preço de referência para os ativos negociados no mercado.
Não é função do CMN ou do Bacen.
GABARITO: B
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GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: Prof. Klaus Nery
Essa sigla representa o Conselho Monetário Nacional, um órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e cuida da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade, o desenvolvimento econômico e social.
Portanto, é uma entidade superior do Sistema Financeiro Nacional. Ele foi criado pela Lei 4.595/1964, tendo iniciado suas atividades em 31 de março de 1965.
O art 4 desse lei elenca as atribuições do CMN:
- Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
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- XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central da República do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado;
As demais afirmativas não são funções do CMN nem estão na lista da Lei 4595/64.
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isso foi revogado,acredito q a questão está desatualizada.
XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central da República do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado;
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https://i.imgur.com/dJWaOE6.png
Muita atenção, a alternativa correta foi revogada
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o CMN manda no bacen