Questão 2875711

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

“Uma empresa farmacêutica de controle de qualidade importou um padrão analítico chamado tramadol; sabe-se que a quantidade importada foi de 200 mg. A importadora apresentou, para a empresa farmacêutica, todos os documentos necessários para importação, entretanto, durante a avaliação da documentação de importação, o farmacêutico da empresa farmacêutica, que está adquirindo o produto, não identificou a autorização de importação do referido produto.” Diante desse quadro, assinale a conduta correta do farmacêutico.

• A. Rejeitar, pois é um produto de controle especial vindo de outro país sem nenhuma garantia de qualidade.
• B. Rejeitar a compra por essa empresa de importação, pois a substância tramadol está dentro da lista de produtos controlados da Portaria nº 344/98. Sendo assim, a autorização de importação é necessária.
• C. Aceitar a compra do produto mesmo sem a autorização de importação da referida substância, pois, de acordo com a atualização da Portaria nº 344/98, RDC 188/17, os padrões analíticos de tramadol, em quantidades inferiores a 500 mg, não necessitam de autorização de importação.
• D. Aceitar a compra, pois o produto, apesar de estar inserido dentro da Portaria nº 344/98, não é um medicamento acabado e, sim, um padrão analítico para análise de controle de qualidade. Dessa forma, não se enquadra na Portaria que regulamenta o comércio de medicamentos controlados.

Gabarito: C

Comentários

• Descaso desse qconcurso quando o assunto é cancelamento de assinatura! Já uma semana de tentativa e não consigo cancelar!

• 8) A importação e a exportação de padrões analíticos à base das substâncias NALBUFINA e TRAMADOL, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade, não requer Autorização de Importação (AI) e Autorização de Exportação (AE), respectivamente.

• RDC 227/2018 - Atualização da portaria 344/98.

  8) A importação e a exportação de padrões analíticos à base das substâncias NALBUFINA e TRAMADOL, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente.

• Questão bem difícil. Já passei por ela algumas vezes.