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Incorreta: Letra C
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, promoção e reversão.
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gabarito c
formas de provimento
nomeação
única forma originaria
art9 I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
Sum. 17 – nomeado tem direito subjetivo a posse
promoção
derivada vertical é forma de provimento e vacância e se dá por merecimento ou antiguidade
o desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal não conta para promoção por merecimento, mas conta por antiguidade
readaptação
Derivada horizontal e forma de Vacância e provimento
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.e § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
Cargo provido= excedente
reversão
1° reversão Servidor aposentado por invalidez por junta médica oficial, pode ser de oficio (ex oficio) não precisando ter cargo vago.
Caso o cargo já esteja provido, será aproveitado como excedente
ou a pedido necessitando de cargo vago. Apenas para aposentadoria voluntária, para servidor que esteve estável no serviço, para aposentadoria ocorrida em até 5 anos da solicitação. Não ter 70 anos, e depende do interesse da adm. Publica, não há o que se falar em direito subjetivo ou objetivo
aproveitamento
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado
Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial
reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS.
Cargo extinto > posto em disponibilidade
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade
recondução
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
bons estudos
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Gabarito''C''.
Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), no tocante à posse e ao exercício, assinale a alternativa incorreta=> só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, promoção e reversão.
Estudar é o caminho para o sucesso!
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Letra C - INCORRETA
Lei nº 8.112/90
Art. 13, § 4º - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
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GABARITO: LETRA C
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão indicada está relacionada com a Lei 8.112/1990.
Vejamos cada assertiva, individualmente:
a) Correta: cuida-se de afirmativa em perfeita sintonia com a regra do art. 13 da Lei 8.112/90, in verbis:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
b) Correta: nos exatos termos do art. 13, §1º “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento” e do §6º do art. 13, caput, da Lei 8.112/90, a seguir colacionado “§6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo”.
c) Incorreta: destoa, de maneira frontal, do determinado pelo art.13, §4º “Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação”. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...).
d) Correta: nos exatos termos do art. 13, §3º “A posse poderá dar-se mediante procuração específica”.
e) Correta: nos moldes do art. 13, §5º da Lei 8.112/90 “No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública”.
GABARITO DA QUESTÃO: LETRA C.
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Vamos ao exame individualizado de cada alternativa:
a) Certo:
Trata-se de assertiva que reflete o teor do art. 13, caput, da Lei 8.112/90, que assim estatui:
"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual
deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."
b) Certo:
Esta opção se mostra consentânea com o disposto no art. 13, §§1º e 6º, da Lei 8.112/90, que assim estabelecem:
"Art. 13 (...)
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados
da publicação do ato de provimento.
(...)
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a
posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo."
c) Errado:
Na verdade, a posse destina-se apenas aos casos de nomeação, e não aos de promoção ou reversão, conforme expresso no art. 13, §4º, da Lei 8.112/90:
"Art. 13 (...)
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo
por nomeação."
d) Certo:
Trata-se de afirmativa que reproduz a literalidade do art. 13, §3º, da Lei 8.112/90:
"Art. 13 (...)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração
específica."
e) Certo:
Cuida-se aqui de proposição afinada com o teor do art. 13, §5º, da Lei 8.112/90, in verbis:
"Art. 13 (...)
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
Gabarito do professor: C