Questão 2875804

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - AL
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRF - AL - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:

• A. eficiência na arrecadação de impostos.
• B. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
• C. desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual.
• D. participação paritária dos usuários no conselho de saúde.
• E. prioridade para o atendimento hospitalar.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B

  perfil epidemiológico da população a ser coberta.

• Como nós estudamos, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  RESPOSTA: LETRA B

• Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.