Questão 2875852

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - AL
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRF - AL - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Resolução nº 600/14 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. Compete aos farmacêuticos fiscais as seguintes competências, com exceção de uma. Qual?

• A. Participar da elaboração do plano anual de fiscalização, que deverá ser aprovado pelo Plenário do Conselho Regional de Farmácia, fornecendo dados estatísticos e geográficos do estado.
• B. Participar da formulação estratégica de fiscalização, considerando a situação geopolítica e profissional do Estado.
• C. Participar da elaboração de documentos semestrais com base nos dados de fiscalização.
• D. Fiscalizar a área de jurisdição do órgão regional, cumprindo a legislação profissional, lavrando termo de inspeção em todas as empresas ou estabelecimentos inspecionados, sendo que o termo de intimação ou auto de infração, ambos precedidos do termo de inspeção, deverão ser lavrados nos casos previstos na legislação vigente.
• E. Na atividade fiscalizadora, o farmacêutico fiscal deverá orientar os farmacêuticos e, se necessário, aqueles presentes nas empresas ou estabelecimentos no momento da fiscalização.

Gabarito: C

Comentários

• III. Participar da elaboração dos relatórios mensais e anual com base nos dados de fiscalização;

• Art. 4º - Compete aos farmacêuticos fiscais:

  I. Participar da elaboração do plano anual de fiscalização, que deverá ser aprovado pelo Plenário do Conselho Regional de Farmácia, fornecendo dados estatísticos e geográficos do estado

  II. Participar da formulação estratégica de fiscalização considerando a situação geopolítica e profissional do Estado;

  III. Participar da elaboração dos relatórios mensais e anual com base nos dados de fiscalização;

  IV. Fiscalizar a área de jurisdição do órgão regional, cumprindo a legislação profissional, lavrando termo de inspeção em todas as empresas ou estabelecimentos inspecionados, sendo que o termo de intimação ou auto de infração, ambos precedidos do termo de inspeção, deverão ser lavrados nos casos previstos na legislação vigente; V. Na atividade fiscalizadora, o farmacêutico fiscal deverá orientar os farmacêuticos e, se necessário, aqueles presentes nas empresas ou estabelecimentos no momento da fiscalização.