Questão Q958718

Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:

I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;

II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;

IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.

Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

I e III.

Comentários

CPP, Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Erro da IV: o exame de corpo de delito é OBRIGATÓRIO nas infrações que deixam vestígios, e não sempre que possível.
Item IV - Pela lógica, não tem como constar do requerimento do ofendido um exame de corpo de delito, o qual é determinado pelo Delegado, em crimes que deixam vestígios.

Só essa dá pra matar a questão.
Exame de corpo de delito é OBRIGATÓRIO nas infrações que deixem vestígios.
GABARITO B

Art. 5 ,§ 1 O requerimento conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Até admirei a quantidade de erro dessa questão!
Nossa, muita gente errou a questão :o
gabarito B !

Só falam besteira e não respondem a questão.
Além do fato de não ser obrigatório, é impossível que o requerimento seja acompanhado de corpo de delito, que é feito por determinação da autoridade:
Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...)
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
Exame de corpo delito é OBRIGATÓRIO nas infrações que deixam vestígios.
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1 O requerimento a que se refere o conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1 O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
GABARITO: B
É o que determina o art. 5, §1° do CPP, como bem mencionado pelos colegas.
"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou." - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
LETRA B CORRETA
CPP
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1 O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Colega Plinio fundamentou bem a incorreção da resposta da colega Isabela.
QUESTÃO: Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:

(CPP: Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo [...]):

I. a narração do fato, com todas as circunstâncias; CORRETA
II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; CORRETA
III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência; CORRETA
IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.

(CPP: Art. 5o [...] § 1 O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.)

GABARITO: B
Art. 5º, § 1 O requerimento conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

d) o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio É DETERMINADO POR AUTORIDADE POLICIAL E DEVE SER REALIZADO AINDA QUE HAJA PROVA TESTEMUNHAL QUANTO AO DELITO (ART. 158, CPP).

Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...)
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
Não é sempre que possível, a autoridade DEVERÁ, é seu DEVER realizar o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio. Se não o fizer gerará nulidade no processo ou ainda absolvição pela presunção de inocência.
Caí na pegadinha. I fell off. Yo caí pero ainda no me levanté
Os requisitos, de forma bem rasteira é assim:
1) O que fez 2) Quem fez 3) Quem viu fazendo.
O ofendido já chega com o exame de corpo de delito em mãos kkkk se possível, já traz o mandado de prisão
GABARITO: B
Art. 5º. § 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Verdade Plinio.
A galera está muito mais focada em dizer que o exame de corpo de delito é obrigatório...
A questão erra em afirmar que o exame de corpo de delito constará sempre que possível no requerimento do ofendido.
Sem Lógica nenhuma, sendo que tal exame é determinado pela autoridade policial.
Lembrando que o Inquérito Policial só poderá ser instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada. Nos demais, apenas mediante requerimento/representação, respectivamente, do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Digo isso porque recentemente errei uma questão acerca do assunto.

A assertiva aduzia que nos casos de crime cometido contra honra de servidor público, no exercício de suas funções, a legitimidade será concorrente, de acordo com teor da Súmula 714 do STF: "É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções." Até aí, correta.

Porém continuava dizendo que, não obstante, o inquérito policial seria, nestes casos, instaurado de ofício, o que deixou a assertiva incorreta, pois como mencionei no início, instauração do inquérito de ofício APENAS nos casos de ação penal pública INCONDICIONADA.

Espero com isso não errar mais. :)
Deveria ser anulada!

Eu não concordo que o item II esta errado, pois fala em indiciado, porém o ofendido não indicia ninguém. O indiciamento é ato privativo do Delegado. Dessa forma não há como no requerimento do ofendido constar a individualização do indiciado porque nesse momento não tem indiciado ainda.

"Art. 2º (...) § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. "
Vinicius Cordeiro, o item II está correto e não é passível de anulação. O item não cobrou ser ou não do ofendido a atribuição de indiciamento, mas sim a apresentação das informações concernentes ao futuro indiciado (se assim entender a autoridade policial) ao delegado de polícia. Ademais, é questão "letra de lei". Veja o Art. 5, parágrafo 1, alínea b, CPP (inclusive há previsão do termo "indiciado").
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I – de ofício;

II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
Galera, a IV está "errada" porque, no contexto do Requerimento de instauração de IP pelo Ofendido, tal documento não consta na relação estabelecida pelo §1º do artigo 5º do CPP. Simples assim.
Cada vez que um comentário diz: "a questão deve ser anulada", morre um duende.
SOBRE O ITEM IV
ERRO 1 = O REQUERIMENTO DO OFENDIDO NÃO PODE CONTER O EXAME DE CORPO DE DELITO, PORQUE O LAUDO PERICIAL É SOLICITADO PELO JUIZ OU PELO DELEGADO, TANTO QUE POSSUEM PODER PARA INDEFERIR (art. 184 do CPP)
ERRO 2 = QUANDO A INFRAÇÃO DEIXAR VESTÍGIOS, É OBRIGATÓRIO O EXAME DE CORPO DE DELITO (art. 158 do CPP)
Art. 5º, CPP: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
GAB: B
Gente como que no requerimento do ofendido vai consta exame de corpo delito?
Gabarito B.
Exame de corpo de delito? Qual a relação do requerimento do ofendido com isso ?

Exame de corpo de delito é uma atribuição da autoridade policial. Art. 6°,VII.
O HÁBITO DE ESTUDAR TRANSFORMA VIDAS.

QUESTÃO DE INQUÉRITO (VAMOS MONTAR UM PASSO A PASSO.)

PASSO 1: INQUÉRITO(CONCEITO)

1- Inquérito policial é o mecanismo utilizado pelo o Estado na busca de elementos de informação, sendo presidido pela autoridade de polícia judiciária, afim de(FINALIDADE) que o titular da ação possa ingressar em juízo.
2- O inquérito policial é o instrumento pelo qual o Estado se vale na persecução penal (conjunto de atividades que o Estado desenvolve), através da polícia judiciária, na pessoa da Autoridade Policial, sendo tal atividade integradora das funções típicas de Estado. (OBS: Tem como finalidade principal a apuração de fatos que venham a configurar a infração penal bem como, a respectiva autoria para servir de base a ação penal ou as providências cautelares pertinentes.)

PASSO 2: COMO INICIAR??
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I – de ofício;
II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
ATENÇÃO: Inquérito Policial só poderá ser instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada

PASSO 3:

QUANDO O INQUÉRITO FOR INICIADO POR REQUISIÇÃO DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU DO MP, OU A REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU DE QUEM TIVER QUALIDADE DE REPRESENTÁ-LO HÁ EXIGÊNCIAS QUE DEVEM SER OBEDECIDAS.

PASSO 4: QUAIS EXIGÊNCIAS?? O QUE OBEDECER??

O REQURIMENTO DEVE CONTER, O DOCUMENTO DEVE POSSUIR:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
CABE RECURSO DO DESPACHO QUE INDEFERIR O INICIO DO INQUÉRITO?? RESP: SIM

VAMOS PARA QUESTÃO.

ATENÇÃO: O EXAME DE CORPO DELITO NÃO CONSTA NO ROL DO ART 5

INFORMAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL:
O REQUERIMENTO DO OFENDIDO NÃO PODE CONTER O EXAME DE CORPO DE DELITO, PORQUE O LAUDO PERICIAL É SOLICITADO PELO JUIZ OU PELO DELEGADO, TANTO QUE POSSUEM PODER PARA INDEFERIR (art. 184 do CPP)
OBS: O RECURSO SERÁ ENDEREÇADO PARA O CHEFE DE POLÍCIA.

GABARITO: B
Assertiva b
I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;
II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;
Errei por não saber que tinha que indicar a PROFISSÃO DAS TESTEMUNHAS kkkkk vivendo e aprendendo
E se é ação penal pública o termo correto é representação e não requerimento . Requerimento é o termo p ação penal privada
DICA DE APRENDIZAGEM SOBRE O REQUERIMENTO DO OFENDIDO:

O que aconteceu?
I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;

Quem praticou esse ato?
II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

Quem pode provar?
III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;
Art. 5º do CPP:
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
II - [...], ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representar-lo.
o requerimento a que se refere o nº II conterá sempre que possível:

Quando a afirmativa IV, vale ressaltar que o exame de corpo de delito é OBRIGATÓRIO em infrações que deixem vestígios. Por isso é dever da autoridade policial vide art. 6º determinar sua realização.

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GAB B

IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio. DEVE SER FEITAS EM TODAS.
Gab B

§ 1 O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
exame de corpo de delito é OBRIGATÓRIO nas infrações que deixem vestígios.
A solução da questão exige o conhecimento acerca do inquérito policial previsto no título II do Código de Processo Penal, a partir do seu art. 5º. O inquérito é considerado um procedimento administrativo que tem como objetivo investigar a prática de determinado crime, nas palavras de Lopes Júnior (2020, p. 181): “Constitui o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do Estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal, e que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso, com o fim de justificar o processo ou o não processo."
Analisemos cada um dos itens:

I- CORRETO. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: de ofício; ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível: a narração do fato, com todas as circunstâncias; de acordo com o art. 5º, §1º, alínea a do CPP.

II- CORRETO. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer, de acordo com o art. 5º, §1º, alínea b do CPP.

III- CORRETO. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência, de acordo com o art. 5º, §1º, alínea c do CPP.

IV- ERRADO. Na verdade, aqui cabe a autoridade policial proceder ao exame de corpo de delito, veja: Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, de acordo com o art. 6º, VII do CPP.

Desse modo, as alternativas I, II e III estão corretas.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B
Pessoal cuidado, vi vários apontamentos incongruentes quanto ao erro da IV, a resposta encontra-se no CPP:

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público,
ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as
razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os
motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e
residência.
DICA: crime não transeunte= deixa vestígios.
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1 O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Os itens I, II e III estão corretos, constando do art. 5.º, § 1.º, alíneas “a”, “b” e “c”, do CPP. O item IV está incorreto, pois diz o art. 6.º, inc. VII, que: “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.”
Gabarito: alternativa B.
GABARITO LETRA B - CORRETA (I, II E III)
Fonte: CPP
CPP, Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

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