Questão 2876974

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: UFAC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Assinale a alternativa incorreta:

• A. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser impresso por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
• B. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser impresso quando solicitado pelas autoridades competentes.
• C. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser impresso para fins de análise de benefícios por incapacidade, quando solicitado pelo INSS.
• D. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser impresso para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do PPRA.
• E. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser impresso no início do contrato de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• O PPP não tem essa obrigação (DEVE), ele poderá ser impresso no inicio do contrato do trabalho.

  agora para um bom estudo, vale muito a pena anotar as alternativas A, B, C e D.

  Nível: médio

• Fonte: IN INSS n° 77/2015 (http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/INSS-PRES/2015/77.htm).

  Art. 266.

  ......................

  § 7º A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecê-lo nas seguintes situações:

   

  I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;

  II - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

  III - para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;

  IV - para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; e

  V - quando solicitado pelas autoridades competentes.

  Gabarito letra E (não consta da legislação).