-
GABARITO: C
A administração direta ou centralizada é composta por órgãos integrantes da própria estrutura do Estado. Nesse sentido, na qualidade de órgão, a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
*obs: Órgãos Públicos não possuem personalidade jurídica própria, inexistindo , portanto, autonomia em relação ao ente que integra.
#Avante
-
achei que era autarquia
-
Autarquia faz parte da administração indireta.
Administração indireta:
Fundações públicas
Autarquias
Sociedade de economia mista
Empresas públicas
Administração direta:
União
Estados
Municipios
DF = Distrito Federal
-
Órgãos Públicos não possuem personalidade jurídica própria, inexistindo , portanto, autonomia em relação ao ente que integra.
GABARITO C
PMGO.
-
Ué, se é órgão claro que não vai ter personalidade jurídica
-
O próprio enunciado esclarece que a Procuradoria Geral do Município constitui um órgão público, desprovido, portanto, de personalidade própria. Cuida-se de um centro de competências que compõe a estrutura interna do respectivo ente federativo. Em assim sendo, pode-se dizer que se trata de órgão integrante da administração direta, uma vez que esta é composta apenas por órgãos públicos, ao passo que a administração direta é formada pelas entidades administrativas, as quais, de seu turno, são detentoras de personalidade própria.
Este desenho da Administração Pública brasileira pode ser extraído, no plano federal, do art. 4º do Decreto-lei 200/67, que é espelhado pelos demais entes federativos. Confira-se:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas."
Do acima exposto, está correta apenas a letra C.
Gabarito do professor: C