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Gabarito - Letra A
CF/88
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; (LETRA B)
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; (LETRA C)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (LETRA A - GABARITO)
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; (LETRA D)
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. (LETRA E)
bons estudos
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APENAS 28 dias, você esteja APTO a passar em concursos de forma rápida, sem ter que se matar de estudar… kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Só pode ser piada.
Vai estudar!
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E assim o brasil segue, com charlatões sempre te prometendo formas rápidas e prontas contra as dificuldade da maioria.
Se liguem.
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Estar apto a passar em concurso de forma rápida e sem ter que se matar de estudar? Só se for comprando o gabarito...
Uma grande descoberta que fiz aqui no QC foi saber que existe o botão de bloquear pessoas. Mais um pra lista!
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Com tantas tecnologias avançadas que facilita fraudes em concurso público,caberia as autoridades ter um controle mais rígido de fiscalização e transparência.
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Passar em concurso público agora virou "emagreça com saúde". Em 28 dias vc perderá 38 km e passará para magistratura sem esforço algum. hahahaha.
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Art. 30. Compete aos Municípios:
a) VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
b) I - legislar sobre assuntos de interesse local;
c) IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
d) VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
e) IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
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Questão letra de lei!!
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O Qconcursos poderia implantar um sistema de "deslikes" que, quando atingisse um determinado número, causasse uma restrição do usuário de emitir comentários. Por exemplo, atingiu 30 deslikes não vai poder realizar um comentário por 3 meses. Quem achou essa ideia interessante e passível de ser sugerida ao Qconcursos dá um like!
Força Galera!!
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VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental
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tudo bem, a letra da lei é a A).. mas a B) não vejo erro...
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GABARITO: A
a) CERTO: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
b) ERRADO: I - legislar sobre assuntos de interesse local;
c) ERRADO: IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
d) ERRADO: VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
e) ERRADO: IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
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Alba de Oliveira,
Ele só pode legislar sobre assuntos de interesse local
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art.30 Compete aos Municípios
*** VI- Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental