Questão 2878210

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Médico Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Em relação à Resolução CFM nº 1.488/1998 (modificada pela Resolução CFM n. 1.810/2006 e pela Resolução CFM nº 1.940/2010) que dispõe de normas específicas para médicos que atendam ao trabalhador, NÃO é correto afirmar:

• A. Cabe aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador: assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos; fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico.
• B. Perito médico judicial é aquele designado pela autoridade judicial, assistindo-a naquilo que a lei determina, e assistente técnico é o médico que assiste as partes em litígio.
• C. Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar: a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho de trabalho, os dados epidemiológicos; a literatura atualizada; a ocorrência de quadro clínico ou subclínica em trabalhador exposto a condições agressivas; a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; o depoimento e a experiência dos trabalhadores; os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, na área da saúde ou não.
• D. Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames, sendo que é vetado fornecer cópia de prontuário médico, a não ser que o mesmo tenha sido solicitado por autoridade judicial competente.

Gabarito: D

Comentários

• Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames, sendo que é vetado fornecer cópia de prontuário médico, a não ser que o mesmo tenha sido solicitado por autoridade judicial competente.

• Art. 1º - Aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local em que atuem, cabe:

  I -assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos;

  II - fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, CONSIDERANDO que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos faz parte do tratamento;

  III - fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento. Quando requerido pelo paciente, deve o médico por à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames e prontuário médico.