Questão 2878213

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Médico Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A Norma Regulamentadora 07 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Considere as afirmativas abaixo:

I. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

II. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano.

III. As empresas desobrigadas de indicar médico coordenador não estão dispensadas de elaborar o relatório anual.

IV. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, sendo que sua cópia não deve ser anexada ao livro de atas daquela comissão, e sim arquivadas no SESMT, de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

Está CORRETO que se afirma em:

• A. I e II, apenas
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV

Gabarito: A

Comentários

• I. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. (CERTA, ITEM 7.4.6)

  II. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano. (CERTA, ITEM 7.4.6.1)

  III. As empresas desobrigadas de indicar médico coordenador não estão dispensadas de elaborar o relatório anual. (ERRADA)

  (7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.)

  IV. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, sendo que sua cópia não deve ser anexada ao livro de atas daquela comissão, e sim arquivadas no SESMT, de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho. (ERRADA)

  (7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.)