Questão 2878405

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária contempla o Programa de Famílias Acolhedoras, cujo programa se caracteriza por um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, na residência de famílias acolhedoras, afastados da família de origem por medida protetiva. Essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes, até que seja possível a reintegração familiar. Esse Programa de Famílias Acolhedoras tem como objetivos, exceto:

• A. o fortalecimento dos vínculos comunitários da criança e do adolescente, favorecendo o contato com a comunidade e a utilização da rede de serviços disponíveis.
• B. a preservação da história da criança ou do adolescente, contando com registros e fotografias organizados, inclusive, pela família acolhedora;
• C. preparação da criança e do adolescente para o desligamento e retorno à família de origem, bem como desta última para o mesmo.
• D. permanente comunicação com a Justiça da Infância e da Juventude, informando à autoridade judiciária sobre a situação das crianças e adolescentes atendidos e de suas famílias.
• E. a preservação do desligamento do contato da criança e do adolescente com a sua família de origem, salvo por determinação judicial em contrário.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - LETRA E

• SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA:

  É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

  O Serviço deverá ser organizado segundo os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do documento “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, sobretudo no que se refere à preservação e à reconstrução do vínculo com a família de origem, assim como à manutenção de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos, etc.) numa mesma família. O atendimento também deve envolver o acompanhamento às famílias de origem, com vistas à reintegração familiar.

  USUÁRIOS: Crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

  OBJETIVOS: - Promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem; - Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar; - Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário; - Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas; - Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.

  FORMAS DE ACESSO: Por determinação do Poder Judiciário.

  UNIDADE: Unidade de referência da Proteção Social Especial e residência da Família Acolhedora.

  ABRANGÊNCIA: - Municipal; - Regional: No caso de municípios de pequeno porte que apresentem dificuldades para implantar e manter serviços de acolhimento para crianças e adolescentes – em virtude da pequena demanda e das condições de gestão – pode-se recorrer à implantação de um Serviço com Compartilhamento de Equipe (coordenação e equipe técnica) (...)

  IMPACTO SOCIAL ESPERADO:

  CONTRIBUIR PARA: - Crianças e adolescentes protegidos por suas famílias e com seus direitos garantidos; - Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; - Desinstitucionalização de crianças e adolescentes.

• EXCETO, a preservação do desligamento do contato da criança

• art. 92 do ECA.

•  letra E  ERRADA o certo seria preservar vinculo com a familia .

  CERTA =Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;