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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
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Depois da lei complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, há 4 municípios de Minas Gerais na RIDE: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
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Esse "na origem" melou a questão. Como se apenas "na origem da RIDE" os municípios mineiros tivessem sido excluídos.
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Depois da lei complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.
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O que é a Área Metropolitana de Brasília?
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Área Metropolitana são os municípios que fazem limite com o DF, na verdade, o entorno de Brasília (hoje chamada assim, mudou de DF). E a RIDE é composta por 29 municípios goianos e 4 mineiros.
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Jéssica, a Área Metropolitana de Brasília é o DF + os municípios que interagem diariamente com a cidade (cuja população faz migração pendular).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - (Ride) [...]
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.
Gabarito: ERRADO
A LC nº 94 que criou a RIDE incluiu municípios goianos e também mineiros, conforme disposto em seu Art. 1º, parágrafo 1º. Portanto, item errado.
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Minha contribuição.
Municípios Mineiros que também fazem parte da RIDE:
=> Unaí
=> Buritis
=> Arinos
=> Cabeceira Grande
Obs.: Coloridos estão os inseridos em 2018.
Abraço!!!
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Para responder esta questão, vamos lembrar a composição da RIDE, que é a seguinte:
- Distrito Federal;
- Vinte e nove municípios goianos; e
- Quatro municípios mineiros.
Ou seja, a RIDE também incorpora alguns municípios mineiros, ao contrário do que afirma a questão.
Resposta: Errado
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GAB: ERRADO.
E o motivo do erro da questão consiste na afirmação de que, na origem, o os municípios situados em MG foram excluídos da RIDE, o que não é verdade.
Desde o início da LC 94/98, há municípios de MG contemplados na RIDE (Buritis e Arinos).
PS: após a LC 163/18, Unaí e Cabeceira Grande também foram incluídos.
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A construção de Brasília no Planalto Central criou um polo atrator de mão de obra e de negócios.
No entanto, o crescimento do entorno da capital efetivou-se de forma por demais acelerada e desordenada.
Isto gerou questões e problemas de infraestrutura. E, além disso, uma disparidade econômica entre o Distrito Federal (que não tem estatuto de município) e os municípios vizinhos.
Tal situação levou a que os estados de Goiás e Minas Gerais, em associação com o Distrito Federal, demandassem a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a RIDE.
A instituição foi criada por Lei Complementar n° 94, de 19 de fevereiro e regulamentada pelo Decreto n° 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterada pelo Decreto n° 3.445, de 04 de maio de 2000.
A proposta da RIDE é de promover políticas públicas para atender às necessidades de infraestrutura, saneamento básico, segurança, transporte, ocupação do solo, combate à pobreza, meio ambiente entre outras.
A afirmativa então apresenta uma incorreção. O raio de ação da RIDE atinge municípios de Goiás e de Minas Gerais .
RESPOSTA: ERRADO
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A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal.
Brasília é metrópole nacional.
RIDE é região metropolitana.
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Gabarito: errado
4 municípios mineiros: C U B A
Cabeceiras Grande (LC /2018)
Unaí
Buritis
Arinos (LC /2018)
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RIDE = DF+GO+MG
MG = CUBA
Cabeceiras Grande
Unaí
Buritis
Arinos
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A RIDE é composta sim por municípios de MG, além de municípios de GO e o DF.