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Prova Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Administração


ID
2878990
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos que a solicitação de prorrogação de prazo para início ou conclusão de obras do Programa Habita Brasília deverá ser feita diretamente à Secretaria de Monitoramento de Obras.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito está: CORRETO!

  • Excelente comentário Monica, ajudou bastante!!!

  • Aquele momento em que voce entende tudo!!! obrigado, Monica!!!!

  • Obrigado Monica, belo cometário, conciso conforme MRPR.

  • Desde já, gostaria de agradecer a nossa querida Monica, por seu brilhante comentário.

  • Obrigado Mônica por elucidar a questão!

  • Vá direto ao comentário da Mônica. É o mais didático...
  • Acredito que seja pelo emprego correto da crase na frase, sendo assim afirmativa correta.
  • Regência do verbo "informar": "quem informa/ informa algo a alguém" ou "quem informa/informa alguém de algo".

    Informamos (que algo deverá ser feito) a alguém.

    Informamos algo à Secretaria.

    A crase foi permitida porque o "substantivo" Secretaria admite o artigo feminino e o "verbo" informar nesse caso é transitivo direto e indireto cuja preposição é obrigatória.

    Mas porque utilizou-se a preposição "a" e não "em"?

    Muito simples, pois nesse caso "Secretaria de Monitoramento de Obras" é complemento indireto do verbo "informar" e não locução adverbial de lugar, o que admitiria perfeitamente a preposição "em".

    Em suma,

    Informamos que,

    (...) a solicitação deverá ser feita diretamente na Secretaria (errado)

    (...) a solicitação deverá ser feita diretamente à Secretaria (certo)

  • Obrigada por comentar qual o Gabarito Monica! Não tenho assinatura neste site então você me ajudou muito ;)

  • Acredito que a Monica comentou com o intuito de ajudar os não assinantes!!! Parem de MI MI MI .....

  • Antes do comentário da Mônica não haveria como saber a resposta da questão para os não assinantes. Então apesar de não conter uma explicação, pelo menos daria para saber se responderam errado ou certo. Vamos aprender a ser menos arrogantes e ingratos.

  • O correto não seria para o início...?

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais, especificamente à sintaxe e à adequação da linguagem. 
    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República:
    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, portanto, tal padrão é imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas".

    Verificando o texto, conseguimos logo perceber que a linguagem é adequada à situação de comunicação e atende à norma culta. O único aspecto que precisa ser analisado de forma mais detalhada é a regência do verbo "informar", que é o que inicia o texto. Sendo assim, vejamos o que o Manual explica:
    "Regência é, em gramática, sinônimo de dependência, subordinação. Assim, a sintaxe de regência trata das relações de dependência que as palavras mantêm na frase. Dizemos que um termo rege o outro que o complementa. Numa frase, os termos regentes ou subordinantes (substantivos, adjetivos, verbos) regem os termos regidos ou subordinados (substantivos, adjetivos, preposições) que lhes completam o sentido.

     Informar: informar alguém (informá-lo) de alguma coisa: 

    Exemplo: Informo Vossa Senhoria de que as providências solicitadas já foram adotadas. 

    Ou informar a alguém (informar-lhe) alguma coisa: 

    Exemplo: Muito agradeceria informar à autoridade interessada o teor da nova proposta".

    Dessa forma, verificamos que o texto apresenta uma estrutura em que explica O QUE informa (que a solicitação de prorrogação de prazo para início ou  conclusão de obras do Programa Habita Brasília deverá ser feita) e A QUEM informa - a alguém - (à Secretaria de Monitoramento de Obras). Sendo assim, a regência do verbo "informar", com o uso do acento grave, está correta.

    Gabarito: Certo.
  • Esse povo do QC está cada vez mais chato; vão para o TEC se querem tudo bonitinho e comentários excelentes; Esse povo que estará servindo o público nos próximos anos? Pensei q/ a mentalidade primitiva da falta de respeito já estava acabando, mas parece q/ não,

  • Para os Não-Assinantes, assim como eu, fica a dica:

    É possível saber a Resposta clicando na aba "Estatísticas", pois ela mostra a porcentagem das alternativas clicadas assim como a porcentagem dos acertos... Basta fazer Inferência e comparação e saberá a resposta.

    Os comentários sempre ajudam, principalmente quando contém a informação do Gabarito, pois economiza nosso tempo. (Valeu Mônica do La Casa de Papel)

    Sou grato à Qconcursos e aos colegas que comentam (ninguém é tão inteligente que não tenha nada de novo a aprender e ninguém é tão ignorante que não possa ensinar nada para os outros) na humildade.

    Quando eu passar no meu primeiro concurso... Irei continuar estudando aqui na plataforma e terei condições de pagar a versão premium do site, coisa que farei... Pois almejo no futuro concursos ainda maiores, e sempre continuarei a estudar.

    Aos colegas, sempre comento em questões que eu possa estar ajudando, acrescentando ou corringindo.

    Tamu junto!

    Não desistam!

  • Errei a questão por ela não ter nenhuma vírgula, mas ao que parece isso é facultativo. Mais experiência para as próximas

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais, especificamente à sintaxe e à adequação da linguagem. 

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República:

    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, portanto, tal padrão é imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas".

    Verificando o texto, conseguimos logo perceber que a linguagem é adequada à situação de comunicação e atende à norma culta. O único aspecto que precisa ser analisado de forma mais detalhada é a regência do verbo "informar", que é o que inicia o texto. Sendo assim, vejamos o que o Manual explica:

    "Regência é, em gramática, sinônimo de dependência, subordinação. Assim, a sintaxe de regência trata das relações de dependência que as palavras mantêm na frase. Dizemos que um termo rege o outro que o complementa. Numa frase, os termos regentes ou subordinantes (substantivos, adjetivos, verbos) regem os termos regidos ou subordinados (substantivos, adjetivos, preposições) que lhes completam o sentido.

     Informar: informar alguém (informá-lo) de alguma coisa: 

    Exemplo: Informo Vossa Senhoria de que as providências solicitadas já foram adotadas. 

    Ou informar a alguém (informar-lhe) alguma coisa: 

    Exemplo: Muito agradeceria informar à autoridade interessada o teor da nova proposta".

    Dessa forma, verificamos que o texto apresenta uma estrutura em que explica O QUE informa (que a solicitação de prorrogação de prazo para início ou conclusão de obras do Programa Habita Brasília deverá ser feita) e A QUEM informa - a alguém - (à Secretaria de Monitoramento de Obras). Sendo assim, a regência do verbo "informar", com o uso do acento grave, está correta.

    Gabarito: Certo.

    2

    0

    20

    Q959661

    Quadrix - 2018 

    Redação Oficial 

    O Padrão Ofício

    CODHAB-DF 

    Analista Administrativo

    Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

    Informamos que a solicitação de prorrogação de prazo para início ou conclusão de obras do Programa Habita Brasília deverá ser feita diretamente à Secretaria de Monitoramento de Obras.

    C

    Certo

    E

    Errado

  • OH Gente chata, deixa a Mônica em paz foquem nas questões.

  • Cadê o tal comentário da Mônica? kkk


ID
2878993
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Solicito informações a cerca dos documentos exigidos para inscrição no Programa Morar Bem por que não foi possível, acessar o endereço eletrônico informado na página da CODHAB.

Alternativas
Comentários
  • gab: ERRADO


    Solicito informações acerca dos documentos exigidos para inscrição no Programa Morar Bem, porque não foi possível acessar o endereço eletrônico informado na página da CODHAB.


    Bons estudos!

  • Só para relembrar.

    A cerca de: significa “perto de”, “aproximadamente”, “próximo de”.

    Ex: Brasília fica a cerca de 208 km de Goiânia.


    Acerca de: significa “a respeito de” ou “sobre”.

    Ex: Ninguém disse nada acerca do que aconteceu com aquela família.


    Há cerca de: por apresentar o verbo “haver” tem sentido de tempo decorrido, pode significar “faz aproximadamente”.

    Ex: Não faço ginástica há cerca de 5 anos.

  • parei de ler em (eu) SOLICITO.


    Manual de Redação da Presidência da República, Brasília, 2002.

    Com vistas ao atendimento das características dos documentos oficiais, recomenda-se que os textos dos documentos sejam escritos em linguagem clara, concisa e objetiva, Preferencialmente em terceira pessoa do singular ou em primeira pessoa do plural, primando-se pela sistematicidade desse emprego, de modo que não haja verbos conjugados em mais de uma pessoa ou com interferência da individualidade do elaborador.


    Esses mesmos princípios

    impessoalidade,

    clareza,

    uniformidade,

    concisão e

    uso de linguagem formal


    bons estudos!

  • Lembrando que o uso da primeira pessoa não fere a impessoalidade.

  • Gabarito errado para os não assinantes. Parei de ler no a cerca, porém há outro erro (no por que) vejamos.

    Você também fica em dúvida sobre quando usar o acerca e a cerca? Um bizu para você nunca mais errar:


    acerca--> está juntinho = sobre, a respeito de

    a cerca (o "a" está distante da cerca), logo trata se de distância.


    Ainda, devemos usar o porque quando introduzimos idéias de causa e explicação, equivale a pois, uma vez que, já que. (Faça a troca e verá que cabe perfeitamente). Corrigindo a frase teríamos então:


    Solicito informações acerca dos documentos exigidos para inscrição no Programa Morar Bem porque não foi possível, acessar o endereço eletrônico informado na página da CODHAB.


    Obs. Português não é o meu forte, em caso de erro, favor chamar no privado que retifico o comentário.

  • Errado.

    Erros:

    • “Acerca” se escreve junto no caso da oração apresentada.

    • Como o “porque” da questão é uma conjunção, deve ser escrito sem espaço.

    • A vírgula após “possível” não deveria existir.

    Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e à adequação da linguagem.  

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República: 

    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, portanto, tal padrão é imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas".
    Com base nessa afirmação, vamos à análise do trecho apresentado: 

    "Acerca", escrito junto, é um advérbio que significa que algo está próximo. É muito comum ser utilizado com a preposição “de", formando assim uma locução prepositiva: acerca de. Nesse caso, é utilizado com o significado de sobre, a respeito de, com relação a, relativamente a, etc.

    Exemplo: Nossa opinião acerca do tema é que tais ações são de extrema importância.

    "A cerca", escrito separado, significa “aproximado" sendo sinônimo do advérbio “perto". É formado pelo artigo “a" e o substantivo “cerca". Geralmente, esse termo vem acompanhado com a preposição “de".
    Exemplo: Estamos a cerca de 15 km de São Paulo.

    Diante do exposto, verificamos que a expressão "a cerca" foi usada indevidamente no trecho. 

    Além desse erro, o uso do "por que" precisa ser analisado:
    "Por que" (separado e sem acento) pode ser usado para introduzir uma pergunta ou para estabelecer uma relação com um termo anterior da oração; já "porque" (junto e sem acento) é usado principalmente em respostas e em explicações. Indica a causa ou a explicação de alguma coisa. 

    No caso do trecho em análise, verificamos que "por que" está introduzindo uma oração explicativa, assim, deve ser usado como conjunção, portanto junto e sem acento - "porque".

    Por fim, o uso da vírgula após "possível" está quebrando a estrutura sintática da oração explicativa, portanto, seu uso é incorreto. A vírgula, na verdade, deve ser empregada antes da conjunção explicativa "porque" para isolar tal oração.
    A frase estaria correta se escrita da seguinte forma:

    Solicito informações acerca dos documentos exigidos para inscrição no Programa Morar Bem, porque não foi possível acessar o endereço eletrônico informado na página da CODHAB.

    Gabarito: Errado.

  • Gab. E

    1 - Acerca de : ==> " a respeito de" ; "sobre" ; " quanto a"  

     

    2 - A cerca de: ==> Exs. A cerca de 300 metros vire à equerda.

                       A cerca de 8 anos voltarei aqui.

                       Estamos a cerca de vinte quilômetros de casa. 

     

    3 - Há cerca de: ==> "quantidade aproximada" ; "tempo decorrido"

     

    4 - Cerca de: ==> "perto de" ; "aproximadamente" ; " próximo de" 

    Uma questão que ajuda bastante no aprendizado é a Q921111.

     

    Bons estudos.


ID
2879005
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P: Lucas foi aprovado em seu exame de cálculo. 

Q: Lucas estuda muitas horas sobre cálculo. 

R:  Se  alguém  estuda  muitas  horas  sobre  cálculo,  então  é  aprovado em seu exame de cálculo. 

Considerando as sentenças apresentadas acima, julgue o item que se segue.


A sentença R significa que estudar muitas horas sobre cálculo é condição necessária para ser aprovado em seu exame de cálculo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO



    R: Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo (P) , então é aprovado em seu exame de cálculo (S). 


    Simbolizando teremos:

    P --> S (Condição Suficiente)

    S --> P (Condição Necessária)



    Para ser condição necessária a proposição deveria ser reescrita da seguinte forma:


    Se alguém for aprovado em seu exame de cálculo, então estudou mais horas sobre cálculo





  • entao no se..esntao eu posso considerarque a condição nescessaria sempre vira depois da condição suficiente é isso?

  • GABARITO ERRADO


    No vídeo abaixo tem explicação sobre condição suficiente e condição necessária:

    https://www.youtube.com/watch?v=WoyZbJk-2Nw

  • SE: SUFICIENTE


    ENTÃO: NECESSÁRIA


    Se alguém estuda muitas horas sobre o cálculo - SE: Condição suficiente

    Então é aprovado em seu exame de cálculo - ENTÃO: Condição necessária.


    Gabarito: ERRADO

  • "Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo, então é aprovado em seu exame de cálculo".

    Se... então = 

    Condição Suficiente: ordem normal.

    Condição Necessário: ordem invertida

    LOGO:

    "Ser aprovado é NECESSÁRIO estudar muitas horas".

    "Estudar muitas horas é SUFICIENTE para ser aprovado".

    Gabarito: ERRADO

  • A questão está bem clara e auto explicativa. Gabarito ERRADO.

  • Essa questão nada mais é de CAUSA E EFEITO ou CAUSA E CONSEQUÊNCIA.

    Ex: Eu como ( causa ) logo passa a fome ( efeito ). passar a fome é o efeito ( ou consequência ) de comer (causa ). O condicional tem essa relação.

    assim temos:

    P é suficiente para Q esta na ordem direta: causa > efeito

    Q é necessário para P esta na ordem inversa: efeito > causa

    R: Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo, então é aprovado em seu exame de cálculo. 

    esta na ordem direta: causa - suficiente - efeito

    pergunta: A sentença R significa que estudar muitas horas sobre cálculo é condição necessária para ser aprovado em seu exame de cálculo. 

    esta na ordem inversa: efeito - necessário - causa

  • Se (condição suficiente), então (condição necessária).

    Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo (condição suficiente), então é aprovado em seu exame de cálculo (condição necessária).

  • Gab Errada

     

    Se estudo, então passo

     

    Se (condição suficiente), então (condição necessária). - Regra

     

    Estudar é uma condição suficiente para passar

     

    Passar é uma condição necessária para estudar. 

  • ser aprovado em seu exame de cálculo é condição necessária para   estudar muitas horas sobre cálculo

  • Gabarito: Errado

    1ª parte (Suficiente) --> 2ª parte (Necessário)

  • GABARITO: ERRADO

    A condicional p ---> q trabalha com a regrinha do SUF ---> NEC.

    Sufnec, sufnec, sufnec...

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • SERIA UMA CONDIÇÃO SUFICIENTE

    GABARITO = ERRADO

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

  • SE ALGUÉM SE MATA ESTUDANDO PARA CONCURSO, ENTÃO ELE PASSARÁ NO PRIMEIRO?..........................OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO SONHOOOOOOOOOOOOOOOO KKKKKKKKKKKKKKKKK

  • P é condição suficiente para Q ou Q é condição necessária para P.

    →Ser aprovado em seu exame de cálculo é condição necessária para alguém estudar muitas horas sobre cálculo.

    →Alguém estudar muitas horas sobre cálculo é condição suficiente para ser aprovado em seu exame de cálculo

  • O Primeiro é suficiente para o segundo, mas o segundo é necessário para o primeiro.

  • Em se tratando de uma condicional P → Q, temos que, em qualquer caso, estão corretas as seguintes possibilidades:

    P é condição suficiente para Q ou Q é condição necessária para P.

    Assim, temos que a proposição “Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo, então é aprovado em seu exame de cálculo” pode ser reescrita das formas seguintes:

    1ª) Alguém estudar muitas horas sobre cálculo é condição suficiente para ser aprovado em seu exame de cálculo.

    2ª) Ser aprovado em seu exame de cálculo é condição necessária para alguém estudar muitas horas sobre cálculo. 

    Assim, conclui-se que o item está incorreto, pois a banca afirma que “estudar muitas horas sobre cálculo é condição necessária para ser aprovado em seu exame de cálculo”.


ID
2879008
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P: Lucas foi aprovado em seu exame de cálculo. 

Q: Lucas estuda muitas horas sobre cálculo. 

R:  Se  alguém  estuda  muitas  horas  sobre  cálculo,  então  é  aprovado em seu exame de cálculo. 

Considerando as sentenças apresentadas acima, julgue o item que se segue.


R→(Q→P).

Alternativas
Comentários
  • R→(Q→P)


    Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo, então é aprovado em seu exame de cálculo. → (Se Lucas estuda muitas horas sobre cálculo então Lucas foi aprovado em seu exame de cálculo.


  • Você irá testar a conclusão como F. R > (Q > P) = F . Para ser falsa precisa ser V > F = F .


    Logo R = V , Q = V , P = F


    A partir disso você irá julgar as premissas de cima de acordo com esses valores que coloquei a cima.

    Se alguma premissa ficou como F então a conclusão está certa.



    Regra:


    TODAS as premissas V com conclusão F = ERRADA.


    Se alguma premissa ficou também F e a conclusão F ou TODAS as premissas V e conclusão V = CERTO



    Assim a afirmação da banca R→(Q→P). está correta, porque tem 1 premissa falsa e conclusão também falsa OU todas premissas verdadeiras e conclusão verdadeira!


  • Gaba Certo,

    Bastava saber que (Q então, P) era V. Com isso a primeira parte (R) poderia ter valor verdadeiro ou falso que isso não afetaria o resultado final, V.

  • R-> (Q->P) 

    V   V =V

    F   F =V

    V   V =V

    V   V =V

  • R, Q e P são V.

    Então, Q-->P= V , pois só é falso de V pra F;

    Substituindo o valor V em P---> ( Q-->P) , também dá V, pois só da falso de V pra F.

  • Técnica de validação.

    Pra quem está com dificuldade pra entender esse tipo de questão... Essa aula me ajudou bastante.

    https://www.youtube.com/watch?v=a-0RuAuDN6w

  • P: Lucas foi aprovado em seu exame de cálculo. (Verdadeiro)

    Q: Lucas estuda muitas horas sobre cálculo. -> Verdadeiro

    R: Se alguém estuda muitas horas sobre cálculo, então é aprovado em seu exame de cálculo.

    SE verdadeiro ENTÃO verdadeiro. Nos sabemos que quando se usa o SE e ENTÃO (->) o resultado só seria FALSO, se tiver um Verdadeiro com um FALSO, nessa sequencia (tem que decorar isso) - SE Vai Fugi ENTÃO Fuja. O resultado é o F de fuja. Como nessa frase está Verdadeiro e Verdadeiro, a resposta dessa frase é Verdadeiro.

    Considerando as sentenças apresentadas acima, julgue o item que se segue.

    *agora vamos substituir*

    R→(Q→P).

    V -> (V->V)

    *igual na matemática, faça a operação em () primeiro.

    (V->V) - lembra da regrinha, -> significa SE ENTÃO.

    Se V Então V, resultado Verdadeiro.

    *voltamos para mais um "Se Então". SE V Então V, resultado V.

    V -> (V) = V

  • Se a proposição R diz: "se alguém estudar muitas horas sobre cálculo, então é aprovada no seu exame de cálculo"

    Vc pode concluir que ela é exatamente a mesma coisa que P --> Q, a única mudança é que substitui "alguém", na proposição R, por "Lucas" na posição composta P-->Q

    Assim, podemos concluir que, se R for verdadeira, então P --> Q tbm será verdadeira, assim como se R for falsa, P --> Q também será falsa

    Como nas proposições lógicas do "se...., então" (tbm representados de forma matemática como "-->") só existe falso quando a primeira parte é verdadeiro e a segunda é falsa (esse conteúdo vc acha nas aulas de tabela-verdade, e normalmente usa-se o macete "SE é Vera Fischer ENTÃO é FALSA" para memoriza-la), logo essa expressão, para quaisquer valores lógicos que atribuímos para "P", "Q" e "R", sempre será verdadeira (esses tipos de proposições lógicas tbm são chamadas de tautologia)

    RESPOSTA: Certo

  • Considerando as sentenças apresentadas acima, julgue o item que se  segue........................TA ,JULGO SE É V OU F?

    GENTE ME AJUDE OOOOOOOOOOOOOOOO PESADELO...............NÃO ENTENDI...............

  • Sendo sucinto: R contradiz o P. Logo, argumento válido.

  • Galera, o enunciado parece incompleto. Tá certo isso: R→(Q→P). como pergunta???

  • Essa é igual umas moças por aí, querem que a gente leia pensamentos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
2879011
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Em uma sala de aula com capacidade máxima para 100 pessoas, havia vários  estudantes. Depois de uma atividade em grupo, os estudantes foram dispensados. O diretor da escola perguntou  quantos alunos havia na sala.  A professora respondeu: “Não sei quantos havia, mas sei que tentam formar grupos com 4,5 e 6 estudantes, mas sempre sobrava um. Quando  formamos grupos com 7 estudantes, não sobrou ninguém.”  

Com base nesse caso hipotético, julgue o iten seguinte.


Se a professora tentasse formar grupos de 3 estudantes, não sobraria ninguém.

Alternativas

ID
2879014
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Em uma sala de aula com capacidade máxima para 100 pessoas, havia vários  estudantes. Depois de uma atividade em grupo, os estudantes foram dispensados. O diretor da escola perguntou  quantos alunos havia na sala.  A professora respondeu: “Não sei quantos havia, mas sei que tentam formar grupos com 4,5 e 6 estudantes, mas sempre sobrava um. Quando  formamos grupos com 7 estudantes, não sobrou ninguém.”  

Com base nesse caso hipotético, julgue o iten seguinte.


Havia mais de 90 estudantes na sala.

Alternativas

ID
2879017
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção. 

Alternativas
Comentários
  • Do IPTU progressivo no tempo

    Art. 7Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5 do art. 5desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

  • Estatuto da Cidade

    Art. 7Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5 do art. 5desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

    § 1O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do art. 5desta Lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

    § 2Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista no art. 8(Desapropriação).

    § 3É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo.

  • A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção.

  • Gab. Errado

    A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção.

    IPTU progressivo no tempo antes da desapropriação: Até 5 anos consecutivos, podendo desapropriar edificação ou continuar a cobrar o imposto.

    A alíquota chega até 15%.


ID
2879020
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal  para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares. 

Alternativas
Comentários
  • LEI No 10.257,


    Art. 25.   O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

  • Preempção é a preferência que tem o Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

     

    Perempção: é a perda do direito ativo de demandar o réu sobre o mesmo objeto da ação.

    No processo civil, significa não mais ter uma ação acolhida, pelo fato de ter dado causa por três vezes, ao arquivamento de processo por falta de andamento, desídia, desleixo mesmo. (art. 267, III do CPC);

    No direito civil, existe a “perempção civil”, que significa o atingimento do prazo máximo da hipoteca-30 anos-causando sua automática extinção. (1.485 do CCB).

  • É 5 ANOS

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab. Certo

    O direito de preempção é o de preferência e assegurado ao poder público municipal (e apenas a este, excluídos os Estados e a União), na aquisição de imóvel urbano, objeto de compra e venda entre particulares.

    O direito de preempção pode ser exercido pelo DF também

  • A questão abordou o conceito de um dos instrumentos de política urbana, previstos no Estatuto da Cidade, qual seja o da PREEMPÇÃO.


    Conforme o art. 25 da Lei 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.




    Gabarito do Professor: CERTO



ID
2879023
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A cobrança de tributos sobre imóveis urbanos pode ser diferenciada e reduzida de modo a funcionar como mecanismo de estímulo à concretização de objetivos de interesse social. 

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Lei n.º 10.257/2001.

    Art. 47. Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.

  • A cobrança de tributos pode ser reduzida?? Não vi essa parte no Estatuto da Cidade.

  • Banquinha de concurso = Quadrix

  • Realmente questão mal formulado, sobretudo se pensarmos em cotejo com o direito tributário, todavia, sendo ela sobre estatuto é com ele que devemos responder.

  • Correto, ainda que não expressamente dito na normativa é possível inferir essa possibilidade.

    Lei n.º 10.257/2001.

    Art. 47. Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.

    IPTU PROGRESSIVO

    VALOR, LOCALIZAÇÃO E USO DO IMÓVEL

    A  estipulou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana teria características de progressão ("IPTU Progressivo"), determinando que o imposto poderá:

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

  • Na lei diz que serão DIFERENCIADOS e não que serão reduzidos. Fala da majoração nos casos do iptu progressivo quando não forem cumpridas certas condições. Conforme outros comentários aqui, pode até ter alíquota diferente em razão da localização do imóvel, mas não fala em nenhum momento sobre a possibilidade de redução. Deveria ter sido anulada essa questão.

  • A questão está trazendo possibilidade de uma extrafiscalidade ao IPTU aquém da hipótese permissiva pela CF, quando esta admite a progressividade extrafiscal para fins de obrigar o particular a realizar o adequado aproveitamento do solo urbano (conforme art. 182, § 4º , inciso II, da CF).

    Ademais, o art.47 da Lei n.º 10.257/2001 não prevê a possibilidade de redução de alíquotas para favorecer o interesse social, por si só.

    Ou seja, em uma interpretação sistemática, quando o dispositivo legal fala em "serão diferenciados em função do interesse social", deveria corresponder ao que o art. 156, § 1ºda CF prevê, quando diz que terá "alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel".

    Veja, a previsão da alíquota do referido imposto deve ser previamente estabelecida em lei Municipal que preveja as localidades com diferenciação de alíquotas. Esse é o permissivo constitucional, bem como o que o Estatuto das Cidades leva a se interpretar.

    Não pode-se reduzir a alíquota para fins de, extrafiscalmente, favorecer o "interesse social". Este imposto não se presa a isso.

    Do contrário, se o Município criar um novo bairro, por exemplo, bastaria ele abaixar a alíquota do IPTU para esta área, criando uma procura sob a oferta dada, o que, naturalmente encadearia a possibilidade de uma corrida imobiliária discutível do ponto de vista de moralidade administrativa. Isso, pois, a legislação visa afastar.

    Lamentável essa questão por fugir de sobremodo do entendimento prevalente.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab. Certo

    Vi esse acórdão que vai ao encontro do que diz a questão:

    redução da alíquota do IPTU, de 3% para 0,30%, só é cabível para contribuintes que comprovem ter a propriedade, o domínio útil ou a posse sobre imóvel no DF, edificado inteiramente e destinado exclusivamente para uso residencial. Uma incorporadora impetrou mandado de segurança contra ato do Subsecretário da Receita de Fazenda do Distrito Federal para garantir a aplicação da alíquota reduzida de IPTU, de 0,30% sobre o valor venal de seu imóvel. Alegou que, apesar de ter apresentado documentação na qual restou comprovada a conclusão da obra, o Fisco aplicou alíquota destinada a bem não edificado (3%). O Sentenciante denegou a segurança. Na análise do recurso interposto pela autora, a Turma entendeu que a alíquota reduzida do tributo é benefício restrito ao contribuinte que seja proprietário, detentor do domínio útil ou da posse de imóvel urbano já edificado e com exclusiva destinação residencial. A prova do término da construção pode ser feita mediante apresentação da carta de habite-se, expedida pelo órgão competente, ou por meio da declaração espontânea da área urbana construída, antes de findar o prazo legal para o lançamento do tributo (Decreto 28.445/2007). Caso contrário, a alíquota de referência passa a ser de 3%. Para os Julgadores, a empresa não comprovou que, à época do fato gerador do imposto, o imóvel em questão estava efetivamente edificado, haja vista que colacionou aos autos apenas a licença para construir, e não o habite-se exigido pela norma de regência. Além disso, a autora não teria realizado a declaração espontânea da construção finalizada à Fazenda Pública, de modo a justificar a redução da alíquota. Os Desembargadores ressaltaram que, ao contrário do que argumentou a impetrante, a alteração legislativa promovida pelo referido decreto não dispensou o preenchimento de ao menos um dos requisitos para demonstrar a edificação integral do imóvel. Nesse contexto, o Colegiado concluiu pela legalidade da cobrança do IPTU com alíquota de 3%, razão pela qual, negou provimento ao recurso.

    Acórdão 1241633, 07078576920198070018, Relatora Desª. CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1º/4/2020, publicado no PJe: 28/4/2020.


ID
2879026
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    CF, Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico


    Além disso, existe uma diferença nos termos que são comuns em prova:


    Competência LEGISLATIVA: pode ser concorrente (art. 24, CF) ou privativa (art. 22, CF).

    Competência ADMINISTRATIVA: pode ser comum (art. 23, CF) ou exclusiva (art. 21, CF).


    Bizu: consoante com consoante, vogal com vogal.

  • Municípios somente em tombamento

  • A competência legislativa em Direito Urbanístico é CONCORRENTE [U / E / DF] - art. 24, I.

    .

    Os Municípios possuem competência legislativo em relação do direito urbanístico em razão do interesse local e suplementando legislação federal e estadual.

  •  Lei n.º 10.257/2001

    Art. 3 Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

    I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

    II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;

  • CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    Lei n.º 10.257/2001, Art. 3 Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

    I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

    CF, Art. 30. Compete aos Municípios: II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gab. Errado

    Quando falar de competência legislativa (edição de leis e atos normativos primários), não se pode falar de competência comum, já que competência comum trata-se de competência material ou administrativa: é o dever-poder de pôr em prática os comandos e as prerrogativas previstos nas normas constitucionais e infraconstitucionais, através de um conjunto de ações concretas destinadas à satisfação do interesse público, ex.: políticas públicas.

    CF/88

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    ~~

    ~~

    mnemônico bastante conhecido sobre as competências concorrentes:

    Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    – Penitenciário

    U – Urbanístico

    T – Tributário

    O – Orçamento

    F – Financeiro

    E – Econômico


ID
2879029
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.


Mediante licença, é legalmente permitida a destruição de animais silvestres considerados como nocivos à agricultura.

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 5.197/1967

    Art. 3º, § 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.


ID
2879032
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.


O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 5.197/1967

      Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

    Art. 6º O Poder Público estimulará:

            a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

    Art. 20. As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

            Parágrafo único. Os turistas pagarão uma taxa equivalente a um salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.


ID
2879035
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.


Mediante licença, é legalmente permitida a exportação para o exterior de peles e couros, em bruto.

Alternativas
Comentários
  •   Lei n.º 5.197/1967

     Art. 18. É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.

  • Na lei de crimes ambientais (lei 9605/98), em seu artigo 30, diz que é proibido "exportar para o exterior pele e couro de anfíbios e répteis em bruto, SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE."

    A questão pode ter sido anulada por este motivo. Na Lei 5197, no art. 17, não faz a ressalva sobre a autoricação.


ID
2879038
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.


A temporada de caça de espécies permitidas pelo Estado durará enquanto não atingida a quota de exemplares liberada para destruição.

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 5.197/1967

     Art. 1º,  § 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.

      Art. 8º O Órgão público federal competente, no prazo de 120 dias, publicará e atualizará anualmente:

            a) a relação das espécies cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será permitida indicando e delimitando as respectivas áreas;

            b) a época e o número de dias em que o ato acima será permitido;

            c) a quota diária de exemplares cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será permitida.

            Parágrafo único. Poderão ser igualmente, objeto de utilização, caça, perseguição ou apanha os animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais.

       Art. 10. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

            a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;

            b) com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública;

            c) com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis);

            d) com armadilhas, constituídas de armas de fogo;

            e) nas zonas urbanas, suburbanas, povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas;

            f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de cinco quilômetros;

            g) na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas;

            h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais;

            i) nos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos;

            j) fora do período de permissão de caça, mesmo em propriedades privadas;

            l) à noite, exceto em casos especiais e no caso de animais nocivos;

            m) do interior de veículos de qualquer espécie.


ID
2879041
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945),  quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade  dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização  foi retomado por governos militares pós‐1964. 

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .


A decisão de criar a RIDE foi tomada pelo governo do general João Figueiredo, o último do regime militar instaurado em 1964.

Alternativas
Comentários
  • A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998. À época, o presidente que a sancionou foi Fernando Henrique Cardoso.


    Fonte: http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides

  • A título de informação está em vigor um decreto que veio regulamentar a LC nº 94, o de número 7.469 c/c a Lcp 163, adicionando alguns municípios novos. A redação atual está desta forma:

    "§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais."

    Os que estão em vermelho foram inseridos recentemente, então tenham especial cuidado com eles.

    A vitória é para aquele que, mesmo antes do combate, não pensa em si mesmo, obedecendo a não-mente da Grande Origem.

  • ACRESCENTANDO.....

    "Enquanto institucionalidade legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuados entre os entes. Esses recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu desenvolvimento integrado."

    Fonte: http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides

  • A decisão de criar a RIDE foi tomada pelo governo do general João Figueiredo, o último do regime militar instaurado em 1964.?

    Gabarito: Errado

    Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós‐1964.Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .

  • FHC (1998)

  • FHC 1998

  • A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998. À época, o presidente que a sancionou foi Fernando Henrique Cardoso.

    Fonte: http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides

    Copiei do colega D'Alarcon pra poder estudar depois.

  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA = FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

    GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL = CRISTOVAM BUARQUE

  • A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE foi instituída com a Lei Complementar 94 de 1998. Ou seja, de quando o presidente da república era Fernando Henrique Cardoso, já durante o regime democrático.

    O item, portanto, erra tanto quando afirma que foi durante o regime militar quanto em relação ao presidente à época.

    Resposta: Errado

  • “A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é uma região integrada de desenvolvimento econômico, criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelos Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000 e Decreto nº 4.700, de 20 de maio de 2003. O Decreto nº 7.469, de 5 de maio de 2011 revogou os anteriores e deu novas interpretações legais à RIDE do Distrito Federal e Entorno. A Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, incluiu mais 12 municípios."
                  ( Informação disponível em publicações informativas das instituições responsáveis)

    A criação da RIDE é decisão do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ela foi criada em 1998 e o governo do general Figueiredo terminou a 15 de março de 1985, quando deveria ter-se iniciado o governo de Tancredo Neves. 

    OBS: Para quem é do Distrito Federal ou já tem o costume de prestar concursos para o DF sabe que desde 2017, com a publicação Lei 5.768 de 2016, tornou-se obrigatória a inclusão de algumas matérias em todos os concursos do Distrito Federal e entre elas a Realidade étnica, social, geográfica, política, e econômica do DF e Entorno (RIDE).

    RESPOSTA : ERRADO
  • Minha contribuição.

    RIDE-DF

    Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, instituída pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Impossível, pois a lei de criação da RIDE-DF é de 1998.

  • Decisão do governo de Fernando Henrique Cardoso


ID
2879044
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945),  quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade  dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização  foi retomado por governos militares pós‐1964. 

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .


A construção de Brasília inscreve‐se na estratégia, adotada pelo governo federal, voltada para a interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas em áreas historicamente afastadas do litoral,como o Centro‐Oeste.

Alternativas
Comentários
  • Construída durante o governo JK, a nova capital do Brasil representaria não deixar a capital tão vulnerável em caso de guerra, a pressão popular sobre o governo seria menor,

    ademais, a nova capital iria contribuir para a ocupação do interior brasileiro.

  • JK tinha como slogam de campanha “50 anos em 5”, isto é, o Brasil atingiria em 5 anos, um crescimento correspondente ao período de 50 anos. Esse slogam sintetizava seu objetivo maior de acelerar o desenvolvimento nacional. [...] construção de Brasília e estradas que ligassem as cidades próximas à mais recente capital. Propunha-se, assim, 2 resultados:

    1. Aceleração do desenvolvimento nacional ao promover a interiorização;
    2. Fomento à industrialização promovido pelo crescimento do mercado interno.

     

     

    https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/construcao-de-brasilia/

  • Marcio Gomes, pois é, sempre tive conhecimento de que o principal propósito para transferência da Capital era o militar.

  • A capital ser transferida para o interior estava no desejo dos administradores brasileiros desde a Constituição de 1891. Contudo, foi só com a "revolta" popula após a morte de Vargas, que a elite política percebeu que se deveria mudar rapidamente a capital do país para longe dos grandes centros, no caso, Rio-São Paulo. Tanto que, mesmo enchendo a Paulista e a Avenida Brasil, manifestações populares atuais não assustam tanto os políticos em Brasília, já que estão bem longe desses grandes centros. A coisa só aperta quando os laços políticos começam a definhar, como aconteceu com a presidente Dilma.

  • Resumindo: construíram Brasília para ficar longe da massa popula que se concentrava em SP e RJ. Assim, o povo não ficava enchendo o saco dos políticos e eles ficariam mais à vontade para roubar o povo.

  • Interessante a pergunta. Rio e São Paulo não é centro oeste. Se colocassem. "Como o Sudeste" seria mais lógico. Achei esta pergunta uma pegadinha.

  • A construção de Brasília e a transferência da capital brasileira para o Planalto Central inscrevem-se na

    estratégia governamental de interiorização da ocupação populacional, desenvolvimento e integração da

    região Centro-Oeste com o território nacional, uma região, até então, pouco povoada e desenvolvida

    economicamente.

    Como o próprio enunciado menciona, esse processo teve início com Getúlio Vargas e a "Marcha para Oeste",

    mas só se concretizou de fato com a construção de Brasília, que dinamizou a região, atraindo um grande

    contingente populacional para a capital e para os estados próximos, integrando a região Centro-Oeste na

    dinâmica produtiva nacional e desenvolvendo a região.

    Gabarito: Certo

    estratégia

  • A construção de Brasília teve vários objetivos, mas o principal deles foi justamente a interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas em áreas historicamente afastadas do litoral, como o Centro‐Oeste.

    O nosso país teve um povoamento que a princípio ocorreu principalmente no litoral. Depois de quatro séculos de História, foi apenas com o passar do século XX que conseguimos notar um desenvolvimento mais intenso (populacional e economicamente) no Centro-Oeste, processo que foi potencializado com a construção de Brasília e a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para a porção central do país.

    Resposta: Certo

  • O projeto de interiorização da capital brasileira é muito mais antigo do que a criação de Brasília. Desde o período de dominação portuguesa, conhecido como período colonial, há tal proposta. As duas primeiras capitais, Salvador a princípio e Rio de Janeiro desde 1763, atendiam às necessidades comerciais da época mas, eram consideradas vulneráveis à ataques estrangeiros. Interiorizar a capital esteve também entre os planos de D. João VI durante os anos em que a colônia foi a sede do Império Português.

    Portanto, a ideia não nasceu no governo do presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, a construção de uma nova capital no planalto central, além de atender à antigas demandas de defesa, foi a forma de colocar em prática algumas propostas do governo JK tais como “interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas em áreas historicamente afastadas do litoral, como o Centro‐Oeste". 

    O território do litoral não só já estava, na década de 1950, com alta densidade demográfica como também seria interessante atrair população retirante do Nordeste para o Centro- oeste. Assim poder-se-ia minimizar a inchação urbana nas cidades como Rio de Janeiro e são Paulo, meca dos retirantes das secas nordestinas. E, haveria maior povoamento e atividades produtivas em uma área escassamente ocupada: o centro-oeste. Portanto, a afirmativa está certa. 

    OBS: Para quem é do Distrito Federal ou já tem o costume de prestar concursos para o DF sabe que desde 2017, com a publicação Lei 5.768 de 2016, tornou-se obrigatória a inclusão de algumas matérias em todos os concursos do Distrito Federal e entre elas a Realidade étnica, social, geográfica, política, e econômica do DF e Entorno (RIDE).

    RESPOSTA : CERTA
  • JUSTIFICATTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA:

    - Símbolo do novo Brasil: modernização;

    - Segurança nacional: com a capital no interior a ameaça de invasão seria menor;

    Servir de referência para uma maior integração nacional;

    Levar o progresso para o interior (interiorização do povoamento e do desenvolvimento e integração nacional);

    Afastar o poder central da turba, das manifestações populares (afastar os governantes da concentração de atividades e das pressões populares).

    Criar uma cidade mais adequada às necessidades do poder;


ID
2879047
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945),  quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade  dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização  foi retomado por governos militares pós‐1964. 

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .


Com a consolidação de Brasília e o consequente densamento de sua população, o impacto da nova capital ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, exercendo influência direta sobre vários municípios goianos.

Alternativas
Comentários
  • Certissimo....

    Exerceu grande influências em munícipios goianos e até mesmo na capital Goiania...

  • Certo, vários povos, principalmente nordestinos e do norte do país, migraram para essa região para trabalharem na construção da capital, ficaram conhecidos como candangos.

  • Em 2008 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -  publicou o estudo das Regiões de Influência das Cidades (REGIC). Nele  ficou demonstrada a região polarizada por Brasília que engloba um total de 107 municípios. Ou seja, municípios não só do Estado de Goiás, como também de Minas Gerais, Tocantins e Bahia. Alguns municípios são também influenciados por outras metrópoles além da capital.

    Embora a influência da capital no Planalto central vem crescendo desde a sua fundação, o processo de alargamento da esfera de influência de Brasília teve maior impulso na década de 1990. Isto pode  ser considerado um efeito positivo da interiorização da capital na medida em que passou a haver uma produção regional para o abastecimento não só de Brasília como de áreas circunvizinhas.

    Como resultado deste processo passou a haver a necessidade de organizar e planejar de forma integrada a região do DF e, sua área de influência. Para tal função administrativa foi instituída a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno.

    A afirmativa apresentada está correta.
    RESPOSTA: CERTO
  • Brasília, centro polarizador da RIDE- DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008). 

  • Minha contribuição.

    A construção de Brasília atraiu grande contingente de trabalhadores que, nos primeiros anos, ocupavam acampamentos distribuídos pelo território do Distrito Federal. Com a finalização de grande parte das obras, e a valorização das terras na capital, parte do contingente inicial de trabalhadores deslocou-se para os municípios de Goiás e Minas Gerais, que continuaram atraindo grande número de pessoas, oriundas, em sua maioria, de regiões mais carentes de todo o País, para trabalhar na capital federal.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Correto, hoje há uma conurbação dos municípios limítrofes. Brasília é um irradiador central.


ID
2879050
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945),  quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade  dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização  foi retomado por governos militares pós‐1964. 

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .


A RIDE foi criada para agir no aglomerado urbano da Área Metropolitana de Brasília, razão pela qual, na origem, incorporou municípios goianos, mas excluiu os situados em Minas Gerais.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998


    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos  arts. 21, inciso IX,   43  e  48, inciso IV, da Constituição Federal,  a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

  • Depois da lei complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, há 4 municípios de Minas Gerais na RIDE: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

  • Esse "na origem" melou a questão. Como se apenas "na origem da RIDE" os municípios mineiros tivessem sido excluídos.

  • Depois da lei complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.

  • O que é a Área Metropolitana de Brasília?

  • Área Metropolitana são os municípios que fazem limite com o DF, na verdade, o entorno de Brasília (hoje chamada assim, mudou de DF). E a RIDE é composta por 29 municípios goianos e 4 mineiros.

  • Jéssica, a Área Metropolitana de Brasília é o DF + os municípios que interagem diariamente com a cidade (cuja população faz migração pendular).

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

    Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - (Ride) [...]

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

    Gabarito: ERRADO

    A LC nº 94 que criou a RIDE incluiu municípios goianos e também mineiros, conforme disposto em seu Art. 1º, parágrafo 1º. Portanto, item errado.

  • Minha contribuição.

    Municípios Mineiros que também fazem parte da RIDE:

    => Unaí

    => Buritis

    => Arinos

    => Cabeceira Grande

    Obs.: Coloridos estão os inseridos em 2018.

    Abraço!!!

  • Para responder esta questão, vamos lembrar a composição da RIDE, que é a seguinte:

    - Distrito Federal;

    - Vinte e nove municípios goianos; e

    - Quatro municípios mineiros.

    Ou seja, a RIDE também incorpora alguns municípios mineiros, ao contrário do que afirma a questão.

    Resposta: Errado

  • GAB: ERRADO.

    E o motivo do erro da questão consiste na afirmação de que, na origem, o os municípios situados em MG foram excluídos da RIDE, o que não é verdade.

    Desde o início da LC 94/98, há municípios de MG contemplados na RIDE (Buritis e Arinos).

    PS: após a LC 163/18, Unaí e Cabeceira Grande também foram incluídos.

  • A construção de Brasília no Planalto Central criou um polo atrator de mão de obra e de negócios.

    No entanto, o crescimento do entorno da capital efetivou-se de forma por demais acelerada e desordenada. Isto gerou questões e problemas de infraestrutura. E, além disso, uma disparidade econômica entre o Distrito Federal (que não tem estatuto de município) e os municípios vizinhos.

    Tal situação levou a que os estados de Goiás e Minas Gerais, em associação com o Distrito Federal, demandassem a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a RIDE. A instituição foi criada por Lei Complementar n° 94, de 19 de fevereiro e regulamentada pelo Decreto n° 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterada pelo Decreto n° 3.445, de 04 de maio de 2000.

    A proposta da RIDE é de promover políticas públicas para atender às necessidades de infraestrutura, saneamento básico, segurança, transporte, ocupação do solo, combate à pobreza, meio ambiente entre outras.

    A afirmativa então apresenta uma incorreção. O raio de ação da RIDE atinge municípios de Goiás e de Minas Gerais .

    RESPOSTA: ERRADO
  • A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal.

    Brasília é metrópole nacional.

    RIDE é região metropolitana.

  • Gabarito: errado

    4 municípios mineiros: C U B A

    Cabeceiras Grande (LC /2018)

    Unaí

    Buritis

    Arinos (LC /2018)

  • RIDE = DF+GO+MG

    MG = CUBA

    Cabeceiras Grande

    Unaí

    Buritis

    Arinos

  • A RIDE é composta sim por municípios de MG, além de municípios de GO e o DF.


ID
2879053
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945),  quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade  dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização  foi retomado por governos militares pós‐1964. 

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .


Por determinação legal, são considerados como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e de geração de postos de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

    Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

  • Parágrafo único.  Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

    I - infraestrutura;

    II - geração de empregos e capacitação profissional;

    III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;

    IV - uso, parcelamento e ocupação do solo;

    V - transportes e sistema viário;

    VI - proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

    VII - aproveitamento de recursos hídricos e minerais;

    VIII - saúde e assistência social;

    IX - educação e cultura;

    X - produção agropecuária e abastecimento alimentar;

    XI - habitação popular;

    XII - serviços de telecomunicação;

    XIII - turismo; e

    XIV - segurança pública.

  • Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

  • Camila Sousa, qual sua base legal (lei que faz menção)?

  • CERTO

    "...Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e de geração de empregos."

    FONTE: PDF - Aulas da profª rebeca Guimarães - Gran Cursos Online

  • Alessandro, acredito que o texto citado pela Camila é o mesmo que consta no sítio da Sudeco.

    Segue o link:

  • Gabarito: Certo

     Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

  • Minha contribuição.

    LC N° 94/98 (RIDE)

    Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

    Abraço!!!

  • Art . 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos .

  • A Lei Complementar 94/98, logo no seu Artigo 3º, explica que são considerados de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de:

    ·     Infraestrutura e

    ·     Geração de empregos.

    Analisando a lei por completo, que possui apenas 8 artigos, o candidato percebe que a questão da criação de infraestrutura da Região Integrada, bem como a criação de postos de trabalho, são as principais preocupações do legislador.

    Resposta: Certo

  • Pra quem não sabe a fonte que a Camila usou, nada mais é que o decreto que regualmenta essa LC 94/98.

  • A "pegadinha" do filhote do CESPE foi trocar - geração de emprego por postos de trabalho.

    Posto de trabalho é o local onde se efetua uma determinada ação ou atividade de trabalho.

    fonte: https://www.dicionarioinformal.com.br

    Bons estudos a todos!!

  • GABARITO: CERTO.

  • Na minha opinião, deveria ser ERRADO a resposta. Visto q "geração de emprego" é totalmente diferente de "posto de trabalho"...

    Emprego é uma coisa Trabalho é outra... Trabalho é geral... Emprego é específico.

    Trabalho pode ser qualquer coisa... qualquer esforço q a pessoa faça para si ou para outrem...de forma gratuita (voluntária) ou remunerado...

    Emprego por ser mais especifico...é um esforço reconhecido pela lei... q gere impostos...contribuição para o governo...

    Enfim! Mais ou menos isso q pensei...

  • INTERESSES DA RIDE

    Serviços públicos comuns;

    Infraestrutura e geração de emprego.

  • Certo

     Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

  • Art . 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos .

  • Certo. São interesses da RIDE: Infraestrutura, geração de empregos, saneamento básico, solo, transportes, sistema viário, meio ambiente, recursos hídricos e minerais, saúde, assistência social, educação, cultura, produção agropecuária e abastecimento alimentar, habitação, telecomunicação, turismo e segurança pública.
  • Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

  • O exame da presente questão deve ser realizado tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 94/98, que autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

    No ponto, confira-se:

    "Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos."

    Assim sendo, percebe-se que a proposição da Banca se mostra devidamente sintonizada com os ditames da lei de regência, razão pela qual inexistem equívocos a serem aqui apontados.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2879056
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945),  quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade  dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização  foi retomado por governos militares pós‐1964. 

Tendo  essas  informações  como  referência  inicial  e  considerando,  em  particular,  o  papel  conferido  à  Região  Integrada  de  Desenvolvimento  do  Distrito  Federal  e   Entorno (RIDE), julgue o item . 


Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a  participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.  

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998


    Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:

    I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;


  • A Lei Complementar 163/2018 não alterou os objetivos da RIDE, apenas incluiu 12 novos municípios.

  • Complementando:

    Os novos municípios integrantes são: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, todos de Goiás e Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais. 

    Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/06/14/interna_cidadesdf,688655/lei-agrega-12-novos-municipios-a-ride-df.shtml

  • Gabarito: Errado

    Lei de 2018 acrescentou novos municípios.

  • Minha contribuição.

    LC N° 94/98 (RIDE)

    Art. 6º A União poderá firmar convênios com o Distrito Federal, os Estados de Goiás e de Minas Gerais, e os Municípios referidos no § 1º do art. 1º, com a finalidade de atender o disposto nesta Lei Complementar.

    Obs.: Ainda está positivado no dispositivo.

    Abraço!!!

  • Errado.

    A LC 163/2018 não alterou os objetivos da RIDE.

    Questão comentada pela Profª Rebecca Guimarães.

  • Gente, como voces estudam ride? Eu já sei bastante coisa mas queria aprender mais. Alguma dica?

  • Se retirar a participação da União no financiamento de projetos relativos à RIDE pode fechar o boteco.

    I'm still alive!

  • Vander Ferreira (PERGUNTOU)

    em 16 de Março de 2020 às 14:24

    Gente, como vocês estudam ride? Eu já sei bastante coisa mas queria aprender mais. Alguma dica?

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------

    DICAS:

    Assista aos vídeos publicados em ( 2020 ) no YouTube:

    RIDE-DF com a Professora Rebecca Guimarães do Gran cursos e com o Prof. Leandro Signori do Estratégia Concursos e responda as 15 questões aqui do QC.

    Outrossim, imprima a Lei Complementar 94/1998 pelo site do planalto.gov.br

    leia e faça o MAPA MENTAL.

    Se quiser aprimorar o aprendizado com MAPEAMENTO DE LEGISLAÇÕES com o Professor Marco Soares do Gran Cursos, tem alguns vídeos no YouTube.

    Ao fim, além de conhecer mais sobre a RIDE-DF, responderá as questões com veemência e terá aprendido outras coisas que vão te ajudar para os estudos.

    Boa sorte!

  • ERRADA

    LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98

    ART.5 , I , II, III.

  • Questão fraca, que complica nós

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

    Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:

    I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;

    II - de natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal, pelos Estados de Goiás e de Minas Gerais, e pelos Municípios abrangidos pela Região Integrada de que trata esta Lei Complementar;

    III - de operações de crédito externas e internas.

  • A questão é de 2018 e fala sobre a alteração que a LC 94/98 sofreu naquele ano, com o advento da LC 163/2018.

    A alteração, no entanto, foi exclusivamente para INCLUIR novos municípios na Região Integrada do Distrito Federal e Entorno. Não houve qualquer outra alteração, o que torna o item incorreto.

    Resposta: Errado

  • Os programas e projetos prioritários para a RIDE-DF serão Financiados com recursos de quem???

    Resposta:

    Com recursos da UNIÂO

    Com recursos do DF, GO, MG e dos municípios que integram a RIDE-DF

    Com recursos de OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

    LER ART.5º DA LC Nº 94/98.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

    Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:

    I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;

    A Lei Complementar 163/2018 não alterou os objetivos da RIDE, apenas incluiu 12 novos municípios.

  • Tal alteração proposta na questão seria inconstitucional, acredito, pois vai contra o inciso IX do art 21 da CF, que trata sobre as competências da União:

    "elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;"

  • GABARITO: ERRADO.

  • Apenas incluiu 12 novos municípios.

  • A Lei Complementar 163/2018 não alterou os objetivos da RIDE, apenas incluiu 12 novos municípios.

    Errado

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

    Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:

    I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;

  • Municípios Mineiros: CUBA

    Cabeceira Grande

    Unaí

    Buritis

    Arinos

  • Até parece. Tem coisa melhor que gastar o dinheiro dos outros!?

  • Passam a integrar a Ride os seguintes municípios:

    1. Alto Paraíso de Goiás (GO)
    2. Alvorada do Norte (GO)
    3. Barro Alto (GO)
    4. Cavalcante (GO)
    5. Flores de Goiás (GO)
    6. Goianésia (GO)
    7. Niquelândia (GO)
    8. São João d’Aliança (GO)
    9. Simolândia (GO)
    10. Vila Propício (GO)
    11. Arinos (MG)
    12. Cabeceira Grande (MG)

    Atualmente, além do Distrito Federal, também integram a Ride 21 municípios:

    • Abadiânia (GO)
    • Água Fria de Goiás (GO)
    • Águas Lindas (GO)
    • Alexânia (GO)
    • Cabeceiras (GO)
    • Cidade Ocidental (GO)
    • Cocalzinho de Goiás (GO)
    • Corumbá de Goiás (GO)
    • Cristalina (GO)
    • Formosa (GO)
    • Luziânia (GO)
    • Mimoso de Goiás (GO)
    • Novo Gama (GO)
    • Padre Bernardo (GO)
    • Pirenópolis (GO)
    • Planaltina (GO)
    • Santo Antônio do Descoberto (GO)
    • Valparaíso (GO)
    • Vila Boa (GO)
    • Buritis (MG)
    • Unaí (MG)

  • Gabarito: ERRADO.

    A União permanece participativa nos objetivos e composição da RIDE-DF.

  • Acerca da participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura, no âmbito da Região  Integrada  de  Desenvolvimento  do  Distrito  Federal  e   Entorno (RIDE), é de se aplicar o teor do art. 5º, I, da Lei Complementar n.º 94/98, in verbis:

    "Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:

    I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;"

    É de se notar, portanto, que a lei em tela não sofreu alterações neste particular, com o advento da Lei Complementar n.º 163/2018, ao contrário do que foi aduzido pela Banca, de modo equivocado.

    Assim sendo, considerando que a União permanece participando do financiamento de projetos relativos à RIDE, está errada a afirmativa proposta.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
2879059
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.


O Word 2013 possui recursos que visam controlar os tipos de alterações que podem ser feitas no documento. É possível restringir que outros usuários possam alterar a formatação de um documento e permitir que os demais procedimentos sejam realizados, como, por exemplo, edição.

Alternativas
Comentários
  • claro, normas básicas de segurança para manter a integridade de seus documentos! funcionalidade básica do Word que todos devem fazer com seus documentos importates! 

     

     

    Para ativar e desativar o controle de alterações, vá para Revisão > Controlar Alterações.

     

     

    certo

  • Não tem a ver com alterações, e sim com o grupo PROTEGER - botão restringir edição

  • Word 2013 pode quase tudo


ID
2879062
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.


A partir de um documento do Word 2013, é possível traduzir um texto selecionado para outro idioma.

Alternativas
Comentários
  • certo, WORD é um programa completo sobre edição de texto! vc tendo uma noção básica dele é capaz de responder essa questão! 

     

     

    O recurso Traduzir está disponível para Word, Excel, OneNote e PowerPoint. Você pode baixar o suplemento Tradutor para Outlook da Office Store.

     

    REVISÃO > TRADUZIR.

     

     

     

  • Certo.

    É possível traduzir um texto para outro idioma.

    O recurso Traduzir está disponível para Word, Excel, OneNote e PowerPoint. Você pode baixar o suplemento Tradutor para Outlook da Office Store.

     

    REVISÃO > TRADUZIR.

  • Gabarito Certo

    Complementando: Por meio do botão traduzir, presente no grupo Idioma da Guia Revisão, o MS Word oferece ferramentas integradas e online para traduzir palavras ou frases selecionadas ou ainda documentos inteiros para outros idiomas.

    > Traduzir Documento (Traduzir seu documento usando um serviço de tradução online)

    >Traduzir Texto Selecionado (Traduzir o texto selecionado para outro idioma)

    >Minitradutor (Parar em palavras ou parágrafos selecionados para uma tradução rápida)

    Fonte: Informática para Concursos, Renato Costa


ID
2879065
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais. 


Ao aumentar o Zoom de uma página, utilizando o programa de navegação Google Chrome, e, posteriormente, abrir uma nova guia  neste navegador, o Zoom da nova página será sempre igual ao da  página anterior, ou seja, apresentará o Zoom aumentado.

Alternativas
Comentários
  • não, após responder a questão fiz o teste aqui! não procede essa informação! a nova pág. fica normal.

     

     

    errado!

  • Cada página fica com o zoom que tu colocares. Ex.: toda vez que abro meu qconcursos o zoom é de 125%, já meu twitter é 110%

  • Gente de Deus! o cara da banca nem se quer fez o teste prático antes de mandar as questões para os canditatos, sacanagem isso. 

  • Pessoal, olha a pegadinha! Primeira vez que vejo isso sendo cobrado, informática é um UNIVERSO



    Se você aplicar o zoom na guia atual e ABRIR outra GUIA -> ZOOM NÃO SERÁ APLICADO

    Se você estiver com várias guias abertas e aplicar o zoom na página atual -> ZOOM APLICADO A TODAS.

     

     

                                                        HÁ OUTRAS GUIAS ABERTAS -> APLICA-SE O ZOOM A TODAS

                                                 /

    ZOOM NA GUIA ATUAL 

                                                 \

                                                       ABRI GUIAS NOVAS  -> NÃO SE APLICA O ZOOM.



     



    Gabarito ERRADO 
     


    Cai igual um pato

     

  • VARIAS ABAS ABERTAS ? ZOOM QUE FIZER EM UMA SERÁ APLICADO EM TODAS.

    VARIAS ABAS JA ABERTAS + ABRIR NOVA ABA ? ZOOM APENAS NAS ABERTAS.


    bons estudos.

  • Alterar o zoom de uma página no Chrome é  simples. Porém, o navegador do Google permite não só alterar a proporção de visualização no momento do ajuste, como também definir o nível de zoom que cada site exibirá como padrão.

     

    Alteração de zoom simples

    Passo 1. Clique no menu principal do Chrome, localizado no canto superior direito, e vá até a opção “Zoom”;

     

    Passo 2. Aperte os sinais de “-” ou “+” para diminuir ou aumentar o zoom, de forma a chegar na proporção de tela desejada.

     

    Gabarito: Errado

    Bons Estudos ;)

     

  • Acontece o que disse a questão caso seja aberto o mesmo site que você deu zoom.

  • Dicas

    Se eu abro uma guia no site QConcursos e aplico um zoom de 150%, ao abrir outra guia com o site Qconcursos o mesmo zoom de 150% será aplicado de forma automática.

    Mas se eu faço esse procedimento em uma guia contendo um site e abro outra guia em OUTRO site, este ficara com zoom padrão 100% .

  • um pouco de mais ne?

  • errei pois sempre que colocava zoom,as abas estavam abertas e todas as paginas ficaram com zoom,mas o amigo explicou mto bem e agora sei que não fica,grato

  • Gabarito ERRADO.

    Cada página com seu ZOOM.

    Independente se estiver aberto ou fechado outros guias.

  • Errado. Vale ressaltar que o zoom permanece aumentado caso se abra nova aba sim, desde que seja referente ao mesmo site. Ex.: estou utilizando o qconcursos e dou o zoom, ao abrir nova aba com o qconcursos o zoom permanece, porém ao abrir nova aba com site diverso, o zoom será o padrão.

  • Eu aprendo bastante coisa com essa banca. Show

  • O melhor exemplo para resolver essa questão é que eu sempre aumento o zoom quando estou no QC resolvendo questões, porém, ao abrir uma nova guia o zoom não é mesmo do QC.


ID
2879068
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.


No Chrome, é permitido editar um arquivo PDF aberto por esse navegador, pois ele já vem com o plug‐in padrão que desbloqueia esse formato de arquivo, caso esteja protegido.

Alternativas
Comentários
  • Você precisará de um software confiável para desbloquear, visualizar, imprimir, assinar, compartilhar e anotar PDFs. Pode ser um desses visualizadores de PDF em que você pode abrir e interagir com todos os tipos de conteúdo PDF, incluindo formulários e multimídia.

    exemplo: Adobe Acrobat Reader

  • Resposta: ERRADO!

  • Chrome só abre o pdf, não desbloqueia.

  • GABARITO: ERRADO


    Ele apenas abre, mas através de addons é possível sim... mas nativamente não.


    PDF editor online~~> pode ser instalado para editar.

    Disponível em: https://chrome.google.com/webstore/detail/pdf-editor-online/njbdnibcpdbppaidpkopicbkgnbnkkhi?hl=pt-BR

  • ->Normalmente, é possível abrir PDFs automaticamente no Chrome clicando no arquivo que você quer ver. 

     

    Abrir PDFs no Chrome

     

    ->No computador, abra o Chrome.

    ->No canto superior direito, clique em Mais   Configurações.

    ->Na parte inferior da página, clique em Avançado.

    ->Em "Privacidade e segurança", clique em Configurações de conteúdo.

    ->Próximo à parte inferior, clique em Documentos em PDF.

    ->Desative a opção Fazer o download de arquivos PDF em vez de abri-los automaticamente no Chrome.

    ->Agora o Chrome abrirá os PDFs automaticamente quando você clicar neles

     

    Arquivos em PDF podem ser protegidos contra edição pelo dono, liberando publicamente somente permissão de leitura. O problema é que esse tipo de bloqueio também impede que o conteúdo seja copiado. Para facilitar ,há sites com web apps capazes de remover a proteção, sem precisar baixar nada ou fazer cadastros.

     

     *Desbloquear online um PDF protegido e liberar para edição:

     

    1-Smallpdf

    2-ILovePDF

    3-FoxyUtils 

    4-PDF Unlock.

     

    Gabarito: Errado

    Bons Estudos ;)

     


ID
2879071
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais. 


É perfeitamente possível configurar o Google Chrome para que ele possa reabrir as mesmas páginas que o usuário estava visualizando quando saiu. 

Alternativas
Comentários
  • show, eu mesmo uso esse tipo de configuração! 

     

    certo!

  • Caminho: configurações - inicialização - continuar de onde você parou

  • CERTO


    Até quando algumas vezes o navegador fecha inesperadamente quando temos guias abertas, logo que reabrimos ele mostra uma janelinha perguntando se você deseja restaurar as abas novamente.


    bons estudos.

  • Função "RESTAURAR"; Correto!

  • Quando minha filha usa o notebook,sempre faço isso..hahahaha Ctrl+Shift+T. 

  • Para quem faz de forma manual: CTRL+SHIFT+T

    Para quem quiser essa função automática ( Definições > No arranque > continuar onde deixou )

    Gabarito: C

  • quase nem gosto de ligar meu pc e já ser recebido com um rapzinho tocando


ID
2879074
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.


O vírus de boot é um vírus que age diretamente na inicialização do sistema de computadores conectados à rede. Contudo, ele não é espalhado por meio de dispositivos, como, por exemplo, pen drives.

Alternativas
Comentários
  • errado, o vírus de boot pode sim se espalhar nos dispositivos como pen drives, por exemplo.

     

    curiosidade, o vírus de boot foi uns dos primeiros no mundo! 

  • Milena Marra, veja bem, boot é diferente de botnet!

    Boot: é um tipo de vírus que se infecta na área de inicialização dos disquetes e de discos rígidos (onde se encontram arquivos fundamentais ao funcionamento do sistema). Têm alto poder de destruição, impedindo, inclusive, que o usuário faça logon. Pode ser espalhado por meio de dispositivos, como, por exemplo, pen drives

    Bots (programas robôs): é um programa capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados no computador. Pode ser controlado remotamente. OBS: quando ocorre em massa é chamado de botnet.

  • Willyam, Boot é referenciado ao processo de inicialização do computador e não desligamento. Processo de desligamento é designado como Shutdown.

  • Vírus de boot: vírus que se infecta na área de inicialização dos disquetes e de discos rígidos ( são vírus antigos ). Essa área é onde se encontram arquivos essenciais ao sistema. Os vírus de boot costumam ter alto poder de destruição, impedindo, inclusive, que o usuário entre no micro.


    --


    Gabarito: errado

    Fonte: Prof. Victor Dalton

  • O vírus de boot é um vírus que age diretamente na inicialização do  sistema de computadores conectados à  rede. Contudo, ele não é espalhado por meio de dispositivos, como, por exemplo, pen drives.  ERRADO!

    A QUESTÃO AFIRMA O SEGUINTE: ( ELE NÃO É ESPALHADO POR MEIO DE DISPOSITIVOS, COMO, PEN DRIVES!) OU SEJA, ATRAVES DE UM PEN DRIVE VOCE PODE COLCAR ESSE TIPO DE VIRUS EM UM PC. POR ISSO ESTA ERRADA!! 

    TEM GENTE JUSTIFICANDO QUE A QUESTÃO ESTA ERRADA PORQUE O (BOOT) PODE SER ESPALHADO EM ( DENTRO) PEN DRIVE! E A QUESTÃO QUER SABER, SE PODE SER ESPALHADO ATRAVÉS DE UM PEN DRIVE, USANDO-O COMO MEIO!!!

    TEM GENTE  QUE MAL SABE FAZER A INTERPRETAÇÃO DA QUESTÃO, E FICA FAZENDO COMENTARIOS QUE ATRAPALHAM AO INVES DE AJUDAR!!!! 

  • esta Regina é uma Lady !!

  • a Milena fez um comentario que é valido para a questao acho que na hora de editar errou a questão.

  • a Milena fez um comentario que é valido para a questao acho que na hora de editar errou a questão.

  • Bot e Botnet: também capaz de se replicar automaticamente, possui mecanismos de comunicação com o invasor. Botnet é a rede de máquinas "zumbis" formada pela propagação de bots. Utilizado em ataques distribuídos de negação de serviço.

  • e qual não pode?....................aimmmmmmmm jesus.

  • Gabarito ERRADO

  • Questão do tipo caus e consequência, a banca te dar uma parte certo e outra errada
  • Também cheguei a mesma ordem. O verbo extirpar deve ficar no infinitivo impessoal por ser complemento do substantivo abstrato "dom".

  • Também cheguei a mesma ordem. O verbo extirpar deve ficar no infinitivo impessoal por ser complemento do substantivo abstrato "dom".

  • Gab. E

    O vírus de boot é um vírus que age diretamente na inicialização do sistema de computadores conectados à rede (não é necessário; seria como dizer que só pega vírus quem usa internet). Contudo, ele não é (pode ser) espalhado por meio de dispositivos, como, por exemplo, pen drives.

  • Errado!

    Boot: infecta na área de inicialização dos disquetes/discos rígidos. Costumam ter alto poder de destruição, impedindo, inclusive, que o usuário entre no micro


ID
2879077
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.


Botnets são computadores infectados por arquivos considerados como maliciosos que podem ser controlados por criminosos, remotamente.

Alternativas
Comentários
  • certo, mais informações sobre esse software malicioso!

     

    A palavra é geralmente associada ao uso de software malicioso, e, por isso, o termo "botnet" carrega uma conotação negativa. Botnets têm sido empregadas para realizar ataques distribuídos de negação de serviço(ataque DDoS), seja mediante o envio de spam, seja permitindo que o invasor acesse o dispositivo e sua conexão, a fim de furtar dados.

     

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Botnet

  • Correto. Uma botnet é uma rede de agentes de software ou bots que executam autonomamente. Geralmente, uma botnet pode conter centenas ou milhares de computadores infectados, que acobertam ataques em sites e servidores, derrubando-os ou facilitando invasões.

  • "arquivos considerados como maliciosos" Achei que eles só controlavam, mas aprendi aqui!

  • CERTO?????


    "Botnets são computadores (???? Ou seja, não precisam estar em rede?) infectados por arquivos considerados como maliciosos que podem ser controlados por criminosos, remotamente."


    BOTS

    Este tipo de ameaça leva esse nome por se parecer com um robô, podendo ser programado para realizar tarefas específicas dentro do computador do usuário afetado. Comunicando-se por um servidor IRC, o invasor pode ter total controle sobre o bot, indicando a ele algumas tarefas muito perigosas para o infectado.

    Ter um bot em sua máquina pode ser algo muito perigoso, pois ele pode captar dados bancários, enviando-os para o invasor. Além disso, seu computador se torna veículo de mensagens perigosas, como spam e phishing, podendo ser a causa de problemas para outros usuários na Internet. É em geral desta forma que os bots se espalham pelos computadores dos mais incautos.


    Botnets

    Como o próprio nome já deixa claro, as botnets são basicamente redes de computadores infectados por bots semelhantes. Para quem propaga esse tipo de ameaça, ter centenas de computadores ligados com bots sob o seu comando é a maneira mais eficaz de espalhar os perigos propostos pelo aplicativo, na tentativa de fraudar e enganar os usuários.


    https://www.tecmundo.com.br/spyware/2330-o-que-sao-bots-e-botnets-.htm


    *O professor Érico (Focus Concursos) também tem a mesma explicação. Não consegui entender qual foi a da banca.


    Se alguém puder me ajude a compreender.


    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.

  • CADE VEZ MAS, FICO MAIS CONFUSO COM OS COMENTARIOS DOS COLEGAS, POR DIVERGÊNCIAS NA MAIORIA DAS VEZES!!!!!!!!! CADE OS PROFESSORES DO QC PRA COMENTAR TBM, E NECESSARIO VIU.

  • Bot e Botnet: bot é um programa que dispõe de mecanismos com o invasor que permite que ele seja controlado remotamente. Propaga-se de maneira similar ao "worm". Ademais, o computador infectado por um bot pode ser chamado de zumbi, pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do dono.

    --> Botnet seria uma rede de bots.


    --


    Gabarito: certo

    Fonte: Prof. Victor Dalton

  • PENSEI QUE BOTNET SERIA UM NOME DADO A UMA REDE DE BOTS.

  • Muito importante lembrar do termo Computador Zumbi (também é usado em questões).

    O pc é controlado remotamente, exercendo funções sozinho. Podendo enviar e-mails em série (spam) ou é usado para atacar sites.

  • Muito importante lembrar do termo Computador Zumbi (também é usado em questões).

    O pc é controlado remotamente exercendo funções sozinho. Podendo enviar e-mails em série (spam) ou ser usado para atacar sites.

  •  Botnet é um programa capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados no computador. Pode ser controlado remotamente. 

  • GABARITO CERTO


    BotNet(REDE ZUMBI) é uma REDE DE COMPUTADORES INFECTADOS POR UM Bot, e tais redes podem abrigar centenas ou milhares de máquinas.

    As BotNets geralmente são usadas para ATACAR SITESROUBAR DADOSENVIAR SPAMHOSPEDAR SITES FALSOS.


    Não confundir bot com boot 

    Bot = controla remotamente

    Boot = tipo de vírus (ataca o sistema BIOS) 


    bons estudos

  • GABARITO ''CERTO''

     

     

    MEU RESUMO SOBRE CÓDIGOS MALICIOSOS

     

    _____________________________________________________________________________

     

    PRINCIPAIS MALWARES E SUAS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS:

     

    VÍRUS: não é auto-replicante, depende de um hospedeiro.

    WORM: auto-replicante, não depende de um hospedeiro.

    BACKDOOR: permite retorno do invasor, ''porta dos fundos''.

    BOT/BOTNET: rede zumbi, controle remoto dos computadores. GABARITO

    TROJAN/CAVALO DE TROIA: presente do mal, parece inofensivo, mas é prejudicial.

    PHISHING: finge-se de sites da área ''financeira'', ou seja, sites fraudulentos. 

    ROOTKIT: esconde-se, camufla-se de supostas verificações de antivírus ''esconde-esconde''.

    TRAPDOORS: falhas de programação.

    SPYWARE: monitoramento de atividades. DIVIDE-SE EM: keyloggerscaptura a digitação do teclado(GABARITO)screenloggers: registra o movimento do mouse;e adwares: mostra propagandas.

    RANSOMWARE: exige pagamento pelo Resgate dos dados.

    obs: sei que possui outras características dos MALWARES citados, porém coloquei as principais diferenças.

  • bot e botnet tem algo em comum que é a comunicação remota, mas um acaba se diferenciado do outro. Bot -  é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. Possui processo de infecção e propagação similar ao do worm, ou seja, é capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.


    botnet -  é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots.

  • Haaa quem jogava Counter-Strike em casa sozinho sem acesso a internet acertou essa kkkkkk e me disseram que não serveria de nada.. Botnet transforma seu pc em zumbi, voce perde o controle, e já vi aqui no QC questão de prova perguntando primeira coisa que se deve saber quando descobre que está sendo atacado por um botnet, a respota foi desligar a internet.

  • Né por nada não, mas esta questão pecou nos conceitos. Até entendi que estava correta, mas o termo botnet se refere a rede estabelecida por bots. Os computadores que compõe a rede de bots são chamados de zombies ou zumbis, na tradução. Na pior das hipóteses, bot, apenas. Ao meu ver a assertiva estaria correta se fosse redigida assim: Botnets são REDES de computadores infectados por arquivos considerados como maliciosos que podem ser controlados por criminosos, remotamente. 

  • Gabarito completamente sem noção. Tá errado, ponto, a banca não dar o braço a torcer não muda isso.

    "Botnet é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots....

    ...Um computador infectado por um bot costuma ser chamado de zumbi (zombie computer), pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono. "

    Fonte: cartilha de segurança CERT

    Botnets (não, o conceito é zombie) são computadores infectados por arquivos considerados como maliciosos que podem ser controlados por criminosos, remotamente.

    Quem acertou isso aí tá precisando estudar.

  • O objetivo é reprovar até os mais dedicados e preparados, a fim de fazer faminha de banca top, confundindo conceitos e criando a "jusrispanaca Cespe/Cebraspe"

  • Bot: computador controlado remotamente

    Net: Rede

    -----------------> Rede de computadores controlados remotamente

  • Bot é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. Possui processo de infecção e propagação similar ao do worm, ou seja, é capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    A comunicação entre o invasor e o computador infectado pelo bot pode ocorrer via canais de IRC, servidores Web e redes do tipo P2P, entre outros meios. Ao se comunicar, o invasor pode enviar instruções para que ações maliciosas sejam executadas, como desferir ataques, furtar dados do computador infectado e enviar spam.

    Um computador infectado por um bot costuma ser chamado de zumbi (zombie computer), pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono. Também pode ser chamado de spam zombie quando o bot instalado o transforma em um servidor de e-mails e o utiliza para o envio de spam.

    Botnet é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots.

    Quanto mais zumbis participarem da botnet mais potente ela será. O atacante que a controlar, além de usá-la para seus próprios ataques, também pode alugá-la para outras pessoas ou grupos que desejem que uma ação maliciosa específica seja executada.

    Algumas das ações maliciosas que costumam ser executadas por intermédio de botnets são: ataques de negação de serviço, propagação de códigos maliciosos (inclusive do próprio bot), coleta de informações de um grande número de computadores, envio de spam e camuflagem da identidade do atacante (com o uso de proxies instalados nos zumbis).

  • Correto: Podendo ocorrer um ataque DOS= Ataque de negação de serviço.

  • Então posso comprar um Botnet no site das Americanas...

    São redes de computadores infectados e não computadores

  • Pensei que Botnet fosse a "rede" zumbie. Bot o virus em si

  • botnet não é uma rede?
  • CUIDADO COM ALGUNS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS!

    BOT

    ➥ É um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. Possui processo de infecção e propagação similar ao do worm, ou seja, é capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    [...]

    BOTNETS

    ➥ São computadores infectados por arquivos considerados como maliciosos que podem ser controlados por criminosos, remotamente.

    [...]

    BOT x BOTNET

    “Bot” é um tipo de malware que permite ao hacker ou cracker obter controle completo através de uso remoto de um computador afetado. Uma botnet, por sua vez, é uma rede de agentes de software ou bots que executam autonomamente.

    [...]

    RESUMO

    Botnet é a rede, bot é o programa;

    Bot é o malware, botnet é o "corpo" infectado;

    Para a existência de uma Botnet é imprescindível a existência de um bot.

    ____________

    Fontes: Techtudo; Questões da CESPE; Colegas do QC.

    -

    Bons Estudos.

  • Gabarito = Certo

    Botnets = rede zumbi que segue comandos do invasor .

  • CERTO

    BOT/BOTNET É UM "WORM"(MESMAS FUNCIONALIDADES), PORÉM COM CONTROLE REMOTO

  • Bot é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente

  • Redação PODRE. Errei porque entendo que Botnets são PROGRAMAS e não computadores infectados.


ID
2879080
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais  superiores, julgue o item  subsequente  acerca do processo administrativo disciplinar. 


A defesa por habilitado tecnicamente é requisito imprescindível à validade do processo administrativo disciplinar, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • No âmbito administrativo não é necessária a figura do advogado.

  • Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • Resposta: ERRADO

    Imprescindível: precisar de; indispensável.

    Certas bancas adoram o uso de determinadas palavras, com o intuito de avaliar o candidato em relação ao grau de conhecimento.

  • Resposta: ERRADO

    Imprescindível: precisar de; indispensável.

    A ausência de advogado no processo administrativo disciplinar não ofende à Constituição.

  • Essa banca é bem peculiar, parece que não tem conteúdo suficiente e quer fazer redação truncada pra induzir ao erro.

  • QUESTÃO:

    " A defesa por habilitado tecnicamente. ( ADVOGADO) .. é requisito imprescindível à validade do processo administrativo disciplinar, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório. "

    Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • Habilitado tecnicamente=habilitado

  • No PAD vc pode ser seu próprio advogado. E mas, o STF entende que se vc abrir mão de advogado no PAD não adianta chorar depois.

  • Sumulante vinculante 5

  • Essa banca FDP só quer saber se é obigatório advogado ou não, mas prefere ficar nessa palhaçada!

    Súmula Vinculante: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • Sinônimo de IMPRESCINDÍVEL (que não pode prescindir): necessário, básico, vital, fundamental, relevante, tudo, capital, essencial, forçoso, imperioso, indispensável, inevitável, insubstituível, obrigatório, preciso, substancial, urgente, útil.

    .

    Imprescindível é tudo aquilo que não pode faltar, que é vital, que não se pode prescindir ou recusar.

    .

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição - Súmula Vinculante 5 STF.

  • QuadriX quer ser a CESPE?

  • Gabarito: errado.

    Súmula Vinculante: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • Súmula Vinculante: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Quadrix a filha mais nova do cespe.

  • A questão indicada está relacionada com o processo administrativo disciplinar.

    • Processo administrativo disciplinar:

    Segundo Carvalho Filho (2018) o processo administrativo disciplinar se refere ao instrumento formal por intermédio do qual a Administração Pública apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e aplica as sanções cabíveis quando for necessário. 
    Lei nº 8.112 de 1990:

    "Artigo 148 O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido".
     • Fases:

    Lei nº 8.112 de 1990:

    "Artigo 151
     O processo administrativo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
    II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
    III - julgamento. 

    • Instauração:

    - Pela portaria de designação da comissão encarregada de investigar e apresentar um relatório final conclusivo referente à procedência ou não das acusações levantadas, que será acatado pela autoridade julgadora, exceto se for contrário às provas dos autos (ALEXANDRINO; PAULO, 2017).
    • Inquérito administrativo:

    O inquérito administrativo compõe-se de três subfases, quais sejam, a instrução, a defesa e o relatório. A instrução é considerada a principal fase investigatória do PAD. Na instrução, a comissão levantará o maior número possível de fatos e evidenciais capazes de confirmar as acusações com relação ao servidor.
    Na instrução a comissão realizará diligências, como depoimentos e investigações em geral, com o intuito de coletar provas. Se for necessário, serão solicitados laudos a técnicos e peritos, para a elucidação completa dos fatos, nos termos do art. 155, da Lei nº 8.112 de 1990. 
    De acordo com o artigo 156, caput, da Lei nº 8.112 de 1990, é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador. Conforme indicado por Alexandrino e Paulo (2017) não é obrigatória a presença de advogado, trata-se de faculdade do servidor. 
    • Supremo Tribunal Federal - STF:

    "Súmula Vinculante 5 - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende à Constituição". 

    Gabarito: ERRADO, já que não é obrigatória a presença do advogado no processo administrativo disciplinar, nos termos da Súmula Vinculante 5. 
    LEITURA RECOMENDADA 

    STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar. ConJur. 28 jan. 2020. 

    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. São Paulo: Forense, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
  • gaba ERRADO

    não viola, salvo se o processo administrativo disciplinar for contra o preso.

    pertencelemos!

  • O direito à ampla defesa engloba tanto a autodefesa do particular (depoimento e alegações

    contidas na resposta à acusação) quanto a defesa técnica exercida por advogado.

    A Administração deve oportunizar o exercício da defesa ao acusado, sob pena de nulidade do processo.

    Isto não quer dizer, todavia, que a presença do advogado seja uma condição essencial para

    validade da sanção disciplinar. O princípio constitucional da ampla defesa exige que a

    Administração abra a oportunidade para que o acusado constitua advogado, mas a decisão final

    caberá ao próprio acusado.

    Há exceções:

    1) a Súmula Vinculante 5 do STF pode ser excepcionada em determinados casos, quando será obrigatória a presença do advogado no PAD para juridicidade da sanção disciplinar. É o caso, por exemplo, do PAD instaurado para apurar o abandono do cargo do servidor que não é encontrado pela autoridade administrativa. (posição de Rafael Oliveira)

    2)Súmula 533 do STJ: “para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução

    penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado”.

    Nesta última hipótese, prevaleceu a tese da inaplicabilidade da Súmula Vinculante 5 do STF aos processos administrativos que envolvam questões penais, especialmente a execução da pena, com influência na liberdade do indivíduo.


ID
2879083
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar.


É lícita a utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo judicial criminal, desde que assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O Novo Código de Processo Civil, no capítulo referente às provas, prevê, em seu artigo 372, que: "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".

    bons estudos

  • CERTO

    O Novo Código de Processo Civil, no capítulo referente às provas, prevê, em seu artigo 372, que: "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".

    bons estudos

  • Gabarito: CERTO

     

    Complementando:

    PROVA EMPRESTADA: São provas que foram produzidos em um determinado processo e irão ser usadas em outro processo distinto daquele e a força probatória com que será usada neste processo dependerá de análise do juiz. A utilização de prova emprestada é condicionada ao princípio do contraditório, ou seja, as partes deverão ser ouvidas e poderão se manifestar acerca da prova emprestada. No que tange à utilização de prova emprestada no P.A.D. importante dispositivo que trata sobre isso é a súmula 591 do STJ (já colacionado pelo(a) colega R.A.)!

  • Súmula 591 do STJ - É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa. (Súmula 591, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017)

    "[...] 5. Essa Corte Superior tem firme entendimento de que é possível utilização de provas emprestadas de inquérito policial e processo criminal na instrução de processo disciplinar, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa como ocorrido nos autos. [...]" (MS 15907 DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 20/05/2014)

  • CERTO

     

    Trata-se do Princípio da Serendipidade.

  • CERTO

    Lembrando que, na esfera penal, caso fique comprovada a negativa de autoria do arrolado ou inexistência dos fatos, erradiarão os efeitos na esfera civil e administrativa, anulando os efeitos já produzidos por estas.

    Força!

  • Gabarito: Certo

  • Certo.

    PROVA EMPRESTADA===> ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca do processo administrativo disciplinar assim como da súmula 591, do Superior Tribunal de Justiça, que assim afirma:

    É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

    Assim, em regra, a prova utilizada pelas partes e pelo juiz no processo é produzida no interior do próprio processo.

    No entanto, o Ordenamento Jurídico Brasileiro, em respeito ao Princípio da economia processual e do Princípio da busca da verdade possível, não veda a possibilidade de que uma prova que fora produzida em um outro processo seja levada/conduzida para ser aproveitada em outro processo. Fenômeno conhecido como “prova emprestada”.

    Esta prova pode ser revestida da forma de um documento, pode ser testemunhal, uma confissão, depoimento pessoal, exame pericial ou qualquer outra forma admitida no Direito, porém, ao ser trasladada será necessariamente revestida da forma documental.

    Além disso, a fim de complementação e aprofundamento do assunto, relevante saber que este empréstimo da prova poderá ser permitido mesmo que o processo penal ainda não tenha transitado em julgado, em razão da independência existente entre as instâncias. O que significa dizer o que resultado da sentença proferida no processo criminal não irá repercutir na instância administrativa.

    E, por fim, é igualmente possível a utilização, em processo administrativo disciplinar, na qualidade de prova emprestada, a interceptação telefônica produzida em ação penal, desde que ela tenha sido feita com autorização do juízo criminal e com observância das demais exigências contidas na Lei nº 9.296/1996.

    Assim, em conclusão, é lícita a utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo judicial criminal, desde que assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • TUDO BEM, TODAVIA TEM QUE TER  AUTORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. QUESTÃO INCOMPLETA.

  • A questão indicada está relacionada com o processo administrativo disciplinar.

    • Processo administrativo disciplinar:

    Conforme indicado por Carvalho Filho (2020) o processo administrativo disciplinar se refere ao instrumento formal por intermédio do qual a Administração Pública apura a existência de infrações praticadas por seus servidores, e quando for cabível aplica as sanções. 
    - Lei nº 8.112 de 1990:

    "Artigo 148 O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em eu se encontre investido". 
    • Fases - artigo 151, da Lei nº 8.112 de 1990:
    - Instauração: pela portaria de designação da comissão encarregada de investigar e apresentar relatório final referente a procedência ou não das acusações levantadas, que será acatado pela autoridade julgadora, exceto se contrário às provas dos autos (ALEXANDRINO; PAULO, 2017). 
    - Inquérito administrativo: instrução, defesa e relatório. A instrução é a principal fase investigatória do PAD. Durante a instrução são levantadas as evidências e os fatos, bem como, todos os elementos capazes de confirmar as acusações que pesam sobre o servidor. 
    Durante a coleta de provas, a comissão poderá ouvir as testemunhas arroladas pelo acusado, por ela ou por terceiro.

    Salienta-se que o STF admite o uso da "prova emprestada" no processo administrativo disciplinar. Dessa forma, as provas obtidas em outros processos poderão ser trazidas ao PAD e empregadas contra o servidor e a seu favor. A prova emprestada pode ter sido produzida, inclusive, em processo criminal e em processos que o servidor investigado no PAD não tenha sido o alvo (ALEXANDRINO; PAULO, 2017). 
    Pode-se dizer que é necessário que a prova emprestada tenha sido obtida licitamente desde a sua origem. 
    Os dados obtidos em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para produção de provas em investigação criminal / instrução processual penal poderão ser usados em procedimento administrativo disciplinar. 
    - Julgamento. 
    Gabarito: CERTO, com base na Súmula 591 do STJ. "Súmula 591 É permitida a 'prova emprestada' no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa". 
    LEITURA RECOMENDADA

    STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar. ConJur. 28 jan. 2020. 

    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 

ID
2879086
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar.


Somente excepcionalmente, se grave a imputação e se houver fundamentos mínimos, admitir‐se‐á a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.


    A súmula 611 do STJ afirma que é possível a instauração do processo administrativo com base em denúncia anônima, DESDE QUE devidamente motivada e com amparo em INVESTIGAÇÃO ou SINDICÂNCIA.


    A questão traz a seguinte afirmativa: se a imputação for grave (não é um requisito citado na súmula), e se houver fundamentos mínimos (quais seriam estes fundamentos mínimos? A súmula exige amparo em INVESTIGAÇÃO ou SINDICÂNCIA, informação que não consta na questão).


    Ademais, o procedimento em caso de denúncia anônima segue desta maneira:

    1) Iniciar uma sindicância ou uma investigação preliminar (obs: a investigação preliminar na Administração Pública federal é chamada de sindicância, mas em outros entes pode não ter esse nome);

    2) Arquivamento: quando na sindicância ou investigação ficar demonstrado que a denúncia anônima é completamente infundada e que não há qualquer indício da prática de infração administrativa;

    3) Instauração de processo disciplinar: quando for constatada a existência de indícios de que houve a prática de uma infração administrativa. Para a instauração do PAD exige-se ato devidamente motivado. 


    Nesse sentido, "pular" direto para o processo administrativo ao receber uma denúncia anônima não me parece ser o rito correto, (este é um caso específico, normalmente a sindicância torna-se dispensável diante dos elementos que se têm, esta se assemelha a um inquérito policial, com característica dispensável).


    Acredito ser por este motivo que a questão está errada.

  • Maldita palavra (Somente excepcionalmente), sempre que possível e havendo motivos suficientes, haverá instauração do PAD ( Processo Administrativo Disciplinar)

  • Olha esse cara chato logo abaixo, fica comentando a mesma coisa.. Pena que estou pelo app e n tem como bloquear... Se eu ver ele mais uma vez, vou ligar o PC
  • GABARITO ERRADO

    Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

    STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.

  • Concurseiro solidário, seja solidário e pare comentar besteira nas questões!!!

  • Entendo que denuncia anônima será apurada para averiguar se o que ocorre é verdade ou não , não sendo permitido que tal seja usada como prova , sendo assim entendi na questão que não será admitido a denúncia pAra a abertura do processo como se fosse preciso uma “ investigação “. Corrijam me se eu estiver equivocadoa, mas com esse entendimento acertei a questão.
  • Ué se houver elementos mínimos não pode abrir?
  • A Súmula 611 do STJ em três partes para entendermos melhor o seu alcance:

    https://blog.ebeji.com.br/sumula-611-do-stj-demissao-de-servidor-e-denuncia-anonima-pode/

  • Somente excepcionalmente, admitir‐se‐á a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que:

    1) houver fundamentos mínimos;

    2) Instauração de investigação preliminar ou precedido de sindicância.

    Não basta ser grave ou se há fundamentos mínimos. O PAD instaurado via denúncia anônima deverá ser precedido do cumprimento do requisitos 1 e/ou 2.

  •  Segundo o STJ, não há ilegalidade na instauração de processo administrativo com fundamento em denúncia anônima, por conta do poder-dever de autotutela imposto à Administração e, por via de consequência, ao administrador público. STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1307503/RR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 06/08/2013.

     

    #CAIU CESPE: Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório - CORRETO.

  • Lucas 2020...........Nossa quanta amargura........... Ele alimenta muitos concurceiros com suas palavras motivadoras............Ao contrário de você, leio todas e me sinto bem.............Se pra você não faz diferença, só passe o olho e pule para a próxima, o mundo precisa de pessoas assim como ele, otimistas, perceverantes.........................

  • "se grave a imputação". O examinador condiciona a instauração do PAD, por meio de denúncia anônima, somente a atos graves, o que não é uma verdade. Os tribunais superiores defendem que, para que ocorra abertura de PAD por delação apócrifa, é necessário que haja fundamentos mínimos ou instauração de investigação preliminar/sindicância.

    Portanto, independe se o fato é punível com demissão, suspensão ou advertência. É possível abertura de PAD por meio denúncia anônima para quaisquer tipos de punição citadas, desde que sejam cumpridas os requisitos relatados acima.

  • OBS===lembrar que no processo penal, como regra, não admite abertura de inquérito policial com base exclusivamente em denúncia anônima!!

  • Havendo fundamentos mínimos ou investigação prévia, independente da gravidade da imputação, poderá ser instaurado PAD com fulcro em denuncia anônima.

  • A questão indicada está relacionada com o processo administrativo disciplinar.

    • Processo administrativo disciplinar:

    Segundo Carvalho Filho (2018) o processo administrativo disciplinar pode ser entendido como o instrumento formal por intermédio do qual a Administração apura a existência de infrações praticados pelos seus servidores e aplica as sanções cabíveis quando for o caso. 
    Objeto:  averiguação da existência de infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade. 
    • Instauração:

    - Publicação de Portaria de designação da comissão encarregada de investigar e apresentar o relatório final conclusiva sobre a procedência ou não de acusações levantadas, que será acatado pela autoridade julgadora, exceto se contrário às provas dos autos.
    - Comissão investigadora: composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. A comissão indicará, dentre os três, o presidente da comissão, que ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ainda ter nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado, com base no artigo 149, da Lei nº 8.112 de 1990 (ALEXANDRINO; PAULO, 2017). 
    O processo administrativo se desenvolve nas fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento, nos termos do artigo 151, da Lei nº 8.112 de 1990. 

    • Súmula 611 - STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposta à Administração. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. 
    Gabarito: ERRADO. Será admitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, com base na Súmula 611, do STJ. 
    LEITURA RECOMENDADA 

    STJ Divulga mais 14 teses sobre o processo administrativo disciplinar. ConJur. 28 jan. 2020. 

    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. São Paulo: Forense, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
  • Olha! Vai tomar no cu essa quadrix! Estudar jurisprudencia pra um cargo adm.

    Fizeram igual o BB querendo analista de TI pra vaga adm de ensino medio!

  • gaba ERRADO

    independente da infração, deverá ser precedida de prévia investigação.

    pertencelemos!

  • Errado !

    Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.


ID
2879089
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia.


As sociedades de economia mista, embora possam exercer poder de polícia administrativa, não estão autorizadas a aplicar multas em razão desse poder.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Mas essa questão merecia ser anulada...

    Há divergência jurisprudencial a respeito da possibilidade de delegação do poder de polícia a pessoas de direito privado da Administração Indireta.

    O STF já se manifestou no sentido de que o poder de polícia é atividade típica de Estado que não pode ser delegada a uma entidade privada, ainda que pertencente à Administração Indireta (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, j. 07/11/2002). Assim, uma Sociedade de Economia Mista ou uma Empresa Pública não poderiam exercer poder de polícia administrativa. Este posicionamento, porém, pode ser alterado, pois o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, sendo que o recurso (RE 633.782/MG) ainda aguarda julgamento.

    O STJ, por outro lado, no julgamento do REsp 817.534/MG, adotou a teoria do Ciclo de Polícia, segundo a qual a função de polícia é exercida em quatro fases: legislação, consentimento, fiscalização e sanção. Para o Tribunal, "somente os atos relativos ao consentimento e fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público". Em outras palavras, o STJ admitiu o exercício de uma parcela do poder de polícia por uma entidade de direito privado, sendo-lhe proibidas apenas a edição de normas e a aplicação de multas ou outras penalidades.

    Ao afirmar que as Sociedades de Economia Mista podem "exercer poder de polícia administrativa", a banca prejudica os candidatos que conhecem o posicionamento do STF. Em vista dessa divergência jurisprudencial, a banca deveria ter mencionado que a questão leva em conta o entendimento do STJ.

    Bons estudos!

  • Gabarito Correto.

     

    Independentemente do STF e o STJ ter posicionamentos diferentes, nada justifica que a questão mereça ser anulada, pois para o STJ ele aceita delegar as EP e SEM, fiscalização e consentimento. Logo Questão correta.

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Fases da atividade de polícia (ciclo de polícia)

    * Ciclo de polícia: legislação (ordem), consentimento, fiscalização e sanção.

    * Legislação e fiscalização são as únicas fases que sempre existirão num ciclo de polícia.

    > O consentimento depende de lei;

    >A sanção depende de haver infração no caso concreto.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    * Delegação a entidades da adm. Indireta de direito privado (SEM e EP):

    >STF não admite;

    >STJ admite apenas consentimento e fiscalização.

    * Não pode ser delegado a entidades privadas não integrantes da Adm. Pública formal.

  • Será que multa não se enquadraria como poder disciplinas quanto à sua aplicação?

  • O Poder de Polícia é composto por quatro ciclos:

    1º) Ordem/ legislação

    2º) Consentimento

    3º) Fiscalização

    4º) Sanção

    Observa-se que segundo o entendimento majoritário o 1º e 4º ciclos só podem ser executados por pessoa jurídica de direito público. Já o 2º e 4º ciclo também podem ser executados por pessoa jurídica de direito privado. Em função disso, pessoa jurídica de direito privado pode fiscalizar, mas não pode aplicar multa, uma vez que essa prerrogativa se encontra no 4º ciclo. Portanto, entendo que a questão está correta.

  • Mas as EP ou SEM não são apenas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos? onde o Poder de Polícia se encaixa nesse tipo de atuação?

  • Como não houve julgamento, não há novo pronunciamento no sentido de modificar o posicionamento do STF. Logo, segue o barco pq ainda não temos divergência!

    Resposta: Certo

  • O que pega na questão é o entendimento divergente entre STF e STJ.

    A maioria das bancas, inclusive CESPE, traz o entendimento do STJ:

    O STF já entende que não pode ser delegado para Entidades da Adm. Indireta de Direito Privado.

  • Macete pra lembrar do ciclo de polícia

    LÉO CONFIÇÃO

    LEGISLAÇÃO (ORDEM)

    CONSENTIMENTO

    FISCALIZAÇÃO

    SANÇÃO

  • Não sei porque tanta elucubração nos comentários... Trata-se de Juris do STJ:

    ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE.

    Somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.

    STJ. REsp 817.534/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 10/11/2009.

  • GABARITO: CERTO

    ENTENDA (em síntese) A CELEUMA DA DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA:

    ✓ a entidades privadas: não pode delegar (consenso).

    ✓ a entidades administrativas de direito público: pode delegar (consenso)

    ✓ a entidades administrativas de direito privado:

    Doutrina e suas correntes:

    não pode delegar (majoritária);

    Posicionamento Jurisprudencial:

    - STF: não pode delegar; inclusive para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Adm indireta;

    OBS: porém deixou bem claro, ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais, já que a indelegabilidade não impede, todavia, o exercício privado de atividade materiais acessórias, prévias ou posteriores ao ato de polícia, denominadas atividades de apoio.

    - STJ: pode delegar apenas consentimento e fiscalização;

    OBS: Desse modo, nos casos de ordem/ legislação e sanção de polícia não podem.

    -

    fonte:

    Meus resumos

  • Para o STJ

    Pode ser delegado à pessoa jurídica de direito privado -> Consentimento e Fiscalização

    Só pessoa jurídica de direito público -> Ordem e Sanção

    .

    OBS - > Particulares e entidades privadas = proibido

    .

    Gabarito -> Certo

    .

    Qualquer erro me avisem, por favor

  • Meu querido amigo Estudante Solidário, agradeço pela motivação, mas pq você não cria um Instagram e publica suas frases?

    Aqui é um local para trocar informações acerca das questões.

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!

  • PESSOAL , DESCULPEM PELA IMORALIDADE AQUI NO SITE . KKKKKK 

     

     

    STJ dividiu o Poder de Polícia em:

    →  Ordem de polícia → NÃO delegável

    →  Consentimento de polícia → delegável

    →  Fiscalização de polícia  → delegável

    →  Sanção de polícia → NÃO delegável

     

    MACETE :  Ô CFeio Sávio  !! 

     

    ok , só lembrar que o Cú Feio você pode delegar   

  • Meu querido amigo Estudante Solidário, agradeço pela motivação, mas pq você não cria um Instagram e publica suas frases?

    Aqui é um local para trocar informações acerca das questões.

  • Pessoas jurídicas de direito privado podem exercer os atos de consentimento e fiscalização do poder de polícia. A edição de norma e a sanção só podem ser exercidas por pessoas jurídicas de direito público.

  • Estudante solidário e pessoas que copiam os comentários dos colegas causam o mesmo desconforto

  • GABARITO: CERTO

    Não seria possível delegar (i) a ordem de polícia, tampouco (iv) a sanção de polícia, pois existiria uma reserva estatal quanto à elaboração de leis e regulamentos, bem como quanto ao uso coercitivo da força. Noutro giro, (ii) o consentimento de polícia e (iii) a atividade fiscalizatória poderiam ser delegados, sem vícios de inconstitucionalidade.

  • 1° não confunda pessoa jurídica de direito privado com entidade administrativa de direito privado.

    Aquela não recebe delegação, de forma alguma. Já esta, segundo o STF tbm não, mas o que predomina é a decisão do STJ, na qual reconhece que as entidades indiretas de direito privado poderá receber delegação em relação ao consentimento e a fiscalização.

    Já as entidade de direito público poderão receber tão delegação (legislativa/consentimento/fiscalização/sanção).

    *se houver algum erro, por favor , não hesite em me avisar através de msg.

    (A repetição gera perfeição! Só se eu fosse louca de desistir logo agora na reta de chegada.

    Até aqui Deus tem sido comigo!).

  • 1° não confunda pessoa jurídica de direito privado com entidade administrativa de direito privado.

    Aquela não recebe delegação, de forma alguma. Já esta, segundo o STF tbm não, mas o que predomina é a decisão do STJ, na qual reconhece que as entidades indiretas de direito privado poderá receber delegação em relação ao consentimento e a fiscalização.

    Já as entidade de direito público poderão receber tão delegação (legislativa/consentimento/fiscalização/sanção).

    *se houver algum erro, por favor , não hesite em me avisar através de msg.

    (A repetição gera perfeição! Só se eu fosse louca de desistir logo agora na reta de chegada.

    Até aqui Deus tem sido comigo!).

  • A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia.

    • Poder de Polícia:

    Conforme indicado por Di Pietro (2018) o Poder de Polícia se refere à atividade do Estado, que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. 
    • Conceito legal: artigo 78, do Código Tributário Nacional.

    • Características do Poder de Polícia: 

    - Discricionariedade;
    - Autoexecutoriedade;
    - Coercibilidade;
    - Indelegabilidade.

    • Polícia administrativa x polícia judiciária:

    - Polícia administrativa (tem como característica ser uma atividade TIPICAMENTE ADMINISTRATIVA, de maneira que já existe em lei quando o administrador impõem e relaciona-se com as intervenções feitas pelo Poder Executivo. 

    A Polícia administrativa incide sobre bens - uso da propriedade - e direitos - exercício de liberdades -, condicionando-os à busca pelo interesse da coletividade. 

    A Polícia Judiciária incide sobre pessoas, de maneira ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações às normas penais. 
    • Sociedades de economia mista:

    Lei nº 13.303 de 2016:

    "Artigo 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 
    • Traços comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista (DI PIETRO, 2018):

    - Criadas e extintas por lei específica;
    - Personalidade jurídica de direito privado;
    - Sujeição ao controle estatal;
    - Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;
    - São vinculadas aos fins definidos na lei instituidora;
    - Desempenho de atividade de natureza econômica. 

    "9)Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedades de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório" (STJ, Julgado: AgInt no AREsp 541532 / MG, Rel. Min. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª Região), SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 23/08/2016). 

    Gabarito: CERTO. As sociedades de economia mista não podem aplicar multas, mas podem exercer o poder de polícia fiscalizatório, nos termos do Julgado: AgInt no AREsp 541532 / MG, do STJ (2016). 

    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    Jurisprudência em Teses (STJ), Brasília, 31 de maio de 2017. Edição nº 82. 
  • QUESTÃO DESATUALIZADA, A PARTIR DE 10/20 

    Primeiramente sabemos que o poder de polícia tem 4 fases (Ordem, Consentimento, Fiscalização, Sanção). Até 10/20 sabíamos que as fazes "consentimento e fiscalização" poderiam ser delegadas a PJs de direito privado.

     

     

    Agora vem a atualização, através da RE 633.782 (STF), é constitucional também a delegação da Sanção para PJs de direito privado, mas não é qualquer PJ. Deve-se seguir algumas regras, quais sejam:

         · Tem que ser por meio de lei

         · A PJ de direito privado tem que ser integrante da Administração Indireta de capital social majoritariamente público

         · Prestar exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado

         · Tem que ser em regime não concorrencial. 

  • 28/10/2020

    Tese

    A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”.

    entenda mais aqui: http://m.stf.gov.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454211

  •  STF, por maioria, apreciando o tema 532 da repercussão geral, devolveu à BHTrans a prerrogativa de aplicar multas de trânsito, poder que a empresa havia perdido há 11 (onze anos). A decisão foi prolatada no último dia 23 de outubro, julgamento do RE 633782, no bojo de um processo cuja relatoria foi da lavra do Ministro Luiz Fux, o qual votou pelo provimento do recurso interposto pela aludida sociedade de economia mista que coordena o trânsito na região de Belo Horizonte/MG. A tese fixada foi a seguinte: É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrrencial.

ID
2879092
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia.


Os conselhos de fiscalização profissional possuem delegação para exercício do poder de polícia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    De acordo com o entendimento doutrinário, o poder de polícia pode ser originário ou derivado. O originário é exercido pelos órgãos do próprio ente federativo, cujo fundamento é a repartição de competências materiais e legislativas definida pela Constituição Federal. O poder de polícia delegado, por sua vez, é atribuído à Administração Indireta, sendo que esta delegação deve ser feita por meio de lei do ente federativo que detém o poder de polícia originário.

    Os conselhos de fiscalização profissional são considerados autarquias profissionais ou corporativas, ou seja, são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta. Exercem poder de polícia delegado, pois são responsáveis, por lei, pelo controle e fiscalização de determinadas categorias profissionais (Exemplos: CREA, CRM, CRO, CORE).

    Bons estudos!

  • Item certo

    São exemplos do exercício do poder de polícia originário a fiscalização da importação de produtos perigosos realizada pelo Exército e o deferimento de um alvar· de construção por uma prefeitura municipal. Por outro lado, são exemplos do exercício do poder de polícia delegado a fiscalização de atividade profissional realizada pelos conselhos de fiscalização (exceto a OAB) e as atividades desempenhadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Fonte: Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

  • Fiscalização e Consentimento podem ser delegados

  • Em regra o PODER DE POLÍCIA não é delegável, exceto a 2º e 3º fase, que é o CONSENTIMENTO e a FISCALISAÇÃO.

  • PODER DE POLÍCIA: definição encontrada no CTN, no qual limitando ou disciplinando, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público ou do próprio Estado. Tal poder poderá ter um caráter Legislativo (editando normas de caráter genérito, abstrato e impessoal) e Executivo (editando atos concretos como licenças e autorizações). Tal poder decorre do vínculo Genérico e Automático que o particular possui com a Administração. O poder de polícia poderá ser ORIGINÁRIO (feito pela Adm. Direta) ou DELEGADO (feito pela Adm. Indireta por meio da descentralização). Possui um caráter negativo (que o particular não realize determinada conduta).

    Ø  Finalidade: proteção do interesse público

    Ø  Objeto: todo bem ou direito individual que possa afetar a coletividade.

    Obs: Existe o a previsão Legislativa dentro do Poder de Polícia de caráter Abstrato (geral) e Concreto (licenças, autorizações)

    Obs: Regulamentação de Leis / Controle Preventivo / Controle Repressivo.

    Obs: a delegação do poder de polícia é restritiva a Fiscalização e Consentimento.

    Obs: prescreve em 5 anos a execução de Multas aplicadas pelo Poder de Polícia

    Obs: Os conselhos de fiscalização profissional possuem delegação para exercício do poder de polícia.

  • Ex: cassação do exercício profissional de medicina pelo CFM

  • CICLO DE POLÍCIA :

     

    1 → ORDEM → NÃO PODE DELEGAR

    2 → SANÇÃO → NÃO PODE DELEGAR

    3 → CONSENTIMENTO → DELEGÁVEL

    4 → FISCALIZAÇÃO → DELEGÁVEL >> É O QUE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS FAZEM.

     

  • O (OS) Não pode ser delegados

    (ORDEM)

    (SANÇÃO)

    DELEGÁVEIS

    (FISCALIZAÇÃO)

    (CONSENTIMENTO)

  • Se do poder de polícia poderá ser delegado apenas a parte de fiscalização e consentimento, então a questão está errada.

  • A justificativa da questão é que por serem considerados autarquias, os conselhos profissionais fazem parte da administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e podem exercer o poder de polícia.

    outra questão sobre o tema:

    Q898287: As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado. (ERRADO)

  • STJ dividiu o Poder de Polícia em:

    →  Ordem de polícia → NÃO delegável

    →  Consentimento de polícia → delegável

    →  Fiscalização de polícia  → delegável

    →  Sanção de polícia → NÃO delegável

     

    MACETE :  Ô CFeio Sávio  !! 

     

    ok , só lembrar que o Cú Feio você pode delegar   

     

    NOTA :  STF  entende que não pode ser delegado para Entidades da Adm. Indireta de Direito Privado.

  • é cada bizú SHUAHSUAHS

  • Danilo Nunes ...................Obrigada rsrsrsrsr

  • PODER DE POLÍCIA: de regra tem caráter NEGATIVO (não fazer) e POSITIVO, sendo considerado DISCRICIONÁRIO (em alguns casos possui natureza vinculada = Licença) e GERAL. Limita, Fiscaliza e Sanciona a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público ou do próprio Estado. Tal poder poderá ter um caráter Legislativo (editando normas de caráter genérico, abstrato e impessoal) e Executivo (editando atos concretos como licenças e autorizações). Tal poder decorre do vínculo Genérico e Automático que o particular possui com a ADM. O poder de polícia poderá ser ORIGINÁRIO (feito pela Adm. Direta) ou DELEGADO (feito pela Adm. Indireta por meio da descentralização). Incide sobre bens, direitos e atividade (e não sobre pessoas). Condiciona e Limita, podendo aplicar Sanção com base em uma relação GERAL com o estado. Ex: Polícia Ambiental / Polícia Edilícia / Fiscalização de Trânsito / Polícia de Estrangeiros (PF) / CREA

    --> Característica: Discricionário / Restritivo / Liberatório / Geral / Não fazer / Indelegável

    Exceção: em alguns casos o Poder de Polícia será Vinculado (Ex: Licenças)

    Atos Normativos: o poder de polícia pode ocorrer pela edição de regras por meio de decretos e regulamentos (Plano Diretor)

    Obs: Existe a previsão Legislativa dentro do Poder de Polícia de caráter Abstrato (geral) e Concreto (licenças, autorizações)

    Obs: Regulamentação de Leis / Controle Preventivo / Controle Repressivo / Fiscalizatório (concomitante)

    Obs: a delegação do poder de polícia é restritiva a Fiscalização e Consentimento.

    Obs: poderão ser exercidos o poder de polícia por atos discricionários (regra) e vinculados (ex: licença)

    Obs: prescreve em 5 anos a execução de Multas aplicadas pelo Poder de Polícia

    Obs: Os conselhos de fiscalização profissional possuem delegação para exercício do poder de polícia.

    Obs: em casos excepcionais poderá o contraditório da sanção ser diferido (feito após a aplicação da sanção).

  • Eles são autarquias; possuem personalidade jurídica de direito público. Logo, podem exercer o poder de polícia.

  • Busque sempre por exemplos concretos: a cassação de um registro no CREA de um engenheiro q fez bost@

  • Se CONFISCA pode delegar !

    CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO

  • GABARITO: CERTO

    Essas entidades são dotadas de poder de polícia. O poder de polícia é o poder de fiscalização que essas entidades tem sobre os profissionais nelas inscritos.

  • A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia. 
    • Poder de Polícia:

    Conforme indicado por Di Pietro (2018) o Poder de Polícia pode ser entendido como a atividade do Estado, que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. 

    • Atributos do Poder de Polícia:
    - Discricionariedade;
    - Autoexecutoriedade;
    - Coercibilidade;
    - Indelegabilidade. 
    • Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172 de 1966:

    "Artigo 78 Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder". 
    • Delegação dos atos de polícia:

    Segundo Matheus Carvalho (2015) é pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência que os  atos que manifestam expressão do Poder Público, de autoridade pública, como a Polícia Administrativa, não podem ser delegados pois ofenderiam o equilíbrio entre os particulares em geral e colocariam em risco a ordem social. 
    Poder de Polícia = atividade típica de Estado e exercido apenas pelas pessoas jurídicas de direito público componentes da Administração Direta ou da Administração Indireta. 
    No que se refere à possibilidade de delegação, o STF, ao julgar a ADI nº 1717, que analisava a constitucionalidade no artigo 58, da Lei nº 9.649 de 1998, "declarou que os conselhos reguladores de profissão têm natureza jurídica de autarquia, uma vez que atuam no exercício do poder de polícia, ao estabelecer restrições ao exercício da liberdade profissional e que tal poder é indelegável a particulares". 
    • Superior Tribunal de Justiça - STJ: 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EC 45/2004. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 66 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. REGIME ESTATUTÁRIO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DO REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. PRECEDENTE DO STF E DO STJ.
    (...) 2. Com efeito, segundo a orientação da Primeira Seção desta Corte de Justiça, a atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais, decorre da delegação do poder de polícia, está inserida no âmbito do direito administrativo, não podendo ser considerada relação de trabalho e, consequentemente, não está incluída na esfera de competência da Justiça do Trabalho. 
    (AgRg no AgRg no AREsp 639899 / RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em: 05/11/2015, DJe 03/02/2016). 

    Gabarito: CERTO. A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais decorre de delegação do poder de polícia, com base no AgRg no AREsp 639899, do STJ. 

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    STJ. 
  • A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia. 

    • Superior Tribunal de Justiça - STJ: 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EC 45/2004. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 66 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. REGIME ESTATUTÁRIO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DO REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. PRECEDENTE DO STF E DO STJ.
    (...) 2. Com efeito, segundo a orientação da Primeira Seção desta Corte de Justiça, 
  • Por que é poder de polícia e não disciplinar? Sendo que eles tem vínculo com o conselho

  • Ronnye, isso que você comentou aplica-se somente aos particulares. O poder de polícia pode ser delegado às entidades sim, e os conselhos de profissão são considerados autarquias, então. Tá correta a assertiva.

  • É DELEGÁVEL OS PODERES DE POLÍCIA ADM:

    -CONSENTIMENTO

    -FISCALIZAÇÃO

    -SANÇÃO

    (somente o de ORDEM que não é delegável)

  • GABARITO: CERTO.

    REGRA Indelegável

    EXCEÇÃO de acordo com o STF → Consentimento, Sanção e Fiscalização

    • Sendo assim,

    É possível a delegação entre órgãos pertencentes à Administração Pública.

    _________

    “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.” ~ Informativo 996 do STF


ID
2879095
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia.


Prescreve em cinco anos a pretensão da Administração de cobrança de multas impostas em razão do exercício do poder de polícia.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

     

    Lei 9.873/99
    Art. 1º A. - Constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, prescreve em 5 (cinco) anos a ação de execução da administração pública federal relativa a crédito decorrente da aplicação de multa por infração à legislação em vigor.

     


    Decreto Nº 20.910/32
    Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

  • Multas de trânsito não decorrem do poder de polícia administrativa?

    Elas não prescrevem em 5 (cinco) anos.

  • Prescreve em cinco anos a pretensão da Administração de cobrança de multas impostas em razão do exercício do poder de polícia. (CERTO)

    -Esse prazo começa a contar a partir da prática do ato e se a infração for continuada o prazo começa a contar quando esta cessar.

  • Na ausência de lei específica a ditar o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de multa de natureza administrativa, o STJ firmou o entendimento de que, por isonomia, é aplicável o prazo de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, contado a momento em que se torna exigível o crédito.

     

     

    https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11715741/artigo-1-do-decreto-n-20910-de-06-de-janeiro-de-1932

  • Prescrição quinquenal.

  • Na ausência de lei específica a ditar o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de multa de natureza administrativa, o STJ firmou o entendimento de que, por isonomia, é aplicável o prazo de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, contado a momento em que se torna exigível o crédito.

  • A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia.

    Antes de responder a questão, vamos recordar alguns aspectos sobre o Poder de Polícia. 

    • Poder da Administração:

    Segundo Matheus Carvalho (2015) são Poderes da Administração: o Poder Normativo ou Poder Regulamentar, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder de Polícia. 
    • Poder de Polícia:

    - Decorrente da supremacia geral da Administração Pública - aplica-se a todos os particulares, sem necessidade de demonstrar qualquer vínculo de natureza especial.
    • Polícia administrativa x Polícia judiciária:

    A Polícia administrativa incide sobre bens (uso da propriedade) e direitos (exercício de liberdades), condicionando os bens e os direitos à busca pelo interesse da coletividade.
    A Polícia judiciária incide sobre pessoas, de maneira investigativa ou ostensiva, evitando e punindo infrações às normas penais. 
    • Discricionariedade e vinculação dos atos de polícia:

    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015) a discricionariedade é tida como a margem de escolha concedida pela lei ao agente público, dando-lhe a possibilidade de analisar em cada caso concreto, qual a atuação mais conveniente ou oportuna ao interesse público e da coletividade. 
    Salienta-se que a maioria das bancas adota a discricionariedade como característica do poder de polícia. 
    Apesar da discricionariedade ser tratada como uma das características dos atos de polícia, não é possível estipular que o poder de polícia é SEMPRE DISCRICIONÁRIO, já que há possibilidade de atos vinculados decorrentes do poder de polícia, como as licenças para construção. A lei fornece critérios objetivos para a concessão de licença, caso tais requisitos sejam cumpridos, o particular terá direito subjetivo à concessão de licença (CARVALHO, 2015). 
    • Atributos do Poder de Polícia:

    - Discricionariedade;
    - Autoexecutoriedade;
    - Coercibilidade;
    - Indelegabilidade.

    Prescrição das sanções de polícia:

    A atuação administrativa de cunho repressivo em virtude de atividades de polícia deve ser praticada dentro do prazo prescricional regulamentado pela Lei. 

    • Lei nº 9.873 de 1999:

    Artigo 1º Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. 

    Gabarito: CERTO, com base no artigo 1º, da Lei nº 9.783 de 1999. 

    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
  • OBS: prescreve em 5 anos a ação punitiva objetivando apurar infração adm., contando da data da mesma e, em caso de crimes progressivos/continuados, conta-se a partir do momento que cessar. EXCEÇÃO: se for ILÍCITO PENAL o prazo aplicável é o do CP


ID
2879098
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.


Também a discricionariedade técnica a que podem recorrer as agências reguladoras está sujeita a algum controle judicial que não incursione em notas de conveniência e de oportunidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

     

     

    Por isso, podemos afirmar que as decisões tomadas pelas agências têm força de coisa julgada administrativa, não tendo viabilidade os recursos interpostos perante outras autoridades administrativas, ou ao Ministério ao qual o ente é vinculado.

     

    Entretanto, como afirmado anteriormente, estas decisões não podem ser afastadas de apreciação pelo Judiciário, pois a atividade exercida por este poder é soberana e não pode se limitar ao poder administrativo, ou seja, a impossibilidade de apreciação recursal de matéria solucionada administrativamente só se impõe à esfera administrativa.

     

    No ordenamento jurídico brasileiro prevalece o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88. Desta maneira, as decisões administrativas tomadas pelas agências reguladoras são passíveis de apreciação judicial, cabendo à parte inconformada provocar o judiciário para analisar seu conflito. Afirma o professor Aragão:

     

    "Em relação ao Poder Judiciário, a independência dos órgãos e entidades dos ordenamentos setoriais não pode, pelo menos em sistemas que, como o nosso (art. 5º, XXXV, C.F.), adotam a unidade de jurisdição, ser afirmada plenamente. Em tese, sempre será possível o acionamento do Judiciário contra as suas decisões. Todavia, em razão da ampla discricionariedade conferida pela lei e ao caráter técnico-especializado do seu exercício, prevalece, na dúvida, a decisão do órgão ou entidade reguladora, até porque, pela natureza da matéria, ela acabaria deixando de ser decidida pela agência, para, na prática, passar a ser decidida pelo perito técnico do Judiciário. O Poder Judiciário acaba, portanto, em razão de uma salutar autolimitação, tendo pouca ingerência material nas decisões das agências, limitando-se, na maioria das vezes, como imposição do Estado de Direito, aos aspectos procedimentais assecuratórios do devido processo legal e da participação dos direta ou indiretamente interessados no objeto da regulação."

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/26712/agencias-reguladoras

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Questão fácil, só que cheia de firula.

    Também a discricionariedade técnica a que podem recorrer as agências reguladoras está sujeita a algum controle judicial que não incursione em notas de conveniência e de oportunidade. 

    Em síntese a questão quer dizer que os atos discricionários de uma agência reguladora também estarão sujeitos ao controle judicial.

  • RESUMINDO: A questão diz que existe controle judicial que não está relacionado à conveniência e oportunidade e que pode ser exercido nos atos discricionários. Este controle é o de LEGALIDADE.

  • Aquela banca que quer superar a CESPE. Mas nunca será uma CESPE.

    Questão cheia de teoria, dificultando o conhecimento do concurseiro.

  • Cespe numa versão piorada!  hehe;

  • Concurseiro sério não fica fazendo "mimimi", reclamando da banca, etc. Concurseiro sério é um guerreiro que se adapta às condições do "combate" e segue firme em frente! Concurseiro sério lê o(s) comentário(s), acrescenta algo útil, se for o caso, e segue em frente, não fica repetindo comentários já postados. Concurseiro sério não dá jeitinho... ele faz a diferença!
  • Leonardo Assis. Concurseiro sério não faz prova da quadrix. Prova se faz pra passar ou aprender, essa banca não ensina e faz questões ridiculas.

  • Manual De Direito Administrativo Facilitado: PARA CONCURSOS PÚBLICOS

    Livro por Cyonil Borges Adriel Sá (maravilhoso, comenta os papas da área como a Maria Sylvia, Hely Lopes, José Carlos), p. 255

    Conceitos jurídicos indeterminados 

    Muitos doutrinadores afirmam haver discricionariedade por parte da Administração quando esta faz interpretação de conceitos jurídicos indeterminados, 

    os quais podem ser divididos em três categorias: técnicos, empíricos ou de 

    experiência e de valor. 

    Os conceitos indeterminados são estabelecidos pelo legislador, porém de forma imprecisa, incerta, fluida. Tais conceitos, então, são dotados de largueza e 

    ambiguidade, garantindo-se, nesse contexto, ao lado de uma zona de certeza, 

    uma zona cinzenta ou zona gris - de penumbra, com a existência de conceitos 

    plurissignificativos, elásticos (leia-se: não exatos e não matemáticos), como os 

    requisitos de relevância e urgência presentes para a edição de medidas provisórias. Examinemos cada uma das categorias dos conceitos indeterminados. 

    Os conceitos técnicos, apesar de aparentemente fluidos, não garantem margem de manobra para os administradores. Por exemplo: o que é um prédio 

    em ruínas? Caberia a contratação direta ou sem licitação para sua reforma, sob 

    pena da ocorrência de uma calamidade pública? Percebe-se a existência de 

    certa imprecisão. Contudo, depois da emissão do laudo técnico pelo setor de 

    engenharia responsável, restará uma única solução por parte do agente público, a ser adotada a partir da medida requerida (a demolição do prédio ou sua 

    recuperação, por exemplo). 

    Da mesma forma, os conceitos empíricos ou de experiência, como bons antecedentes e força maior, não oferecem flexibilidade ~os gestores públicos. Diante 

    do caso concreto, haverá uma única solução cabível. Os bons antecedentes, 

    por exemplo, podem ser comprovados a partir de documentos constantes em 

    assentamento funcional. 

    Por fim, os conceitos de valor, como interesse público, moralidade administrativa, 

    relevância e urgência. Esses conceitos possibilitam certa margem de discricionariedade, distintamente dos técnicos e dos empíricos.

  • foi difícil até interpretar. nunca serãoo!

  • Pior banca!! deixa de medir conhecimento pra medir "firula"

  • "...que não incursione em notas de conveniência e de oportunidade."

    Ui! Que rebuscado.

  • incursione rsrsrs

  • Para os não assinantes: Gabarito Certo!

    Está se referindo a atos ilegais.

  • GUARDE UMA COISA.

    1) ATO DISCRICIONÁRIO, VIA DE REGRA É SOMENTE REVOGÁVEL.

    2) ATO DISCRICIONÁRIO SOMENTE SE SUBMETE À ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO QUANTO À ILEGALIDADE DO ATO ADM.

    SE O ATO É LEGAL, NÃO CABE AO JUDICIÁRIO SUBMETER A QUESTÃO QUANTO AO MÉRITO DA DECISÃO ADM.

    3) CONTROLE DO JUDICIÁRIO NO ATO ADMINISTRATIVO:

    I) LEGALIDADE DO ATO: É POSSÍVEL CONTROLE/ANÁLISE JUDICIAL (VÍCIO NO OBJETO E MOTIVO, P. EX.).

    II) MÉRITO DO ATO: NÃO É POSSÍVEL CONTROLE/ANÁLISE JUDICIAL.

  • nossa que texto patético.

    essa banca é tóxica

  • Certo. Depois de ler e reler algumas várias vezes.
  • Para resolver a questão bastaria conhecer o conceito de Discricionariedade Técnica no âmbito do Direito Administrativo....

    Discricionariedade Técnica: casos em que a administração fica vinculada a um laudo de um profissional para a produção dos efeitos do ato (ex: laudo técnico para demolição). São hipóteses de vinculação administrativas e não discricionárias.

  • O Judiciário pode avaliar a legalidade de qualquer ato (princípio da inafastabilidade de jurisdição). Seja ele vinculado, seja ele discricionário. O que ele não pode é adentrar no mérito do ato discricionário.

  • CERTO

    Lembrando que haverá, sim, controle judicial quanto à legalidade do ato discricionário, mas não quanto ao mérito da decisão; sendo este, incontestável judicialmente exatamente por constituir mérito de conveniência e oportunidade do administrador público. Lembrando ,também, que o Judiciário deverá observar estritamente o Princípio da Inércia, ou seja, deverá ser provocado pois não age de oficio - ex officio.

    Um ''bom exemplo'' desse mérito foi quando o MPDFT contestou algumas nomeações de Secretários de Estado - com vidas pregressas no mínimo estranhas - feitas pelo Governador do DF Ibaneis Rocha. O MPDFT, atuando dentro de suas atribuições, recomendou (só pode recomendar) que o Governador exonerasse (ato discricionário) estes secretários. Sua Excelência ,o Governador, como velho advogado, se pronunciou: '' O MPDFT pode recomendar o que ele quiser, até mesmo o ''prato do dia'', mas cabe a mim o mérito administrativo de tomar decisões nesse sentido.'' E manteve tais secretários até o dia de hoje, ou seja, cagou para a recomendação do MPDFT.

    Rsrsrs. Esse exemplo do ''Enganêis'' Rocha foi só pra elucidar. Veja uma outra questão:

    CESPE/PGE-PE/2019 - O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário. CERTO

    CESPE/TJDFT/2008/AA - Mesmo nos atos discricionários, não há margem para que o administrador atue com excessos ou desvio de poder, competindo ao Poder Judiciário o controle cabível. CERTO

    QUADRIX/CODHAB/2018 - A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público. ERRADO

    Força! Estamos quase lá!

  • não incursione = não ingresse = não invada

  • Gabarito correto, vocabulário da Quadrix está superando o da Cespe ?

  • A discricionariedade técnica pode ser compreendida como o exercício de competências normativas, pelas agências reguladoras, baseadas em diretrizes gerais firmadas na lei, que tenham por objeto assuntos de índole eminentemente técnica ligadas a setores produtivos.


    A lei, em síntese, limita-se nestes casos a fixar linhas mestras, diretrizes básicas, deixando para o campo dos regulamentos as normatizações técnicas mais aprofundadas, as quais seriam impregnadas de algum grau de discricionariedade, porém sempre com base no conhecimento e na expertise da agência sobre o tema versado.


    Dito isso, está correto sustentar que o Poder Judiciário pode exercer controle de legalidade sobre os atos praticados com base nesta discricionariedade técnica, não podendo, todavia, substituir os critérios de conveniência e oportunidade administrativos, mercê de incorrer em violação ao princípio da separação de poderes (CRFB/88, art. 2º).


    Assim sendo, integralmente acertada a presente afirmativa.



    Gabarito do professor: CERTO


ID
2879101
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.


A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • No poder discricionário, o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade.

    A discricionariedade é limitada, em linhas gerais, pelo próprio ordenamento jurídico. Diz-se, assim, que o juízo discricionário encontra limites:

     

    a)      Na lei: o próprio legislador define os limites mínimos e máximos para a prática do ato;

     

    b)      Nos princípios, em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade;

    Fonte: Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

  • A questão aborda o conhecimento da teoria da solução ótima. Tal teoria dispõe que o juiz poderia anular os atos administrativos que não instituíssem a solução ótima. Ocorre que, esta teoria não é bem aceita no nosso ordenamento. Isso porque implicaria em violação à separação dos poderes, já que seria uma invasão desmedida do poder judiciário no poder administrativo, dando margem para o julgador escolher o ato administrativo conforme sua subjetividade.

    Assim, é verdade que pode haver controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. No entanto, este controle deve ocorrer quando estes atos ferirem a proporcionalidade e a razoabilidade. Ou seja, em uma análise mais profunda, quando ferirem a própria legalidade (juridicidade).

    O controle jurisdicional da efetividade dos atos administrativos, portanto, não é permitido.

  • Questão mal elaborada.

    Porque a própria administração pode fazer o controle dos seus ato, na questão não há a distinção de quem fará o controle.

    EX.: Um fiscal de obras pode, diante da discricionariedade, efetuar um tipo de sanção em uma obra e o seu Secretário poderá retificar a sanção, um tipo de controle do ato.

    TEMOS que para de justificar a questãoa só pq a banca deu um tipo de resposta, pois o recurso é uma fase do concurso e exigirá seu poder de contradizer com argumentos.

  • Quadrix querendo ser Cespe dá nisso. kkkkkkkkkkk Nem considero nas minhas estatísticas. A pessoa vai acabar desaprendendo. Próxima! Fui!

  • "Razoabilidade e proporcionalidade

    Tais princípios possuem funções axiológicas e teleológicas essenciais, permitindo o controle dos atos administrativos. A Jurisprudência tem cobrado o respeito a esses princípios, invalidando excessos na prática de atos administrativos." (Direito Administrativo - Sinopses para concursos Juspodvim)

    "Sob esse aspecto, o princípio da proporcionalidade é essencial ao Estado Democrático de Direito, servindo como instrumneto de tutela das liberdades fundamentais, proibindo o excesso e vedando o arbítrio do Poder, enfim, atuando como verdadeiro parâmetro de aferição da constitucionalidade material dos atos estatais" (STF HC 103529-MC/SP. Informativo 585)

    Ignorem a questão, a banca está querendo inventar moda. Pelo visto não deu certo.

  • Banca lixoooo!!! Não considerem essa banca para fins de estudo

  • se tá dentro da legalidade... Não cabe controle judicial.

  • Alguém tem a justificativa da Banca pra essa porcaria?

  • Quadrix é lixo mesmooooooo né! Nuss

  • GABRITO: ERRADO.

    "A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da LEGALIDADE, se revelem DESPROPORCIONAIS ou inefetivas para o atingimento do interesse público". 

    Veja, se o ato é legal, como está afirmado, ele não pode ser desproporcional.

    A desproporcionalidade gera a ilegalidade do ato (elemento finalidade) e pode ser controlado pelo Judiciário e autotutela administrativa.

    Portanto, a assertiva possui incoerência, POIS INDICA QUE O ATO É LEGAL E DESPROPORCIONAL, razão do gabarito indicar ERRADO a resposta.

  • É preciso não deificar a "liberdade administrativa". Quando o ato se desviar da sua finalidade cabe à própria Administração exercer o seu controle, revogando-o e editando um novo ato, se assim se fizer necessário. Porém, a possibilidade de revogação por iniciativa própria não exclui a possível apreciação judicial.

    Investigar se o agente administrativo atuou de maneira idônea para buscar a finalidade prevista é o mínimo que se pode esperar como competência do Poder Judiciário, para que exerça sua própria função. Deve ficar como certo que o ato administrativo ultrapassa os seus limites quando busca o favorecimento pessoal do agente ou de outrem; quando é exercido com violação à regra de competência para a qual foi designado; quando revela uma opção desarrazoada, pois a lei não existe para providenciar absurdidades; quando expressa medidas incoerentes, tanto em relação aos motivos como em relação às decisões tomadas anteriormente em casos idênticos, já que a lei não elege ilogismos, nem perseguições, favoritismos, discriminações gratuitas à face da lei, nem soluções aleatórias; e ainda, quando for desproporcional aos fatos, uma vez que a lei não endossa medidas que ultrapassam ao necessário para a concretização do fim.

    No meu entender gabarito CORRETO.

  • Noooooossa!

  • A gente sabe que a banca não presta pelas estatísticas... quase 3/4 das pessoas erraram. Contra uma questão como essa não vale nem a pena se indignar, nem mesmo questionar seu metodo de estudos. é a típica loteria.

  • Bom, eu também errei, mas invés de criticar a banca como todos estão fazendo preferi pesquisar melhor, e ao meu ver a questão realmente está correta. Veja que quando falamos de ato vinculado, os atos deverão ser cumpridos da forma que a lei determina. Quando é ato discricionário, existe uma predeterminação legal e uma margem de escolha ao administrador, e se o ato foi cumprido conforme determina a lei não há de se discutir se a discricionariedade foi imposta corretamente naquele caso específico, pois se há discricionariedade no ato, entende-se que há margem de escolha e isso não pode ser levado em conta, salvo quando o ato discricionário estiver invadindo a legalidade do ato.

    Então, por mais que parece estranha a questão, realmente, ao meu ver, mesmo depois de ter errado, vejo que ela está correta.

    Galera, eu não sou nenhum sabichão, mas vejo que não compensa criticar muito a banca, isso só vai atrasar cada vez mais a nossa aprovação, vá e pesquise primeiro antes de criticar, não estou dizendo que as bancas não cometem abusos e erros, contudo nesse caso, AO MEU VER, a questão está correta. Quem discordar, por favor me chama no privado para discutirmos.

    Abraço guerreiros..

  • A famosa síndrome de banca pequena querendo ser CESPE...

  • Estado mínimo Concurseiro discordo plenamente de sua colocação.

    A questão realmente foi mal elaborada pelo seguinte fato:

    Sou um fiscal sanitário, estou fiscalizando uma cozinha de um restaurante e vejo um funcionário cozinhando sem toca com suas madeixas ao vento (não sei se isso viola algum regulamento, só para exemplificar). A lei me permite aplicar uma multa de 1.000 a 10.000.000 para casos de violação sanitária em restaurantes. Eu vou lá e coloco um multa de 10.000.000 pela infração.

    Você concorda que o ato foi legal? Você concorda também que ele foi desproporcional?

    Me corrijam se eu estiver errado colegas, mas é dessa maneira que entendo.

  • A banca simplesmente joga no lixo tudo que vc sabe sobre princípios;
  • Se o ato não atinge o interesse publico, logo o ato é legal

    Portanto Gabarito: ERRADO

  • oNão tem como tentar justificar essa questão.

    Desproporcional pode ser entendido da seguinte forma: a adm concede ao João a liberação para por 5 bancas de pipoca na praça e depois vê que encheu de pomba e tão cagando tudo. Logo, diminui para uma banca. Isso pode ser considerado que foi um ato desproporcional para determinada região - o tamanho da praça.

    Não tem lógica essa questão.

    LAMENTÁVEL.

  • A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

    A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público. ERRADO.

    O controle jurisdicional da efetividade/inefetividade dos atos administrativos não é permitido. Não se aplica a Teoria da Solução Ótima, pois haveria violação ao Princípio da Separação dos Poderes.

    De fato a questão não especificou qual tipo de controle, se interno ou externo, se administrativo/autotutela ou judicial, ou ainda, legislativo. No entanto, justamente por não ter especificado é que temos que adotar uma interpretação mais abrangente, englobando todo tipo de controle. Se o examinador não delimitou, não cabe a nós, examinandos, delimitar.

    Não é só a Quadix que faz isso, Cespe, FCC etc etc etc também faz...

    SMJ

  • GABARITO ERRADO

    O comentário correto para a questão é o do Weder Rodrigues.

    PODE HAVER CONTROLE JUDICIAL EM RAZÃO DE DESPROPORCIONALIDADE? SIM!!

    PODE HAVER CONTROLE JUDICIAL EM RAZÃO DE PURA INEFETIVIDADE DA MEDIDA??

    NÃO!! Pois é discricionariedade da administração (princípio da separação dos poderes) adotar tal ou tal medida para resolver um problema, muita embora ela deva procurar uma mais eficiente (princípio da eficiência)

  • As Cortes Superiores já decidiram que o ato administrativo que inobservar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora inicialmente legais, podem ser passíveis de controle judicial.

    Portanto, considero o gabarito equivocado.

  • Phoda que a questão diz "controle" e não"controle judicial". Porque a própria administração pode sim reavaliar seus atos discricionários
  • Através do poder hierárquico ou, em outras palavras, controle interno ou administrativo, é possível o superior rever e modificar, inclusive, os aspectos relacionados ao mérito do ato administrativo emanado por subordinado. Isso sem contar que a discricionariedade também possui limites e, embora legais, pode ferir tantos outros princípios intangíveis considerados na nossa legislação. Logo, são passíveis de controle sim!

    Ruim é defender essa banca ridícula.

  • Tem que BANIR essa banca!!! PODRE! Jamais será cespe.

  • Cara.. a autotutela é uma forma de controle e pode avaliar, sim, o mérito do ato. Em nenhum momento a questão se referiu ao controle judicial. Questão mal elaborada.

  • Se não houver vício de legalidade, não há que se falar em controle sobre conveniência e oportunidade.

  • Suelen a autotutela é uma forma de controle. Tanto controle de legalidade quanto de conveniência e oportunidade. Não existe apenas o controle externo judicial. A banca comeu mosca.

  • Pessoal, eu também errei essa questão, mas pesquisando no livro do Alexandrino, entendi que declarar um ato proporcional ou não é controle de legalidade e não de mérito. Portanto, se um ato é declarado LEGAL, ele necessariamente é PROPORCIONAL. Se um ato for declarado DESPROPORCIONAL, ele é considerado ILEGAL, e portanto deve ser ANULADO, e não REVOGADO!!

    Aliás, se o Poder Judiciário faz controle de proporcionalidade do ato é porque a proporcionalidade está dentro da LEGALIDADE do ato, e não do mérito administrativo.

    Percebam que, embora a questão não fale de controle judiciário, a análise sob essa perspectiva é apenas exemplificativa, para melhor demonstrar os aspectos da legalidade.

  • Quer dizer então, Quadrix, que se a prefeitura tiver dinheiro pra construir um parquinho e uma UPA numa numa cidade com problemas gravíssimos de saúde pública e a mesma resolver fazer o parquinho e não a UPA. O judiciário nada poderá fazer? É tenso quando a gente sabe mais do que o examinador.

  • GUARDE UMA COISA.

    1) ATO DISCRICIONÁRIO, VIA DE REGRA É SOMENTE REVOGÁVEL.

    2) ATO DISCRICIONÁRIO SOMENTE SE SUBMETE À ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO QUANTO À ILEGALIDADE DO ATO ADM.

    SE O ATO É LEGAL, NÃO CABE AO JUDICIÁRIO SUBMETER A QUESTÃO QUANTO AO MÉRITO DA DECISÃO ADM.

    3) CONTROLE DO JUDICIÁRIO NO ATO ADMINISTRATIVO:

    I) LEGALIDADE DO ATO: É POSSÍVEL CONTROLE/ANÁLISE JUDICIAL (VÍCIO NO OBJETO E MOTIVO, P. EX.).

    II) MÉRITO DO ATO: NÃO É POSSÍVEL CONTROLE/ANÁLISE JUDICIAL.

  • Eu discordo do gabarito.

    O judiciário não analisa o mérito, ok! Entretanto, a autotutela é outra forma de controle - controle interno. Certamente há discricionariedade quando a entidade pode atuar quanto oportunidade e a conveniência, porém, dentro dos limites estabelecidos pelos princípios constitucionais (supra-legais) da proporcionalidade e razoabilidade.

    O órgão está sob controle externo e interno, portanto, mesmo quando o ato é discricionário, ele não pode agir ao seu bel prazer.

    Olhem a estatística - 74% de erro.

    As bancas também erram!

    Bons estudos!

  • Mesmo que o Poder Judiciário não possa analisar o merito dos Atos Adm, a Adm Pública em decorrência da Autotutela pode! Portanto o gabarito seria certo, pois a banca não especificou quem estaria realizando o controle no referido caso.
  • A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público. ERRADO

    PORQUE SE O ATO FOR DESPROPORCIONAL, LOGO NÃO SERÁ LEGAL.

    "A melhor jurisprudência tem admitido o controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário, ao argumento de que todo ato administrativo deve ser submetido ao crivo do Poder Judiciário para análise a legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, ou se ocorreu desvio de finalidade, haja vista que a violação a estes princípios ou aos demais princípios correlatos a atividade administrativa culminará na ilegalidade do ato que foi praticado sob o manto da “conveniência e da oportunidade”."

    ASSIM, O CONTROLE REFERENTE A DESPROPORCIONALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO É DE LEGALIDADE E NÃO DE MÉRITO.

  • Cadê o VAR?

  • vai ver se estou na esquina, questão procurando ver chifre na cabeça de cavalo.

  • -2 dois pontos... e são esses que nos deixam fora das vagas ;///

  • Passível de anulação.

    Inobstante a concepção tradicional, a tendência é que o controle judicial alcance a discricionariedade no tocante ao princípio da razoabilidade.

    A margem de escolha do ato administrativo (ato discricionário) deve observar a razoabilidade, e é sob esse aspecto que poderá ser feito controle judicial, posto que a atuação desproporcional consiste em violação da lei, por extrapolar seus limites. 

  • questão com margem de 75% de erros na aba estatística (chocada)..

    faço parte dessa margem.. tenso..

  • QUEM ACERTOU FOI PQ ERROU.

    QUANDO A BANCA NÃO ESPECIFICA DE QUEM É O CONTROLE SUBENTENDE-SE QUE ESTÁ SE REFERINDO AO CASO GERAL.

  • A Banca não errou ou foi incoerente.... a gente é que não sabe interpretar!

    O controle de legalidade ( legitimidade) do ato discricionário leva em consideração :

    a) a legalidade em si;

    b) a proporcionalidade e razoabilidade (isso mesmo, pq se o ato for desproporcional ou irrazoável,ele também será "ilegal)

    A segundo parte da questão fala em " inefetividade para o atingimento do interesse público" . É aí que está o erro da questão... na análise da legalidade do ato discricionário não se analisa o atingimento do interesse público. No máximo o que se analisa é se o ato, embora discricionário, viola o mínimo existencial e aí entra todo aquele "paranauê" de reserva do possível....

    Frase de sabedoria ... módulo sábio:

    " A Galinha velha da um bom caldo, mas franga nova faz o galo velho cantar"

  • ERRADO

    Lembrando, pessoal, que haverá, sim, controle judicial quanto à legalidade do ato discricionário, mas não quanto ao mérito da decisão; este é incontestável judicialmente exatamente por constituir mérito de conveniência e oportunidade do administrador público.

    Um ''bom exemplo'' desse mérito foi quando o MPDFT contestou algumas nomeações de Secretários de Estado - com vidas pregressas no mínimo estranhas - feitas pelo Governador do DF Ibaneis Rocha. O MPDFT, atuando dentro de suas atribuições, recomendou (só pode recomendar) que o Governador exonerasse (ato discricionário) estes secretários. Sua Excelência ,o Governador, como velho advogado, se pronunciou: '' O MPDFT pode recomendar o que ele quiser, até mesmo o ''prato do dia'', mas cabe a mim o mérito administrativo de tomar decisões nesse sentido.'' E manteve tais secretários até o dia de hoje, ou seja, cagou para a recomendação do MPDFT.

    Rsrsrs. Esse exemplo do ''Enganêis'' Rocha foi só pra elucidar.

    CESPE/PGE-PE/2019 - O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário. CERTO

    CESPE/TJDFT/2008/AA - Mesmo nos atos discricionários, não há margem para que o administrador atue com excessos ou desvio de poder, competindo ao Poder Judiciário o controle cabível. CERTO

    Força! Estamos chegando lá!

  • A Quadrix da show, show de horror !

  • COMENTÁRIO PERFEITO DE LUÍSA

    Pessoal, eu também errei essa questão, mas pesquisando no livro do Alexandrino, entendi que declarar um ato proporcional ou não é controle de legalidade e não de mérito. Portanto, se um ato é declarado LEGAL, ele necessariamente é PROPORCIONAL. Se um ato for declarado DESPROPORCIONAL, ele é considerado ILEGAL, e portanto deve ser ANULADO, e não REVOGADO!!

    Aliás, se o Poder Judiciário faz controle de proporcionalidade do ato é porque a proporcionalidade está dentro da LEGALIDADE do ato, e não do mérito administrativo.

    Percebam que, embora a questão não fale de controle judiciário, a análise sob essa perspectiva é apenas exemplificativa, para melhor demonstrar os aspectos da legalidade.

  • Entendo que, se a questão já declarou que o ato está dentro da LEGALIDADE, implicitamente a proporcionalidade da conveniência e oportunidade já foram observadas.

    De outro modo, se um ato discricionário é desproporcional, afronta a moralidade administrativa e poderá ser objeto de controle de legalidade por parte do judiciário.

    Foi a reflexão que fiz para ter "aceitar" o gabarito.

  • Esse examinador deve ter um grow de skunk em casa

  • Ato desproporcional é ilegal. Questão incoerente.

  • errado, penso que o erro é falar sobre e ineficiência. A desproporcionalidade de um ato que, embora conveniente e oportuno, pode gerar nulidade. A ineficiência eu nunca vi... alguém sabe dizer?

  • Mas esse ato não poderia ser passível de controle interno? Fiquei confusa

  • Se você errou, é porque está bem.

    Não liga para Quadrix!

  • Acredito que o erro da questão está em dizer que "a conveniência e a oportunidade são passíveis de controle..." . O ato discricionário é que pode ter controle.

  • Não há nem que se aventar a remota possibilidade de essa questão ter o gabarito como errada, pois sequer foi dito no enunciado que tal controle seria judicial, desse modo, é óbvio que é possível o controle se considerado o controle administrativo, questão pro caderno de questão lixo pra eu nunca mais dar de frente com isso.

  • Conveniência e Oportunidade são competências privativas da Atividade Administrativa, núcleo inatingível pelo Controle Externo, MAS A FORMALIDADE E A FINALIDADE DO ATO, ainda que discricionário, podem e devem ser fiscalizados!!!

    "NÃO SE ADMITE QUE O JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, INERENTE À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SEJA REVISADO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR...

    Mas isso não impede a invalidação de atos por defeitos formais. A fiscalização poderá examinar os requisitos externos de regularidade da atuação discricionária, O QUE SIGNIFICA VERIFICAR SE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PROCEDIMENTAIS FORAM RESPEITADOS E SE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA ATUOU VISANDO À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [verdadeira finalidade da Adm. Pública]" JUSTEN FILHO, MARÇAL. Curso de Direito Administrativo. 12.ed. São Paulo: RT, 2014, p. 1217

  • Quem nasceu primeiro? A legalidade do ato ou sua proporcionalidade? A ilegalidade ou desproporcionalidade? Um ato pode nascer proporcional e tornar se desproporcional?

  • TEM TRETA NESSA BANCA!

    Vamos ver os nomes dos aprovados nesse concurso e de onde são.

  • Que saco essa banca, cara!

  • A questão trata sobre a classificação do controle da administração pública quanto à natureza do órgão controlador. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, por esse critério, classifica-se o controle em administrativo, legislativo e judicial. O controle administrativo se refere ao exercido pela própria Administração Pública sobre os seus próprios atos. Já o controle legislativo se refere ao desempenhado pelo Poder Legislativo sobre as autoridades e os órgãos dos outros poderes no desempenho de atividades administrativas. Por sua vez, o controle judicial se refere aquele em que o Poder Judiciário analisa a legalidade da conduta administrativa.

    Para a sua resolução, precisamos ler a Súmula 473 do STF:

    Súmula 473 do STF: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    A questão é um pouco confusa. Não diz o órgão que exercerá esse controle. Se for o Poder Executivo, ele pode com justificativa de conveniência e a oportunidade desfazer um ato administrativo por entender que ele tornou inefetivo ou desproporcional para o atingimento do interesse público, mesmo esse ato sendo legal.

    No entanto, se o controle for judicial, não pode ocorrer anulação do ato com base em conveniência e oportunidade.

    Nesse tema, devemos atentar que os atos administrativos discricionários não admitem controle judicial no que se refere à conveniência e oportunidade da administração pública de implementar seus atos administrativos. O Poder Judiciário só pode anular tais atos quando eles apresentam vício de legalidade. Como a questão expressamente afirma que os atos tratados não apresentam vício de legalidade, não pode ocorrer o controle externo quanto ao mérito. Logo, nesse caso, a conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, NÃO são passíveis de controle quando dentro da legalidade.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
  • Esse tipo de questão embaralha meus estudos... Lamentável

  • Se é considerado legal, não pode ser desproporcional.

    Mas, realmente, a Quadrix é lixo.

  • a questão tentou colocar uma pulga atrás da orelha ao dizer que, se o ato for desproporcional ou inefetivo ao interesse público poderá ser analisado pelo judiciário qto à conveniência e oportunidade....

    só que não!

    isso é tema restrito da administr. pública.

  • Vários falando para compreender a banca e que o gabarito não é equivocado... óbvio que a assertiva está correta. É possível SIM o controle externo sobre o mérito do ato em alguns casos. Nas palavras da Di Pietro, o controle da economicidade (art. 70, CF) envolve “questão de mérito, para verificar se o órgão procedeu, na aplicação da despesa pública, de modo mais econômico, atendendo, por exemplo, a uma adequada relação custo-benefício” (Direito Administrativo, 8. Ed., 1997, p. 490).

    Notem que a assertiva não restringe ao controle judicial. Logo, se é possível o controle externo do legislativo sobre o executivo no tocante à economicidade, e se isso, de acordo com a doutrina, configura controle de mérito, a assertiva está CORRETA.

  • Banca do capiroto.

  • Controle de que!?!! Da administração? Do judiciário? Aí lasca, mermão!

  • Difícil estudar assim...
  • Ta de sacanagem uma questão dessa. Se for feito pela propria adm a questão esta perfeitamente certa

    Agora temos que advinhar em que tipo de controle o maldito do examinador estava pensando na hora de fazer esse estrume de questão

  • Desproporcionalidade do ato, o torna ilegal.


ID
2879104
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.


Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Ato administrativo vinculado é aquele em que a lei estabelece previamente os requisitos e condições para sua realização, não deixando margem de liberdade ao agente público que o pratica. Exemplos: licença para construir, aplicação de multa de trânsito, lançamento tributário e aposentadoria compulsória de servidor público.

    De acordo com Ricardo Alexandre e João de Deus, "todos o elementos que integram o ato administrativo vinculado (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) são também vinculados, ou seja, já estão contidos na lei, e, por isso, não há margem de escolha para a autoridade. Dessa forma, uma vez preenchidos todos os requisitos legais, a autoridade competente não tem alternativa, a não ser editar o ato administrativo vinculado, nos exatos termos disciplinados na lei" (Direito Administrativo, 3ª edição, Método, 2017, p. 373).

    Bons estudos!

  • A atuação do administrador quando interpreta uma lei não quer dizer que está agindo com discricionariedade.

    A licença é um ato que exige que o administrador interporete as normas, mas que é puramente vinculado.

     

  • Entendemos que a tradicional dicotomia discricionariedade (atos discricionários) x vinculação (atos vinculados) deve ser adaptada à realidade, especialmente a partir do fenômeno da constitucionalização do Direito Administrativo. Por um lado, a atividade administrativa totalmente livre e fora do alcance do controle judicial seria sinônimo de arbitrariedade. Por outro lado, não se pode conceber que a atuação do administrador seja exclusivamente vinculada e mecanizada, pois sempre existirá alguma margem interpretativa da norma jurídica.Portanto, a diferença fundamental entre os denominados atos administrativos “vinculados” e “discricionários” deve ser traçada a partir de um critério quantitativo, e não qualitativo, na medida em que, em verdade, o que vai variar é a intensidade do grau de liberdade conferido pelo legislador ao administrador

    Rafael carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo, pg 298

  • Gab. Errado

    Exemplos: licença maternidade, licença paternidade, aposentadoria compulsória, etc.

  • Discricionariedade-Implica em certa margem de liberdade que é conferida ao administrador público quando no exercício do poder de polícia.

  • Nos atos administrativos VINCULADOS TODOS os requisitos do ato são VINCULADOS, logo é possivel sim existir ato administrativo INTEIRAMENTE VINCULADO. Diferentemente, nos atos administrativos discricionários existirão elementos vinculados, assim não existe ato administrativo que seja inteiramente discricionário.  

     

    ESQUEMA:

    PODE EXISTIR ATO INTEIRAMENTE VINCULADO

    NÃO EXISTE ATO INTEIRAMENTE DISCRICIONÁRIO

     

     

    COMPETÊNCIA: Sempre será VINCULADO

    FINALIDADE: Sempre será VINCULADO

    FORMA: Sempre será VINCULADO

    MOTIVO: Será VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO

    OBJETO: Será VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • O que não existe é ato administrativo 100% discricionário. Sempre haverá algo vinculado. Gabarito: Errado
  • Os Atributos ou Requisitos dos Atos adm como:

    Competência

    Finalidade

    Forma

    São Exemplos de atos que serão sempre vinculados.

  • Boa, Juliana! Não existem atos puramente discricionários.

  • GABARITO: ERRADO

    Como exemplos, temos a licença (vinculado) e a autorização (discricionário).

    licença é um ato administrativo vinculado e unilateral pelo qual a Administração faculta ao particular que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. As licenças dizem respeito aos direitos individuais, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, ou a construção de um edifício em terreno de propriedade particular.

    Por outro lado, a autorização é um ato administrativo pelo qual a Administração possibilita ao particular a realização de uma atividade privada com predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público. Nesse caso, o particular possui interesse, mas não o direito subjetivo. Por este motivo dizemos que a autorização é um ato discricionário, uma vez que ele pode ser negado, e precário, pois permite a revogação a qualquer momento.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • No ato vinculado, o administrador aplica a norma, sem possibilidade de avaliar o mérito administrativo. É preto no branco.

    Ex: Se ocorrer uma infração disciplinar, a administração terá de punir (vinculação). O que ela pode avaliar (discricionariedade) é a dosimetria da sanção.

  • GABARITO: ERRADO

    Atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. Exemplos: aposentadoria compulsória do servidor que completa 75 anos de idade (observe, contudo, o texto do art. 40, II, da CF/88, alterado pela EC n. 88), lançamento tributário, licença para construir. Atos vinculados não podem ser revogados porque não possuem mérito, que é o juí​zo de conveniência e oportunidade relacionado à prática do ato. Entretanto, podem ser anulados por vício de legalidade.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue a assertiva abaixo:

    "Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei."

    Com relação ao tema "poderes-deveres" vale dizer que é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    A questão está errada, pois existem, sim, atos administrativo vinculado, como é o caso da licença. Mesmo que a Administração Pública "não queira", caso preenchido os requisitos previstos em lei, a Administração Pública deve emitir a licença ao particular.

    Gabarito: Errado.

  • A questão indicada está relacionada com os poderes da administração.
    • Poderes da Administração:

    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015) são Poderes da Administração: o Poder Normativo (ou Regulamentar), o Poder Disciplinar, o Poder Hierárquico e o Poder de Polícia. 
    - Poder Normativo: poder de expedir normas gerais - atos administrativos gerais e abstratos - com efeitos erga omnes
    - Poder Hierárquico: trata-se de um poder de ESTRUTURAÇÃO INTERNA da atividade pública. Hierarquia: "controle interno entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica" (CARVALHO, 2015). 
    - Poder Disciplinar: refere-se à atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estão sujeitos à disciplina do ente estatal. 

    - Poder de Polícia: o Poder de Polícia decorre da supremacia da Administração Pública e se aplica a todos os particulares, sem a necessidade de demonstrar vínculo de natureza especial. 

    Código Tributário Nacional:

    Artigo 78 Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 
    - Poder Discricionário:

    O Poder Discricionário trata-se da prerrogativa conferida aos agentes administrativos de elegerem a conduta que traduz mais conveniência e oportunidade para o interesse público (CARVALHO FILHO, 2018), 

    - Poder Vinculado: 

    O Poder Vinculado é aquele que estabelece único comportamento a ser tomado pelo administrador público diante do caso concreto, sem liberdade de escolha por critérios de conveniência ou oportunidade. 
    Gabarito: ERRADO, já que existem atos administrativos vinculados, como a autorização de serviço de telecomunicações. Outro exemplo é a fase de instauração no processo administrativo disciplinar, que é considerada ato administrativo vinculado e não pode ser dispensada pelo particular. 
    "A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472 de 16-7-97), no artigo 131, § 1º, define a 'autorização de serviço de telecomunicações' como 'ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime privado, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias" (DI PIETRO, p. 308, 2018). 
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
  • Poder vinculado: diz exatamente como a Adm.deve agir em determinadas situações, sem juízo de valor, sem margem de liberdade;

    Poder discricionário: permite ao administrador escolher como agir dentro dos limites legais. 

  • Atos que possuem discricionariedade >> objeto e motivo.

  • Não há ato administrativo totalmente discricionário, porém há atos completamente vinculados.

    Gabarito: E.


ID
2879107
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.


A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

Alternativas
Comentários
  • -José dos Santos Carvalho Filho: a discricionariedade não pressupõe imprecisão de conteúdo, a exemplo dos conceitos jurídicos indeterminados, pois trata de situação diante da qual o administrador pode optar por uma dentro de várias condutas lícitas e possíveis.

    -Assim, o conceito jurídico indeterminado situa-se no antecedente, pois insere-se no campo de previsão normativa, ao passo que a discricionariedade é consequente, ou seja, importa após a situação fática a ser valorada.

  • Gabarito questionável.


    Afirmativa transparentemente Correta na minha opinião.


    A lei define propositalmente conceitos. Deixa-os em aberto para a conveniência e oportunidade do administrador (preenchimento em concreto pelo administrador).


    Poderia a afirmativa ter pecado no termo propositalmente mas, de certo, também é um conceito correto em stricto sensu. A lei muitas vezes insere lacunas de forma proposital a serem preenchidas pelo administrador no caso concreto. Como o legislador pode prever todos os fatos jurídicos? Impossível.


    Discricionariedade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.


    É, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.


    Se não consegui ver o erro, por favor, me esclareçam.


    Obrigado.


  • Independentemente de os conceitos indeterminados serem empregados pelo legislador de forma proposital ou não, a assertiva está errada porque a discricionariedade também pode ser concedida ao administrador por outros meios.

    Por exemplo, o art. 36, parágrafo único, I, da Lei 8.112 prevê a remoção de ofício no interesse da administração. Ali não há conceito jurídico indeterminado, mas existe poder discricionário, que decorre da previsão expressa.


  • A questão confundiu "discricionariedade administrativa" com existência de conceito jurídico indeterminado.


    Gabarito: ERRADO

  • Marquei o gabarito como Correto

    Justificativa: trata-se da prerrogativa conferida à Administração Pública de fazer opções, de escolher, de analisar se é oportuno, se é conveniente, segundo o interesse público, a prática de determinado ato. O legislador não estabeleceu a valoração e a deixou para que seja feita em cada caso, delineando, apenas, os limites legais para tanto. Caso escolha comportamento não albergado pelo direito, estará agindo com arbitrariedade.

  • A palavra "pressupõe" leva a entender que toda discricionariedade advém de conceitos indeterminados, o que não é verdade! Muitas vezes os elementos para escolha estão EXPRESSOS na lei. Quando o legislador diz, por exemplo, que a prática de determinada infração sujeitará o servidor a pena de suspensão de até 30 dias, a administração não está diante de um conceito em aberto, pois só há uma interpretação possível. Da mesma forma, quando o legislador utiliza expressões como "PODERÁ" ou terá "FACULDADE" para adotar alguma conduta. São situações em que há liberdade de escolha e, portanto, discricionariedade, sem o uso de conceitos em aberto.

  • A questão usa a palavra PROPOSITALMENTE, termo este que torna a questão Errada, o que a questão fez foi tentar confundir através de palavras utilizadas, principalmente "propositalmente".  

  • esse tipo de questão não mede o conhecimento técnico do candidato. A assertiva trás palavras de cunho eminentemente pessoal, subjetivo, o que foge da análise concreta, técnica acerca do assunto.

  • A questão fala dos regulamentos autorizados

  • Concurseiro sério não fica fazendo "mimimi", reclamando da banca, etc. Concurseiro sério é um guerreiro que se adapta às condições do "combate" e segue firme em frente! Concurseiro sério lê o(s) comentário(s), acrescenta algo útil, se for o caso, e segue em frente, não fica repetindo comentários já postados. Concurseiro sério não dá jeitinho... ele faz a diferença!
  • Esses comentários aqui só me fazem ficar mais confuso. 

  • Aquela questão que você analisa mais o português do que o conceito pra tentar acertar.... Texto dúbio.

  • DISCRICIONARIEDADE: há uma margem de escolha autorizada por lei, havendo juízo de conveniência e oportunidade (ideia de prerrogativa). Sua produção e sua revogação são discricionárias, desde que respeitado o direito adquirido. (Ex: validade e prorrogação de concurso público). O ato Discricionário sofre o Controle De Legalidade e o Controle De Mérito. Deste modo, a discricionariedade não pressupõe imprecisão de conteúdo, a exemplo dos conceitos jurídicos indeterminados, pois trata de situação diante da qual o administrador pode optar por uma dentro de várias condutas lícitas e possíveis.

  • Há divergência doutrinária acerca da incidência do poder discricionário aos conceitos jurídicos indeterminados, pendendo pela possibilidade. Cite-se Marcelo Alexandrino.

    Sucede que a questão diz que "A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto [...]", o que não é verdade, pois a discricionariedade pode ocorrer em outras hipóteses, não apenas nesta.

  • Não, só tem uma margem de escolhas predefinidas em lei

  • É discricionario, mas está vinculado a lei. A administração ´pública só decide se é conveniente e oportuno, mas a margem de escolha é ditada pela lei.

     

     Poder discricionário: há a conveniência e oportunidade do administrador. Essa discricionariedade tem de estar dentro dos limites da lei, sob pena de se tratar de conduta arbitrária, sendo considerada ilegal. Conveniência: modo de atuação, oportunidade, momento.

    · Ex.: permissão de uso de bem público, autorização para veículo acima do peso permitido.

  • Eu Errei a Questão, mas, depois de analisar com um pouco mais de cuidado, eu cheguei ao entendimento de que a questão quis dizer que o ADMINISTRADOR preencherá o CONCEITO da norma deixada em aberta pelo o LEGISLADOR. Fazendo assim do Administrador não somente o executor da norma em aberto mas também o legislador, atuando de forma a preencher o seu CONCEITO. Claro! interpretação minha! Devo confessar que não com muita certeza.

  • Existe uma sub-matéria que todo concurseiro estuda e não sabe: ADEQUAÇÃO RELATIVA DE TERMOS APLICADOS EM ASSERTIVAS DA CEBRASPE.

    "Propositalmente" faz parte da teoria dessa matéria... "poderá" é outra que tem pelo menos 6 valores semânticos diferentes que descobre ou quando erra ou quando anula...

  • Para os não assinantes: Gabarito Errado

  • Para que se possa falar em poder discricionário é necessário que o caso concreto apresente ao administrador pelo menos duas ações possíveis, sendo ambas legais (autorizadas por Lei), ainda que seja possível identificar aquela que seja mais razoável para solução do caso.

    énois

  • Gabarito''Errado''.

    Discricionariedade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A discricionariedade é como uma moldura desenhada pelo Poder Legislativo. O administrador só pode desenhar nos limites da moldura (lei). Logo, não há como se falar em espaço aberto.

  • ERRADO

    Pessoal, não são exatamente conceitos deixados em aberto (vagos), visto que a margem de atuação do administrador sempre será a definida em lei ou baseada na moralidade administrativa, mesmo observando a conveniência e a oportunidade de atuação. Outrossim, o mérito administrativo não é passível de contestação judicial.

    CESPE/PGE-PE/2019 - O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário. CERTO

    CESPE/TJDFT/2008/AA - Mesmo nos atos discricionários, não há margem para que o administrador atue com excessos ou desvio de poder, competindo ao Poder Judiciário o controle cabível. CERTO

    Galera, um ''bom exemplo'' desse mérito foi quando o MPDFT contestou algumas nomeações de Secretários de Estado - com vidas pregressas no mínimo estranhas - feitas pelo Governador do DF Ibaneis Rocha. O MPDFT, atuando dentro de suas atribuições, recomendou (só pode recomendar) que o Governador exonerasse (ato discricionário) estes secretários. Sua Excelência ,o Governador, como velho advogado, se pronunciou: '' O MPDFT pode recomendar o que ele quiser, até mesmo o ''prato do dia'', mas cabe a mim o mérito administrativo de tomar decisões nesse sentido.'' E manteve tais secretários até os dias de hoje, ou seja, cagou para a recomendação do MPDFT.

    Rsrsrs. Esse exemplo do ''Enganêis'' Rocha foi só pra elucidar.

    Força! Estamos quase lá!

  • A questão trata sobre características da discricionariedade administrativa. Primeiramente, devemos compreender o conceito de discricionariedade. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, trata-se de um poder que a legislação concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo dentro dos limites da legalidade.

    Para a resolução dessa questão, devemos atentar que são cinco os elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.  Nesse sentido, esses dois doutrinadores afirmam que a discricionariedade é sempre relativa e parcial, pois quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado. Assim, a discricionariedade é de "livre" escolha do gestor público apenas quanto os elementos motivo e objeto, sendo vinculada quanto à competência, finalidade e forma.

    Percebam que a discricionariedade administrativa não pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador. Na verdade, existe uma limitação feita pelo legislador, uma vez que o ato discricionário não pode ser ilegal. Além disso, os elementos de qualquer ato administrativo são vinculados quanto à competência, finalidade e forma. Assim, a discricionariedade se refere à liberdade de ação administrativa, dentro dos limites da lei, diante do caso concreto, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


  • CONCEITOS EM ABERTO ? RSRS NADA A VER.

    DISCRICIONARIEDADE = AUTORIZAÇÃO = LIBERDADE DE ESCOLHAR DENTRO DOS LIMITES QUE DISPUSER A LEI.

    O TEMPO DA VITÓRIA SE APROXIMA !

    É DE ARREPIAR !

  • A lei, enquanto fonte primária do Direito Administrativo possui as características da generalidade e da abstração. Por meio delas, as disposições emanadas dos dispositivos legais são aplicadas a todas as pessoas que se encontrem em uma das situações previstas na norma, e não a destinatários específicos.

    Desta forma, seria extremamente dificultoso para as leis prever todas as possíveis situações existentes, sem considerarmos que tal fonte, normalmente, apresenta conceitos jurídicos vagos e indeterminados.

    Para evitar que os administrados suscitem uma série de dúvidas acerca da aplicação das disposições legais é que surge o poder regulamentar, que consiste na prerrogativa conferida aos Chefes do Poder Executivo para a edição de decretos destinados à regulamentação das leis.

    Só vence quem não desiste!

  • "pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador"

    Não tem nada de conceitos abertos deixados pelo legislador, o que existe são opcões feitas pelo administrador dentro dos principios da administração pública, ou seja, todas essas opções devem cumprir previamente os principios sitados.


ID
2879110
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.


A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO


    Súmula vinculante 37. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.


    Por quê? A CF/88 determina que o aumento da remuneração apenas mediante lei!

  • ERRADO


    Súmula Vinculante 37

    Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.


    Precedentes Representativos

    A questão central a ser discutida nestes autos refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário ou a Administração Pública aumentar vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis e militares, regidos pelo regime estatutário, com fundamento no princípio da isonomia, independentemente de lei. Inicialmente, salienta-se que, desde a Primeira Constituição Republicana, 1891, em seus arts. 34 e 25, já existia determinação de que a competência para reajustar os vencimentos dos servidores públicos é do Poder Legislativo, ou seja, ocorre mediante edição de lei. Atualmente, a Carta Magna de 1988, art. 37, X, trata a questão com mais rigor, uma vez que exige lei específica para o reajuste da remuneração de servidores públicos. A propósito, na sessão plenária de 13-12-1963, foi aprovado o Enunciado 339 da Súmula desta Corte (...). Dos precedentes que originaram essa orientação jurisprudencial sumulada, resta claro que esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que aumento de vencimentos de servidores depende de lei e não pode ser efetuado apenas com suporte no princípio da isonomia. (...) Registre-se que, em sucessivos julgados, esta Corte tem reiteradamente aplicado o Enunciado 339 da Súmula do STF, denotando que sua inteligência permanece atual para a ordem constitucional vigente.

    [RE 592.317, voto do rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 28-8-2014, DJE 220 de 10-11-2014, Tema 315.]

    Ressalto que, segundo entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia, conforme preceitua o Enunciado 339 da Súmula desta Corte, nem ao próprio legislador é dado, segundo o art. 37, XIII, da CF/1988, estabelecer vinculação ou equiparação de vencimentos.

    [ARE 762.806 AgR, voto do rel. min. Gilmar Mendes, 2ª T, j. 3-9-2013, DJE 183 de 18-9-2013.]

  • A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial. 

    Gabarito Errado

  • R$= LEI

  • Poder Judiciário não tem essa função. E caso fosse para ter alguma alteração teria que ser mediante lei.

  • Tomara deus que eu nunca pegue essa banca pela frente.

  • De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

    É pacífico o entendimento de que a extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos não pode ser efetivada por decisão judicial. Tem-se, neste sentido, a súmula vinculante nº 37:

    Súmula vinculante 37 - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • qualquer alteração da remuneração dos servidores públicos = LEI

  • Art. 37, X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;   

    OBS: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

  • ● A concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores públicos federais, sem o devido amparo legal, viola o teor da Súmula Vinculante 37.]

    [Tese definida no , rel. min. Dias Toffoli, P, j. 29-8-2019, DJE 210 de 26-9-2019, .]

  • GABARITO: ERRADO

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

    É pacífico o entendimento de que a extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos não pode ser efetivada por decisão judicial. Tem-se, neste sentido, a súmula vinculante no 37:

    Súmula vinculante 37 - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

    FONTE: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no 13.146 de 2015

  • Thaís Paim RESPONDEU:

    27 de Maio de 2019 às 17:00

    qualquer alteração da remuneração dos servidores públicos = LEI

    RESPOSTA LINDA

  • A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, AINDA QUE de modo a garantir a isonomia, NÃO pode e NÃO deve ser efetivada por decisão judicial, em respeito ao entendimento sumulado pelo STF.

    Súmula vinculante 37. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.

  • súmula vinculante 37


ID
2879113
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.


O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    O STF julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte segundo o qual, na análise de licitações, deveriam ser considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado. Para o tribunal, a concessão de vantagem ao licitante que suporta maior carga tributária no âmbito estadual é incoerente com o artigo 19, III, da CF, que veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si (ADI 3.070/RN, Rel. Min. Eros Grau, j. 29/11/2007).

    Bons estudos!

  • são 4 casos e esse não é um deles.

  • o efeito da arrecadação tributaria é considerada para revisao da MARGEM DE PREFERENCIA.

  • http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=327683

  • Como bem lembrado pela Eliane, trata-se de margem de preferência, que diz no parágrafo 6º do Art. 3º:

    A margem de preferência de que trata o parágrafo 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos, que levem em consideração:

    I) Geração de emprego e renda;

    II) Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

    III) desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país;

    IV) custo adicional dos produtos e serviços

    V) em suas revisões, análise retrospectiva de resultados

  • O STF julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte segundo o qual, na análise de licitações, deveriam ser considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado. Para o tribunal, a concessão de vantagem ao licitante que suporta maior carga tributária no âmbito estadual é incoerente com o artigo 19, III, da CF, que veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si (ADI 3.070/RN, Rel. Min. Eros Grau, j. 29/11/2007).

  • Art. 3º Lei 8.666/2013

    § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I – revogado

    II – produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV – produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    V – produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Comentário:

    ▪ Os critérios serão aplicados exatamente na ordem acima, de forma sucessiva (um de cada vez, iniciando pelo primeiro critério se seguindo para os demais quando o anterior não resolver o empate).

    ▪ Se, após a aplicação de todos os critérios, os licitantes permanecerem empatados, será realizado sorteio, nos termos do art. 45, § 2º, da Lei de Licitações. ▪ Os critérios de desempate do art. 3º, § 2º, da Lei de Licitações, se aplicam às licitações regidas pela Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), por expressa determinação desta Lei (Lei 13.303/2016, art. 55, III).

    Fonte: Prof. Herbert Almeida do Estratégia Concursos.

  • A questão indicada está relacionada com a jurisprudência do STF.

    • Fontes de Direito Administrativo:

    Conforme indicado por Di Pietro (2018) as principais fontes do Direito Administrativo são as fontes formais e as fontes materiais. As fontes formais constituem propriamente o direito aplicável, tais como a Constituição Federal de 1988, a lei, o regulamento e outros atos normativos da Administração Pública, assim como, parcialmente, a jurisprudência. As fontes materiais - promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do direito. 
    • Licitação:
    Para Carvalho Filho (2018) a licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo vinculado por intermédio do qual os entes da Administração Pública e os entes controlados por ela, selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos - a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    "Artigo 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
     § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
    IV  - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação". 
    Gabarito: ERRADO, com base no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    O valor dos tributos arrecadados não é considerado critério de desempate, de acordo com o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666 de 1993. Salienta-se que é utilizado para revisão de margem de preferência, nos termos do artigo 3º, § 6º, II, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    "Artigo 3º, § 6º A margem de preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais".
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2019.
  • ERRADO

    Critérios de Desempate

    → Produzido no país

    → Empresa Brasileira

    → Invista em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país

    → Cumprimento de reserva de cargos – PCD ou reabilitado da Previdência S.

    → Sorteio


ID
2879116
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.


Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de Resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão que considerava título, para fins de pontuação em concurso público, o exercício de função ou cargo público por tempo não inferior a um ano. Para o STF, "viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública" (ADI 3.443/MA, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 08/09/2005, Plenário).

    Bons estudos!

  • Gostei da questão pelo novo conhecimento desse julgado.

  • Isso é muito especifico, nem da pra raciocinar, ou sabe ou chuta!!!

  • Nossa, questão super bem elaborada, gostei muito mesmo. Por isso o CESPE é o CESPE!

  • Concurseiro sério não fica fazendo "mimimi", reclamando da banca, etc. Concurseiro sério é um guerreiro que se adapta às condições do "combate" e segue firme em frente! Concurseiro sério lê o(s) comentário(s), acrescenta algo útil, se for o caso, e segue em frente, não fica repetindo comentários já postados. Concurseiro sério não dá jeitinho... ele faz a diferença!
  • leonardo te aplaudi te pé. Tem cada concurseiro com uma frescurinha do caralho q nunca vi. Estuda, faça exercicio, simulado, corrige o que errar, que aprovação chega porra. Pare de reclamar!

    Os que passam, não fica reclamando, na verdade se adequa a banca, e vai a luta!!!!

     

    #ANPRF2020

  • Eu não entendi porque está correta. Em todo concurso público existe o momento da pontuaçao, da idade em casos de empate.

     

  • viola o princípio da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública

  • Minha estratégia para essa banca: Se eu penso que está certa, eu marco como errada.

  • Sacanagi com os servidores públicos

  • O princípio do concurso público encontra-se gravado no art. 37, II, da CF, in verbis: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Como se pode notar, os únicos elementos que podem compor os concursos públicos são as provas e os títulos. 

    Atribuir-se pontuação para quem, por meio de cargo em comissão ou contrato temporário, exerceu anteriormente a função pública para a qual se realiza um concurso, viola, ao mesmo tempo, quatro princípios: princípio do concurso público, princípio da isonomia, princípio da impessoalidade e princípio da razoabilidade.

    “O concurso de provas e títulos, se observarmos com lógica e coerência o intento constitucional, indica que os candidatos devem ter 

    seu conhecimento medido pelas provas a que se submeterem, porque esse é o objetivo delas. Por esse motivo é que são comumente denominadas de provas de conhecimento. Obviamente, não é esse o escopo do concurso de títulos, integrante do concurso de provas e títulos. A titulação dos candidatos não pode servir como parâmetro para aprovação ou reprovação no concurso público, pena de serem prejudicados seriamente aqueles que, contrariamente a outros candidatos, e às vezes por estarem em início da profissão, ainda não tenham tido oportunidades de obterem esta ou aquela titulação. Entendemos, pois, que os pontos atribuídos à prova de títulos só podem refletir-se na classificação dos candidatos, e não em sua aprovação ou reprovação. De outro lado, revela-se ilegítima a pontuação desproporcional atribuída a títulos; aqui a Administração deve respeitar o princípio da proporcionalidade, pois que, não agindo dessa maneira, pesarão fundadas suspeitas sobre o propósito de favorecimento de determinados candidatos. Só assim é possível o concurso de provas e títulos compatível com o princípio da impessoalidade inscrito no art. 37 da CF.” (CARVALHO FILHO, 2010, p. 680-681).

    Mostra-se conflitante com o princípio da razoabilidade eleger como critério de desempate tempo anterior na titularidade do serviço

    para o qual se realiza o concurso público.” (ADI 3.522, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-11-2005, Plenário, DJ de 12-5-2006.) No mesmo sentido: ADI 4.178-MC-REF, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 7-5-2010. Vide: AI 830.011-AgR, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 26-6-2012, Primeira Turma, DJE de 14-8-2012. “Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública.” (ADI 3.443, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 8-92005, Plenário, DJ de 23-9-2005.)

  • GABARITO: CERTO

    Concurso público. (...) Prova de títulos: exercício de funções públicas. Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública. [, rel. min. Carlos Velloso, j. 8-9-2005, P, DJ de 23-9-2005.]

  • A titulação apenas serve para fins de classificação, não de pontuação.

    ---

    GABARITO: CORRETO.

  • O tema é pertinente, mas a redação tá extremamente confusa, parece que um semi-analfabeto escreveu.

    ''de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública''

    Não dá nem pra entender o que estão pedindo.

    A redação deveria ser: ''de títulos, em razão do simples exercício de FUNÇÃO PÚBLICA PELO CANDIDATO''.

    Melhorava 1000%

  • Redação dessa questão bem áspera...

  • O fato de alguém exercer função/cargo público não confere o direito de título para pontuação em concurso. Logo se isso ocorrer o princípio da isonomia será violado. Os títulos se referem ao nível de capacitação profissional que deve ser comprovadamente apresentado por documentação. 

  • Faz muito sentindo, pois na maioria, com maior frequência nos municípios, os órgãos tentam dar a vaga para aquele que já esta trabalhando com eles a muito tempo.

  • Pois é, mas na PRÁTICA funciona como critério de desempate em alguns concursos públicos o fato de o candidato já ter exercido cargo público anteriormente. 

  • Pensei no concurso da PRF que dá pontos se o candidato já exerceu atividade policial e errei....

  • Mais uma pegadinha da banca CESPE.

  • Já vi muitos editais atribuírem ponto na prova de títulos para quem estagiou no órgão (Defensoria, Procuradoria da Fazenda...), não vejo nada demais, porque há outras titulações que também valem ponto e não é uma etapa eliminatória, sem falar que para a Instituição que recebe é muito bom um pouco de experiência na área...errei bonito kkkkkk

  • Pode surgir a mesma questão apontando afronta a outros princípios. Vejam, por exemplo:

    CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE DESEMPATE – ATUAÇÃO ANTERIOR NA ATIVIDADE – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. Mostra-se conflitante com o princípio da razoabilidade eleger como critério de desempate tempo anterior na titularidade do serviço para o qual se realiza o concurso público". (ADI 3.522/RS, rel. min. Marco Aurélio, Pleno, unânime, DJ de 12.05.2006).”

    E julgamento mais citado:

    "CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. REGULAMENTO nº 7/2004, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, INCISOS I E II DO ART. 31. PROVA DE TÍTULOS: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS. I. - Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública. II. - ADI julgada procedente, em parte". (ADI 3443, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2005, DJ 23-09-2005 PP-00006 EMENT VOL-02206-1 PP-00200 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 75-81).

  • Marquei certo segurando nas maos de deux

  • EDNALDO TARÔCO vc nunca deve ter feito uma questao de portugues da fgv pra ta falando isso

  • Na prática não é assim...

    Segue o baile...

  • Eu acho que a parte "em razão do simples exercício pelo candidato de função pública" torna a sentença correta e, portanto, inconstitucional.

    Pq imaginemos assim: se uma pessoa ocupasse qualquer função pública (observem, ele denota função pública e nem toda função pública remete a um cargo público) ela teria privilégio. Por quê? E se a função pública nada a ver tem com o cargo a que se esteja competindo no concurso? Eu acredito que seja essa questão da inconstitucionalidade. A diferença seria se o cargo a prestar tivesse como critério de desempate a experiência na área de atuação -como vários da área do magistério -, aí sim, estaríamos frente a aplicação correta dos princípios da eficiência e da isonomia.

  • Essa é uma questão interessante, a medida que o concurso é regido pelo Edital. Se ele foi aprovado pelas cortes de contas, não foi questionado pelo ministério público e foi publicado no Diário Oficial, não há o que se questionar.

    Imagino que no edital do certame de onde é proveniente essa questão, havia a inclusão das decisões do STF, voltados ao atendimento de casos específicos.

  • Nos concursos de Delegado civil o exercício da função de policial civil, por exemplo, vale como título.

     

    Como fica o entendimento do STF e essa questão dos concorrentes para a acarreira policial? Alguém pode ajudar? 

    Penso que talvez a amplitude da expressão "função pública" como disse Enrico no comentário abaixo. Deve, ao menos, ter relação com a função para a qual concorre.

     

    Se puder mandar msg em inbox, agradeço.

  • errei essa questão pois há concursos que usam como critério de desempate quem já exerceu a função de jurado.
  • não acredito que se trate sobre ser concurseiro sério ou não, aqui é um fórum de comentários, a gente que não é amargo, se ajuda, tira dúvidas e descontrai, tem que parar de ser infeliz nas redes, deveria ser proibido.

  • Essa banca não é de Deus!

  • simples função pública pode ser o temporário, que não conta.

  • TJCE tinha esse critério como pontuação, complicado viu!

  • A questão demanda conhecimento jurisprudencial do STF.

    Realmente, segundo o STF, em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia. Essa decisão ocorreu na Ação Direita de Inconstitucionalidade 3.443:

    "Concurso público. (...) Prova de títulos: exercício de funções públicas. Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública". [ADI 3.443, rel. min. Carlos Velloso, j. 8-9-2005, P, DJ de 23-9-2005.]

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

    Gabarito certo, Ação Direita de Inconstitucionalidade 3.443: "Concurso público. (...) Prova de títulos: exercício de funções públicas. Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública". [ADI 3.443, rel. min. Carlos Velloso, j. 8-9- 2005, P, DJ de 23-9-2005.]

  • A título de aclaramento da discussão, seguem precedentes jurisprudenciais que se debruçaram acerca da temática:

    CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE DESEMPATE – ATUAÇÃO ANTERIOR NA ATIVIDADE – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. Mostra-se conflitante com o princípio da razoabilidade eleger como critério de desempate tempo anterior na titularidade do serviço para o qual se realiza o concurso público. (ADI 3.522/RS, rel. min. Marco Aurélio, Pleno, unânime, DJ de 12.05.2006) (grifou-se)

    CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. REGULAMENTO nº 7/2004, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, INCISOS I E II DO ART. 31. PROVA DE TÍTULOS: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS. I. – Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública. II. – ADI julgada procedente, em parte. (ADI 3.443, Rel. Carlos Velloso, DJ 23.9.2005) (grifou-se)

    Concurso público para a magistratura: títulos: plausível a invocação do princípio constitucional da isonomia contra a validade de normas que consideram título o mero exercício de cargos públicos, efetivos ou comissionados, privativos ou não de graduados em Direito. (ADI-MC 2.210, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 24.5.2002) (grifou-se)

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. PREVISÃO DE PONTUAÇÃO AOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS, BEM COMO A APROVAÇÃO EM QUALQUER CONCURSO PÚBLICO, SEM DIFERENCIAÇÃO DE NÍVEL DE GRADUAÇÃO, DESIGUALA OS CONCORRENTES, EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, AO NÃO TRAZER O NOME DOS CANDIDATOS E OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE INSCRIÇÃO. “FUMUS BONI IURIS” E “PERICULUM IN MORA” CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DE ITENS DO EDITAL. LIMINAR DEFERIDA. (ADI-MC 2.206, Rel. Nelson Jobim, DJ 1º.8.2003) (grifou-se)

    O título “Pioneiro do Tocantins”, previsto no “caput” do art. 25 da Lei no 157/90; atribuído a servidores do Estado, nada tem de inconstitucional. Entretanto, quando utilizado para concurso de provas e títulos, ofende clara e diretamente o preceito constitucional que a todos assegura o acesso aos cargos públicos, pois, o critério consagrado nas normas impugnadas, de maneira oblíqua, mas eficaz, deforma o concurso a ponto de fraudar o preceito constitucional, art. 37, II, da Constituição. (...) “ (ADI 598, rel. Paulo Brossard, DJ 12.11.1993) (grifou-se)

    Site: https://conteudojuridico.com.br/coluna/3168/reflexes-acerca-da-prova-de-ttulos-no-mbito-dos-concursos-pblicos-sob-a-tica-do-princpio-da-competitividade-uma-anlise-da-dicotomia-experincia-versus-privilgio

  • por isso temos que mover uma adi na prf.
  • Ué, fui na ideia da PRF... Integrantes do 144 ganharão pontos no concurso


ID
2879119
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.


É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O STF já se manifestou no sentido de que é constitucional a exigência de representação mínima do partido político no Congresso Nacional para fins de participação do respectivo candidato em debate eleitoral: "O art. 46, caput, da Lei 9.504/1997 assegura a participação, nos debates eleitorais, dos candidatos dos partidos políticos com mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Critério razoável de aferição da representatividade do partido, pois não obsta a participação nos debates de legendas com menor representatividade, a qual ainda é facultada, a critério das emissoras de rádio e televisão. O direito de participação em debates eleitorais - diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão - não tem assento constitucional e pode sofrer restrição maior, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação" (ADI 5.423, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 25/08/2016, DJE 19/12/2017).

    É importante lembrar que o artigo 46 da Lei nº 9.504/97 teve sua redação alterada pela Lei nº 13.488/17, sendo atualmente assegurada a participação no debate eleitoral de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

    Bons estudos!

  • OBS: foi o caso do João Amoedo, nos debates dos candidatos a Presidente, nas eleições de 2018.

  • Tem algo errado nesta questão... Na minha cidade tem debate com esses cabra sem vergonha de qualquer partido, com representação ou não. Geralmente esse debate é na rádio local... Nunca ouvi dizer que fosse proibido...

    Acho que faltou algo na questão...

  • Da uma olhada na emenda 97

  • Assertiva totalmente dissonante com o julgado do STF, vejamos:

    a afirmação diz que é constitucional exigir como CONDIÇÃO para a participação em debate a representação mínima.

    Ora, se o STF disse que a emissora tem a faculdade de convidar ao debate os candidatos de partidos que não preenchem os requisitos, QUER DIZER QUE NÃO EXISTE ESSA CONDIÇÃO PARA PARTICIPAR DO DEBATE.

    A condição declarada constitucional é para GERAR O DIREITO SUBJETIVO DE PARTICIPAÇÃO NO DEBATE, e não como condição para participar, como foi afirmado na questão.

    Nas palavras do STF: "é válida a fixação, por lei, de um critério objetivo que conceda a parcela dos candidatos (os "candidatos aptos") direito subjetivo à participação nos debates, não podendo a emissora de tv ou de rádio a ele se opor, ainda que com a concordância de outros candidatos. O critério adotado pela legislação brasileira, tal como interpretado pelo TSE, assegura a participação nos debates dos candidatos de partidos ou coligações que tenham representatividade mínima de dez deputados federais. Trata-se de critério razoável, coerente com as normas relativas à propaganda eleitoral vigentes no país e que cumpre as finalidades constitucionais acima citadas. (...) Todavia, o legislador não fechou as portas do debate político a candidatos de partidos ou coligações que tenham menos de dez deputados federais, tampouco tolheu por completo a liberdade de programação das emissoras de tv e rádio."

  • J Martins, proibido não é, mas as emissoras têm a faculdade de excluir candidatos de partidos sem a devida representatividade, como foi o caso do candidato Amoedo nas eleições passadas.
  • Quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal:

    Em relação aos debates eleitorais, o STF afirma, que "o direito de participação em debates eleitorais - diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão - não tem assento constitucional e pode sofrer restrição maior, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação".

    Desta forma, é constitucional exigir representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • A assertiva está de acordo com o julgado do STF citado pela Camy.

    Art. 46 da Lei 9.504

    Art. 46.  Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais, observado o seguinte:    

  • J. Martins, é porque as emissoras de TV, caso requeiram a participação de um determinado candidato, mesmo que com pouca representatividade, possuem esse direito. Isso não é considerado inconstitucional. Por isso vc observar esse acontecimento na sua cidade.

    Segue anotações do Professor Aragonê sobre este assunto:

    Regras nos debates eleitorais e a possibilidade de convite por emissoras

    Essa discussão gira em torno das regras para os debates, pois existe na lei

    eleitoral a previsão de que podem participar dos debates em rádio e TV os partidos

    que possuam um número mínimo de representantes na Câmara dos Deputados.

    Esse dispositivo funciona como uma espécie de “filtro”, uma vez que em

    todas as eleições há um grande número de candidatos, mas a maioria deles

    possui baixas intenções de voto.

    Ocorre que nas eleições de 2016, especificamente para os cargos de prefeito

    das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, houve a participação de dois candidatos

    fortes vindos do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), considerado fraco

    na Câmara. Mesmo que esses candidatos possuíssem grandes intenções de

    voto, devido à regra da lei eleitoral, não poderiam ser chamados para os debates

    em rádio e TV, a menos que os demais candidatos habilitados para participação

    concordassem.

    O problema é que as emissoras de rádio e TV desejavam convidar os candidatos

    do PSOL para participar dos debates, mas isso não poderia ocorrer sem a

    concordância dos candidatos que, por lei, poderiam participar do debate. O caso foi levado ao Supremo que, diante dessa situação, decidiu que os candidatos do

    PSOL poderiam participar dos debates, desde que fossem convidados pelas

    emissoras, mesmo sem o consentimento dos demais candidatos.

  • GABARITO: CERTO

    O art. 46, caput, da Lei 9.504/1997 assegura a participação, nos debates eleitorais, dos candidatos dos partidos políticos com mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Critério razoável de aferição da representatividade do partido, pois não obsta a participação nos debates de legendas com menor representatividade, a qual ainda é facultada, a critério das emissoras de rádio e televisão. O direito de participação em debates eleitorais - diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão - não tem assento constitucional e pode sofrer restrição maior, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação. [ADI 5.423, rel. min. Dias Toffoli, j. 25-8-2016, P, DJE de 19-12-2017.

  • Em resumo:

    Candidato de partido que possui, no mínimo, 5 parlamentares no Congresso: convite obrigatório para o debate.

    Candidato de partido que possui menos de 5 parlamentares no Congresso: convite facultativo para o debate.

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=G0ENL_ajYdA&t=244s

    GABARITO: CERTO

  • À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito dos partidos políticos, é correto afirmar que: É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

  • E eu que achava que seria moleza estudar "Partidos políticos"!

    Bola para frete...

  • Existe um entendimento do STF que diz ser possível que as emissoras convidem candidatos para debate, mesmo sem a concordância dos outros presentes e sem o partido desse convidado ter o mínimo de representantes deputados federais.


ID
2879122
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.


Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO Nº 127-41.2014.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

    Relator: Ministro Dias Toffoli

    Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

    Ementa:

    Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014.

    Art. 44. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido político ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos, qualquer cidadão não filiado a outro partido político ou a partido político integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração

  • Isso é Direito Constitucional ou Direito Instrucional?

  • Eleitoral

  • Não entendi: E se for de um partido coligado, não pode? A questão não fala.

  • Resolução do TSE 22.261/2006:

    Art. 31. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido político ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido político integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração (Lei n. 9.504/97, art. 54, cabeça do artigo).

    Parágrafo único. No segundo turno das eleições, não será permitida, nos programas de que trata este artigo, a participação de filiados a partidos políticos que tenham formalizado apoio a outros candidatos (Lei n. 9.504/97, art. 54, parágrafo único; Res.-TSE n. 20.383, de 8.10.98).

  • A propaganda partidária já nem existe mais e os caras cobrando essa desgraça --'

  • A afirmação por si só está ERRADA vez que poderao participar integrantes de outros partidos, se da mesma coligação.

  • Quanto aos partidos políticos:

    Em relação à propaganda partidária, o entendimento é de que poderá participar da propaganda partidária qualquer cidadão não filiado a outro partido político ou a partido político integrante de outra coligação. Neste sentido: Resolução nº 23.404 TSE e Resolução nº 22.261 TSE.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Não entendi esse gabarito. A questão diz: "À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", e não "de acordo com o TSE".

  • Propaganda partidária não existe mais, em razão da destinação de recursos ao Fundo Partidário para suprir a proibição de doações de PJ às campanhas. Questão devia ser claramente anulada, se a legislação foi superada, a resolução do TSE (que são na maioria das vezes um apanhado consolidado de leis e jurisprudência), por lógica também foi.

  • Fundamento Legal -

    Lei 9.504 nos artigos abaixo transcritos:

    Art. 53 -§ 1o É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

    Art. 54. Nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, observado o disposto no § 2o, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o § 1o do art. 53-A, que poderão dispor de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

    Fundamento Jurisprudencial do TSE -

    "[...]. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. Participação de filiado a outro partido. Impossibilidade [...]. 1. Não há vedação legal à adesão informal de cidadão às propostas e plataformas políticas de determinado candidato [...]. Todavia, em exame perfunctório, nos termos do art. 54, caput, da Lei nº 9.504/97, é vedada a participação, na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão de cada partido ou coligação, de filiados a outras agremiações partidárias ou a partidos integrantes de outra coligação. [...].” (Ac. de 1º.10.2008 no AgR-AC nº 2.942, rel. Min. Felix Fischer).

  • Essa questão ta pedindo pra ser cancelada, todo mundo entendeu o fundamento legal, mas a questão carece de maior informação, tendo em vista que da a entender que não pode em nenhum caso, o que não é verdade. Só lembrar da DILMA e do TEMER juntos nas propagandas (PMDB e PT).

  • Na época, a questão deveria ter sido anulada. Mas a quadrix previu o futuro, e o gabarito hoje se encontra correto.

    Lei 14.291, 2021 - Regulamenta sobre a (volta) das propagandas partidárias

    Art. 1º: A  (Lei dos Partidos Políticos), passa a vigorar com as seguintes alterações:

    (........) Art. 50-B, p.4:

    § 4º Ficam vedadas nas inserções:

    I - a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa;


ID
2879125
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.


Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

Alternativas
Comentários
  • O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

    O TSE, em sessão administrativa e por meio de resolução, é quem estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados para cada eleição.

    http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Maio/tse-aprova-criterios-para-distribuicao-do-fundo-eleitoral


    GABARITO > ERRADO

  • "Inexistência de ofensa ao direito adquirido (CF, art. 5º, XXXVI) dos partidos políticos em relação aos valores correspondentes às multas objeto da anistia. Às agremiações partidárias corresponde mera expectativa de direito de receberem parcelas do Fundo Partidário".

    STF, ADI 2306, rel. Min. Ellen Gracie, j. 21/03/02.

    Obs.: essa é aquela questão em que o examinador abre o site do "O STF e a CF" e escolhe um tema aleatório (até porque a questão é para analista administrativo). Rs!

  • Acho que deve ser expectativa de direito, até porque os valores repassados dependem da representatividade do partido do Congresso. Rsrs

    Pensei assim, deu certo. Bola pra frente.

  • Em 2007, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº , que foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva. No texto, ficou decidido que os recursos do Fundo seriam divididos considerando os seguintes critérios: 5% dos recursos divididos igualitariamente entre os partidos registrados no TSE, 95% do restante divididos considerando-se a proporcionalidade das agremiações partidárias no Congresso.

    Fonte:

    Ou seja, de acordo com a proporção do partido e as mudanças no tempo, os critérios do fundo partidário podem variar, analisando cada partido individualmente.

  • Quanto aos partidos políticos:

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há direito adquirido dos partidos políticos em receber parcelas do Fundo Partidário, mas meramente expectativa de direito. ADI 2.306/2002. Os critérios de cálculo para repasse são estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • GAB. ERRADO

    Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

    COMENTÁRIO: Prevalece a compreensão que, para fins de acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao Tempo de Rádio e TV, é levado em conta o nº de deputados federais de cada legenda na véspera do pleito, e não com base na eleição anterior.

    Portanto não há direito adquirido pelos partidos políticos.

  • O item é falso e a própria existência da “cláusula de barreira” confirma isso. 

    Gabarito: Errado


ID
2879128
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Errado

     

    Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

     

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para postular em causas que, sendo de sua atribuição na origem, foram encaminhadas ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 985392, teve repercussão geral reconhecida.

     

    No caso concreto, o STJ negou a legitimidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) para oferecer razões em habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS). Em seguida, negou a legitimidade do MPE-RS para interpor embargos de declaração. Com isso, as razões do Ministério Público estadual não foram ouvidas.

    No recurso ao STF, o Ministério Público gaúcho questionou acórdão do STJ que concedeu habeas corpus impetrado contra ato do Tribunal de Justiça. Em investigação criminal, o TJ gaúcho deferiu a quebra de sigilo de dados de e-mail de investigados. O Ministério Público estadual alegou que a decisão do STJ deu interpretação equivocada à disposição constitucional sobre a unidade do Ministério Público (artigo 127, parágrafo 1º, Constituição Federal) contraposta à autonomia de seus ramos (artigo 128). Sustentou assim que o STJ negou ao MP local o direito ao contraditório (artigo 5º, XXXV, CF).

     

    (...)

     

    Assim, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao RE para cassar a decisão questionada, determinando o retorno dos autos ao STJ para que prossiga no julgamento do habeas corpus, considerando as razões do MP-RS. O relator propôs a reafirmação da jurisprudência do Supremo, com a fixação da seguinte tese: Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal.

    A manifestação do relator tanto na parte do reconhecimento da repercussão geral quanto na reafirmação da jurisprudência dominante foi seguida, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual, vencido o ministro Marco Aurélio.

     

    fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=345664

     

    bons estudos

  • "Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal." (Tema 946, RE 985392- 2017)

  • QUESTÃO ERRADA

    Entendimento Jurisprudencial anterior (superado): Somente o Ministério Público Federal poderia atuar diretamente no STJ e no STF. Assim, o Ministério Público Estadual, por meio de seus Procuradores-Gerais de Justiça, até podiam interpor Recurso Extraordinário e Recurso Especial contra os acórdãos dos Tribunais de Justiça, no entanto, depois de interposto, a atribuição para oficiar junto aos tribunais superiores seria do Procurador-Geral da República ou dos Subprocuradores da República.

    Entendimento atual: O Ministério Público Estadual tem legitimidade para atuar diretamente no STJ nos processos em que figure como parte. Assim, o MPE possui legitimidade para atuar diretamente em recurso por ele interposto e submetido a julgamento perante o STJ. STJ. Corte Especial. EREsp 1.327.573-RJ, Rel. originário e voto vencedor Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/12/2014 (Info 556).

    É importante ressaltar que a atuação do Ministério Público como custos legis no STF e STJ continua sendo feita sempre pelo PGR ou pelos Subprocuradores da República (por delegação ou designação). Assim, o que se passou a permitir foi a atuação direta do Ministério Público Estadual como parte no STF e STJ. Dessa forma, nos processos em que o MPE atuar como parte no STJ e STF, o MPF atuará como custos legis, oferecendo parecer. Ademais, também nos casos de ação penal de competência originária a atribuição continua sendo do MPF, por meio do PGR (ou um Subprocurador-Geral, mediante delegação do Procurador-Geral). Nesse sentido: STJ Corte Especial. APn 689-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 17/12/2012.

    Por fim, destaca-se que a jurisprudência continua entendendo que o MPT não pode atuar diretamente no STF e STJ, pois o exercício das funções do Ministério Público da União junto ao STF cabe privativamente ao PGR (ou aos Subprocuradores por ele designados), nos termos do art. 46 da LC 75/93. Assim, o MPT é parte ilegítima para, em sede originária, atuar no STF e STJ, uma vez que integra a estrutura orgânica do MPU, cuja atuação funcional compete, em face da própria unidade institucional, ao seu chefe, qual seja, o PGR. Nesse sentido: STF. Plenário. RE 789874/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 17/9/2014 (repercussão geral) (Info 759).

  • Às vezes, respostas curtas e objetivas são as mais úteis para o bom entendimento.

  • @JoaoPaulo = paga um cursinho que tenha esse foco então!

  • Compete EXCLUSIVAMENTE ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

    O erro da questão está na palavra EXCLUSIVAMENTE, pois os Ministérios Públicos estaduais têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ.

  • O Ministério Público e a Defensória Pública estaduais têm legitimidade para interpor recurso junto a instância superior - STJ

    ficando o Superior Tribunal Federal a cargo do Procurador Geral da República e do Defensor Público Federal, ambos chefes do MPU e DPU , respectivamente.

  • Quanto ao Ministério Público:

    O erro da alternativa está em afirmar que a competência do Ministério Público Federal para atuar perante o STJ e o STF é exclusiva, já que os Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal também possuem legitimidade, entendimento consubstanciado no Rex 985.392. Isto porque tanto STF quanto STJ julgam causas que são do interesse dos Ministérios Públicos estaduais, sem prejuízo do Ministério Público Federal.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Gab: ERRADO

    Segue outra questão para aprendermos.

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE Prova: : QUADRIX 2018 CODHAB-DF ANALISTA-ADMINISTRAÇÃO 

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

    Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.

    Gab: ERRADO (Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ)

    Não desista!


ID
2879131
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    CPC, art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

    I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

    II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.


  • CERTO

    Súmula 99 do STJ: "O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte".

  • Fazendo um adendo: o termo "fiscal da lei" é ultrapassado. O CPC/2015 utiliza o termo fiscal da ordem jurídica, porque o Ministério Público não fiscalizará apenas o cumprimento da lei, mas também verificará a observância aos PRINCÍPIOS, os quais são dotados de normatividade e devem ser igualmente respeitados.

  • Súmula 99 do STJ: "O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte".

  • Custus iuris

  • Essa observação de Jade é muito pertinente, pois apesar de termos súmula mencionando a denominação " fiscal da lei", cito S. nº 99 mencionada por Mariana, essa modernização do processo civil que vem com um pós-formalismo como menciona Eduardo Cambe, traz essa nova roupagem.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

  • Súmula 99 do STJ: "O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte".

    .

    CPC

    Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

    II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

    NOVIDADE

    Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

    Parágrafo único. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como PARTE vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).  (Incluído pela Lei nº 13.894, de 2019)

    SÚMULA 480 STJ - CANCELADA EM 2015

    .

    VÁLIDA - SÚMULA 601 - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. (A Corte Especial, na sessão ordinária de 7 de fevereiro de 2018, DJE 25/02/2018,)

    .

    IDOSO - ATENÇÃO PARA-

    .

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA.

    CIRURGIA CARDÍACA COM COLOCAÇÃO DE MARCA-PASSO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IDOSO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    DEMANDA INDIVIDUAL. SITUAÇÃO DE RISCO PREVISTA NA LEI N. 10.741/2003 NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. É desnecessária a intimação do Ministério Público na qualidade de custos legis em demanda individual ou em que não haja exposição de idoso aos riscos previstos no art. 43 da Lei n. 10.741/2003. 3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 755.993/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 28/03/2016)

  • GABARITO: CERTO.

  • A súmula 99 do Superior Tribunal de Justiça nos traz que o Ministério Público tem a legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

  • Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), com relação ao Ministério Público, é correto afirmar que: Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.


ID
2879134
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Errado

     

    STF não se mete nas picuinhas do MPF, essa manga é do PGR (isso ocorreu das antigas quando o STF não tinha muito serviço, aí eles queriam dominar o mundo, hoje, porém, entretanto, todavia...estão correndo de problemas)!!

    Da mesma maneira se for MPE x MPF -> PGR

     

    Vale saber: "O conflito de atribuições não se confunde com o conflito de competência. Cuidando-se de ato de natureza jurisdicional, o conflito será de competência; tratando-se de controvérsia entre órgãos do Ministério Público sobre ato que caiba a um deles praticar, ter-se-á um conflito de atribuições." (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 3ª ed., Salvador: Juspodivm, 2015, p. 1113).

     

    Quadro retirado do Dizer o Direito

    QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES 

    ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

    MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 ----------- Procurador-Geral de Justiça do Estado1

    MPF x MPF ----------- Camara de Coordenação e Revisão, com recurso ao PGR

    MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) ----------- Procurador-Geral da República

    MPE x MPF ----------- Procurador-Geral da República

    MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 ----------- Procurador-Geral da República

     

    https://www.dizerodireito.com.br/2016/05/conflito-de-atribuicoes-envolvendo-mpe.html

     

    bons estudos

  • Aí eu me pergunto: pra quê essa informação será útil pra um servidor da CODHAB, em específico, um analista de adm? Tem hora que parece que falta um planejamento de análise de perfil/conhecimento do candidato na hora de realizar uma seleção...

  • Roupa suja se lava em casa... ou seja, se o PGR é chefe do MPU E O MPF é um ramo do MPU, já dá pra presumir que a competência para dirimir conflitos entre um ramo é daquele chefe máximo, no caso o PGR.

  • Atualmente, devido ao grande número de candidatos, as Bancas estão mais preocupadas em eliminar do que testar conhecimento.

  • Havendo conflito entre membros de diferentes ramos do MP, o PGR resolve.

    O conflito sendo entre membros do mesmo ramo do MP, a câmara de coordenação e revisão resolve.

  • CESPE tinha que patentear esse trem de C e E, uma anula outra... Já pensou se a moda pega geral?

    MEdo!

  • Gabarito - Errado

    Segundo o STF, eventual conflito de atribuições entre um membro de Ministério Público Estadual (MPE) e um membro do Ministério Público Federal (MPF) será resolvido pelo Procurador-Geral da República.

  • Alan, não discuta com a questão, responda e se for acrescentar, que seja algo válido. É uma prova, acabou.

  • Em relação ao Ministério Público:

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os conflitos internos entre órgãos do Ministério Público Federal e entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais devem ser resolvidos pelo Procurador-Geral da República.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • erre sabendo a resposta !

  • Gabarito: ERRADO

    OBS: Quando se tratar de conflito NEGATIVO de competência, entre MP Federal e MP de determinado estado, cabe ao Supremo dirimir tal divergência. (Pet. 3.528, julg. 2005, Rel. Min. Marco Aurélio)

  • PGResolve

    https://www.dizerodireito.com.br/2016/05/conflito-de-atribuicoes-envolvendo-mpe.html

  • Quem decide o conflito de atribuições entre membros do MP?

    MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1: Procurador-Geral de Justiça do Estado 1

    MPF x MPF: Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com recurso ao PGR

    MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2): Procurador-Geral da República

    MPE x MPF: Procurador-Geral da República

    MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2: Procurador-Geral da República

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

    ERRADA A ALTERNATIVA

  • Princípios:

    unidade, indivisibilidade, independência funcional. Isso significa que os conflitos internos cabe ao Congresso Nacional resolvê-los.

    PM/BA 2020

  • Sobre o conflito de atribuições entre membro do MPE e MPF,houve uma mudança no entendimento jurisprudencial

    Segundo A STF ACO 843,cabe ao CNMP decidir sobre esse conflito,e não ao PGR

    https://www.conjur.com.br/2020-jun-08/conflito-atribuicao-entre-mps-resolvido-cnmp

  • Atualmente conflitos entre MPE x MPE --> Conflito interno é resolvido internamente.

    Conflitos entre MPU x MPE --> Quem soluciona atualmente é CNMP.

  • Gab.: Errado

    Atenção para o recente posicionamento do STF: "Compete ao CNMP dirimir conflitos de atribuições entre membros do MPF e de Ministérios Públicos estaduais." (STF. Plenário. ACO 843/SP, Rel. para acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 05/06/2020)"

    Resumindo:

    MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 = Procurador-Geral de Justiça do Estado 1

    MPF x MPF = CCR, com recurso ao PGR

    MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) = Procurador-Geral da República

    MPE x MPF = CNMP

    MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 = CNMP

    Fonte: Dizer o Direito, "Conflito de atribuições entre MPF e MPE deve ser dirimido pelo CNMP" (não consegui colar o link)

  • Gabarito E.

    .

    .

    Conflito de atribuições - é o que se estabelece entre dois ou mais órgãos do Ministério Público

    • MP/RR X MP/RR: Procurador-Geral de Justiça de Roraima
    • MPF/BA X MPF/PE: À luz da LC 75, quem decide esse conflito de atribuições é a Câmara de Coordenação e Revisão
    • MPM x MPF: os dois órgãos fazem parte do MPU. Neste caso, o conflito é resolvido pelo Procurador-Geral da República
    • MPF/RS x MP/SC: Compete ao CNMP (STF, 2020)
    • MP/MG X MP/BA: Procurador-Geral da República. Obs.: antes o STF entendia que cabia a ele resolver...
  • Não cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, pois inexiste competência originária da corte constitucional neste caso. A definição, portanto, deve recair ao Conselho Nacional do Ministério Público.

    ACO 843.

    https://www.conjur.com.br/2020-jun-08/conflito-atribuicao-entre-mps-resolvido-cnmp


ID
2879137
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.


A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    "Independência funcional é a liberdade de um membro ou de um órgão do Ministério Público em face de outro membro ou outro órgão da mesma Instituição, no exercício da atividade-fi (assim, p. ex., é possível falar-se que o promotor de justiça substituto tem independência funcional em face do promotor de justiça titular)".


    MAZZILLI, Hugo Nigro, Ministério Público, 2015, p. 45.

  • CERTO! O MP Pode atuar como fiscal ou parte.

  • Nunca tinha visto esse "ângulo" da independência funcional: possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei!

    Vivendo, respondendo questões e aprendendo!

  • Eu não consegui vislumbrar uma hipótese em que o MP atue das duas formas ao mesmo tempo. Todo processo que já vi ou ele atua como parte, ou atua como fiscal da lei.


  • Quando o Ministerio publico estadual entra com uma reclamação perante o STF, enquanto que o PGR atuaria como custos legis (cada um com seu entendimento e posicionamento)

  • Aos colegas que tiveram dificuldade de vislumbrar uma situação, visualizem o seguinte exemplo:

    Sentença absolutória, da qual o Promotor de Justiça da Comarca X apela (5 dias), apresentando suas razões de irresignação (8 dias). Defesa apresenta contrarrazões (8 dias) e o processo é remetido para o Tribunal. Nele, é dada vista a um Procurador de Justiça, na condição de custos legis (ou custos iuris, segundo doutrina moderna), que discorda do apelo do Promotor, pedindo a manutenção da sentença de piso.

    Neste exemplo, os órgãos de execução do MPE se posicionaram de maneira divergente, um na condição de parte (Promotor de Justiça) e outro de custos iuris (Procurador de Justiça).

  • Outra situação em que isso pode ocorre: imagine que um promotor de justiça proponha uma ação civil pública , e que o juiz profira uma decisão interlocutória recorrível por Agravo de instrumento. O promotor recorre dessa decisão. O Relator do recurso no Tribunal determina a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer. No parecer o procurador de justiça (que é quem atua em âmbito recursal) manifesta pelo desprovimento do recurso, por não vislumbrar nenhuma mácula na decisão de primeiro grau.

    Pronto, tá aí a divergência decorrente da independência funcional.

    Ressalto, que já vi isso ocorrer na prática.

    Bons estudos!

  • os ÓRGÃOS? o MP é APENAS um ÓRGÃO com ramificações... Não estaria incorreto em afirmar que existem mais de um órgão no MP?????

  • Daniel Santos: Cada membro do MP é chamdo de órgão, logo ele ta falando que "a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei". Dos membros. 

  • Quanto ao Ministério Público:

    O princípio da independência funcional permite que os membros do Ministério Público tenham a liberdade de atuarem de forma divergente, pois são independentes, não há vinculação entre os membros em relação às decisões processuais, possibilitando, pois, que um membro atue como parte e outro como fiscal da lei.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto ao Ministério Público:

    O princípio da independência funcional permite que os membros do Ministério Público tenham a liberdade de atuarem de forma divergente, pois são independentes, não há vinculação entre os membros em relação às decisões processuais, possibilitando, pois, que um membro atue como parte e outro como fiscal da lei.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • MP não é órgão, mas sim Instituição. Por isso é formada por órgãos.

  • Que raios está acontecendo com a Quadrix, minha nossa tirem essa banca do mercado

  • Vejam direto a explicação do colega Deoclecio.

  • Quem nasceu pra ser Quadrix NUNCA será Cespe.


ID
2879140
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas,  julgue o item a seguir.


A Administração Pública gerencial surgiu como estratégia para reduzir os  custos do Estado e tornar os serviços públicos mais eficientes

Alternativas
Comentários
  • CERTO 

     

    A administração  gerencial é muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão (excelência no atendimento). (Nova Política de RH, Mare)

  • CERTO

    1º "Reduzir os custos do Estado" : por conta do excesso de burocracia

    2º A gir com Eficiência( palavra chave)/qualidade = Gerencialismo

  • Nas orientações do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) a administração pública gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial. A eficiência da Administração Pública - a necessidade de reduzir custos (engloba os funcionários públicos) e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Gerencialismo puro (Managerialism) - Foco na Eficiência e Redução de custos;

    Taxpayers - Contribuintes, o usuário do serviço público visto somente como financiador do sistema.

    Ideia do Gerencialismo puro: “Redução de custos a qualquer preço”

    Fonte: Apostila Direção Concursos (QC)

  • Gab. CERTO

    O modelo gerencial, em sua fase inicial, implica administrar a República de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista, ou a satisfação do usuário (considerando-se a realidade do serviço público). Nesse sentido, buscar-se-á a adoção de uma postura mais empresarial, empreendedora, aberta a novas ideias e voltada para o incremento na geração de receitas e no maior controle dos gastos públicos.

    Fonte: Administração Geral e Pública - Giovanna Carranza

  • GABARITO: CERTO

    Na definição de Bresser Pereira, a Administração Pública Gerencial manifesta as seguintes características básicas:

    a) É orientada para os cidadãos e para a geração de resultados;

    b) Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos merecem grau limitado de confiança;

    c) Baseia-se na descentralização e no incentivo à criatividade;

    d) Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

  • A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial"(MATIAS-PEREIRA, 2018).
    Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Com o alinhamento do Estado para o Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Esse modelo gerencial busca uma descentralização de atividades não relacionadas às atividades essenciais do Estado. Esse processo de desestatização objetiva a economicidade e a eficiência na atuação Estatal e na gestão da “coisa pública". Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTE:
    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

ID
2879143
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


A teoria do empreendedorismo governamental defende que o Estado deve controlar a economia por meio da intervenção direta da empresas públicas.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO

     Empreendedorismo governamental é quando um governo intervém na ordem econômica de uma região. Essa intervenção pode ser através de iniciativas e investimentos que visam retornos para a administração pública, por exemplo com participações societárias e estatizações.

    BONS ESTUDOS!!

     

  • Estado busca por novas parcerias; objetivo de maximizar resultados; aumenta a capacidade de investimentos.

  • ERRADO

    O governo empreendedor deve dar autonomia de atuação aos agentes empreendedores; deve fomentar, sempre, a proatividade e autonomia destes, mesmo que tais agentes sejam empresas públicas ou stakeholders privados.

    Outrossim, deve-se intervir minimamente nas competências essenciais das instituições, pois são essas competências que diferenciam as organizações quando elas se defrontam com contextos peculiares de mercado.

    Paludo, em Administração Pública/2013, assim define (grifei):

    ''[...] o governo empreendedor é aquele que pertence à comunidade, que se volta para o atendimento das necessidades dos cidadãos. Surge como uma proposta de solução para os problemas públicos da sociedade pós-industrial. Busca novas formas de utilizar os recursos que resultem em mais eficiência, e caracteriza-se por decidir e coordenar mais, deixando a maior parte da execução a cargo dos demais atores.''

    Força! Estamos quase lá!

  • Gabarito: errado

    A teoria do empreendedorismo governamental defende que o Estado deve controlar a economia por meio da intervenção direta da empresas públicas.(errado)

    O governo empreendedor não pretende controlar a economia, possuir empresas ou concentrar-se no "fazer" em ampla escalamas sim estimular a ação e a parceria com a sociedade. Ao contrário do controle burocrático (voltado para o processo e não para os resultados), o controle do governo empreendedor está orientado por missões, metas e objetivos.

    Fonte: meu material de estudo (prof. Rafael Ravazolo baseado nos autores Osborne e Gaebler)

  • A teoria do empreendedorismo governamental é derivada de estudos elaborados pelos americanos David Osborne e Ted Gaebler, na obra Reinventando o governo (1994). Esse trabalho foi um marco na administração pública americana e disseminou uma cultura de excelência no serviço público.

    O governo empreendedor busca uma atuação mais competitiva do Estado, o qual deve ser descentralizado e promotor de mudanças. Entre os fundamentos desse empreendedorismo, destacam-se: Governo catalisador, a partir da redefinição do papel do governo, de provedor direto para promotor; Governo competitivo, que destaca as vantagens da competição; Governo da comunidade, que transfere responsabilidades da burocracia para o cidadão; Governo orientado por missões e resultados, que muda o enfoque em regras e procedimentos para missões e resultados; Governo voltado para clientes, que destaca o papel preponderante do governo de servir aos cidadãos com qualidade e enfatizando o controle social.

    Em face do exposto, podemos afirmar que no modelo de Governo Empreendedor, o Estado não deve intervir na economia, pelo contrário, deve deixar o mercado livre para proporcionar maior competitividade. Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • Empreendedorismo pode ser compreendido como a capacidade de aproveitar oportunidades, imaginar, desenvolver e realizar visões de forma criativa e assumindo riscos calculados (Paludo, 2010).

    O empreendedorismo está presente tanto no setor público quando no setor privado. Dentro do setor público poder afirmar que o empreendedorismo governamental trata-se, na verdade, de uma decorrência da administração pública gerencial. E, dessa forma, a gestão pública empreendedora é pautada nos pressupostos da administração pública gerencial. E o que significa isso? Significa que a gestão pública empreendedora segue os mesmos princípios e valores:

    • Tem foco em resultados (e não em meios),
    • Defende uma postura proativa, inovadora e criativa.
    • Defende a descentralização das atividades
    • Foco no cidadão
    • Transparência, ética, desburocratização
    • Fomento à competitividade
    • Accountability (Dever de prestar contas + transparência)

    Resumindo:

    O governo empreendedor adota uma gestão moderna, isto é, uma gestão coordenada, compartilhada e descentralizada. Baseia-se no trabalho em equipe sendo a pró-atividade e a iniciativa incentivadas com vistas à criação de valor para os usuários dos serviços e para a própria gestão. Procura unir valores como orientação para a missão e para os objetivos com formas modernas de administrar focadas no cliente-cidadão e nos resultados, além de apregoar a motivação dos servidores mediante incentivos. (Paludo,2010)


ID
2879146
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


O conceito de agente público exclui a categoria dos agentes políticos, que constitui um grupo à parte de pessoas ligadas ao Estado.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:

     

    a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores). Alguns autores enquadram, também, como agentes políticos os membros da magistratura e os membros do Ministério Público).

     

    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.


     

    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

     

    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

     

    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do  Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. 

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI Nº 8429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIA)

     

    ARTIGO 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • O conceito de agente público exclui a categoria dos agentes políticos, que constitui um grupo à parte de pessoas ligadas ao Estado. Resposta: Errado.

    Agente público: todos, inclusive o agente político.

  • ERRADO

     

    Apesar da confusão que a própria doutrina criou em relação ao termo "agentes públicos", este é empregado sempre em sentido amplo e abrange qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública na administração pública direta e indireta. Abrange os agentes políticos, servidores temporários, a porcaria dos exclusivamente comissionados e terceirizados que exerçam atividades típicas da administração pública. 

     

    Há divergência na doutrina sobre os estagiários se enquadrarem ou não como agentes públicos e, entende, uma parte da doutrina, que eles não estão dentro do conceito de agentes públicos pelo fato de o chamado "estágio" ter lei própria e também por ser considerado uma categoria especial de aprendiz. Porém, é majoritário o entendimento de que, para fins penais, o estagiário é considerado funcionário público, podendo responder até mesmo por atos de improbidade administrativa, que é um ilícito civil. 

  • GABARITO: ERRADO

    O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero.

    agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação.

    FONTE: QC

  • Não exclui, pelo contrário, agentes políticos é uma categoria de agentes públicos.

  • A presente questão limitou-se a explorar o conceito de agentes públicos. Trata-se de definição dotada de grande amplitude, abrangendo toda e qualquer pessoa física que desempenhe função pública, ainda que de forma transitória ou sem remuneração.

    No ponto, convém tomar como parâmetro a conceituação legal prevista no art. 2º da Lei 8.429/92, que assim enuncia:

    "Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

    Note-se como, neste conceito, estão abraçados, expressamente, aqueles que exercem mandatos eletivos, como os Chefes do Executivo, seus respectivos vices e os parlamentares em geral, em todas as esferas de governo, os quais são classificados na doutrina, inequivocamente, como agentes políticos.

    Não é verdadeiro, portanto, sustentar que os agentes políticos seriam uma categoria à parte dos agentes públicos. Na verdade, estão abrangidos por tal conceito amplo, havendo, aí, uma relação de gênero (agentes públicos) e espécie (agentes políticos).


    Gabarito do professor: ERRADO

  • todo agente político é servidor, mas nem todo servidor é agente político.

    art 327 CP:

    Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

    LEI Nº 8429/92

    ART 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    pertencelemos!

  • Quadrix: Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.


ID
2879149
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


No âmbito do Setor Público, a liderança precisa fomentar a competição e exercer uma relação de poder em decorrência das características peculiares de estabilidade da função pública, que diferem das do setor privado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado. 

    1. CONCEITO DE LIDERANÇA
    O conceito de liderança norteia todos os tópicos relacionados à gestão de pessoas, uma vez que os líderes da organização são fundamentais para a implantação plena de todas as políticas de gestão de pessoas.
    Existem diversos conceitos para liderança. Os principais encontrados na literatura convergem para os apresentados a seguir:
    “Processo de influenciar as atividades de um grupo organizado na direção de um objetivo” (ROUCH & BEHLING, 1984).
    “É a habilidade de influenciar pessoas para trabalharem entusiasticamente visando a atingir aos objetivos identificados como sendo para bem comum” (O monge e o executivo. James C. Hunter).
    “É o processo de exercer influência sobre um indivíduo ou um grupo, nos esforços para realização de um objetivo, em determinada situação” (HERSEY e BLANCHARD).
    “É como uma influência interpessoal exercida em uma dada situação e dirigida pelo processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos” (CHIAVENATO, 2006).
    “É a capacidade de influenciar um grupo em direção ao alcance de objetivos” (ROBBINS, 2005).
    “Liderança é a realização de metas por meio da direção de colaboradores” (MAXIMIANO, 2007).
    Para que uma organização saia vencedora no atual mundo da corrida competitiva, é necessário que possua um atributo básico: a liderança eficiente e adequada.
    Observa-se, atualmente, grande dificuldade de encontrar administradores capazes de gerenciar e liderar seus subordinados. Essa falta significa ausência de pessoas capazes de desempenhar papéis de liderança com adequação e eficácia.

     

     

  • No âmbito de setor público, a liderança não tem o sentido de promover a competição e nem o de promover relações pelo poder, pois o intuito não é o lucro, mas sim o usuário final dos serviços prestados. Ou seja, é visar um atendimento de qualidade para satisfazer aqueles que pagam nossos salários de maneira direta e indireta.

  • No âmbito do Setor Público não há competição.

  • No âmbito do Setor Público, a liderança precisa fomentar a competição e exercer uma relação de poder em decorrência das características peculiares de estabilidade da função pública, que diferem das do setor privado. Resposta: Errado.

  • A questão em análise exige noções gerais de Administração Pública. No âmbito do setor público a competição é requisitada quando existe uma tendência ao empreendedorismo governamental, ou seja, a liderança tende ao modelo gerencial e à melhor prestação de serviço ao cidadão. A relação de poder não se caracteriza pelo fato de haver uma estabilidade da função pública, mas pelo fato da necessidade da situação vivenciada entre o líder e o liderado.

    Ademais, essa estabilidade é decorrência do exercício do cargo, que, segundo o Estatuto do Servidor Público Federal, é adquirida após aprovação em estágio probatório. Por outro lado, a existência de estabilidade é realmente uma característica divergente dos empregados do setor privado. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • No âmbito da Administração Pública temos a cooperação enquanto deixamos a competitividade para o setor privado.

  • ERRADO

    No âmbito do setor público a competição é requisitada quando existe uma tendência ao empreendedorismo governamental, ou seja, a liderança tende ao modelo gerencial e à melhor prestação de serviço ao cidadão. A relação de poder não se caracteriza pelo fato de haver uma estabilidade da função pública, mas pelo fato da necessidade da situação vivenciada entre o líder e o liderado.

    Ademais, essa estabilidade é decorrência do exercício do cargo, que, segundo o Estatuto do Servidor Público Federal, é adquirida após aprovação em estágio probatório. Por outro lado, a existência de estabilidade é realmente uma característica divergente dos empregados do setor privado. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão está errada.


ID
2879152
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


Para que determinada negociação tenha sucesso, é necessário que o negociador tenha poder, independentemente das características da negociação.

Alternativas
Comentários
  • Habilidades de negociação

    Sempre requeridas para negociar. Significa saber apresentar propostas

    com clareza e objetividade, entender que o outro lado está oferecendo, argumentar adequadamente e saber ouvir. Quanto melhores as habilidades de negociação, maiores serão as chances de sucesso na negociação.

  • Sem lógica

  • O poder no processo de negociação é um pouco diferente, pois em uma grande parte dele imperará aquele que tem mais elementos de poder perante as demais partes. Esses elementos de poder podem ser: dinheiro; sabedoria; inteligência; experiência; rede de relacionamentos; influência com outras pessoas que têm mais poder; ocupante de um cargo que evidencia o poder (políticos); dentre outros. 

    (...)

     Assim compreendemos que as partes que envolvem uma negociação em muitos dos casos visam obter ganhos unilaterais, onde o que impera é o processo de competição que existe, e que se dá por aqueles que

    visivelmente têm mais poder entre as partes envolvidas em uma negociação. 

    Fonte: <http://repositorio.saolucas.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1809/Marcelo%20Augusto%20Mendes%20Barbosa%20-%20Guia%20de%20estudos%20estrat%C3%A9gia%20de%20negocia%C3%A7%C3%A3o.pdf?sequence=1&isAllowed=y>

  • Tipo de questao que se for pela logica se ferra, eu me ferrei

  • Para que determinada negociação tenha sucesso, é necessário que o negociador tenha poder, independentemente das características da negociação. Resposta: Certo.

    Mais uma questão que errei ao resolvê-la semana passada! Mas realmente o negociante necessita de poder para conseguir barganhar, pois imagina ele ligando todas as vezes para seu gerente ou proprietário para pedir autorização.

  • Poder nem sempre está ligado a hierarquia ou subordinação. Um dos conceitos de poder dentro da Administração, é a capacidade de persuadir pessoas para uma direção ou objetivo. Um negociador precisa dispor desse poder para obter êxito na negociação.

  • Questão muito subjetiva, é o problema dessa disciplina, o certo e errado fica sob o "poder" da banca.

    Poder numa negociação pode ser financeiro, se o negociante quer adquirir um serviço, um bem ou um privilégio específico;

    Pode ser o poder pessoal, (nem precisa de grana) se for apenas convencer alguém.

  • CERTO

    Pra quem faz muitas questões Cespe e vem pra Quadrix, há de se espantar com alguns enunciados.

    Acertei aqui no QC, pois respondi baseado na classificação do QC quanto ao assunto ''Gestão de Conflitos'', e , realmente, no processo de resolução de conflitos, haverá sempre um mediador/negociador; alguém que vá administrar a solução do conflito e escolher a melhor forma de resolução deste, independentemente das características da negociação. Na prova eu erraria pelo fato de a banca não especificar o escopo da negociação.

    As formas de ''negociação'' para a resolução de conflitos, segundo Chiavenato/2009, são:

    Estilo competitivo/impositivo;

    de acomodação;

    de evitação/abstenção;

    de compromisso/acordo;

    de cooperação/colaboração/solução integrativa.

    Já os tipos de agentes de resolução de conflitos mais famosos são: Mediador, conciliador, árbitro e consultor/orientador.

    Força pessoal! Estamos quase lá!

  • "(...)Neste aspecto existem três variáveis que influenciam uma negociação: o poder, o tempo e a informação; sendo importante ter pelo menos duas das três variáveis para efetivar a negociação."

    (FISHER; URY E PATTON, 2005).

    Caminhando com Fé!


ID
2879155
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


A finalidade primordial do processo de terceirização é cortar os custos na etapa de produção.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    A finalidade principal da Terceirização é focar na Atividade principal da empresa (Core Business).

    Bons Estudos!

  • Outsourcing ou Terceirização

    Terceirizar significa passar adiante ou para terceiros a responsabilidade pela execução de determinada atividade, concentrando os esforços nas principais competências organizacionais. Alguns estudiosos definem a terceirização corno a transferência da gestão parcial ou completa das atividade-meio da empresa, deixando que direcione seus esforços e recursos para as atividades-fim, visando à concentração nas principais competências da organização, ou seja, em sua missão. Além disso, outras razões têm levado as organizações a empreender essa tecnologia de gestão, como a redução de custos advindas do enxugamento; a disponibilização das inovações tecnológicas da empresa especializada e a busca da excelência, que permita o enfrentarnento das turbulências e incertezas do ambiente.

    Fonte: Administração Geral e Pública para Concursos. - Elisabete de Abreu e Lima Moreira - Juspodivm

  • Errado.

    Não necessariamente. Uma terceirização pode até aumentar o custo se o foco primordial for em melhorar a qualidade.

  • Entende-se que a terceirização tem como objetivo PRIMORDIAL, otimizar sua atividade principal/produção, transferindo atividades meios para terceiros mais especializados nestas.

  • Redução das responsabilidades, transferir certas atividades para maiores capacitados, diminuir custos também mas não é a primordial no caso. GAB errado

  • Cortar os custos na etapa de produção é função da Racionalização, uma das diretrizes principais do PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) de 1995.

  • Terceirização é atividade MEIO

    Produção é atividade FIM (Não terceiriza)

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de outsourcing (terceirização).


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    Primeiramente, é importante destacar que a terceirização é uma das principais características da administração gerencial, que prevê a terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.


    Com efeito, a terceirização tem seu nascimento a partir da filosofia de qualidade total e ocorre quando uma operação interna da organização é transferida para outra que consegue fazê-la melhor e mais barato.


    Nesta esteira, Chiavenato (2003) leciona que a terceirização representa uma transformação de custos fixos em custos variáveis. Na prática, é uma simplificação da estrutura e do processo decisório das organizações e uma focalização maior no core business e nos aspectos essenciais do negócio. (Chiavenato, 2003, p. 585).


    Ante o exposto, a questão está incorreta, pois a finalidade primordial da terceirização é simplificar a organização e focar nos seus processos de negócio, sendo que em consequência disso pode ou não ocorrer um corte de custos na etapa de produção.



    Gabarito do Professor: Errado.

    Fonte:

    Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. - 7.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003 - 6ª reimpressão.
  • ERRADO

    A finalidade primordial da terceirização é simplificar a organização e focar nos seus processos de negócio, sendo que em consequência disso pode ou não ocorrer um corte de custos na etapa de produção.


ID
2879158
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


Em qualquer comunicação, o codificador é constituído pelo mecanismo responsável pela exteriorização da mensagem que se quer comunicar.

Alternativas
Comentários
  • – o emissor: é a pessoa que tem algo, uma ideia, uma mensagem, para transmitir, ou que deseja comunicar;

    – o codificador: o tipo, ou a forma que o emissor irá exteriorizar;

    – a mensagem: é a expressão da ideia que o emissor deseja comunicar;

    – o canal: é o meio pelo qual a mensagem seja conduzida;

    – o decodificador: é o mecanismo responsável pela decifração da mensagem pelo receptor; e

    – o receptor: o destinatário final da mensagem, ideia etc.

  • Vamos ver a seguir os principais elementos do processo de comunicação. Ambas as perspectivas tem validade na hora da prova.

    Perspectiva Moderna

    1. Fonte - É o emissor ou comunicador da mensagem. Inicia a comunicação através da codificação de uma mensagem.

    2. Codificação - Para ser transmitida a mensagem precisa ser codificada adequadamente, isto é, seus símbolos precisam ser traduzidos de forma que se tornem inteligíveis através do canal que escolhemos.

    3. Canal - É o veículo ou mídia através do qual a mensagem é encaminhada. É um meio existente fora do comunicador e é escolhido por ele. Pode ser percebido por todos.

    4. Decodificação - É o processo de tradução dos símbolos utilizados na mensagem na mente do receptor. Quando a imagem decodificada corresponde à imagem transmitida houve sucesso na comunicação.

    5. Receptor - É o sujeito final da mensagem. É o destinatário da comunicação.

    6. Retroação - É a verificação do sucesso da comunicação. É o feedback enviado pelo receptor ao emissor sobre a compreensão da mensagem (ou não).

    7. Ruído - São os fatores que podem distorcer uma mensagem. São perturbações indesejáveis que tendem a alterar, distorcer ou alterar, de maneira imprevisível, a mensagem transmitida.

    Pode ocorrer em qualquer etapa do processo de comunicação

    Perspectiva Antiga

    1. Fonte Inicia a mensagem codificando uma informação.

    2. Transmissor É o meio que codifica a mensagem, o produto da codificação da fonte.

    3. Canal É o meio que a fonte escolhe para enviar a mensagem.

    4. Receptor É o modo ou instrumento que decodifica a mensagem.

    5. Destino É a pessoa que deve receber a mensagem.

    6. Retroação É o retorno do destino confirmando o sucesso ou não do processo de comunicação.

    7. Ruído Representa as barreiras de comunicação que distorcem o sentido da mensagem.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

    De acordo com Kotler (1998), tem nove elementos fundamentais para desenvolvimento de uma Comunicação eficiente:

    ▪ Emissor – quem emite a mensagem para a outra parte;

    ▪ Codificação – o processo de transformar o pensamento em forma simbólica;

    ▪ Mensagem – o conjunto de símbolos que o emissor transmite;

    ▪ Mídia – os canais de Comunicação através dos quais a mensagem passa do emissor ao receptor;

    ▪ Decodificação – o processo pelo qual o receptor confere significado aos símbolos transmitidos pelo emissor;

    ▪ Receptor – a parte que recebe a mensagem emitida pela outra parte;

    ▪ Resposta – as reações do receptor após ter sido exposto à mensagem;

    ▪ Feedback – a parte da resposta do receptor que retorna ao emissor;

    ▪ Ruído – distorção ou estática não planejada durante o processo de Comunicação, que resulta em uma mensagem chegando ao receptor diferentemente da forma como foi enviada pelo emissor.

    Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

  • Gab.: C

    Eu marquei errada por achar que isso é conceito de Canal

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do processo de comunicação, sendo mais especificamente cobrado a etapa de codificação.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A comunicação pode ser entendida como um processo de compartilhamento de informações entre duas pessoas. Contudo, para que a informação seja eficaz é necessário que o receptor consiga entende-la. Neste caso, é só imaginar um americano conversando em inglês com um brasileiro, se o brasileiro não souber inglês, a comunicação não será eficaz.

    Nesta esteira, descrevemos abaixo as etapas ou componentes do processo de comunicação, segundo Paludo (2013):

    • Emissor/Fonte: é a pessoa que, desejando se comunicar, emite a mensagem para a outra parte.

    • Mensagem: é o conjunto de símbolos, é a ideia que o emissor quer transmitir.

    • Codificador: é o meio ou equipamento utilizado para converter a mensagem em código passível de ser transmitido.

    • Transmissor: é o meio ou aparelho utilizado para transportar a mensagem do emissor/fonte ao canal.

    • Canal: é o meio de transmissão da mensagem entre a fonte e o destino.

    • Decodificador: é o meio ou aparelho que decodifica a mensagem e a torna compreensível.

    • Receptor/Destino: é a pessoa para quem a mensagem foi enviada. É o destinatário da mensagem, que deve recebê-la e compreendê-la.

    • Feedback: é a parte da resposta do receptor que retorna ao emissor, e permite confirmar se a mensagem foi corretamente compreendida.

    • Ruído: é toda interferência estranha à mensagem que torna a comunicação menos eficaz: pode ser barulho, informação ambígua, canal inadequado, aparelho com defeito etc. (Paludo, 2013, p. 147).


    Ante o exposto, a questão está correta ao afirmar que em qualquer comunicação o codificador é constituído pelo mecanismo responsável pela exteriorização da mensagem que se quer comunicar, dado que o codificador emite uma mensagem ao decodificador através de um canal.
    Deste modo, o código é a maneira pela qual a mensagem se organiza e pode ser a língua, oral ou escrita, gestos, código Morse, sons etc; os quais exteriorizarão a mensagem que o emissor quer comunicar.


    Gabarito do Professor: Certo


    Fonte:
    Paludo, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT . 2. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
  • o código é a maneira pela qual a mensagem se organiza, os quais exteriorizarão a mensagem que o emissor quer comunicar


ID
2879161
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


Os valores definidos por uma organização podem diferir daquilo em que seus dirigentes acreditam ou que valorizam em seu cotidiano.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Os valores definidos por uma organização podem diferir daquilo em que seus dirigentes acreditam, EMBORA não seja o mais DESEJADO no mundo organizacional.

  • Um exemplo disso é quando os diretores implantam uma Estratégia de sobrevivência para não perder os ativos terá que sair um pouco de sua cultura e se aventurar em novas crenças para se manter em crescimento. GAB C

  • Os valores correspondem a uma recomendação. Colocá-los em prática é dever de todos os membros da organização. Mas podem ter alguns que não o fazem. Aí cria essa lacuna entre a expectativa (definição dos valores) e a realidade (prática desses valores).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A questão não especificou se queria o recomendável ou se queria a realidade do dia a dia. No dia a dia, é claro que o dirigente pode ter valores diferentes, alias, é o que mais acontece por ai. Já o recomendável, é lógico que seria os valores da organização e do gestor estarem alinhados. Mas a banca não especificou, logo, o gabarito podia ser qualquer coisa...

  • Um salve para que não leu até o final e não viu que era no seu cotidiano.

  • Os valores definidos formalmente nas normas e regulamentos da organização (organização formal) não necessariamente transmitem os valores praticados no dia a dia nas relações interpessoais entre empregados e clientes (organização informal). Assim, está correto afirmar que podem existir divergências entre o que é propagado e aquilo que é praticado.

    Gabarito: Certo


ID
2879164
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


O conceito de competência interpessoal somente faz sentido quando voltado para a medição da capacidade de agregar valor econômico à organização.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Competência interpessoal, ou seja, capacidade de interaragir de forma construtiva com as pessoas, tal como o auto-conhecimento, é um exercício constante de expansão da auto- consciência e da consciência do outro, é aprimoramento permanente de nossa capacidade de transmitir de forma eficaz e adequada nossas idéias, sentimentos, opiniões, é sensibilidade apurada, é capacidade de observar a reação de nossos interlocutores e utiliza-la como feedback para verificar se a mensagem foi fielmente transmitida e captada. 

     


    Competência interpessoal é saber lidar com conflitos, com convites para jogos psicológicos, em resumo, gerir o relacionamento com seres que pensam, agem e reagem diferentemente de nos, possuem necessidades e expectativas diversas no que diz respeito aos resultados da interação.

  • Competência interpessoal é a capacidade de se relacionar com os demais membros da organização. Não está voltada, exclusivamente, para retorno de valor econômico.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Agregar valor social/humano.


ID
2879167
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.


Se determinado gestor procurar minimizar as diferenças entre os grupos e identificar objetivos que possam ser compartilhados, então estar adotando a abordagem de processo na gestão de conflitos.

Alternativas
Comentários
  • O erro é abordagem adotada, uma vez que o certo seria a abordagem estrutural. Segue abaixo resumo das diferentes abordagens:

    fonte: https://www.adminconcursos.com.br/2014/09/gestao-de-conflitos.html

  • A abordagem estrutural trabalha em reduzir a diferença entre os grupos.

  • Abordagem processual: diz respeito à situação conflitiva em si/após o conflito - aberto.

    Caracteriza-se pela desativação do conflito a partir de uma reação cooperativa; confronto (diálogo); colaboração e integração.

    Já a abordagem estrutural (que seria a resposta da questão) concerne aos antecedentes do conflito - latente e oculto.

    Relaciona-se com o aporte de recursos; separação de pessoas;objetivos comuns; rodízio de cargos.

    Fonte: caderno das aulas da Andreia Ribas <3

  • Abordagem estrutural - Esta abordagem atua sobre uma condição existente que predispõe ao conflito, que ainda não está instalado, na tentativa de minimizar as diferenças.

    Esta abordagem procura minimizar as diferenças entre os grupos, identificando objetivos que possam ser compartilhados por eles.

    *Gestão de Pessoas para Concursos - Andreia Ribas

  • [...] então ESTÁ* adotando a abordagem [...]

  • Quanto à administração dos conflitos, existem três abordagens que podem ser utilizadas:

    1. Abordagem estrutural: busca administrar os conflitos com base na atuação sobre as

    condições de diferenciação, recursos limitados e escassos e interdependência de trabalho.

    Dentro desta abordagem, as possibilidades de atuação são:

    a. Reduzir a diferenciação dos grupos, pois os grupos especializados e diferenciados tendem a

    possuir interesses conflitantes. Assim, a redução desta diferenciação pode produzir

    efeitos de coesão que minimizam os conflitos.

    b. Interferir nos recursos compartilhados: quando a concorrência por recursos é

    causadora dos conflitos, uma solução possível é aumentar a quantidade de recursos

    disponíveis ou estimular o desenvolvimento de soluções ganha-ganha, onde os

    indivíduos ou grupos não precisam disputar os recursos.

    c. Reduzir a interdependência: uma grande interdependência pode criar conflitos,

    então reduzi-la é uma forma de evitar o seu surgimento.

    2. Abordagem de processo: a ideia aqui é que uma das partes em conflito, ou um terceiro,

    modifiquem o processo causador do conflito. Isso pode se dar de um dos seguintes modos:

    a. Desativação do conflito: é o comportamento de cooperação tomado por uma das

    partes em conflito, de modo a evitar uma escalada na sua intensidade, favorecendo

    o surgimento de um comportamento idêntico pela outra parte.

    b. Confrontação entre as partes, ou catarse: quando já não se pode mais desativar um

    um conflito por meio de uma bandeira branca de uma das partes, reuniões para que as

    partes conflitantes exteriorizem suas emoções e discutam abertamente o conflito,

    podem fazer com que soluções ganha-ganha sejam encontradas e o conflito encerrado.

    c. Colaboração/Integração: ultrapassadas as possibilidades anteriores para resolver o

    conflito, as partes podem trabalhar em conjunto para solucionar os problemas e

    diferenças que levam ao conflito.

    3. Abordagem mista: trata-se da administração de conflitos que considera tanto a importância

    de atuar sobre o processo quanto sobre a estrutura para que o conflito possa ser resolvido

    satisfatoriamente. As duas maneiras que podem ser utilizadas:

    a. Adoção de regras para a resolução de conflitos: utiliza meios estruturais para

    influenciar o processo de conflito. Determina previamente os procedimentos e os

    limites para trabalhar o conflito para que este seja contido e controlado, conduzindo

    as partes para a solução do problema.

    b. Criação de papéis integradores: Consiste em criar terceiras partes (equipes de papéis

    integradores) dentro da organização, de modo que elas estejam sempre disponíveis

    para ajudar na solução dos conflitos que surgem

    Fonte: Prof. Carlos Xavier

  • Abordagem de processo: É a abordagem que procura reduzir conflitos através da modificação do processo, isso é, de uma intervenção no episódio do conflito. Pode ser utilizada por uma das partes em conflito, por pessoas de fora ou por uma terceira parte (como um consultor, um administrador neutro ou um diretor da organização). Pode ser realizada de três maneiras diferentes: Desativação do conflito, Reunião de confrontação entre as partes e Colaboração

    A questão trata da estrutura e não não processos.

  • Questão errada. Minimizar as diferenças entre os grupos e identificar objetivos que possam ser compartilhados: abordagem estrutural na gestão de confitos.

     

    A abordagem de processo procura reduzir os conflitos por meio da modificação do processo e intervenção no episódio do conflito. Já a abordagem mista mescla as duas definições anteriores, tendo aspectos tanto estruturais, quanto processuais.

     

    Fonte: Ribas e Salim.

  • Abordagem esrutural é o mesmo que mexer em coisas relacionadas a estrutura da empresa, coisas essas que existiam antes do conflito, se está tentando criar objetivos que possam ser compartilhados esse problema já existia antes do embate e as diferenças entre os grupos já eram vigentes antes de dar "pepino".

    estudos com Giovanna Carranza


ID
2879170
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


Atualmente, as pessoas estão se movimentando nas empresas e no mercado de trabalho em busca de condições de desenvolvimento pessoal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

  • A fidelidade à empresa torna-se menor, visto que há maior oferta de trabalho, para aqueles que buscam capacitação permanente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.


ID
2879173
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


Na teoria de aprendizagem do condicionamento operante, o comportamento pode ser controlado pela alteração das consequências decorrentes das condutas pessoais.

Alternativas
Comentários
  • Essa teoria especula sobre as consequências oriundas de um determinado comportamento (reforço e punição, por exemplo).

    https://psicoativo.com/2016/08/condicionamento-operante-definicao-como-funciona-e-exemplos.html

  • APRENDIZAGEM NO CONDICIONAMENTO OPERANTE => Processo através do qual associa-se um comportamento às suas consequências e efeitos, ou seja, o sujeito adapta as suas atitudes as respostas ao estímulo conforme as consequências dos seus atos.

    A associação de um comportamento às suas consequências e efeitos, isto é, as respostas são aprendidas de acordo com um caráter:

    SATISFATÓRIO: A RESPOSTA AO COMPORTAMENTO AUMENTA.

    DESAGRADÁVEL: A RESPOSTA AO COMPORTAMENTO DIMINUI.

    CONDICIONAMENTO CLÁSSICO => antecipa os fenômenos do meio.

    CONDICIONAMENTO OPERANTE => modifica o próprio meio.


ID
2879176
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


O processo deaprendizagem não pode ser observado diretamente,mas pode ser inferido a partir de mudanças comportamentais.

Alternativas
Comentários
  • Aprendizagem é, essencialmente, mudança de comportamento.

  • GABARITO CORRETO

    A partir de mudanças comportamentais SE OBSERVA se houve ou não aprendizagem.

  • Discordo do gabarito.

    A questão pergunta sobre o processo de aprendizagem, não sobre a eficácia da aprendizagem, ou seja, seu produto final.

    Alguns processos podem sim ser observados por meio de fatores objetivos. Supondo que se trate de um curso, da pra observar o processo por meio de frequência em sala, notas nas avaliações, comportamento durante as aulas e interesse geral no assunto...

    Verificar se aprendeu de fato, concordo, só se verifica após o processo, por meio de mudança no comportamento, mas a questão se refere ao processo, ou seja, o inter curso entre o comportamento atual até a mudança que se pretende.

    Alias, é até recomendável que se observe pra fazer mudanças e ajustes no meio do processo, caso não esteja saindo como o planejado.

    Se a questão afirmasse que alguns processos não podem ser observados diretamente, estaria certa, já que algumas coisas o ser humanos aprende por meio de processos que nem se sabe ao certo como ocorrem. Mas outras coisas são aprendidas em cursos, palestras, aulas em geral, e esses sim são perfeitamente observáveis.

  • Posso estar viajando, mas entendi deste modo: não dá para ver — pois não temos como estar dentro da pessoa — se ela realmente aprendeu algo, porém, é possível notar que ela aprendeu diante dos seus comportamentos, se o que foi aprendido está sendo posto em prática.

  • a questão não pergunta sobre a aprendizagem em si, mas sobre o PROCESSO

  • O processo de aprendizagem não pode ser observado diretamente, mas pode ser inferido a partir de mudanças comportamentais. Resposta: Certo.

    A banca quis perguntar se era possível enxergar o processo de aprendizagem! Interpretei assim...kkkkkkk

    Realmente não há como ver o processo, mas sim, percebê-lo a partir da mudança de comportamentos.


ID
2879179
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


Um projeto de educação corporativa não pode ser realizado em paralelo com as operações corriqueiras da empresa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO A DISTANCIA

  • Pode ser realizado. Geralmente, os projetos são realizados de forma paralela às atividades corriqueiras. É como se fossem centros especializados.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Não só pode, como deve!

  • GAB ERRADO

    EDUCAÇÃO CORPORATIVA pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização. Educação corporativa é mais do que treinamento empresarial ou qualificação de mão-de-obra. Trata-se de articular coerentemente as competências individuais e organizacionais no contexto mais amplo da empresa. Nesse sentido, práticas de educação corporativa estão intrinsecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens ou serviços). 

    Objetivos da educação corporativa:

    1. Promover a gestão do conhecimento;
    2. Qualificar pessoas;
    3. Desenvolver competências;
    4. Educação Corporativa reduz a taxa de Turnover. (O Turnover é a alta rotatividade de funcionários).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2879182
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


No que diz respeito à educação corporativa, as necessidades organizacionais se resumem a criar, manter e desenvolver um contingente de recursos humanos com habilidade e motivação para realizar os objetivos da organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    A EDUCAÇÃO CORPORATIVA NÃO SE RESTRINGE APENAS AOS FUNCIONARIOS E AO PUBLICO INTERNO. AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PODEM ATINGIR A SOCIEDADE, CLIENTES E OS FORNECEDORES.

  • Busca-se o alcance de objetivos, sem desconsiderar o desenvolvimento dos funcionários e demais stakeholders. O termo educação é bastante abrangente e não se restringe à aquisição de habilidades e destrezas.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • No que diz respeito à educação corporativa, as necessidades organizacionais se resumem a criar, manter e desenvolver um contingente de recursos humanos com habilidade e motivação para realizar os objetivos da organização.

    __________________________________

    Grafado em vermelho é o erro da questão.

    Justificativa: Na verdade , o examinador transcreveu (literalmente) um dos objetivos da Gestão de Pessoas, segundo Andréia Ribas, no livro Gestão de Pessoas, 5º Ed.

    OBS.: Essa imitadora de CESPE está copiando até a forma de fazer as questões pela troca de conceitos.

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • GAB ERRADO

    EDUCAÇÃO CORPORATIVA pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização. Educação corporativa é mais do que treinamento empresarial ou qualificação de mão-de-obra. Trata-se de articular coerentemente as competências individuais e organizacionais no contexto mais amplo da empresa. Nesse sentido, práticas de educação corporativa estão intrinsecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens ou serviços). 

    Objetivos da educação corporativa:

    1. Promover a gestão do conhecimento;
    2. Qualificar pessoas;
    3. Desenvolver competências;
    4. Educação Corporativa reduz a taxa de Turnover. (O Turnover é a alta rotatividade de funcionários).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2879185
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


Antes de iniciar determinado projeto de educação corporativa, é preciso formalizar seu início, aprovando e divulgando o termo de abertura de projeto, bem como designar o gerenciador do projeto.

Alternativas
Comentários
  • Por ser um projeto, recomenda-se a utilização do gerenciamento de projetos (PMBOK). O termo de abertura do projeto faz parte do processo de iniciação do gerenciamento de projetos.


ID
2879188
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


A aprendizagem contínua deve ser implementada por meio de ações de desenvolvimento não formais.

Alternativas
Comentários
  • Eu sei que a aprendizagem contínua é desenvolvida, principalmente, por meios não formais... Mas DEVE ser desenvolvida dessa maneira? 

    Alguém pode ajudar?

  • E os meios formais?

  • Não concordo, solicitei comentário do professor, quem puder fazer isso também para reforçar é válido. Tentei achar algum recurso dessa prova para essa questão e não localizei. Não sei se não procurei direito, rs.

    Pelo que li no artigo abaixo (li por alto) ações de desenvolvimento não formais são ações aprendizagem pela experiência.

    Quem quiser dar uma lida, segue:file:///C:/Users/Windows/Downloads/Dialnet-EducacaoPermanenteECertificacaoDasAprendizagensNao-5611544.pdf

  • Esta questão encontra-se errada.

    A aprendizagem contínua pode ser implementada tanto por meios não formais quanto por meio formais, como no caso da Universidade Corporativa, tanto presencial como à distância.

  • GABARITO DA BANCA CERTO

    MAS DISCORDO, PORÉM QUEM SOU EU.

  • Só sei que nada sei.

  • Questão errada. Para estar certa, deveria ser trocada uma palavra. A saber:

    A aprendizagem contínua "deve" ser implementada por meio de ações de desenvolvimento não formais. 

    A aprendizagem contínua "pode" ser implementada por meio de ações de desenvolvimento não formais. 

    Pois pode ser por modo formal ou informal. Cabe recurso!

  • A resposta não faz sentido. A aprendizagem contínua pode ser implementada tanto por meios formais quanto não formais.

  • será se a banca quis dizer em relação ao superior incentivar e monitorar o desenvolvimento do subordinado, exercendo assim função de gestão de pessoas - de forma informal

    ???

  • Será que a quadrix não sabe que existe diferença entre DEVE e PODE?

  • Resposta da Banca:

    "Resposta: “C” (certo).

    Justificativa: Tendo em vista que as ações de desenvolvimento formais envolvem a realização de eventos que têm começo, meio e fim e geralmente estão sujeitas à avaliação de resultados, as ações não formais são mais adequadas ao processo de aprendizagem contínua, que nunca termina. Fonte: FISCHER, André Luiz e outros –“Educação Corporativa: Fundamentos, Evolução e Implantação de Projetos”, São Paulo: Atlas."

  • QC tem de adicionar as figurinhas aos comentários para eu poder expressar minha feição de perplexidade com alguns gabaritos.

    Gabarito: C


ID
2879191
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


Uma empresa só pode ser considerada como uma organização de aprendizagem se, além de aprender, estiver continuamente desenvolvendo e mudando a forma de permanecer competitiva no futuro.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    HÁ :

    a)Organização de aprendizagem- Busca desenvolver um estado ideal- ABORDAGEM PRESCRITIVA

    b)Aprendizagem organizacional- Visa descrever e compreender processos e comportamentos

  • Em gestão de projetos, esse processo de contínuo aperfeiçoamento da vantagem competitiva é nomeado "ativos de processos organizacionais".

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Aprendizagem organizacional pode ser definida como a aquisição de conhecimentos, habilidades, valores, convicções e atitudes que acentuem a manutenção, o crescimento e o desenvolvimento da organização

    (GUNS, 1998, p. 33)

    Uma organização que aprende é uma organização habilitada na criação, na aquisição e na transferência de conhecimento e em modificar seu comportamento para refletir novos conhecimentos e percepções

    (KIERNAN, 1998, p. 198)

    Segundo Senge apud Fleury e Fleury (1997), são necessárias as seguintes disciplinas para o processo de inovação e aprendizagem organizacional:

    Domínio pessoal: Por meio do autoconhecimento o indivíduo tem condição de aprofundar seus objetivos, concentrando esforços e passando consequentemente a ver a realidade de forma objetiva.

    Modelos mentais: São idéias e imagens que contribuem para influenciar o indivíduo quanto ao seu modo de ver o mundo e seus atos.

    Visões partilhadas: Dá-se a partir da percepção de um objetivo como concreto e real. Neste ponto o indivíduo passa a querer aprender por iniciativa própria e não mais por obrigação.

    Aprendizagem em grupo: Nesse ponto a aprendizagem dá-se pelo diálogo. A apresentação de idéias, por parte dos membros integrantes, é fundamental para um raciocínio comum.

    Pensamento sistêmico (a QUINTA DISCIPLINA): Esta disciplina contribui para que se faça uma análise do todo e não das partes individualmente.

  • só → palavrinha do mal.


ID
2879194
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


O desenvolvimento de pessoas tornou‐se prioridade nas empresas porque é oúnico meio de obter vantagens competitivas.

Alternativas
Comentários
  • .4 Treinamento e desenvolvimento por competências
    Baseado no resultado da avaliação por competências, será criado um plano de desenvolvimento para os colaboradores, cujo objetivo será aperfeiçoar e potencializar o perfil individual de cada colaborador.
    5.5 Remuneração por competências
    Segundo França (2010), a construção de um sistema de gestão salarial por competências parte, em geral, de uma análise da organização, seu conjunto de valores, visão de futuro e orientações estratégicas. Define-se, então, as competências necessárias aos profissionais, como já mencionado, para que mantenham a empresa competitiva em longo prazo. E cada uma das competências é descrita em níveis de complexidade e de responsabilidade encontrados em seu exercício. Para cada nível de complexidade e de responsabilidade do conjunto de competências utilizadas pelos profissionais, são associadas faixas salariais e estabelecidos critérios de evolução ao longo delas. A complexidade de atuação do profissional no conjunto de competências é que define, portanto, a faixa salarial na qual ele será colocado e é um dos elementos de decisão sobre seu posicionamento ao longo da faixa (HIPÓLITO, 2002).
    Ao contrário do modelo funcional, o sistema de gestão por competências baseia-se na ampla divulgação dos critérios definidos, de forma a servir como orientador das ações individuais.
    As competências estão ligadas aos objetivos e às estratégias organizacionais, o que cria um escopo em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes (inputs) a serem adquiridos. Dessa forma, não é qualquer novo conhecimento ou nova habilidade obtida que será valorizada e remunerada. E, além dos insumos, consideram-se, também, os retornos, as entregas efetivamente realizadas. A pessoa só é avaliada se tiver determinada competência e conseguir mostrar os resultados esperados pela organização.

  • Questões de certo e errado geralmente tentam induzir ao erro quando usam palavras absolutas. Na questão o erro é o termo "único meio";

    Vantagens competitivas pode estar ligado a diversos fatores, como localização, método de produção, entre outros.

  • gabarito E

    Porque NÃO É o único meio de obter vantagens competitivas.

  • Posso desenvolver pessoas, equipamentos, matéria-prima, processos, tecnologia etc. Se assertiva dissesse ser o principal mecanismo para obtenção vantagem competitiva, estaria correta.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Questão absurdamente errada.

  • GAB ERRADO

    Além do desenvolvimento de pessoas, temos também o treinamento de pessoas e o desenvolvimento organizacional, como veremos abaixo.

    Desenvolver pessoas significa apenas dar-lhes informação e apoio suficiente para que elas aprendam novos conhecimentos, habilidades e competências e se tornem mais eficientes no que fazem. Os processos de desenvolvimento de pessoas se dividem em três: treinamento de pessoas, desenvolvimento de pessoas e desenvolvimento organizacional.

    Treinamento de pessoas

    1. Programa de curto prazo;
    2. Imediatismo nos resultados;
    3. Preparação para o cargo;
    4. Foca no Presente.

    Desenvolvimento de pessoas

    1. Programa de médio prazo;
    2. Resultados mediatos;
    3. Preparação para a carreira;
    4. Foca no Futuro.

    Desenvolvimento organizacional

    1. Programas de longo prazo;
    2. Abordagem sistêmica;
    3. Mudança planejada da organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2879197
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à educação corporativa, julgue o item.


Determinada metodologia de ensino somente pode ser classificada como educação a distância se incluir algum sistema de tutoria para os alunos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    EDUCAÇÃO A DISTANCIA- EVOLUÇÃO

    PRIMEIRA GERAÇÃO:TECNOLOGIAS DISTRIBUTIVAS - SEM ORIENTAÇÃO E SEM A CONDUÇÃO DE UM INSTRUTOR (resposta da questão com base nesta geração)

    SEGUNDA : TECNOLOGIAS INTERATIVAS

    TERCEIRA : TECNOLOGIAS COLABORATIVAS

  • Educação a distância: compensa, basicamente, diferenças de tempo e espaço entre professor e aluno. Não há necessidade, necessariamente, de um tutor. Ex: Instrução programada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Segundo o Art. 1ª do Decreto nº 9.050/2017 , que regulamenta a educação à distância :

    ''considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.''

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • GAB ERRADO

    Educação a distância é a modalidade de ensino em que professores e alunos estão em ambientes distintos e por meio de tecnologias da informação e comunicação para que essas aulas acontecem. As aulas são ministradas e assistidas remotamente, podendo ser em tempo real ou não, em formato de aulas gravadas, por exemplo

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2879200
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


O processo de coaching tem por objetivo obter solução para os problemas enfrentados pelos participantes em seus trabalhos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    5.5 Coaching e mentoring
    Entre as técnicas apresentadas, os conceitos de coaching e mentoring (tutoria) são os mais parecidos e, portanto, os mais confundidos pelos candidatos. As diferenças básicas entre os dois conceitos serão apresentadas a seguir.
    Coaching
    Mentoring
    Condução ativa do superior imediato.
    Orientação profissional por pessoa da organização ou não.
    Estilo de liderança e supervisão.
    Estilo de desenvolvimento de carreira.
    Foco no curto prazo e no cotidiano.
    Foco no longo prazo e no futuro.
    Relação entre chefe e subordinado.
    Relação entre protetor e protegido.
    Impulso no trabalho atual.
    Impulso no encarreiramento futuro.
    CHIAVENATO (2002). Adaptado

  • Processo de desenvolvimento de carreira.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • ERRADO 

     

    COACHING

    - Condução ativa do superior imeditato

    - Foco no curto prazo e Cotidiano (CARGO ATUAL)

    - Relação entre chefe e subordinado

    - Impulso no trabalho atual

     

    Ribas

     

    Entendo que a questão se refere ao

    ACONSELHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

    Ø  APROXIMA DA ABORGAGEM DE MENTORING – NO ENTANTO OCORRE APENAS QUANDO SURGE PROBLEMA DE DESEMPENHO

    Ø  FOCO DA DISCUSSÃO É RELACIONADO COM O PROCESSO DE DISCIPLINA

    Ø  EXIGINDO DO GERENTE CAPACIDADE DE OUVIR E INFLUENCIAR.

  • O processo de coaching tem por objetivo utilizar ferramentas para traçar estratégias que permitam o desenvolvimento de habilidades e despertar de uma nova consciência.

  • Coach (treinador)= desenvolve pessoas, amplo conhecimento do mercado de trabalho, bem como técnicas de análise da vocação e da capacitação atual e potencial das pessoas em processo de treinamento.

  • Gabarito: Errado

    Coaching

    - Desenvolvimento pessoal e profissional

    - foco no trabalho atual / curto prazo

    - necessidade de um indivíduo mais experiente orientando seu aprendiz

    - relação entre chefe e subordinado

    Mentoring

    - foco no desenvolvimento da carreira / longo prazo

    - orientação por pessoa da organização ou não

    - relação entre protetor e protegido


ID
2879203
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


O modelo de gestão por competência pretende instituir mecanismos de remuneração que estão em oposição aos modelos centrados nos cargos.

Alternativas
Comentários
  • certo

     

    3.2.4 Modelo de gestão de pessoas como gestão por competências
    O advento da era competitiva, iniciado na década de 1990 e presente até os dias atuais, exigiu novo papel da gestão de recursos humanos. De acordo com Fischer (2002), a intenção de criar vínculos cada vez mais próximos entre desempenho e resultados da empresa intensifica-se a ponto de requerer nova definição conceitual do modelo, porquanto, a julgar pelo movimento dos anos 1990, a descentralização da área de recursos humanos continua.
    Cada vez mais a área passa a assessorar outras áreas da empresa na atração e na retenção de pessoas. Nos anos 1990, a área recebeu várias denominações, como: gestão de pessoas, gestão de talentos, gestão de gente, gestão estratégica de recursos humanos, entre outras. Tipicamente, seu foco de atuação passa a ser a gestão de competências e, ao menos no discurso, a construção de modelos de gestão de pessoas mais flexíveis e orgânicos.
    Dessa forma, temas, como estratégia competitiva, vantagem competitiva, reengenharia e reestruturação, competências essenciais e reinvenção do setor passam a predominar na gestão empresarial.


     CUIDADO!
    A nomenclatura recursos humanos foi sendo substituída, ao longo do tempo, por gestão de pessoas, porém, atualmente, ainda é chamada de gestão de pessoas, mas também de gestão de talentos, gestão de gente, gestão estratégica de recursos humanos, entre outras.

  • É um modelo centrado nas competências organizacionais, e não no cargo estático.

  • Acho que ficaria melhor "complementar" do que "oposição".

  • Após a implementação de um modelo de gestão por competências, TODOS OS DEMAIS SUBSISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS passam a ser desenvolvidos baseados nesse modelo.

    Remuneração pro competências: definem-se as competências necessárias aos profissionais, para que mantenham a empresa competitiva em longo prazo. E cada uma das competências é descrita em níveis de complexidade e de responsabilidade encontrados em seu exercício. Para cada nível de complexidade e de responsabilidade do conjunto de competências utilizadas pelos profissionais, são associadas faixas salariais e estabelecidos critérios de evolução ao longo delas. A complexidade de atuação do profissional no conjunto de competências é que define, portanto, a faixa salarial na qual ele será colocado e é um dos elementos de decisão sobre seu posicionamento ao longo da faixa.

  • CERTO

    O modelo de Gestão de pessoas centrado nos cargos era o Modelo de gestão de pessoas como Gestão do Comportamento Humano (GCH). Apesar de ser um modelo clássico (já ultrapassado), ele contribuiu muito para a concepção da Gestão de pessoas no modelo atual (Gestão de Pessoas por Competências). O foco de atuação do modelo clássico (GCH) era nas relações interpessoais, no treinamento gerencial, nos processos de avaliação de desempenho e no desenvolvimento de um perfil gerencial ''enquadrado'' no perfil profissiográfico de gestão de pessoas estabelecido e desejado pela organização.

    Lembrando que a política de recompensar pessoas baseada nas competências só veio a ser implementada na Gestão estratégica de pessoas (atual). Essa política visa utilizar processos de remuneração variável e benefícios para incentivar as pessoas, pois elas precisam satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem-se nessa visão estratégica as recompensas, a remuneração, planos assistenciais, benefícios, etc.

    força! Estamos quase lá!

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte:  (França, 2010) apud (Ribas & Salim, 2013) 

    Um processo muito importante que é alterado profundamente na gestão por competências é o da remuneração. A remuneração deixa de estar atrelada aos cargos e níveis hierárquicos, como no modelo tradicional.  

    Na remuneração por competências, definidas as competências necessárias para a organização, devemos descrever cada competência nos seus níveis de complexidade e de responsabilidade, gerando faixas ou níveis.

    Para cada uma dessas faixas ou níveis de complexidade, existirá uma faixa salarial. Dessa forma, a complexidade da atuação do profissional no conjunto de competências é que definirá, portanto, a faixa salarial que ele será colocado.

  • Um processo muito importante que é alterado profundamente na gestão por competências é o da remuneração. A remuneração deixa de estar atrelada aos cargos e níveis hierárquicos, como no modelo tradicional.

    Na remuneração por competências, definidas as competências necessárias para a organização, devemos descrever cada competência nos seus níveis de complexidade e de responsabilidade, gerando faixas ou níveis.

    Para cada uma dessas faixas ou níveis de complexidade, existirá uma faixa salarial. Dessa forma, a complexidade da atuação do profissional no conjunto de competências é que definirá, portanto, a faixa salarial que ele será colocado.


ID
2879206
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


A avaliação formativa é aquela que acontece no início de determinada atividade, com o objetivo de identificar o desempenho do funcionário e seu momento na carreira.

Alternativas
Comentários
  • Avaliação DIAGNÓSTICA x FORMATIVA x SOMATIVA

    Diagnóstica: No início da atividade.

    Formativa: Durante a atividade.

    Somativa: Avaliação final.

    Fonte:

    https://www.webartigos.com/artigos/avaliacao-diagnostica-formativa-e-somativa/40842

  • Sem conhecer a teoria, só do ponto de vista lógico, o item afirma que ocorre no início da atividade pra verificar desempenho. Mas como analisar desempenho em uma atividade que acabou de começar? Não teria como.

  • Quem inventa essas coisas?
  • Não à toa é um desafio estudar essa disciplina. São muitas conceituações, divisões, classificações. E o mais curioso é que no dia a dia das empresas (quem já trabalhou em escritório como eu sabe) esses conceitos nem passam pela cabeça. É totalmente irrelevante saber isso. Prevalece o saber prático. O teor dessa questão é para doutrinador. Para quem concluiu doutorado e quer inovar o conhecimento na área, criando termos e publicando-os em livros e artigos.

    Esse é o meu pensamento.

  • Estudante Solidário, se eu quisesse frases de auto ajuda não estaria aqui.

  • Avaliação Diagnóstica: No início da atividade.

    Avaliação Formativa: Durante a atividade.

    Avaliação Somativa: Avaliação final.

    Gabarito, errado.

  • FORMATIVA - DURANTE

    DIAGNÓSTICA - ANTES

    SOMATIVA - APÓS

  • ERRADO

    A avaliação formativa acontece durante o processo de aprendizagem. Para melhor memorizar, pense assim: ''de que forma está acontecendo o processo de aprendizagem?''; veja:

    Segundo Ribbas e Salim - 2013 :

    ''Avaliação

    É um processo evolutivo e comprobatório do desenvolvimento do indivíduo quanto a sua atitude comportamental, intelectual e social. Apresenta as seguintes funções: pedagógico-didática, diagnóstica e de controle da avaliação.

    Avaliação diagnóstica

    O próprio nome já indica a função desta avaliação que tem objetivo verificador, buscando do educando suas competências preexistentes para que o educador tenha uma fotografia do conhecimento e das habilidades pré-requisitadas para prosseguimento da vida acadêmica.

    Avaliação formativa

    É a avaliação utilizada durante o ciclo/período letivo e tem como finalidade controlar o nível de absorção de conhecimento do educando.

    Avaliação somativa

    Esta avaliação tem por objetivo classificar o educando dentro de uma proposta educacional preestabelecida e de acordo com o aproveitamento apresentado; é conferida uma nota, que dá ou não direito ao educando avançar o nível. ''.

    Força, pessoal! Estamos quase lá!


ID
2879209
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


Se determinado indivíduo possui um conhecimento que pode ser codificado diretamente em um sistema de representação, como a linguagem escrita , por exemplo, esse conhecimento é considerado como explícito.

Alternativas
Comentários
  • 9.1.5 A espiral do conhecimento, segundo Nonaka e Takeuchi
    Nonaka e Takeuchi (1995) consideram que a criação do conhecimento organizacional resultaria da conversão de conhecimento tácito (relacionado ao conhecimento que o indivíduo possui informalmente, dentro de sua estrutura cognitiva) em conhecimento explícito (conhecimento formal e racional em que o conhecimento é explicitado em registros), em um processo espiralado envolvendo tanto a dimensão epistemológica quanto a dimensão ontológica.
    Questão de Concurso
    (Cespe/Antaq/Analista Administrativo/2009) Dentro de uma organização, a aprendizagem das práticas relevantes para o exercício de suas funções por um trabalhador só ocorre se esse for submetido a situações formais de instrução ou treinamento.
    Gabarito: errado. A aprendizagem das práticas também pode ocorrer informalmente.
    A espiral do conhecimento foi descrita por Nonaka e Takeuchi (1997) como um processo que necessita ser implantado para que a organização se transforme em uma empresa que gera conhecimento. Para isso, a organização deve completar uma espiral que vai do tácito ao tácito, do explícito ao explícito, do tácito ao explícito, e, finalmente, do explícito ao tácito. Sendo assim, o conhecimento deve ser articulado e internalizado para tornar-se parte da base de conhecimento de cada pessoa.
    O conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, que é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa e é subjetivo e inerente às habilidades de um funcionário.
    O conhecimento explícito é aquele formal e claro, fácil de ser comunicado. Geralmente, encontra-se em forma de textos, diagramas, manuais, documentos, instruções, artigos, revistas e tudo aquilo que formalize, explique ou declare determinado conhecimento.
    Os quatro passos para completar a espiral do conhecimento serão apresentados a seguir:
    1º Passo – Socialização (tácito para tácito): refere-se ao compartilhamento do conhecimento tácito, por meio da observação, da imitação ou da prática.
    2º Passo – Externalização (tácito para explícito): ocorre a conversão do conhecimento tácito em explícito, e sua comunicação ao grupo, por meio da escrita, da fala ou do desenho.
    3º Passo – Combinação (explícito para explícito): caracteriza-se pela padronização do conhecimento. Chama-se combinação por juntar dois tipos de conhecimentos explícitos, tais como um manual, um guia de trabalho, uma publicação, um livro etc.
    4º Passo – Internalização (explícito para tácito): ocorre quando os novos conhecimentos explícitos são compartilhados na organização. Dessa forma, outras pessoas começam a internalizá-los e os utilizam para incrementar, estender, assimilar e reorganizar seu próprio conhecimento tácito.

  • Falou em codificação, falou em conhecimento explícito.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Ao meu entendimento esta questão está errada. vejamos.

    Em nenhum momento a questão falou que o conhecimento já esta codificado, a banca relata que o conhecimento pode ser codificado.

    "Se determinado indivíduo possui um conhecimento que pode ser codificado diretamente em um sistema de representação, como a linguagem escrita , por exemplo, esse conhecimento é considerado como explícito.

    Logo, se o indivíduo possui um conhecimento sem ser ainda codificado, esse conhecimento é considerado como tácito e não explícito como o elaborador informou.

    O conhecimento só será explícito após este ser codificado independentemente da forma na qual utilizará.

  • GABARITO: CERTO.

    O conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, que é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa e é subjetivo e inerente às habilidades de um funcionário.

    O conhecimento explícito é aquele formal e claro, fácil de ser comunicado. Geralmente, encontra-se em forma de textos, diagramas, manuais, documentos, instruções, artigos, revistas e tudo aquilo que formalize, explique ou declare determinado conhecimento.

    (RIBAS, 2013)

  • Conhecimento explícito: É transmissível em uma linguagem formal, CODIFICADA e sistemática.

    Gabarito, certo.


ID
2879212
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


A gestão do conhecimento dedica‐se exclusivamente ao conjunto de atividades que busca desenvolver e controlar os conhecimentos produzidos por determinada organização.

Alternativas
Comentários
  • A gestão do conhecimento tem abrangência um pouco mais ampla e extrapola o contexto organizacional.

  • Exclusivamente → palavra do mal.

  • Quadrix disfarçada de Cespe. Questões com conectivos restritivos como apenas, somente, unicamente, exclusivamente, 99% de chances do gabarito ser ERRADO.

  • A gestão do Conhecimento busca facilitar o processo de geração e distribuição do conhecimento dentro de uma Organização.

    Objetivo é que o conhecimento seja acessado e utilizado por todos os funcionários em suas atividades diárias , de modo a aumentar o desempenho das pessoas como um todo.

    De acordo com Terra.. ''a gestão do conhecimento pode ser considerada o esforço para melhorar o desempenho humano e organizacional,por meio da facilitação de conexões significativas''.

     O conhecimento e a gestão do conhecimento são conceitos complexos e multifacetados.

    GABARITO-ERRADO

  • Gestão do conhecimento: é criação, identificação, integração, recuperação, compartilhamento e utilização do conhecimento dentro da empresa tendo como foco a estratégia organizacional.

  • QUESTÃO ERRADA - A gestão do conhecimento dedica‐se exclusivamente ao conjunto de atividades que busca desenvolver e controlar os conhecimentos produzidos por determinada organização

    GESTÃO DO CONHECIMENTO:

    “[...] um sistema facilitador da busca, codificação, sistematização e difusão das experiências individuais e coletivas do talento humano da organização, para convertei-las em conhecimento globalizado, de comum entendimento e útil na realização de todas as atividades da mesma, na medida em que permita gerar vantagens sustentáveis e competitivas em um entorno dinâmico”. (Nonaka e Takeuchi , 1999)

    ''Um processo integrado destinado a criar, organizar, disseminar e intensificar o conhecimento para melhorar o desempenho global da organização. Para tanto, não é qualquer conhecimento que interessa, mas se trata de decidir qual é o conhecimento crítico que importa realmente à organização. '' (Chiavenato)

    As organizações atuais têm direcionado suas estratégias para desenvolver a gestão do conhecimento, que é a prática de sistematizar o conjunto de tecnologias, conceitos e processos relacionados a um determinado campo do saber e promover a aplicação e a transferência desse conhecimento para gerar resultados para as instituições (Quadrix , 2017, Q823612)

    ________________

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    Vamos espalhar o conhecimento ! = )


ID
2879215
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


Se determinado candidato a um emprego é submetido a uma entrevista na qual são apresentadas várias situações hipotéticas,seguidas de perguntas sobre como o candidato reagiria nessas situações, a entrevista é do tipo estruturada.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    3.4.1.1 Tipos de entrevista
    Tipos
    Subtipos
    Características
    Vantagens
    Questões abertas
    Diretiva
    Determina o tipo de resposta desejada, mas não especifica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério do entrevistador.
    Ambas apresentam, como vantagens, a facilidade, o aprofundamento dos temas abordados e, como desvantagem, a dificuldade de comparação dos candidatos.
    Não diretiva
    Não especifica nem as questões nem as respostas requeridas. São denominadas entrevistas não diretivas, exploratórias, informais. São entrevistas totalmente livres, cuja sequência e orientação ficam a cargo de cada entrevistador.
    Questões fechadas (formulários)
    Totalmente padronizada
    Estruturada, fechada ou direta, com roteiro preestabelecido, na qual o candidato é solicitado a responder a questões padronizadas e previamente elaboradas.
    Ambas apresentam, como vantagem, a facilidade para comparar os candidatos e, como desvantagem, a dificuldade para aprofundar os temas abordados.
    Padronizada apenas quanto às perguntas
    As perguntas são previamente elaboradas, mas permitem respostas abertas, isto é, respostas livres. O entrevistador, com uma listagem (check list) de assuntos a questionar, colhe as respostas do candidato.
    Entrevista comportamental ou target
    A forma de entrevista conhecida como entrevista comportamental é um tipo relativamente novo, em que é analisado o comportamento em situações específicas. Muitos empregadores acreditam que examinar o desempenho do candidato é uma forma muito mais precisa de prever a performance futura. É muito utilizada nas seleções por competências. São usadas perguntas comportamentais, que fazem com que os candidatos descrevam comportamentos anteriores, ações realizadas e resultados obtidos.
    Entrevista situacional
    Questiona os comportamentos dos candidatos em situações fictícias, por exemplo, como ele agiria em determinada situação.

  • Entrevista situacional.

  • Entrevista Situacional: Perguntas hipotéticas com foco no FUTURO.

    Entrevista Comportamental: Perguntas e respostas reais com foco no PASSADO.

    Fonte: Andréia Ribas.

  • Na entrevista de descrição comportamental, o candidato é exposto a situações reais de trabalho que já tenha enfrentado anteriormente.

  • Entrevista padronizada. É a entrevista estruturada e com um roteiro preestabelecido, no qual o entrevistador faz perguntas padronizadas e previamente elaboradas no sentido de obter respostas definidas e fechadas. Por essa razão, perde profundidade e flexibilidade e torna-se limitada.

    Entrevista Situacional: Perguntas hipotéticas com foco no FUTURO.

  • Estou achando que essa Vanessa IPD é um bot. Parece que sempre cola um texto sem formatação relacionado ao assunto como se fosse um programa.

  • Situacional, ok. Mas eu ainda acho que essa è uma situacional estruturada. Os tipos não são mutuamente excludentes.
  • Tipos de entrevista:

    Totalmente padronizada (estruturada): com roteiro preestabelecido e respostas definidas e fechadas. Facilita comparação.

    ‒ Passos:

    apresentação do candidato,

    preparo (emocional),

    coleta de dados (pessoas, profissional, educacional, social),

    análise comportamental,

    concessão de informações da empresa.

    Padronizada apenas nas perguntas: as perguntas são previamente elaboradas (check list), mas as respostas são livres.

    Diretiva: determina o tipo de resposta desejada, mas não especifica as questões.

    • Não diretiva: totalmente livre – permite maior aprofundamento, mas pode “perder” temas.

    • Situacional (de simulação): solicita aos candidatos a indicação de como responderiam a vários cenários hipotéticos (futuros) do cargo.

    • Comportamental: exige que os candidatos narrem histórias reais sobre seus trabalhos anteriores ou experiências relevantes para a função.

    • De Triagem: verifica as informações constantes do currículo, tirando dúvidas e confirmando dados imprescindíveis para que o candidato prossiga no processo seletivo.

    Fonte: A casa do Concurseiro - EaD

  • Entrevista de descrição comportamental.

    Fonte: Giovanna Carranza

  • ERRADO

    Trata-se da entrevista situacional, pois o entrevistador inventa/especula uma situação hipotética/fictícia e procura saber a reação do entrevistado diante de tal situação. Podemos ter como exemplo de entrevista situacional os testes psicotécnicos em concursos da área policial. Um bom exemplo: O entrevistador pergunta: ''- como vc agiria se entrasse um homem armado aqui na sala agora?''.

    Nesse tipo de entrevista, o entrevistador não tem respostas pré-prontas (padronizadas) paras as situações narradas.

    Ainda, segundo Ribas e Salim/2013:

    ''Entrevista Situacional - Questiona os comportamentos dos candidatos em situações fictícias, por exemplo, como ele agiria em determinada situação.''

    Força, pessoal! Estamos quase lá!


ID
2879218
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


A seleção contingente somente deve ser realizada depois da seleção substantiva.

Alternativas
Comentários
  • Seleção Substantiva Por meio de testes escritos, testes de desempenho, entrevistas, dinâmicas de grupo, entre outros, o candidato passa por um processo eliminatório a partir do perfil profissiográfico em comparação com a descrição do cargo. 

     Seleção Contingente Trata-se da última etapa antes da contratação. Nesta etapa o candidato é submetido a exames físicos e verificação de antecedentes. 

    gabarito CERTO

  • 1.     SELEÇÃO INICIAL: é a triagem preliminar, verifica-se a formação, e a experiência e antecedentes.

    2.     SELEÇÃO SUBSTANTIVA: é a etapa das entrevistas, dos testes escritos e dos testes de desempenhos. Esta etapa é considerada o coração do processo de seleção, pois é no qual o contratante tem uma aproximação maior com o candidato.

    3.     SELEÇÃO CONTINGENTE: é feita a verificação final antes de propor emprego aos candidatos. Trata-se da última etapa antes da contratação. Nesta etapa o candidato é submetido a exames físicos e verificação de antecedentes. 

  • Gabarito: CERTO.

    São processos da seleção de pessoas:

    Seleção Inicial: triagem prévia dos candidatos quando se comparam as qualificações do indivíduo com o perfil do cargo.

    Seleção Substantiva: processo eliminatório que se realiza por meio de testes, entrevistas, etc. e que considera o perfil profissiográfico e a descrição do cargo.

    Seleção Contingente: última etapa antes da contratação que verifica aspectos legais (antecedentes) e de saúde (exames) do candidato.


ID
2879221
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


Se 30 trabalhadores/dia são perdidos por faltas ao trabalho, durante um mês com 25 dias programados de trabalho, em uma empresa que emprega 50 trabalhadores, o índice de absenteísmo para este mês é superior a 2%.

Alternativas
Comentários
  • Questão interdisciplinar.

  • Questão bem chata de interpretar, a redação é confusa. Mas entendi o seguinte:

    • 25 dias x 50 presenças por dia = 1250 presenças por mês.

    • Perde-se 30 presenças por mês, ou seja, 30 faltas.

    A partir daqui da pra fazer uma regra de 3 simples.

    1250 → 100%

    30 → x

    Logo, x = 2,4%

    2,4 > 2 → Questão certa

  • Índice de absenteísmo = nº de pessoas/dia de trabalho perdido por mês x 100

    nº médio de empregados x nº de dias trabalhados

    Iab = 30 x 100 ----> Iab = 30 x 100 ------> Iab = 2,4

    50 x 25 1250


ID
2879224
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.  


A descrição de determinado cargo deve ser intrinsecamente diferente das especificações do mesmo cargo. 

Alternativas
Comentários
  • 4. CONCEITO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
    Descrever um cargo significa relacionar o que o ocupante faz, como faz, sob quais condições faz e por que faz. A descrição de cargo é um retrato simplificado do conteúdo e das principais responsabilidades do cargo. Ela define o que o ocupante faz, quando faz, como faz, onde faz e por que faz.
    A descrição do cargo relaciona de maneira breve as tarefas, os deveres e as responsabilidades do cargo.
    Questão de Concurso
    (Cespe/TJ-AL/Analista Judiciário/2012 – Adaptada) A descrição de cargo é um processo de enumeração de tarefas ou atribuições que compõem o cargo; assim, permite a diferenciação entre os cargos existentes na organização.
    Gabarito: certo. Na descrição de cargo, os dados sobre o cargo são levantados.
    5. CONCEITO DE ANÁLISE DE CARGOS
    Analisar um cargo significa detalhar o que o cargo exige de seu ocupante em termos de conhecimentos, habilidades e capacidades, para que possa desempenhá-lo adequadamente. A análise é feita a partir da descrição do cargo. Embora sejam intimamente relacionadas, a diferença é que, enquanto a descrição de cargos focaliza o conteúdo do cargo (o que o ocupante faz, quando faz, como faz e por que faz), a análise de cargos procura determinar os requisitos físicos e mentais que o ocupante deve possuir, as responsabilidades que o cargo lhe impõe e as condições em que o trabalho deve ser feito.
    Assim, a análise de cargos preocupa-se com as especificações do cargo em relação ao ocupante que deverá preenchê-lo, analisando os seguintes fatores, segundo Chiavenato (1999).

  • A descrição refere-se ao cargo (foco no cargo). A análise (especificação) refere-se às competências necessárias ao desempenho do cargo (foco no indivíduo).

  • A descrição refere-se ao cargo (foco no cargo). A análise (especificação) refere-se às competências necessárias ao desempenho do cargo (foco no indivíduo).

    A descrição do Cargo (foco vai esta no Cargo, ou seja, na Cadeira).

    A análise (especificação) refere-se às competências da ANA (pessoa).

  • Não sabia que análise era o mesmo que especificação de cargo....:(

  • Gab C

  • Especificação = análise cargo.

ID
2879227
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


Quando determinada empresa realiza movimentos de pessoas no interior da empresa que envolvem mudanças de local de trabalho ou mudança de trabalho, a empresa executa uma recolocação.

Alternativas
Comentários
  • Quando determinada empresa realiza movimentos de pessoas no interior da empresa que envolvem mudanças de local de trabalho ou mudança de trabalho, a empresa executa uma recolocação (realocação).

  • A recolocação é feira pelo trabalhador. Fonte: https://etalent.com.br/artigos/outplacement-e-replacement-saiba-qual-e-diferenca-entre-os-servicos/
  • Assertiva Errada = Realocação e não Recolocação.

  • Gabarito: Errado

    Recolocação profissional é o processo pelo qual o profissional, auxiliado ou não, trabalha para conseguir novo emprego no mercado de trabalho sendo que ações podem ser realizadas neste processo como revisar seu currículo, treinar para entrevistas, saber como utilizar o networking e mais várias outras ações relacionados 

    Correto seria realocação.


ID
2879230
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


Ao fazer o diagnóstico estratégico, uma empresa precisa, antes de tudo, identificar os pontos fortes e fracos e as oportunidades e as ameaças que integram o ambiente interno da empresa.

Alternativas
Comentários
  • [É preciso ler até o final com calma.


    Ao fazer o diagnóstico estratégico, uma empresa precisa, antes de tudo, identificar os pontos fortes e fracos e as oportunidades e as ameaças que integram o ambiente interno da empresa.


    O correto seria: ambiente interno e externo da empresa

  • ERRADO

     

    Pontos fortes e fracos →  Ambiente interno →  Controlável

    Oportunidades e as ameaças →  Ambiente externo →  Não controlável

  • externo e não interno

  • E.

    Lembrem-se que:

    a) Ambiente Interno = Forças e Fraquezas = Controlável.

    b) Ambiente Externo = Oportunidades e Ameaças = Não controlável.

    Isso basta para acertar grande parte das questões que envolvem Análise SWOT.

    Em relação às oportunidades e ameaças, apesar de se tratarem de aspectos não controláveis, alguns estudiosos os consideram influenciáveis. Cita-se, como exemplo, o lobby das grandes organizações no cenário político. Não é nada unânime, mas é interessante levar essa informação para a prova, principalmente para questões discursivas.

  • Pense assim: a empresa fica fraca ou forte (ambiente interno). O ambiente externo proporciona oportunidades e ameaças.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Questão tentou induzir ao erro quando afirmou que oportunidades e ameaças são do ambiente interno. Necessário apenas um pouco de atenção.

  • Ao fazer o diagnóstico estratégico, uma empresa precisa, antes de tudo identificar os pontos fortes e fracos (variável interna) e as oportunidades e ameaças (variável externa) que integram os ambientes interno e externo.

    Gabarito : Errado

  • Ao fazer o diagnóstico estratégico, uma empresa precisa, antes de tudo, identificar os pontos fortes e fracos e as oportunidades e as ameaças que integram o ambiente interno da empresa.

    Ambiente Interno = Forças e Fraquezas = Passivel de Controle.

    Ambiente Externo = Oportunidades e Ameaças = Apenas Monitora

    Bons estudos galera...

  • Ambiente Interno: forças e fraquezas

    Ambiente Externo : oportunidades e ameaças

    OBS: Importante lembrar que , para Djalma, a primeira etapa do planejamento estratégico é o Diagnóstico. Já para Chiavenato, a primeira etapa é a definição dos objetivos organizacionais.

  • GABARITO   ERRADO

     

    Ambiente Interno ponto forte e ponto fraco (controláveis)

    Ambiente Externo = oportunidades e ameaças (não controláveis)

     Fraco + Ameaças = Estratégia de Defesa (Problemas = sobrevivência)

     Fraco + Oportunidades = Estratégia de Reforço (Limitações = crescimento)

     Forte + Ameaças = Estratégia de Confronto (Vulnerabilidade = manutenção)

     Forte + Oportunidades = Estratégia Ofensiva (Alavancagem = desenvolvimento )

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!

  • A questão aborda a FOFA como sendo variáveis do ambiente interno, porém somente Forças e Fraquezas são variáveis internas (controláveis), Ameaças e Oportunidades são variáveis do ambiente externo (incontroláveis);

  • Tem que ler a questão até o final pois muitas vezes é onde está o erro :/

    -Ao fazer o diagnóstico estratégico, uma empresa precisa, antes de tudo, identificar os pontos fortes e fracos e as oportunidades e as ameaças que integram o ambiente interno da empresa.

    -Oportunidades e ameaças integram o ambiente externo.

  • O enunciado erra no final ao dizer que “oportunidades e as ameaças integram o ambiente interno da empresa.”

    A matriz SWOT é uma metodologia para abordar tanto o ambiente externo como o ambiente interno da organização em termos de oportunidades e ameaças exógenas e de forças e fragilidades endógenas. 

     

    Gabarito: ERRADO


ID
2879233
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


De acordo com a visão biopsicossocial da qualidade de vida no trabalho, os processos afetivos, emocionais e de raciocínio do indivíduo, conscientes ou inconscientes, integram a abordagem social das respostas às condições de vida.

Alternativas
Comentários
  • A abordagem Biopsicossocial e Organizacional de QVT, tem como enfoque o indivíduo, sendo este, entendido e visto como parte do todo, envolvendo suas potencialidades, os fatores psicológicos, sociais e biológicos, fatores estes que contribuem para a formação integral do ser humano. Partindo dessa visão, Limongi-França (1996) afirma que esses três níveis se relacionam entre si.

    Fonte: http://no-contraponto.blogspot.com/2013/09/qualidade-de-vida-no-trabalho-um.html

  • alguém explica?

  • O ERRO ESTÁ EM AFIRMAR QUE OS PROCESSOS AFETIVOS, EMOCIONAIS E DE RACIOCÍNIO DO INDIVÍDUO INTEGRAM A ABORDAGEM SOCIAL. EM VERDADE, INTEGRAM O NÍVEL PSICOLÓGICO.

    A partir do momento em que o ser humano é visto como um todo se passa a ter a visão biopsicossocial. O ser humano tem potencialidades biológicas, psicológicas e sociais para enfrentar a vida cotidiana.

    O nível biológico refere-se às características físicas herdadas ou adquiridas ao nascer e durante toda a vida, envolvendo seu metabolismo, resistências e vulnerabilidades de seus órgãos.

    O nível social revela a importância de como os valores correspondentes às crenças, ao papel na família, ao papel no trabalho e na comunidade a que cada pessoa pertence e atua para seu bom desempenho.

    O nível psicológico se refere aos processos afetivos, emocionais e de raciocínio, conscientes ou inconscientes, que formam a personalidade de cada pessoa e o seu modo de ver e perceber perante o ambiente e, assim posicionar-se diante das pessoas e das circunstâncias que vivencia.

  • Pode xingar?!

  • De acordo com a visão biopsicossocial da qualidade de vida no trabalho, os processos afetivos, emocionais e de raciocínio do indivíduo, conscientes ou inconscientes, integram a abordagem social das respostas às condições de vida. Resposta: Errado.

    Vide comentário da Tamires Moreira. Lembrando sempre que devemos raciocinar na questão!


ID
2879236
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


O resultado do pensamento estratégico é a visão ou o objetivo de longo prazo, bem como o plano que a empresa pretende adotar para alcançá‐lo.

Alternativas
Comentários
  • O pensamento estratégico é uma forma de você treinar sua mente a pensar sempre a partir de informações filtradas e com extrema ligação ao que você deseja (seu objetivo). Assim, quanto mais informação e conhecimento você tiver ou buscar, maior a chance de você pensar estrategicamente. 

    http://formatar.com.br/conteudo/o-que-e-pensamento-estrategico

    Define-se como pensamento estratégico uma abordagem que olha para o agora pensando no futuro. Em outras palavras, a capacidade de antecipar o efeito de suas ações, uma visão a longo prazo, criativa e orientada para a executar objetivos específicos. Como o próprio nome diz, o pensamento estratégico envolve uma estratégia. Um plano de ação coordenado focado em atingir uma meta importante. No começo, esse tipo de pensamento era aplicado em guerras. Depois, no mundo dos negócios.

    https://amenteemaravilhosa.com.br/pensamento-estrategico/

    Pensar estrategicamente corresponde a criar meios que permitam a descoberta de alternativas com considerável grau de efetividade para o alcance de um objetivo ou a resolução de um problema em lugar de recorrer a escolhas “prontas”, disponíveis à primeira vista, ou seja, compreende encontrar caminhos com maiores chances de conduzir a resultados satisfatórios em relação às opções evidentes, geralmente representadas por obviedades desprovidas de percepções que presumam boa parte das necessidades, dificuldades, problemas ou riscos que podem surgir ao se enfrentar um desafio de qualquer natureza. 

    https://www.infoescola.com/administracao_/pensamento-estrategico/

  • O plano é um produto do processo de planejamento.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: CERTO

  • CERTO

    ''Pensamento estratégico'' = Planejamento/visão estratégico (a).

    Segundo Chiavenato, em Administração Geral e Pública, 2008 – “Planejamento é um processo de estabelecer objetivos e definir a maneira como alcançálos.”

    Segundo Djalma de Oliveira - 2007 – “Planejamento é um processo desenvolvido para o alcance de uma situação futura desejada, de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.''.

  • CERTO

     

    O nível estratégico está relacionado diretamente com a alta administração, porém, requer a participação de todos os integrantes da organização. É o nível/setor onde serão traçadas estratégias a longo prazo. 

     

    É no nível estratégico, também, que será definida a cultura organizacional. 

  • missão: o que a empresa é.

    visão: o que a empresa quer ser no futuro.

    valores: quais os princípios que ela usa no seu dia a dia.


ID
2879239
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


Os indicadores de desempenho auxiliam a avaliação das estratégias implementadas, mas são restritos porque medem apenas o passado.

Alternativas
Comentários
  • ✿ Os indicadores de desempenho são uma ferramenta de gestão que permite analisar os resultados dos processos de forma mais direcionada. Com eles, se torna possível saber se:

    ✔ as metas foram alcançadas;

    ✔ se o emprego dos recursos empresariais foi eficaz;

    ✔ quais falhas ocorreram em cada etapa de um projeto.

    ➥ Os dados apontados nos indicadores de desempenho são relativos a atividades já passadas.

  • Os indicadores de desempenho projetam o futuro.

  • Gabarito da Banca = CORRETO

     

    No entanto, os indicadores de desempenho se dividem em categorias. não há como afirmar que todos são restritos ao passado. A exemplo os indicadores estratégicos: que demonstram se a organização se encontra no caminho de sua visão, buscam informações para tomada de decisão futura.

  • Achei polêmico.

  • Aprendi que os indicadores de desempenho comparam os resultados com o que foi planejado (passado), já os direcionadores de desempenho apontam quais serão os resultados projetados em relação ao planejamento (futuro).

  • Para resolução da questão, faz-se necessário o conhecimento dos Indicadores de desempenho.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Primeiramente, cabe ressaltar que os indicadores são necessários para a função administrativa controle, dado que os indicadores de desempenho são utilizados para aferição do resultado real para comparação com o resultado estabelecido frente a uma determinada estratégia implementada.

    Deste modo, os indicadores de desempenho fazem a mensuração do resultado de determinado processo. Segundo Paludo (2013), os indicadores são instrumentos que possibilitam identificar e medir aspectos ligados a determinado esforço/desempenho ou resultados. São sinalizadores de uma realidade, podem ser quantitativos ou qualitativos (subjetivos) e medem tanto o desempenho interno operacional como o desempenho externo de resultados. (Paludo, 2013, p. 193). (grifo nosso).

    Neste contexto, segundo o Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores do Ministério do Planejamento, existem seis categorias básicas de indicadores de desempenho: 

    - Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral.

    - Eficácia é a quantidade e a qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário. 


    - Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.

    - Execução refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos.


    - Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/ excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade, sendo um elemento transversal. 

    - Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidos pelo input, gerindo-se adequadamente os recursos financeiros e físicos.

    Por todo o exposto, a questão está certa ao afirmar que os indicadores de desempenho auxiliam a avaliação das estratégias implementadas, mas são restritos porque medem apenas o passado, ou seja, são sinalizadores de uma realidade e não uma previsão de futuro.

    Fonte:


    Paludo, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores do Ministério do Planejamento.


    Gabarito do Professor: Certo.
  • A questão é polêmica. Mas cabe a seguinte reflexão: indicadores de desempenho medem (o que já é realidade) - chamados de indicadores de resultado - ou estimam o que é possível acontecer (indicador de esforço). Não é possível medir o futuro, apenas o que já temos consignado como concretizado.

    Resposta: certa.

  • CERTO

    Prof. QC:

    Os indicadores de desempenho fazem a mensuração do resultado de determinado processo. Segundo Paludo (2013), os indicadores são instrumentos que possibilitam identificar e medir aspectos ligados a determinado esforço/desempenho ou resultados. São sinalizadores de uma realidade, podem ser quantitativos ou qualitativos (subjetivos) e medem tanto o desempenho interno operacional como o desempenho externo de resultados. (Paludo, 2013, p. 193). (grifo nosso).

    Neste contexto, segundo o Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores do Ministério do Planejamento, existem seis categorias básicas de indicadores de desempenho: 

    - Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral.

    - Eficácia é a quantidade e a qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário. 

    - Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.

    - Execução refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos.

    - Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/ excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade, sendo um elemento transversal. 

    - Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidos pelo input, gerindo-se adequadamente os recursos financeiros e físicos.

    Por todo o exposto, a questão está certa ao afirmar que os indicadores de desempenho auxiliam a avaliação das estratégias implementadas, mas são restritos porque medem apenas o passado, ou seja, são sinalizadores de uma realidade e não uma previsão de futuro.

    Fonte:

    Paludo, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

    Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores do Ministério do Planejamento.

  • apenas passado ? acho que não , mede o que é feito no presente.

    Se esse '' passado '' colocado pela matrix foi querendo dizer que a ação já tinha acontecido , foi dúbiia e deveria ser anulada.


ID
2879242
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


Na hierarquia conceitual, um macroprocesso é dividido em tarefas, que, por sua vez, são divididas em atividades.

Alternativas
Comentários
  • O nível de detalhamento do processo ocorre dessa maneira: macroprocesso, processo, subprocesso, atividade e tarefa.

     


  • É o contrário a atividade que se divide em tarefas..
  • Macroprocesso e Tarefa são os extremos.

  • macroprocesso é o processo que geralmente envolve mais que uma função na estrutura organizacional e sua operação tem um impacto significativo no modo como a organização funciona.

    hierarquia dos processos.:

    macroprocesso, processo ,subprocesso atividades e tarefas.


ID
2879245
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue. 


O método denominado BPMN (Business Process Modeling Notation) é um padrão de notação que foi originalmente criado para modelar e representar os requisitos necessários ao desenvolvimento de sistemas  de informação.

Alternativas
Comentários
  • É uma notação, porém é originalmente criado para modelagem de processos que descrevem as etapas de um processo de negócio.

    ERRADO!

  • Completando, a questão estaria correta se se referisse ao UML (Unifing Modelling Language)
  • 2018

    No que se refere às nomenclaturas utilizadas pelo BPM, assinale a alternativa que corresponde à definição correta.

    A UML considera eventos como “gatilhos para” ou “resultados de” uma etapa do processo; é útil para modelar conjuntos complexos de processos.

    B IDEF consiste em um conjunto padrão de notações técnicas de diagramação orientado à descrição de requisitos de sistemas de informação.

    C Fluxograma inclui um conjunto simples e limitado de símbolos não padronizados que indicam o funcionamento do programa.

    D BPMN consiste em um conjunto intuitivo de símbolos usado para mostrar a eficiência de processos por meio do mapeamento de uso de recursos e elementos de tempo.

    E EPC é útil para apresentar um modelo para públicos-alvo diferentes.

    Isso ai seria UML


ID
2879248
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


Na arquitetura orientada para serviços, os indicadores são geridos por sistemas de tecnologia de informação, sobretudo com base em mecanismos de comunicação eletrônica de acesso público.

Alternativas

ID
2879251
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


O retorno sobre os ativos empregados é um índice de análise financeira das empresas obtido pela divisão do lucro líquido sobre o patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    A banca menciona o retorno sobre os ativos empregados, mas informa a fórmula do retorno sobre o patrimônio líquido (...obtido pela divisão do lucro líquido sobre o patrimônio líquido.)

    Retorno Sobre Ativo ou Índice de Du-Pont = Lucro Líquido

    Ativo Médio

    Retorno Sobre o Patrimônio Líquido = Lucro Líquido

    PL

  • GIRO DO ATIVO=

    receita de vendas ( rv)

    --------------------------------

    Ativo total ( AT)

    RETORNO SOBRE O ATIVO=

    LL

    ---

    AT

    GABARITO ''ERRADO''

  • ERRADO

    O Retorno sobre o PL (RPL) é obtido pela divisão do lucro líquido sobre o patrimônio líquido.

  • Retorno sobre capital empregado = LL / Ativo médio


ID
2879254
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


O BSC (balanced scorecard) tem por objetivo a medição de resultados e a utilização de direcionadores que levam a organização a atuar de acordo com sua estratégia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

     

    Balanced Scorecard (BSC) é um ferramenta de gestão estratégica (usada sobretudo no alinhamento e no controle estratégico) que permite a medição de desempenho pelas perspectivas:

     

    F.I.C.A!!!

    1-Financeira e

    2-Interna (processos),

    3-Clientes e

    4-Aprendizagem e crescimento.

     

  • Balanced Scorecard (BSC)

    Conforme Kaplan e Norton (2004) o BSC auxilia as organizações a planejar e entender sua estratégia de forma “balanceada”, não se limitando somente à definição de objetivos e metas estratégicas únicas e exclusivamente financeiras. É mais do que um novo sistema de indicadores. Empresas inovadoras o utilizam como a estrutura organizacional básica de seus processos gerenciais (KAPLAN e NORTON, 2004, p.20). Desta forma, o Balanced Scorecard tornou-se um instrumento importante para esclarecer e traduzir a visão e a estratégia, comunicar e unir objetivos estratégicos e, para mensurar, planejar, estabelecer metas e promover sintonia das iniciativas, definir prioridades, fomentar o feedback estratégico por meio da monitoração contínua e reavaliação da estratégia com base em resultados e custos da capacidade produtiva (LIMA, 1997).

    Para Michael Hammer (apud LIMA, 1997, p. 59) "a principal virtude do Balanced Scorecard é desmistificar a mensuração do desempenho, integrando-a ao gerenciamento estratégico."

    O Balanced Scorecard é um Painel Balanceado de Indicadores, conceito desenvolvido por Robert Kaplan e David Norton que detectaram que o controle dos resultados baseados em indicadores financeiros não mais atendia. A geração de valor dependia do acompanhamento do desempenho estratégico organizacional através da medição de indicadores de desempenho. Serve como instrumento de alinhamento entre o planejamento estratégico e o operacional. Compreende a tradução da visão e da estratégia de uma organização em um conjunto integrado de objetivos e indicadores de desempenho que formam a base para um sistema de gerenciamento estratégico e de comunicação.

    Perspectivas do BSC - Kaplan e Norton (2004) apresentam quatro perspectivas de mensuração do desempenho: financeira, do cliente, dos processos internos da empresa e de aprendizagem e crescimento.

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Apostila de Administração – Tiradentes

  • O BSC serve como guia para estratégia da organização. Como ele faz isso? Por meio da mensuração de indicadores financeiros e não-financeiros.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gabarito: Certo

    O BSC foi criado pelos professores Kaplan e Norton, da Harvard Business School. Seu início foi em 1992, quando eles lançaram o primeiro artigo sobre o conceito. Este artigo tratava da ferramenta como uma forma de medição de resultados e definição de objetivos. Sua grande diferença, no entanto, se deu pela utilização de diversos tipos de indicadores. Essa visão ampla e inovadora dos pesquisadores, que surgiu como resposta às limitações dos sistemas tradicionais de avaliação de desempenho, fez com que o método tivesse grande repercussão, tanto no meio acadêmico quanto no meio empresarial. Com esse artigo, os autores começaram uma revolução inesperada. Eles tinham como objetivo mostrar as desvantagens do uso de apenas medidas financeiras para a avaliação. Dessa forma, eles mostraram como a satisfação dos clientes e a qualidade também são fatores essenciais para o sucesso.

    fonte: www.siteware.com.br/metodologias/bsc-balanced-scorecard/

  • GABARITO: CERTO

    O BSC:

    Tem sido aplicado para a implementação da estratégia, não apenas para a gestão dos indicadores de desempenho, mas também para descrevê-la, comunicá-la e alinhar toda a organização com ela. Para que um projeto de implementação de Balanced Scorecard (BSC) tenha sucesso é necessário que ele não seja visto como apenas um projeto de indicadores de desempenho, e sim como um projeto de mudanças.

    As perspectivas são: FINANCEIRA, PROCESSO INTERNO, CLIENTE e APRENDIZADO E CRESCIMENTO

    Perspectiva Financeira: Destina-se a responder as questões sobre como os acionistas veem a organização e de quais são os objetivos financeiros que deverão ser alcançados do ponto de vista deles.

    Perspectiva Cliente: Destina-se a responder a questão sobre como a organização é vista pelos seus clientes e como ela deve atende as necessidades destes clientes dentro de seus objetivos financeiros.

    Perspectiva Processo Interno: Este responde quais são os processos críticos para satisfazer os clientes e acionistas da organização.

    Perspectiva Aprendizado e Crescimento: Destinam-se a responder a questão de como a organização deve aprender, aperfeiçoar e inovar para que possa atingir seus objetivos estratégicos.

    FONTE: http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/resumo-balanced-scorecard/30671/

  • Vamos analisar a questão.

    O Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida, em 1992, por dois professores da Harvard Business School (HBS): Robert Kaplan e David Norton. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros).

    O BSC prioriza o equilíbrio organizacional com um mecanismo de implementação da estratégia. Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; e aprendizado e crescimento.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois, conforme explicado anteriormente, o BSC é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico das empresas a alcançarem seus objetivos estratégicos, por meio de um acompanhamento de desempenho.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

ID
2879257
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da cultura das organizações e dos diferentes mecanismos de avaliação do seu funcionamento, julgue o item que se segue.


Os objetivos estabelecidos no BSC restringem‐se ao nível operacional da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    O BSC tem como aspecto mais importante a medição de desempenho e o desdobramento da estratégia em metas até o nível operacional, que possibilita uma melhor atuação da organização, alinhada à sua estratégia

  • Balanced Scorecard (BSC)

    Conforme Kaplan e Norton (2004) o BSC auxilia as organizações a planejar e entender sua estratégia de forma “balanceada”, não se limitando somente à definição de objetivos e metas estratégicas únicas e exclusivamente financeiras. É mais do que um novo sistema de indicadores. Empresas inovadoras o utilizam como a estrutura organizacional básica de seus processos gerenciais (KAPLAN e NORTON, 2004, p.20). Desta forma, o Balanced Scorecard tornou-se um instrumento importante para esclarecer e traduzir a visão e a estratégia, comunicar e unir objetivos estratégicos e, para mensurar, planejar, estabelecer metas e promover sintonia das iniciativas, definir prioridades, fomentar o feedback estratégico por meio da monitoração contínua e reavaliação da estratégia com base em resultados e custos da capacidade produtiva (LIMA, 1997).

    Para Michael Hammer (apud LIMA, 1997, p. 59) "a principal virtude do Balanced Scorecard é desmistificar a mensuração do desempenho, integrando-a ao gerenciamento estratégico."

    O Balanced Scorecard é um Painel Balanceado de Indicadores, conceito desenvolvido por Robert Kaplan e David Norton que detectaram que o controle dos resultados baseados em indicadores financeiros não mais atendia. A geração de valor dependia do acompanhamento do desempenho estratégico organizacional através da medição de indicadores de desempenho. Serve como instrumento de alinhamento entre o planejamento estratégico e o operacional. Compreende a tradução da visão e da estratégia de uma organização em um conjunto integrado de objetivos e indicadores de desempenho que formam a base para um sistema de gerenciamento estratégico e de comunicação.

    Perspectivas do BSC - Kaplan e Norton (2004) apresentam quatro perspectivas de mensuração do desempenho: financeira, do cliente, dos processos internos da empresa e de aprendizagem e crescimento.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  • Envolve todos os níveis de planejamento. Apesar de ser uma ferramenta estratégia, correlaciona os objetivos operacionais aos objetivos estratégicos. Portanto, perpassa todos os níveis.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • O BSC integra a estratégia empresarial em objetivos de longo, médio e curto prazo adotando indicadores para os funcionários, para os setores e para a organização como um todo, ou seja, não se restringe ao nível operacional abrange o nível estratégico, tático e operacional.

  • [CESPE TCE-PA 2016 Q679079] O BSC é um instrumento integrado à estratégia organizacional embasado em indicadores referentes às perspectivas financeira, do cliente, dos processos internos e da aprendizagem e crescimento. [CERTO]

     

    Nesse ponto, as bancas adoram dizer (principalmente a FCC e a CESPE), que será priorizado apenas uma perspectiva ou que a perspectiva financeira sobrepuja as demais ou que existe uma hierarquia entre as perspectivas. Vejam como elas fazem isso:

     

    [CESPE ABIN 2010 Q110718] Uma organização que adota o BSC opta por um modelo de gestão composto, exclusivamente, de medidas financeiras articuladas com a estratégia organizacional de longo prazo.[ERRADO]

     

    Sempre que no enunciado citar o BSC e dentre os itens colocar o termo "priorizar", "hierarquia", vai estar errado.

    Outrossim, se dentre os itens, houver um com os termos "harmonia", "equilíbrio", "atuando em conjunto", "abrangente", estará certa. Veja:

    [CESPE STJ 2015 Q560367] A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não financeiras que devem ser analisadas de forma combinada. [CERTO]

  • Balanced Scorecard (BSC) = Indicadores Balanceados de Desempenho.

    O BSC é um método voltado ao gerenciamento da estratégia das empresas. Seu principal objetivo é possibilitar que gestores e equipes trabalhem pensando no futuro (longo prazo), atuando para concretizar ações ou projetos que garantam um crescimento sólido às empresas.

  • Gabarito: Errado

    envolve toda a organização

    O conceito de Balanced Scorecard (BSC) pode ser definido como um modelo de gestão estratégica que auxilia a mensuração dos progressos das empresas rumo às suas metas de longo prazo, a partir da tradução da estratégia em objetivos, indicadores, metas e iniciativas estratégicas. (metas de longo prazo está no nível estratégico)

    fonte: www.agendor.com.br/blog/balanced-scorecard-conceito/

  • GABARITO: ERRADO

    O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de gestão de desempenho, que pode ser utilizada pelos gestores para medir o desempenho dos colaboradores, acompanhar e controlar a execução das metas pela equipe e verificar se estão caminhando no sentido correto para alcançar o objetivo central da organização. O objetivo do BSC é identificar as ações que devem ser tomadas para alcançar melhores resultados para organização e monitorar as consequências decorrentes dessas ações.

    Para MARTINS et al. (2010):

    De acordo com Kaplan e Norton (1997), o BSC é um instrumento que mede o desempenho organizacional em quatro perspectivas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem/crescimento), permitindo que a organização acompanhe o desempenho financeiro, monitore e ajuste a estratégia. [...] (p. 23)

  • Vamos analisar a questão.

    O Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros). Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; e aprendizado e crescimento.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois, conforme explicado anteriormente, o BSC é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico das empresas, portanto, não se restringe ao nível operacional, mas, envolve o nível estratégico.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
  • O Balanced Scorecard é uma ferramenta de gestão estratégica utilizada para implementação e acompanhamento da estratégia, ou seja, responsável por traduzir a visão de futuro, missão e estratégia organizacional em indicadores e metas em quatro perspectivas: aprendizagem e crescimento, processos internos, clientes e financeira. O BSC tem como aspecto mais importante a medição de desempenho através de indicadores e o desdobramento da estratégia em metas até o nível operacional, que possibilita uma melhor atuação da organização, alinhada à sua estratégia.

    O enunciado afirma que os objetivos estabelecidos se restringem (limitam-se) ao nível operacional. Não! O BSC alcança os objetivos estratégicos, táticos e operacionais. Portanto, questão errada

    Gabarito: ERRADO


ID
2879260
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


A determinação dos prazos gerais de um projeto é crucial para calcular seus riscos e para sua dinâmica de implementação e gerenciamento.

Alternativas
Comentários
  • certo

    Projetos precisam ter cronogramas para estimar a duração de suas atividades.

  • Cronograma, orçamento, gestão de riscos... são todos importantes para projetos.

  • A palavra "crucial" deixa a gente com medo de marcar qualquer opção de resposta.


ID
2879263
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


A abordagem sistêmica do gerenciamento de projetos possui um desenvolvimento que guarda semelhanças com a metodologia das fases de vida dos projetos.

Alternativas
Comentários
  • Gestão de Projetos Baseada em Processos

    A gestão de projetos baseada em processos busca alinhar todos os aspectos do projeto com a missão e os valores da empresa. Isso significa que cada processo que integra o projeto não vai simplesmente permitir que este seja executado, mas vai efetivamente colaborar, de forma estratégica, para os objetivos mais amplos do negócio.

    Essa metodologia de gerenciamento de projetos é composta por quatro passos fundamentais:

    - definir os processos;

    - estabelecer métricas;

    - controlar os processos;

    - ajustar as metas, quando necessário.

    Resumindo, então, a gestão de projetos baseada em processos pode ser considerada uma metodologia com abordagem sistêmica. Afinal, ela não enxerga apenas o projeto em si, mas busca entender como a execução do projeto irá afetar a organização em uma perspectiva mais ampla.

    Fonte: http://blogespecializacao.fdc.org.br/conheca-os-6-principais-metodos-de-gestao-de-projetos/

    Bons estudos!

  • FASES DO CICLO DE VIDA DO PROJETO (estrutura da maioria dos projetos):

    Início do Projeto;

    Planejamento e organização do trabalho do projeto;

    Execução do trabalho do projeto;

    Encerramento do projeto;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    GRUPOS DE PROCESSOS:

    Iniciação;

    Planejamento;

    Execução;

    Monitoramento e Controle;

    Encerramento.

    (Heldman)

    .: Obs: FASES do projeto, GRUPOS de PROCESSOS e ÁREAS de CONHECIMENTO são DISTINTOS!

    Não confundam!

    .

    .

    .

    .

    .

    .

    .

    At.te

    Foco na missão


ID
2879266
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


A fase final de determinado projeto é o momento em que se deve providenciar a documentação correspondente ao projeto gerenciado.

Alternativas
Comentários
  • O objetivo da fase de ENCERRAMENTO do projeto é a entrega do produto final ao cliente, com a consolidação da documentação do projeto, desmobilização da equipe de trabalho e encerramento dos contratos com fornecedores.

    Acredito que o erro esteja em dizer que seria feito o providenciamento da documentação nesta fase, sendo que na verdade seria feita a consolidação desta documentação.

     

    Lembrando que as 4 fases do projeto são:

    - Início

    - Organização e Preparação

    - Execução 

    - Encerramento

  • A fase final é a fase de encerramento.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • 5 grupos de processo da gestão de projetos: Iniciação, planejamento, execução, controle e monitoramento, encerramento.

  • ERRADO

    A documentação é providenciada ao longo de todo o projeto

  • A documentação do projeto já se dá na iniciação com o Termo de Abertura do Projeto - TAP.


ID
2879269
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


A principal responsabilidade dos escritórios de gerenciamento de projetos é a integração do trabalho por meio das linhas funcionais da organização.

Alternativas
Comentários
  • Escritório de Projetos deve ser ponto de referência na elaboração e desenvolvimento de um processo comum de gestão utilizado em toda a organização, sendo fundamental na integração de uma ou mais metodologias utilizadas por diferentes setores, possibilitando aos executivos e gerentes integrarem ou mesmo administrarem o desempenho do projeto com relação aos objetivos do negócio e interesses da organização. (Hill, 2011, p.77.)

  • Alguém poderia esclarecer melhor?

  • PMOs podem assumir outras funções além da responsabilidade de definir processos e metodologias — como, por exemplo, participar da gestão estratégica do trabalho, quer como facilitador ou como responsável pelos processos de gestão de portfólio de projetos.

    Entre as funções do Project Management Office pode-se incluir o monitoramento de relatórios sobre projetos e de portfólios em andamento, repassando o progresso para que a gestão de topo tome decisões estratégicas sobre quais projetos continuar e quais cancelar.

    Segundo o , do PMI, as funções primárias executadas pelo PMO são:

    -serviços de gerenciamento da entrega do projeto;

    -gerenciamento de cronograma, custos e escopo;

    -comunicações;

    -gerenciamento de recursos;

    -integração do projeto;

    -gerenciamento de riscos;

    -serviços de padrões, metodologias e processos;

    -definição de metodologia;

    -desenvolvimento e melhoria de processos;

    -definição de métricas;

    -serviços de governança e gerenciamento de desempenho;

    -relatório de desempenho;

    -distribuição de informações;

    -escalada de problemas.

    Já o grau de controle e influência que os PMOs têm sobre os projetos depende do tipo de estrutura da empresa. Assim, ele pode servir de suporte, com um papel consultivo, de controle — ao exigir o cumprimento de um projeto, por exemplo — e diretivo, ao assumir a própria gestão dos projetos.

    Fonte: https://www.projectbuilder.com.br/blog/project-management-office-tudo-o-que-voce-precisa-saber/

  • Complementando...

    Escritório de Projetos (ou PMO) é uma entidade organizacional. É responsável por implementar e padronizar diretrizes, práticas, processos e operações de gerenciamento de projetos.


ID
2879272
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


Tendo em vista que as organizações não têm controle sobre as ameaças que enfrenta, o gerenciamento de riscos deve restringir‐se ao aumento dos mecanismos de proteção.

Alternativas
Comentários
  • Não se restringe ao aumento dos mecanismos de proteção!

    Conforme o PMBOK, o risco é um evento ou condição incerta que, se ocorrer, terá um efeito positivo ou negativo sobre pelo menos um objetivo do projeto. Desta forma os processos desta área de conhecimento tratam de todos os aspectos relevantes em relação aos riscos que podem vir a acontecer em um projeto, seja ele positivo ou negativo.

  • GABARITO E

    HÁ ESTRATPÉGIAS PARA RISCOS POSITIVOS E RISCOS NEGATIVOS.

  • Deve-se mapear os riscos, positivos e negativos, e estabelecer estratégias para aproveitá-los e enfrentá-los, respectivamente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Na fase de planejamento dos Riscos deve-se planejar o gerenciamento de riscos, identificar os riscos, fazer análise quanti e qualitativa dos riscos e planejar as respostas ao risco.

  • Também deve considerar a prevenção, identificação e analise com possível mitigação

  • GERENCIAMENTO DOS RISCOS DO PROJETO

    O gerenciamento dos riscos do projeto inclui os processos de condução do planejamento, da identificação, da análise, do planejamento das respostas, da implementação das respostas e do monitoramento dos riscos em um projeto. O gerenciamento dos riscos do projeto tem por objetivo aumentar a probabilidade e/ou o impacto dos riscos positivos e diminuir a probabilidade e/ou o impacto dos riscos negativos, a fim de otimizar as chances de sucesso do projeto.

    Fonte: PMBOK 6ª edição, página 395.

  • Existem várias formas de responder a um risco e isso não necessariamente envolve um amento do mecanismos de proteção. É possível, por exemplo, eliminar riscos com mudanças em determinadas atividades ou ainda transferir/compartilhar riscos.

    Gabarito: ERRADO


ID
2879275
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


Se determinado gestor tomar suas decisões a partir de modelos matemáticos que mostrem o caminho ideal, estará adotando o modelo racional descritivo de decisões.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que ao tomar decisões a partir de modelos matemáticos, o gestor estará adotando um modelo PRESCRITIVO/NORMATIVO de decisões.

  • ERRADO 

     

    Presumo que a questão cita Método do Caminho Crítico (CPM/PERT)

    "Com o CPM PERT, é possível determinar melhor quanto tempo um projeto levará para ser finalizado e compreender melhor quais atividades precisam ser feitas, bem como em que ordem elas terão de ser executadas. O método também auxilia a direcionar melhor os recursos que serão utilizados."

  • Cuidado!!! Só o CPM é prescritivo (o que aborda a questão). O PERT é probabilístico.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • racional= limitada a capacidade cognitiva do tomador de decisão

    racional limitado= usam base racional, mas usam capacidade de interpretar com base em sua intuição

    intuitivo= experiências anteriores, hábito e reflexões.

  • Demorei um pouco para entender, mas a chave da questão está em saber a diferença entre prescritivo e descritivo.

    Prescritivo é algo que explica, dá instruções, mostra o que fazer etc. Exemplo: o médico prescreveu o remédio ao paciente. Portanto, o médico deu a instrução do que deve ser feito.

    Descritivo: basicamente é falar sobre as características de algo. Exemplo: quem descreve uma obra de arte fala sobre sua cor, textura, significado, contexto de quando foi produzida etc.

    Com essa ideia em mente, vamos à questão:

    Se determinado gestor tomar suas decisões a partir de modelos matemáticos que mostrem o caminho ideal, estará adotando o modelo racional descritivo de decisões. 

    Conclusão: modelo que mostra o caminho ideal = instrução = prescritivo. Portanto, o gabarito é realmente errado.

  • GAB ERRADO

     

    No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus  processos decisórios e de mudança, julgue o item.

     

    Se determinado gestor tomar suas decisões a partir de modelos matemáticos que mostrem o caminho ideal, estará adotando o modelo racional descritivo de decisões. [NÃO].

     

    OS MODELOS MATEMÁTICOS SERVEM DE NORTE E [JÁ EXISTEM], O GESTOR NÃO TEVE QUE RACIOCINAR 'NADA', SÓ SEGUIU A ORIENTAÇÃO IDEAL DADA. [PRESCRITIVO]

     

    TÍPICO CASO DE DECISÃO PROGRAMADA.

     

    EX.: UM GESTOR QUE USA UM PROTOCOLO QUE JÁ EXISTE OU ESTE DA QUESTÃO QUE USA UM MODELO MATEMÁTICO QUE TAMBÉM JÁ EXISTE, CABE INFERIR QUE OS MESMOS USAM O TIPO DE DECISÃO PROGRAMADA E PORTANTO LIMITA ESSE IMPULSO À RACIONALIZAÇÃO DIFERENTEMENTE DO QUE REQUER NA TOMADA DE DECISÃO NÃO PROGRAMADA.

     

    <<>> DECISÃO PROGRAMADA >>>:

    <<<RACIONALIDADE LIMITADA (HERBERT SIMOM)>>>


     Só é racional até certo ponto;
     Poderá haver limitação de cunho informacional [Na questão o gestor se apoiou apenas nos modelos matemáticos] , intelectual e de recursos.
     Busca a decisão satisfatória.
     Intuição: não é o contrário da racionalidade. Baseada em eventos passados,complementa a racionalidade.

     

    O MODELO RACIONAL É PREDOMINANTE NA DECISÃO NÃO PROGRAMADA, POIS EXIGE RACIOCÍNIO INOVADOR DO GESTOR PRA ALGO INÉDITO.

    <<>> DECISÃO NÃO PROGRAMADA>>>:

    <<< UTILIZA SOMENTE A RAZÃO>>>


     Modelo clássico; [PRESCRITIVO]
     Buscar maximizar os resultados;
     Não restringe tempo nem outros recursos. [NA PROGRAMADA RESTRINGE OS RECURSOS]
     Busca a decisão ótima. [PQ LÓGICO PENSA MAIS]

     

    FONTE: MEUS ARGUMENTOS +  CONSULTA AO RESUMO DA SHEILA R2 

    AVANTE! FORÇA!

    ERROS? AVISE-ME INPRIVATE!

  • Não façam comentários de vermelho, por favor! Cansa demais a vista para ler. Obrigada!

  • Fraquejei na fé e errei.
  • ...modelos matemáticos que mostrem o caminho ideal = Quem mostra o caminho ideal é o modelo prescritivo, pois prescreve, da instrução, mostra.

    Descritivo, seria apenas descrever, sem mostrar caminho algum

  • Um modelo de tomada de decisão não será sempre prescritivo não?

  • Os modelos de decisão podem ser classificados em prescritivos e descritivos.

    Os modelos prescritivos são aqueles que definem regras e metodologias rígidas para tomar uma decisão de maneira objetiva e racional. Esses modelos baseiam-se na crença subjacente de que existe uma melhor decisão.

    Os modelos descritivos preocupam-se em descrever ponderações que podem ser feitas durante o processo decisório sem se preocupar em prescrever uma metodologia rígida. Os modelos descritivos preocupam-se mais em descrever o processo decisório e as variáveis que se relacionam com a decisão do que em prescrever uma metodologia rígida de decisão. Os modelos descritivos baseiam-se na crença subjacente de que não existe uma única decisão e de que os indivíduos possuem uma racionalidade limitada, o que afeta a capacidade de obter e processar as informações para tomar uma decisão perfeita.

    O enunciado está quase todo correto, porém no finalzinho trocou “prescritivo” por “descritivo”, o que o tornou errado. Modelos matemáticos de decisão são exemplos clássicos de uma perspectiva racional e prescritiva do processo decisório.

    Gabarito: Errado

  • Vamos analisar a questão.

    A questão em análise aborda um assunto relacionado à Tomada de Decisão nas organizações. Nesse contexto, Herbert Simon divide essas decisões em duas categorias principais: decisões programadas e decisões não programadas.

    As decisões programadas são realizadas por meio de um conjunto de normas preestabelecidas, concedidas em um ambiente de certeza, pois os resultados são conhecidos. Essas decisões pautam-se por uma racionalidade limitada, pois o gestor já possui uma prescrição do que deverá fazer para a resolução da situação.

    Por outro lado, as decisões não programadas não possuem regras para serem seguidas e não possuem processo específico a ser utilizado, pois podem ser conhecidas ou inéditas. Esse modelo de decisão pode ser caracterizado como um modelo descritivo, onde o gestor necessita montar ou raciocinar ou descrever uma situação nova para uma decisão nova.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois o modelo matemático de decisão ou prescritivo ou programado é caracterizado por uma racionalidade limitada, e não por um modelo racional descritivo.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

ID
2879278
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


A teoria damultiplicidade das identidades pessoais dá coerência aos comportamentos humanos quanto aos aspectos de cognição e motivação.

Alternativas
Comentários
  • Não dá coerência devida a multiplicidade de identidades.

  • Resumidamente, o conceito de identidade social articula o processo cognitivo de categorização e vinculação social e é "a estrutura psicológica que realiza a ligação entre o indivíduo e o grupo" (Baugnet, 1998, p.66). Ela é importante, pois haverá sempre uma ligação entre a experiência afetiva oriunda dos relacionamentos e a experiência cognitiva da descoberta de um sentido ao mundo, às coisas e à ação.

  • Em resumo: a multiplicidade de identidades é algo flexível, que se molda com o tempo, daí o conceito de incoerência, mas não necessariamente negativo.

  • A questão em análise exige do candidato certa objetividade na resolução.

    Quando falamos em multiplicidade de identidades podemos interpretar como diversos tipos de atuação ou de faces que uma pessoa pode ter a depender da situação pela qual está passando. Ademais, quando falamos em aspectos do conhecimento ou cognição e da motivação ou estímulo das pessoas, estamos falando, também, em comportamentos derivados da situação pela qual essa pessoa está passando.

    Sendo assim, não seria coerente uma pessoa que saiba o que está passando e possui motivação para resolução do problema agir de forma inconsciente ou “atropelada". Porém, segundo a teoria da multiplicidade de identidades, esse comportamento é aceitável, mas incoerente com os aspectos identificados nessa pessoa.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ERRADO

    Quando falamos em multiplicidade de identidades podemos interpretar como diversos tipos de atuação ou de faces que uma pessoa pode ter a depender da situação pela qual está passando. Ademais, quando falamos em aspectos do conhecimento ou cognição e da motivação ou estímulo das pessoas, estamos falando, também, em comportamentos derivados da situação pela qual essa pessoa está passando.

    Sendo assim, não seria coerente uma pessoa que saiba o que está passando e possui motivação para resolução do problema agir de forma inconsciente ou “atropelada". Porém, segundo a teoria da multiplicidade de identidades, esse comportamento é aceitável, mas incoerente com os aspectos identificados nessa pessoa.


ID
2879281
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


Na teoria comportamental da firma, a decisão de produzir é um atributo do empreendedor de determinado negócio.

Alternativas
Comentários
  • O Livro “A Behavioral Theory of The Firm” foi publicado inicialmente em 1963, teoria comportamental descrita por James G. March um cientista político Ph.D pela Universidade de Yale e Richard M Cyert Ph.D em economia pela Universidade de Columbia, mas foi na Carnegie Mellon University, que desenvolveram a teoria comportamental da firma.

    A teoria comportamental da firma busca oferecer um aporte literário de como a empresa no âmbito público e privado toma suas decisões econômicas. Com o propósito de desenvolver uma teoria generalista, para entender o comportamento de organizações diferentes em situações diversas.

    A teoria começa com a incorporação dos resultados empíricos, que, de acordo Cyert & March (1963), que coloca a empresa como sua unidade básica. Com quatro modelos que explicam o processo do desenvolvimento da internacionalização: a quase-resolução de conflitos, fuga da incerteza, busca orientada por problemas e a aprendizagem organizacional. Uma tentativa de prever o comportamento em relação a precificação, produção e alocação de recursos.

    https://www.researchgate.net/publication/318288205_A_Behavioral_Theory_of_the_Firm_Uma_Analise_Critica

  • GAB C

     

    Na Teoria Comportamental no que tange ao comportamento organizacional do indivíduo este é um ser racional tomador de decisões quanto à participação nas organizações.

  • CERTO.

    Considerando o processo de tomada de decisão, conforme Breckler e Wiggens (1989), as atitudes são tomadas não somente em função de uma avaliação cognitiva da situação em questão, mas também em função da reação emocional a eventos. Considerando a vertente comportamental do processo de tomada de decisão para a atitude, Weiss e Cropanzano (1996) propuseram a teoria dos eventos afetivos na qual colocam que as experiências emocionais decorrentes de eventos vividos por indivíduos, provavelmente levam a um comportamento no momento da experimentação. Assim, a teoria dos eventos afetivos foca as experiências sentimentais no ambiente do trabalho e as reações atitudinais e comportamentais frente aos eventos geradores destes sentimentos. Desta forma, pode-se considerar, em função da teoria de Weiss e Cropanzano (1996), que eventos geram sentimentos, e estes desencadeiam atitudes e comportamentos. 

    Os sentimentos dos indivíduos podem surgir a partir de diversos eventos e podem ser caracterizados de acordo com seus tipos, intensidades e durações, considerando emoções, humores e disposição individual, conforme Gray e Watson (2001). 

    Enquanto os humores são geralmente considerados como de fraca ou moderada intensidade e não necessariamente se alteram com eventos específicos, as emoções são mais fortes em intensidade e são sempre experimentadas em resposta a eventos específicos. No que tange a disposição individual, esta refere-se as características da estabilidade da personalidade que predispõem indivíduos a algumas respostas sentimentais a eventos específicos. 

    Em resumo, os autores colocam que todos os tipos de sentimentos podem impactar as atitudes e o comportamento no ambiente de trabalho em maior ou menor intensidade. Quando se analisa o processo empreendedor a luz desta teoria, observa-se que a identificação de uma oportunidade de empreendimento é o evento que caracteriza o início da atividade empreendedora.

    Fonte: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/gct399.pdf

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A teoria comportamental da firma busca elencar diversas linhas de pensamentos para a formação de um entendimento de como a empresa deverá tomar suas decisões econômicas. Essa teoria tem como objetivo desenvolver uma teoria geral para diferentes situações de decisão. Esse processo de decisão foi definido em duas premissas essenciais, a decisão de produzir e a decisão de participar (Gomes, 2017).

    A decisão de produzir caberá ao próprio empresário e dependerá basicamente de predisposição da emprese para recursos, habilidades, visão etc. Por outro lado, a decisão de participar caberá ao empregado da empresa que decidirá se irá colaborar com a decisão de produzir do proprietário, uma vez que essa etapa dependerá apenas do próprio trabalhador.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a decisão de produzir é atributo do empreendedor do negócio. Portanto, a questão em análise está correta.


    FONTE:
    Artigo: GOMES Bernardo, Evelyn; de Matos Foresto, Alberto; Riberiro, Ivano. A BEHAVIORAL THEORY OF THE FIRM: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Revista Ibero-Americana de Estratégia, vol. 16, núm. 2, abr-jul, 2017, pp. 143. Universidade Nove de Julho, São Paulo, Brasil.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2879284
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


Os agentes da mudança em determinada organização são pessoas que agem como catalisadores e assumem responsabilidades para gerir as mudanças.

Alternativas
Comentários
  • Para que o planejamento e as mudanças de fato ocorram, há o que Robbins e

    Judge (2012, p. 567) chamam de agente de mudança: “Agente de mudanças são

    pessoas que agem como catalisadores e assumem responsabilidades por gerir as

    mudanças nas organizações”. A verdade é que essa figura está preparada para

    criar estratégias que alavanquem a organização por meio de alterações, sejam

    elas de processos ou de conceitos.

    Fonte:https://ambfacil.com/topic/1568-comportamento-organizacional/

  • Os agentes de mudança são aqueles indivíduos que atuam de forma a mudar uma cultura. Eles influenciam decisões para que todos se adaptem às mudanças e alcancem os resultados esperados. Para isso, é fundamental existir uma identificação, engajamento e comprometimento com a estrutura organizacional.

    https://vaipe.com.br/blog/agentes-de-mudanca/

  • O agente da mudança pode ser interno (quando pertencente à organização) e externo (quando contratado do mercado).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GAB CERTO

     

    O PAPEL DO CATALIZADOR É OFERECER UMA ROTA MAIS RÁPIDA PARA O MESMO DESTINO. 

     

    EX.: O ADMINISTRADOR É UM 'AGENTE CATALIZADOR' DE MUDANÇAS QUE TOMA PRA SI A RESPONSABILIDADE DE CONDUZIR A ORGANIZAÇÃO RUMO AOS MELHORES RESULTADOS, PROFISSIONAL INDISPENSÁVEL NESSE PROPÓSITO.

     

     

    AVANTE! FORÇA!

     

  • CERTO

    Agente de mudança: são as pessoas que desempenham o papel de estimular, orientar e coordenar a mudança dentro de um grupo ou organização.

    Quem são ?

    -consultor externo;

    -executivo de gestão de pessoas;

    -administrador

    FONTE: Aulas do profª Kátia Lima.

  • Essa questão está classificada certo?

    Esse assunto realmente faz parte de Processo Decisório?

    Ajuda aqui!

  • Segue outra para reforçar o aprendizado:

    QUESTÃO CERTA: Em um processo de mudança planejado, o agente de mudanças será o responsável pela administração das atividades de mudança dentro da organização, podendo ser um executivo, um funcionário da organização ou mesmo um consultor externo.

    Resposta: Certo.

  • Vamos analisar a questão.

    Os agentes de mudança são posições atribuídas a determinadas pessoas responsáveis pelo fomento, estímulo, planejamento, coordenação e execução da mudança organizacional em si. Segundo Robbins (2005), “Agente de mudanças são pessoas que agem como catalisadores e assumem responsabilidades por gerir as mudanças nas organizações".

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    FONTE:
    ROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional. Tradução técnica: Reynaldo Marcondes. São Paulo: Prentice Hall, 2005.


    Gabarito do Professor: Certo.

ID
2879287
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a organizações modernas, seus métodos de gestão e seus processos decisórios e de mudança, julgue o item.


Na estrutura das organizações, o modelo de dependência de recursos defende que o sucesso de qualquer empresa se dá em função da extensão em que ela consegue se relacionar com o ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Joguei no Google porque não conhecia o conceito de "modelo de dependência de recursos": segundo a "Teoria da Dependência de Recursos" as empresas ou organizações são dependentes de seus ambientes no referente aos recursos de que necessitam para a sua manutenção e sobrevivência.


    http://resumos.netsaber.com.br/resumo-136187/teoria-da-dependencia-de-recursos

  • Não conheço a Teoria da Dependência de Recursos, mas consegui responder baseada na Teoria dos Sistemas de Bertalanffy que diz que "o ambiente externo à organização passou a ser considerado nos estudos das organizações"; "propõe um estudo das organizações de fora para dentro, ou seja, agora a organização é uma variável dependente".

    A Teoria dos Sistemas e a Teoria da Contingência têm ênfase no ambiente.

    Fonte: anotações das aulas do professor José Wesley do Gran Cursos.

  • O Modelo de Dependência de Recursos postula que as organizações tentam administrar seus ambientes e que as variações são respostas conscientes e planejadas para contingências ambientais. A instituição em estudo apresenta esses modelos, com variação de intensidades, meio para evitar que a organização entre em processo de extinção. -

    O modelo de dependência de recursos parte do princípio, de que as organizações por si só, não conseguem gerar de forma autônoma todos os recursos e funções necessárias para sua sobrevivência, e portanto, demandam de transações e relações com atores e elementos que estão dispostos no ambiente, e que podem, fornecem todo tipo de recurso necessário a sua sobrevivência (ALDRICH; PFEFFER, 1976). Assim sendo, uma vez que, as organizações são definidas como sistemas destinados a satisfazer as suas demandas, os dirigentes das mesmas, enfrentam a árdua tarefa de garantir um fornecimento contínuo de recursos e garantir a satisfação das necessidades de todos envolvidos neste sistema.

    De acordo com Pfeffer & Salancik (2003), em seu modelo de dependência de recursos, entende-se que o não é o ambiente que determina a sobrevivência da organização, pois a organização pode se adequar ao ambiente em que está inserida, de forma que garanta a sua sobrevivência (Pfeffer & Salancik, 2003; Miranda, 2015). Seguindo essa lógica, entende-se que os impactos da incerteza ambiental nas organizações ocorrem por meio da seleção natural, ou seja, os fatores ambientais são responsáveis por selecionar aquelas com características que mais se adequam ao ambiente, visando à sobrevivência da organização. (Hannan & Freeman, 1977; Miranda, 2015).

  • Dependência de Recursos → Tal teoria afirma que as empresas são dependentes dos atores exógenos. Sendo assim, não sobreviveriam sozinhas.

  • Para quem não tem assinatura, Gab: CERTO

  • Gabarito: CERTO

    Tenório (2013, p. 33):

    “Esse modelo parte da suposição de que nenhuma organização é capaz de gerar todos os recursos de que necessita. As organizações não são autossuficientes. Essa condição implica a dependência do ambiente para a obtenção de recursos necessários à sua sobrevivência.“

  • A questão em análise exige do candidato um conhecimento sobre o Modelo de Dependência de Recursos. 

    Segundo esse Modelo, as organizações não produzem, por si só, os insumos necessários para sua produção. Portanto, para sua sobrevivência é necessária a existência de trocas ou transações com o meio externo a ela, ou seja, com o ambiente no qual está inserida.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2879290
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Se determinado gestor pretender conceder determinado benefício tributário, só poderá fazê‐lo se comprovar, simultaneamente, que a medida foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentáriae está acompanhada das devidas medidas de compensação.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em afirmar que as medidas devem ser simultâneas, conforme extrai-se do art. 14 da LRF:


    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:               (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001)                (Vide Lei nº 10.276, de 2001)

            I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

            II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

  • A questão também não informa se o benefício tributário foi consedido em caráter geral ou não.

  • Se determinado gestor pretender conceder determinado benefício tributário, só poderá fazê‐lo se comprovar, simultaneamente, que a medida foi considerada na I.estimativa de receita da lei orçamentária (e que não afetará as metas do anexo de metas fiscais da LDO) e II.está acompanhada das devidas medidas de compensação.

    Renúncia da Receita

    Requisito: Ter estimativa do impacto orçamentário/financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes

    E atendar a pelo menos uma das seguintes condições:

    I. Estimativa de receita da LOA + não afetará não afetará as metas do anexo de metas fiscais da LDO

    II. Estar acompanhada de medidas de compensação

  • GABARITO:E

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

     

    Da Renúncia de Receita

          
      Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: [GABARITO]               (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001)                 (Vide Lei nº 10.276, de 2001)

     

            I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

     

            II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

  • Se determinado gestor pretender conceder determinado benefício tributário, só poderá fazê‐lo se comprovar, simultaneamente, que a medida foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e está acompanhada das devidas medidas de compensação. Resposta: Errado.

    Ou comprova na estimativa da receita ou acompanha das medidas de compensação.

  • A questão demanda conhecimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê requisitos para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
    Ocorre que, ao contrário do que consta na assertiva, os requisitos não são cumulativos, e sim alternativos, bastando o cumprimento de um deles. Vejamos:
    LRF, Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
    II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
    Desta forma, a alternativa deve ser julgada como incorreta.


    Gabarito do Professor: ERRADO


ID
2879293
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Se os recursos consignados da lei orçamentária em determinada dotação se mostrarem insuficientes para a execução da ação correspondente, o reforço de recursos deve ser feito por meio de crédito suplementar.

Alternativas
Comentários
  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.


    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


    Art. 167. São vedados:

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

  • CORRETA

     

    CRÉDITO SUPLEMENTAR -------------------------> REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

     

    CRÉDITO ESPECIAL ---------------------------------> DESTINADOS A DESPESAS PARA AS QUAIS NÃO HAJA DOTAÇÃO ESPECÍFICA.

     

    CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ---------------------> DESPESAS URGENTES E IMPREVISÍVEIS.

     

    BONS ESTUDOS!!!

  • Crédito suplementar reforça uma dotação insuficiente.

  • Créditos adicionais: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

    Créditos Suplementares --> REFORÇAR Dotação Orçamentária + Autorização por Lei + Fonte de recursos + Exposição de motivos.

    Créditos Especiais --> NÃO HÁ DOTAÇÃO ESPECÍFICA + Autorização por Lei + Fonte de Recursos + Exposição de motivos.

    Créditos Extraordinários --> DESPESAS URGENTES E IMPREVISÍVEIS + Independe de Lei + INDICAÇÃO FACULTATIVA DA FONTE DE RECURSOS. 

  • Tipos de Créditos Adicionais

    Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária.

    Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação

    orçamentária específica.

    Extraordinários: para atender a despesas urgentes e imprevisíveis,

    como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

    (§ 3º, art. 167, CF/88).

  • BIZU !

    Falou em INSUFICIÊNCIA --> CRÉDITO SUPLEMENTAR

    LOGO: Eu não posso SUPLEMENTAR algo que não está incompleto, concorda cmg ? Se está incompleto é porque foi previsto antes e faltou recurso (insuficiência).

  • Tinha, mas acabou? SUPLEMENTAR.

    Não tinha, mas precisou? ESPECIAL.

    Urgente etc? EXTRAORDINÁRIO.

  • GABARITO: CERTO

    TÍTULO V

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".


    A questão menciona que “(...) determinada dotação se mostrarem insuficientes (...)". Nesse caso, o crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR, que é destinado ao reforço da dotação já existente. Portanto, o reforço de recursos será feito por meio de crédito adicional suplementar.


    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2879296
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação.

Alternativas
Comentários
  • "Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação(ERRADO).


    CORRETO: Desde que "... não comprometidos. 



    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.


    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos; Ver tópico

    - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 


    [Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64 | Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

    ]


ID
2879299
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas