SóProvas


ID
2879296
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação.

Alternativas
Comentários
  • "Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação(ERRADO).


    CORRETO: Desde que "... não comprometidos. 



    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.


    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos; Ver tópico

    - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 


    [Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64 | Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

    ]