SóProvas

ID
2879686
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação.

Alternativas
Comentários

  • Gab C

    No sistema de Compensação são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

  • Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação. CERTO

    _____________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    4.3.3. Quadro das Contas de Compensação

    Contas de Compensação

    Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.

    Atos Potenciais

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

    Atos Potenciais Ativos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

    Atos Potenciais Passivos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 392/393

  • Essa questão faz alusão à NBC T 16.2, já revogada, que previa o sistema de compensação.

    Vejamos:

    “12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    [...]

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

    Apesar de a NBC T 16.2 ter sido revogada, de fato, ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas que possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado pelas chamadas contas de compensação (tendo inclusive quadro auxiliar no Balanço Patrimonial para essa finalidade), previstas na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, 9ª ed., pág. 523:

    “Contas de Compensação

    Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.

    Atos Potenciais

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

    Atos Potenciais Ativos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

    Atos Potenciais Passivos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente."

    Assim, tem-se que o item está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.