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Questão correta.
Artigo 5, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.( Este dispositivo foi incluso pela emenda constitucional 45).
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PRINCÍPO DA CELERIDADE PROCESSUAL
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LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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CF. LXXVIII . a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. esse princípio, que visa assegurar a todos os litigantes, perante o poder judiciário, ou frente à administração pública, a celeridade na tramitação dos processos, veio complementar e dotar de maior eficácia outras garantias já prevista na constituição federal, são elas... O direito de petição aos poderes públicos ART. 5º (XXXIV). a inafastabilidade de jurisdição ART. 5º (XXXV). o contraditório e ampla defesa ART. 5º (LV). e o devido processo legal (ART. 5º (LIV).
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Olá Pessoal,
Vamos variar os comentários, praticamente todos são os mesmos, se variarmos os conceitos a credibilidade do site será melhor.
Bons estudos.
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O que você acha de ajudar nos comentarios variados, ao inves de criticar os que tentam ajudar?
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Todos querem ajudar, por mais que sejam repetitivos não seremos nós que mudaremos. Deixemos esses minímos detalhes de lado, isso não nos deixará menos inteligentes.
Bom, como já afirmado pelos colegas a questão está correta. Previsto no art. 5°, LXXVIII, esse dispositivo foi inserido na reforma constitucional de 2004 que, por meio da Emenda Constitucional 45, realizou a chamada "reforma" do Poder Judiciário. No caso, os processos judicial e administrativo passam a ter garantia da razoável duração do processo.
Dois problemas surgem em relação a tal dispositivo. Primeiramen, temos a dificuldade em definir qual será a duração razoável do processo, principalmente pelo fato de que as ações possuem múltiplos graus de complexidade. Em segundo lugar, a dificuldade encontrada reside no fato de o dispositivo possuir uma redação muito ampla, que não especififca, no caso concreto, as medidas a serem adotadas. A conclusão que chegamos, portanto, é a de que se trata de uma norma-princípio, que exigirá concretização por meio de politicas e da atividade legislativa.
O Judiciário, em caráter excepcional, tem deferido pedidos de julgamento imediato da causa em respeito ao direito à razoável duração do processo.
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Gabarito: CORRETO
Exige-se, aqui, o conhecimento do inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional no 45, de 2004, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Gabarito:"Certo"
CF,art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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A celeridade de tramitação de processos administrativos e judicias é garantia fundamental imposta pela Constituição Federal
GAB: C