Questão 2880151

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RO
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - CAU-RO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Quanto à organização do CAU, nos termos do regimento geral conjunto previsto pela Resolução nº 139/2017, assinale a alternativa correta.

• A. Para a execução de suas ações, os CAU/UF e o CAU/BR serão estruturados em unidades organizacionais responsáveis pelos serviços administrativos, financeiros, técnicos, jurídicos e de comunicação, respeitadas as disposições do Regimento Geral do CAU e dos regimentos internos do CAU/BR e dos CAU/UF, na forma de anexo, contendo organograma.
• B. Nos CAU/UF, as comissões eleitorais serão permanentes e terão caráter deliberativo.
• C. Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados somente por órgãos deliberativos.
• D. Os CAU/UF deverão ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por Presidência e Gerência Geral, tão somente.
• E. Os empregados públicos efetivos dos CAU/UF e do CAU/BR serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Lei nº 8.112/1990.

Gabarito: A

Comentários

• a) Por exclusão é a correta.

  b) Nos CAU/UF, as comissões eleitorais serão permanentes e terão caráter deliberativo. (ERRADA)

  As comissões eleitorais são de caráter temporário

  c) Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados somente por órgãos deliberativos. (ERRADA)

  Os CAU/UF e o CAU/BR são organizados em órgãos deliberativos e consultivos

  d) Os CAU/UF deverão ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por Presidência e Gerência Geral, tão somente. (ERRADA)

  Também tem o Vice-Presidente

  e) Os empregados públicos efetivos dos CAU/UF e do CAU/BR serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Lei nº 8.112/1990. (ERRADA)

  Os empregados dos CAU/UF e do CAU/BR são CLT.

• Letra "e" está ERRADA, pois os agentes públicos dos CAU/UF e CAU/BR são SERVIDORES PÚBLICOS (e não empregados públicos) que serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da LEI 8.112/90.

  Lembrando que EMPREGADOS PÚBLICOS são agentes públicos das EMPRESAS PÚBLICAS e das SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA,

  e que os CAU/UF/BR são AUTARQUIAS.

• Gabarito letra A

  Conforme a Resolução 139/2017

  a) Correta.

  b) Nos CAU/UF, as comissões eleitorais serão permanentes e terão caráter deliberativo. (ERRADA)

  Art 6º § 7° Nos CAU/UF, as comissões eleitorais serão temporárias e terão caráter deliberativo no período em que estiverem instituídas. 

  c) Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados somente por órgãos deliberativos. (ERRADA)

  Art. 6° Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados da seguinte forma:

  I) Orgãos Deliberativos II) Orgãos Consultivos

  d) Os CAU/UF deverão ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por Presidência e Gerência Geral, tão somente. (ERRADA)

  Art. 9° Os CAU/UF deverão ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por: I - Presidência; II - Gerência Geral; III - Gerências com as funções técnica, administrativa, financeira, de fiscalização e de planejamento e gestão de estratégia; IV - Órgão de Assessoramento Jurídico; e V - Órgão de Assessoramento Contábil. 

  e) Os empregados públicos efetivos dos CAU/UF e do CAU/BR serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Lei nº 8.112/1990. (ERRADA)

  Art. 11. Os empregados públicos efetivos dos CAU/UF e do CAU/BR serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.