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ID
2880961
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.


A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

Alternativas
Comentários

  • "ERRADO"

    será aplicado como recurso à abertura no respectivo exercício financeiro, de adicionais, ou seja, suplementares, especiais ou extraordinárias.

  • A Reserva foi modificada pelo Decreto-Lei Nº 900, de 29 de setembro de 1969, que discorre em seu Art. 91:

    "Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente, destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual".


  • ERRADO - A reserva de contingência é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes dentre outros riscos.

  • não confundir reserva de contingencia com PASSIVO CONTINGENTE (cpc 25)