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Órgão setorial
Articulador entre o órgão central e os órgãos executores, sendo
responsável pela coordenação das ações na sua esfera de atuação
Exemplos: Ministério da Justiça, Ministério da Educação...
Unidade orçamentária
Segmento da administração direta ou administração indireta a que
o orçamento da União consigna dotações específicas para a realização de
seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
É o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos
orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação
institucional.
Exemplos : PF, PRF , UFPB, INSS
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Certo
Caberá aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2018 geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2019.
Manual técnico do Orçamento: Cap. 6
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A questão trata da ELABORAÇÃO
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal – MTO (MTO
2020, 7ª edição).
Segue o item 6.1 do MTO:
“6.1 - PROCESSO DE REVISÃO
DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020
- PLOA 2020
De acordo com os conceitos
expostos no item 4.5.2 deste Manual, as ações devem expressar a produção
pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou
ao Estado. Assim, para o exercício 2020, será despendido esforço de
revisão das ações orçamentárias atuais, constante do Cadastro de Ações do
SIOP, no sentido de evidenciar no orçamento, no que concerne a atividades
e projetos, somente as que entregam produtos e serviços “finais" à
sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das
programações orçamentárias existentes.
Serão admitidas, no entanto,
as seguintes exceções:
1) ações de aquisição ou
produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no Cadastro de
Ações; e
2) única ação de “meios"
ou de “insumos compartilhados" por UO e vinculada ao Programa de Gestão do
órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.
Entende-se como insumo
estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF,
cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens
e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.
Nesse sentido, caberá
aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2019 geram bens e
produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal.
Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2020".
Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.
Gabarito do professor:
CERTO.
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Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado. CERTO
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MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2022
OBSERVAÇÃO: entende-se como insumo estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF, cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.
Nesse sentido, no decorrer da análise qualitativa, compete aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2021 geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2022.
MTO 2022 - Edição 2022 (11ª versão) - página: 111