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ID
2880964
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.


Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado.

Alternativas
Comentários
  • Órgão setorial 


    Articulador entre o órgão central e os órgãos executores, sendo

    responsável pela coordenação das ações na sua esfera de atuação


    Exemplos: Ministério da Justiça, Ministério da Educação...




    Unidade orçamentária


    Segmento da administração direta ou administração indireta a que

    o orçamento da União consigna dotações específicas para a realização de

    seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.

    É o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos

    orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação

    institucional.


    Exemplos : PF, PRF , UFPB, INSS

  • Certo

    Caberá aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2018 geram bens produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2019.

    Manual técnico do Orçamento: Cap. 6

  • A questão trata da ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal – MTO (MTO 2020, 7ª edição).

    Segue o item 6.1 do MTO:

    “6.1 - PROCESSO DE REVISÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 - PLOA 2020

    De acordo com os conceitos expostos no item 4.5.2 deste Manual, as ações devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou ao Estado. Assim, para o exercício 2020, será despendido esforço de revisão das ações orçamentárias atuais, constante do Cadastro de Ações do SIOP, no sentido de evidenciar no orçamento, no que concerne a atividades e projetos, somente as que entregam produtos e serviços “finais" à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das programações orçamentárias existentes.

    Serão admitidas, no entanto, as seguintes exceções:

    1) ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no Cadastro de Ações; e

    2) única ação de “meios" ou de “insumos compartilhados" por UO e vinculada ao Programa de Gestão do órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.

    Entende-se como insumo estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF, cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.

    Nesse sentido, caberá aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2019 geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2020".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado. CERTO

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    MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2022

    OBSERVAÇÃO: entende-se como insumo estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF, cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.

    Nesse sentido, no decorrer da análise qualitativa, compete aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2021 geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2022.

    MTO 2022 - Edição 2022 (11ª versão) - página: 111