Questão 2880976

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

As filiais, as sucursais, as agências ou as representações, no País, das empresas com sede no exterior são consideradas como pessoas jurídicas, no Brasil, para efeito das normas de tributação do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700/2017:

  "Art. 4º São contribuintes do IRPJ e da CSLL:

  I - as pessoas jurídicas; e

  II - as empresas individuais. (...)"

  " Art. 5º Consideram-se pessoas jurídicas, para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 4º:

  I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital;

  II - as filiais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior; e

  III - os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil.

  Parágrafo único. Inclui-se no inciso I do caput a empresa individual de responsabilidade limitada de que trata o art. 980-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

• Previsão literal do art. 159 do RIR/18.

  Certo