SóProvas

ID
2881111
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir.


O processo administrativo não se pauta em rigor formal, conservando sua regularidade quando, inexistindo prejuízo, os atos praticados atingirem sua finalidade.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

       CARACTERÍSTICA DO PROCESSO ADMISISTRATIVO;

    Gratuidade

    Informalismo

    Oficialidade

     

    fonte:PROF.FRANCO ,FOCUS CONCURSOS

  • LEI 9784

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    BONS ESTUDOS

  • Gab. C

    Princípio da instrumentalidade das formas.

  • Princípio da instrumentalidade das formas ou da vedação à frescura :)

  • CERTO

  • quadrix ama enfeitar a questão, pra induzir ao erro.

  • A presente questão versa sobre o processo administrativo e seu princípio do formalismo moderado ou informalismo.

    CERTO. O princípio do formalismo moderado significa que os atos do processo administrativo independem de forma determinada, a menos que a lei expressamente o exija, conforme art. 22 da Lei 9.784/99. Ainda, se houver formalidade  exigida, será adotada uma forma simples, suficiente  para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, com base no art. 2º da referida lei.

    Lei 9.874/99
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    Resposta: CERTO

  • A presente questão versa sobre o processo administrativo e seu princípio do formalismo moderado ou informalismo.

    CERTO. O princípio do formalismo moderado significa que os atos do processo administrativo independem de forma determinada, a menos que a lei expressamente o exija, conforme art. 22 da Lei 9.784/99. Ainda, se houver formalidade  exigida, será adotada uma forma simples, suficiente  para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, com base no art. 2º da referida lei.

    Lei 9.874/99
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    Resposta: CERTO

  • Pintou NULIDADE, pensou pas de nullité sans grief, acertou a questão.