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Afirmação ERRADA, visto o q reza o Art. 7º em seu 1º parágrafo da resolução 182/05
§ 1º. Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos referida no caput deste artigoultrapasse vinte no período de doze meses.§ 1º. Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos referida no caput deste artigoultrapasse vinte no período de doze meses.
Boa sorte e bons estudos.
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A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos em sua CNH num período de 12 meses. Ressaltando, a suspensão do direito de dirigir é uma sanção administrativa e visa retirar temporariamente o direito de dirigir daquele que cometeu infração com previsão para essa penalidade ou que acumulou 20 pontos em seu prontuário.
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Hipótese de Cabimento da Suspensão Administrativa do Direito de Dirigir:
Atingir 20 ou + pontos dentro de 12 meses
ou
quando a própria infração prever a suspensão. Ex: Art. 165; 176; 175; 174 e 173 do CTB.
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Exatamente, não se fala em "duas supensões" quando o indivíduo atingir 40 / 60 / 80 pontos.
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Nesse caso seria possível primeiro suspensão do direito de dirigir e segundo cassação
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resolução 182 CONTRAN
art.7°
§1° Será instaurado um único processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos ultrapasse vinte no período de doze meses.
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N precisa de dois nem para cassação quando o sujeito é pego dirigindo enquanto seus direitos estão suspenso, imagine para pontuação extrapolada.
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A questão continua com gabarito: ERRADO
Entretanto, a justificativa mudou. De acordo com a resolução 723/18 no art. 7° §2° :
Será instaurado UM ÚNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20, no período de 12 meses.
Ou seja, no momento em que o infrator atingir os 20 pontos será aberto o processo administrativo para suspender o direito de dirigir. Se ele for pego, após suspenso o direito de dirigir, terá sua CNH cassada.
Bons estudos galera ..
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Presume se que o indivíduo só possua uma habilitação, logo, caso seja pego na condição de suspensa, terá essa cassada.
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É possivel uma CNH chegar a 40 pontos em um ano sem que se suspenda quando atingir 20?
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Pessoal, o condutor ao atingir 20 pontos, iniciou-se o processo de suspensão, entretanto, continuou a cometer infrações, as quais, perfizeram 40 pontos no prazo de 12 meses. Apenas um processo se inicia para suspensão (sempre que atingir 20 pontos pelo prazo de 12 meses). Lembrando que se ele atingir 20 pontos em apenas um mês, será instaurado o processo para suspensão. Até a decisão final sobre o processo (ampla defesa e contraditório), o condutor continua com direito de dirigir vigente e, após a decisão final determinando a suspensão, se for pego conduzindo terá sua CNH cassada.
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Augusto Chaves, o devido processo legal cabe recursos em primeira e segunda instacias. Portanto pode levar mais doq 12 meses pra se concluir e nesse tempo o condutor acumular muito mais pontos
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Seja Objetivo!
resolução 723/18 no art. 7° §2°
Será instaurado UM ÚNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20, no período de 12 meses.
Gab: errado
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essa aplicação esta desatualizada.
com a nova alteração no CTB quem tem EAR tem 40 pontos de limite.
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Desatualizada conforme a nova lei.
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Desatualizada conforme a nova lei.
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ATENÇÃO às novas regras de pontuação da atualização do CTB que entra em vigor em Abril de 2021!
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resolução 723/18 no art. 7° §2° Resolução nova a partir de 2021.
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Questão Desatualizada
DIRETO AO PONTO:
20 PTS - com 2 ou mais infrações gravíssimas;
30 PTS - com 1 infração gravíssima;
40 PTS - sem nenhuma infração gravíssima.
ATENÇÃO: Comentário a título de informação, pois a resolução número 723/18 foi retificada do edital da PRF.
Será instaurado UM ÚNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20, no período de 12 meses.
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ó a cespe prevendo o futuro aí
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O processo de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR será instaurado CONCOMITANTEMENTE ao processo de aplicação de penalidade de MULTA, e ambos serão de competência do orgão ou entidade responsável pela aplicação de multa.