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"Sob a designação genérica de teoria crítica do direito, abriga-se um conjunto de movimentos e de ideias que questionam o saber jurídico tradicional na maior parte de suas premissas: cientificidade, objetividade, neutralidade,estatalidade, completude. (...)
A teoria crítica, portanto, enfatiza o caráter ideológico do direito, equiparando-o à política, a um discurso de legitimação do poder. (...)
A produção filosófica de pensadores como Horkheimer, Marcuse, Adorno e, mais recentemente, Jurgen Habermas, terá sido a principal influência pós-marxista da teoria crítica."
Fonte: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.
Luís Roberto Barroso.
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Lúcio Weber, o texto fala que a educação pode ser usada como INSTRUMENTO. Ou seja, da mesma forma que uma faca pode ser usada para algo bom ou ruim, a educação também é uma arma/instrumento. Existem pessoas que fazem doutorado, mas escolhem fazer bombas. Infelizmente.
Dependendo da idade da pessoa, do seu conhecimento (ou falta dele), da confiança que deposita no seu líder, da carência de recursos, entre diversos outros meios, essa pessoa pode ser usada como massa de manobra para questões políticas, religiosas, educacionais, sociais...
Toda educação possui um viés ideológico. Até aquelas que pretendem não ter: usam a "alienação" ( um conceito que designa indivíduos que estão alheios a si próprios ou a outrem tornando-se escravos de atividades ou instituições humanas, devido a questões econômicas, sociais ou ideológicas.).
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Quando o examinador se refere à educação como meio de manipular, OBVIAMENTE, o faz em alusão à educação sem pensamento crítico, mecanicista e que (de)forma burocratas. Evidente que é a educação ontológica e não deontológica.
Quanto ao gabarito (c), basta lembrar que diversos seguimentos que conhecem a Lei são "alienados" por não (re)conhecerem as mazelas de um Estado que serve apenas aos donos do poder (político e econômico).
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GABARITO: LETRA C
1. Teoria crítica do Direito e vertentes do pensamento crítico
A teoria crítica do Direito é um movimento de pensamento aberto e composto de várias correntes teóricas que têm, como causa comum, a apresentação de uma concepção emancipadora em torno do Direito, de forma a desmistificar outras concepções teóricas que representem a manutenção de uma realidade socialmente injusta ou possam provocar retrocessos em relação às conquistas democráticas da sociedade ou impedir a evolução do processo democrático de mudanças sociais
(...)
4. Categorias da teoria crítica do Direito
Esclarece Luiz Fernando Coelho que, no plano epistemológico, a teoria crítica do Direito possui categorias próprias, as quais não constituem um a priori formal ou material e sim estruturas de pensamento que foram construídas para o fenômeno jurídico como seu objeto reflexivo. São, assim, categorias da teoria crítica: sociedade; ideologia; alienação e práxis. O Direito, assim, passa a ser compreendido em função da sociedade, da ideologia, da alienação e da práxis, diversamente da concepção positivista. Elas não são estudadas como objeto do Direito; este é que é estudado pelo ponto de vista da sociedade, da ideologia, da alienação e da práxis.
A sociedade não é concebida como ordem e progresso, mas como movimento social.
A ideologia é compreendida como uma imagem manipulada que a sociedade tem sobre ela mesma.
A alienação é o próprio produto da ideologia dominante, configurando-se como situação de inconsciência da grande maioria dos integrantes da sociedade sobre o papel que nela desempenham bem como sobre seus direitos fundamentais.
Por fim, a práxis, apresentada como a dimensão ética da teoria crítica do Direito, seria a união do saber com o fazer, visando, precipuamente, à transformação da realidade social.
Com efeito, a teoria crítica do Direito, por intermédio de uma visão libertadora e emancipadora, construtiva e prospectiva, propõe a revisão e a superação da hermenêutica jurídica tradicional.
Em relação ao que foi analisado, observa-se que a teoria crítica do Direito é uma concepção teórica aberta e flexível. Ela propõe uma visão teórica emancipadora, livre de preconceitos ou de barreiras artificiais da racionalidade, bem como uma práxis transformadora da realidade social. Teoria e práxis são compreendidas em conjunto. A dialética da participação é sua proposta metodológica, a qual exige uma interação interdisciplinar efetiva, que tenha o condão de abranger várias dimensões teóricas num compromisso não só de compreender e interpretar, mas principalmente de compreender e interpretar para transformar a realidade.
Extraído de https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/460/
Teoria%20cr%C3%ADtica%20direito%20acesso%20justi%C3%A7a_Almeida.pdf?sequence=3
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Isso é filosofia marxista do direito, sem qualquer isenção ou compromisso científico
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Teoria crítica do direito nada mais é do que o bom e velho marxismo. Portanto, necessita-se pensar em termos marxistas para responder à questão. Alienação, para o intelectual alemão, é a realidade pela qual os trabalhadores não detêm os próprios bens que eles mesmos produzem. Nesse sentido especifico, o conceito de alienação vincula-se à ideia de trabalho (por isso, denomina-se de "entfremdete Arbeit" ou até mesmo de "entäußerte Arbeit"), de classes e de mais-valia (Mehrwert).
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A questão em comento demanda
conhecimento de bases da teoria crítica do Direito, ou seja, leituras
singulares da aplicação dos estudos de Marx ao Direito.
Em verdade, o legado de Marx nos
leva a leituras até certo modo pessimistas do fenômeno jurídico.
Wayne Morrison, comentando a obra
de Marx, explica o seguinte:
“ O Estado é tanto uma
organização política, algo funcionalmente determinado para processos sociais,
quanto uma ilusão. Para funcionar, para assumir sua forma, o Estado depende do
Direito e da ideologia. (...) O Estado foi criado pelo desenvolvimento da
divisão de trabalho e pela correspondente ascensão das relações de classe.
Instaurou o conflito, e os indivíduos desenvolveram a ideia de propriedade
privada para mediarem o conflito entre si próprios e sua vida em grupo"
(MORRISON, Wayne. Tradução Jefferson Luiz Camargo. Revisão técnica Gildo de Sá
Leitão Rios. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 311)"
Feitas tais considerações, resta
claro em Marx o Estado como superestrutura, como ente de dominação ideológica a permitir a
opressão das classes mais favorecidas sobre as mais fracas e o Direito como
mecanismo de perpetuação de tal ideologia.
A partir destas explicações, cabe
comentar as alternativas da questão. (A alternativa INCORRETA é a que responde a questão).
LETRA A - CORRETO, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. Não vigora o ideário positivista de ordem e progresso na
leitura crítica do Direito de Marx. A sociedade, tal como o Estado, é teatro de
conflitos e luta de classes, ou seja, grupos marginalizados vão estabelecer
conflitos com grupos em posição de elite.
LETRA B - CORRETO, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, a ideologia, no pensamento crítico marxista, se
presta a mascarar opressões e relações de classe. A ideologia atinge suas
vítimas não no campo do consciente, mas sim gerando ilusões. Com efeito, para
as perspectivas críticas do Direito influenciadas pelo marxismo, mídia, cultura
e educação fazem parte do processo de alienação acima exposto.
LETRA C - INCORRETO, LOGO RESPONDE
A QUESTÃO. Não corresponde ao conceito de ideologia na perspectiva crítica
marxista. Os vários comentários acima feitos demonstram claramente que
alienação não coincide com o afirmado na letra C.
LETRA D - CORRETO, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, no campo da práxis, cabe ao jurista, munido de
conhecimento e informações sobre as ideologias dominantes perpetradas pelo
Estado e Direito, realizar perspectivas éticas de emancipação do homem, luta
contra iniquidades, resistência diante de abusos e reconstrução do Direito
enquanto Justiça.
LETRA E - CORRETO, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, a dialética é o campo do atrito, da contraposição
de síntese e antítese, tudo no escopo da real transformação, de forma que seja
possível um projeto de emancipação do homem nas searas jurídica, social e econômica,
ou seja, um despertar de consciência diante dos flagelos da alienação e da luta
de classes.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Teoria crítica do Direito é afeta ao Marxismo. A categoria da alienação no marxismo consiste na apropriação do produto do trabalho pelo dono do meio de produção; o trabalhador fica "alheio", apartado do fruto do seu trabalho.