Questão 2882140

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do direito de preempção; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.

O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• Errado, o direito de preempeçaõ somente pode ser exercido pelo ao MUNICIPIO

• lembrando que o direito de preempção é 5 ANOS

• União não.

• Gab. Errado

  O direito de preempção é o de preferência e assegurado ao poder público municipal (e apenas a este, excluídos os Estados e a União), na aquisição de imóvel urbano, objeto de compra e venda entre particulares.

  O direito de preempção pode ser exercido pelo DF também.