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ID
2882158
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.


No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Lei 6.938

    Art. 8º Compete ao CONAMA:

    V determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de fiananciamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

    "No aspecto financeiro também é importante o Licenciamento Ambiental, pois os Bancos oficiais exigem o Licenciamento Ambiental para a liberação de recursos destinados a investimentos. Muito em breve, para a obtenção de recursos para custeio também será necessária a licença ambiental."

    https://www.passeidireto.com/arquivo/42249844/licenciamento-ambiental

  • Existe uma relação oficial entre bancos públicos brasileiros e o instrumento do licenciamento ambiental Federal (LAF), pois o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social (BNDES) se inseriram na declaração de princípios para o desenvolvimento sustentável, onde as leis e regulamentações ambientais devem ser aplicadas e exigidas, cabendo aos bancos participar das divulgações oficiais das agendas ambientais nacionais, com base no princípio 7 da eco-92 e artigo 12 da lei 6938/1981 (PNMA). Fonte: Licenciamento ambiental Federal, autor Diego da Rocha Fernandes, Amazon 2019, página 168, ebook.

  • GABARITO: CERTO.