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1.4.4. Orçamento Base-Zero
Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.
ATENÇÃO No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.
O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.
O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.
O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.
Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.
Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão9 são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizados.
Pacotes de decisão são criados para facilitar a análise das alternativas e a tomada de decisão pela autoridade superior. São criados diversos pacotes de decisão, que devem conter: objetivos/metas, custos, medidas de avaliação, alternativas, análise custo-benefício.
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A principal característica do orçamento base zero, segundo prof. Valdecir Pascoal, é a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas daquelas que ultrapassam o limite de gasto, todos os programas devem ser justificados a cada novo ciclo orçamentário.
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As principais características do orçamento base zero são:
1 Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações
que ultrapassam o nível de gasto já existente;
2 Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo
orçamentário;
3 Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área e estimativa dos custos para o
exercício seguinte, partindo de uma nova base, ou seja, base zero;
4 Desvinculado de um plano anterior (porém, parte-se de um NOVO planejamento);
5 Não gera direito adquirido por orçamentos anteriores;
6 Processo oneroso e moroso.
Obs.: A técnica do OBZ não é utilizada no Brasil, pois é incompatível com o nosso atual modelo
orçamentário: orçamento-programa. Porém, é possível que um dia o Brasil possa adotar o OBZ, mas com
isso deixaria de ser orçamento-programa.
(Fonte: Professor Anderson Ferreira - IMP Concursos - Curso Completo de AFO)
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Orçamento base-zero: Não há direito adquirido sobre as despesas.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Orçamento Base-Zero - Processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. - Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
fonte-Enap