GABARITO A
As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
1) Função alocativa- está ligada à alocação de recursos por parte do Governo, que oferece bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça), os quais não seriam oferecidos pelo mercado, ou o seriam em condiçõ es ineficientes. Oferece também bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde).
2) Função distributiva- objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais,
monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista. É uma função que busca tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza
3) Função estabilizadora- trata da aplicação das diversas políticas econômicofinanceiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
FONTE: Material de AFO do prof. Leandro Ravyelle
Gab A
A questão versa sobre as Funções do Orçamento Público (funções fiscais). Basicamente você deve saber o seguinte:
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).