Questão 2885278

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.

No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.

Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.

• A. Desconcentração, desconcentração. descentralização, desconcentração.
• B. Desconcentração. concentração, descentralização, desconcentração.
• C. Descentralização, concentração, descentralização, descentralização.
• D. Desconcentração. descentralização, descentralização, desconcentração.
• E. Concentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  Desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

  Concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

• Gabarito: B

  Complementando:

  Desconcentração = Cria órgãos

  Descentralização = Cria entidade

• Questão tranquila, gabarito correto!

• Alguns talvez tenham a visão de que a desconcentração ocorre apenas nos entes políticos - União, Estado, DF, Município - porém elas também ocorrem nos entes administrativos - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - um exemplo disso é a autarquia INSS criar algum orgão para executar alguma tarefa que pertence à entidade.

• Questão muito difícil de interpretar

• questão bonita, muito boa. Dessas que a gente precisa. Trabalhou todos os fenômenos e não viajou muito.blz.

• A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta, quanto na administração indireta.

• Massa!

• questaooo show acertei

• que questão bonita! bem feita! formosa!!!

• Analisemos cada hipótese, devendo-se, contudo, partir das seguintes premissas conceituais:
  
  - desconcentração: mera reestruturação interna no âmbito da mesma pessoa jurídica. Implica a criação de órgãos públicos, que vêm a ser apenas centros de competências, desprovidos de personalidade própria.
  
  - descentralização administrativa (por outorga legal): implica a criação de pessoa jurídica, a qual será uma entidade integrante da administração indireta, possuidora de autonomia administrativa.
  
  Vejamos, pois, cada situação narrada:
  
  1) criação de dois departamentos gerais dentro do mesmo Ministério: trata-se de desconcentração administrativa, eis que houve apenas a criação de órgãos públicos.
  
  2) redução de cinco para dois do número de departamentos: aqui, operou-se o fenômeno inverso, porquanto tratou-se de extinção de órgãos públicos. Isto consiste em concentração administrativa.
  
  3) criação de autarquia: cuida-se de descentralização administrativa, por se tratar de entidade dotada de personalidade própria.
  
  4) criação de superintendências no âmbito da própria autarquia: novamente, aqui a hipótese é de desconcentração administrativa, visto que as superintendências constituem órgãos públicos, sem personalidade própria.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Nossa, parabéns UERR. Linda questão.

  Criou Órgão? Desconcentrou.

  Criou alguém da indireta (entidade)? Descentralizou.

  Apertou CTRL + Z (desfez) nos órgãos criados? Concentrou.

  OBS: Tanto a administração direta, quanto a indireta podem criar órgãos.