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Lei 8112/90 Art.9°
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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Gabarito "C" ( que é o INCORRETO)
Todos artigos da lei 8112/90
a) Art. 9 A nomeação far-se-á: II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
b) Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
c) Art. 9º Art. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
d) Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
e) Art 24. § 2 A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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Remuneração não pode ser acumulada. ;)
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Sobre a alternativa E:
Eu ainda não tinha visto essa hipótese "o servidor exercerá suas atribuições como excedente".
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Canja de lei seca não faz mal a ninguém
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GABARITO C
Deverá optar pela remuneração.
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EXCEDENTE: Inexistência de cargo vago para reabilitação ou reversão por invalidez.
DISPONIBILIDADE: Cargo extinto, reorganização ou extinção do órgão. Reintegração ou recondução.
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Tem que optar por uma das renumerações ;)
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Analisemos cada assertiva:
a) Certo:
Esta opção está devidamente apoiada na regra do art. 9º, II, da Lei 8.112/90:
"Art. 9o A nomeação far-se-á:
(...)
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de
confiança vagos."
b) Certo:
Desta vez, a proposição tem respaldo no teor do art. 30 da Lei 8.112/90:
"Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á
mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
com o anteriormente ocupado."
c) Errado:
Na realidade, no caso em exame, deve haver opção por uma das remunerações, sendo vedada a acumulação. É neste sentido a regra do art. 9º, parágrafo único, da Lei 8.112/90:
"Art. 9º (...)
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de
natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo
de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que
deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."
d) Certo:
A proposição examinada corresponde à norma do art. 10 da Lei 8.112/90, de modo que não possui equívocos. Confira-se:
"Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de
provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade."
e) Certo:
Por fim, cuida-se de afirmativa em sintonia com a regra do art. 24, §2º, da Lei 8.112/90, in verbis:
"Art. 24 (...)
§ 2o A readaptação será efetivada em cargo de
atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e
equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor
exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga."
Gabarito do professor: C