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ID
2885998
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ENUNCIADO - Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

    F - a) A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar. [ NÃO se sujeitará (...) ]

    CERTO - b) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.

    F - c) A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos. [ PODERÁ ser realizada por uma comissão ou ainda por um único servidor ]

    F - d) Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar. [comunicará o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração do PAD - art. 310]

    F - e) Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar. [Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo, a instauração de PAD, ou ainda, a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias]