Questão 288610

• Banca: TRF - 4ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro.
III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas.
IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• D. Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
• E. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público. 
  Sempre há de se analisar o caso concreto, não é certo que sempre um direito prevalererá sobre o outro em casos de conflito de direitos fundamentais.
  
  II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro. 
  Em casos de conflito de direitos fundamentais nunca se pode excluir totalmente um dos direitos.
  
  III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas. 
  Errado. Até diria ao contrário uma vez que as imagem de pessoas pública é caracterizada pela própria exposição.
  
  IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade. 
  CORRETO. Apesar de que o instituto certo para se resolver o conflito seria o "princípio da proporcionalidade (que é um método interpretativo)". A ponderação e da razoabilidade são institutos que vêm do direito estrangeiro, mas como fazem parte do "principio da proporcionalidade" brasileiro considero que se pode aceitar como certa.
• LETRA B
  
  Princípio da concordância prática ou harmonização: não há hierarquia entre nornas constitucionais, principalmente entre normas de conteúdo abstrato e geral como os princípios; asim sendo, diante do conflito teórico entre principios constitucionais, o intérprete deve conciliar a aplicação de ambos, sem que um exclua o outro, ponderando, diante do caso concreto, qual a solução que melhor preservará a integridade da Constituição.

• I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público. 
  Sempre há de se analisar o caso concreto, não é certo que sempre um direito prevalererá sobre o outro em casos de conflito de direitos fundamentais.
  
  II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro. 
  Em casos de conflito de direitos fundamentais nunca se pode excluir totalmente um dos direitos.
  
  III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas. 
  Errado. Até diria ao contrário uma vez que as imagem de pessoas pública é caracterizada pela própria exposição.
  
  IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade. 
  CORRETO. Apesar de que o instituto certo para se resolver o conflito seria o "princípio da proporcionalidade (que é um método interpretativo)". A ponderação e da razoabilidade são institutos que vêm do direito estrangeiro, mas como fazem parte do "principio da proporcionalidade" brasileiro considero que se pode aceitar como certa.

• O item I está manifestamente correto

  Abraços

• Item I não está correto, vide MC na Pet 2.702/RJ e Rcl 9.428/DF.