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* GABARITO: "a";
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* CF, art. 5º: "LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;"
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* OBSERVAÇÃO: Por "REPRESENTAÇÃO" no CN deve-se entender ao menos 1 PARLAMENTAR. Ou seja, basta 1 DEPUTADO FEDERAL (Câmara dos Deputados) ou 1 SENADOR (Senado Federal) para que o partido político possua a representação acima referida.
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Bons estudos
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Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Para que um partido entre com mandado de segurança coletivo é necessário que ele possua representação no congresso nacional em pelo menos uma das casas, ou seja, basta que ele possua um representante na câmara dos deputados ou no senado. Vale lembrar que se o partido, no decorrer do processo perder a representação no Congresso Nacional, o processo continua válido e legal e não se extingue. Além disso, no mandato de segurança coletivo os partidos atuam como substitutos processuais e não precisam de autorização para impetrá-lo.
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Trata-se de questão que cobra o conhecimento da letra seca da Constituição.
No art. 5º, inciso LXX, a), temos que os partidos políticos que podem impetrar um Mandado de Segurança coletivo são aqueles que tem representação no Congresso Nacional.
Assim sendo, o gabarito é a letra A.
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Tega na manteiga
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DIEGO SOUZA JÁ FOI APROVADO EM 200 CONCURSOS
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questão de vó.
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GABARITO LETRA "A"
CRFB/88: Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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Complementando:
Não importa o nº de representação no Congresso.
Pode ser 1 senador, ou um Deputado Federal. Não faz diferença.
"Só quero 1"
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AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS!!!!
PMMG