Questão 2886532

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2016
• Provas: IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Secretário de Unidade Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de: 

• A. detenção de três a cinco anos.
• B. reclusão de dois a cinco meses.
• C. reclusão de dois a três anos.
• D. detenção de seis meses a dois anos.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 232 da Lei 8.069/90

  Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

• GABARITO D

  Ai vai umas dicas, não é 100% efetivo mas até aqui não achei questão desse tipo que não desse certo.

  Dicas:

  A maioria é Det 6 meses a 2 anos

  Todas Detenções são iguais exceto vender ...bebida aí é Det de 2 anos a 4 anos

  Quando aparece Culposo fica Detenção 2 meses a 6 meses OU multa

  Vender fogos é DET + Multa (única detenção que tem multa)

  As de Reclusão, nenhuma tem menos de 1 ano e todas tem multa.

  Espero que te ajude.

• Síntese https://drive.google.com/file/d/16QBfT8AZmjrwUY4joCXtXeMv-SCLMK6x/view?usp=sharing