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Alternativa "a"
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Só um adendo:
Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo, o qual é punido com pena de reclusão (art. 157, CP). Assim, se Lucas e João estão lhe dando esconderijo, a fim de que se subtraia da ação dos policiais, ambos estão cometendo o crime de favorecimento pessoal (art. 348, CP), já que esse delito "pode, sim, ocorrer em relação a alguém que ainda não foi condenado", pois "a norma penal não fala em condenado pelo crime, fala em autor" (ACR - Apelação Criminal - 7517 2008.81.00.000828-5, Desembargador Federal Francisco Barros Dias, TRF5 - Segunda Turma, DJE: 25/11/2010).
Creio, então, que tais circunstâncias permitiriam, em tese, a entrada forçada dos agentes no albergue, a qualquer momento, independente de mandado judicial, a fim de efetuarem o flagrante (art. 5º, XI, CF). Essa possibilidade somente não ocorre porque a questão deixa claro que existem apenas suspeitas por parte dos policiais acerca do auxílio, não informando se há fundadas razões ou fortes indícios sobre o favorecimento. Se o enunciado mencionasse nesse sentido, entendo que a invasão domiciliar seria permitida.
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Questão muito mal escrita, estou realmente tenso com essa banca Inaz do Pará, não sei se vale a pena ir até o local de prova, fazê-la, para não dar em nada. MAS FOCO!! VAMO QUE VAMO!
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ART 150, CP
4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
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GABARITO A
A entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
Há a necessidade de fundadas suspeitas, o que vai além de mera suspeição.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Proteção constitucional da casa
Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Alcance da “casa”
“Segundo esclareceu o Ministro CELSO DE MELLO no RE 251.445/GO, o âmbito de proteção efetiva do inciso XI do art. 5° compreende um conceito amplo de “casa”, de modo a proteger: (a) qualquer compartimento habitado (casa, apartamento, trailer, barraca); (b) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva (hotel, apart-hotel, pensão); ou (c) qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade (escritórios, ofícios, lojas, estabelecimentos comerciais).”
Juliano Taveira e Olavo Augusto - Editora Juspodivm – Sinopses para concursos – Direito Constitucional - pág. 55
GABARITO: A
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Questão muito mal elaborada, ora, se Pedro está "foragido da justiça" é sinal que há mandado de prisão em seu desfavor, logo, o mandado poderá ser cumprido onde o mesmo se encontrar.
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Vali-me do mesmo raciocínio da Nath, marcando Letra "e". Fodi-me, mas estou feliz.
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Musiquinha que me ajudou a gravar esse inciso forever. Compartilho com vcs:
Sem permissão na casa não se entra não,
Que é protegida pela constituição
(Bis)
Porém existem algumas exceções,
Vamos repetir
Flagrante delito, prestar socorro e se desastre acontecer
Outra hipótese prevista está
Mas só durante o dia se o juiz determinar
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GABARITO A
a) Poderá ser feita no albergue desde que durante o dia e por determinação judicial.
b) Poderá ser feita no albergue, tanto de dia quanto de noite, independente de determinação judicial.
c) Poderá ser feito no albergue, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não é considerado domicílio e, sendo assim, não é considerado inviolável, mas para tanto, é necessário determinação judicial.
d) Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser por determinação judicial e apenas durante o dia.
e) Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser que por determinação judicial, em qualquer horário do dia.
* Art. 150, §4º, II- aposento ocupado de habitação coletiva (albergue).
* Fora da situação de flagrante delito, o domicílio só poderá ser adentrado mediante mandado judicial e durante o dia.
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Se há suspeita de que os primos estão escondendo o fugitivo, o que É UM CRIME, temos a FUNDADA suspeita de flagrante ocorrendo, o que impede a entrada dos policiais? eu como policial entro porta a dentro derrubando tudo.
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boooa GB\A FÁCIL
PMGO
PCGO
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boooa GB\A FÁCIL
PMGO
PCGO
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Se trata de FLAGRANTE, portanto pode ser realizada a QUALQUER HORA e INDEPENDENTE autorização judicial.
NÃO ENTENDI!
Bons estudos!
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Se o cara já é foragido.pra quê determinação judicial? explica ai,alguém por favor
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O DELITO OCORREU EM 2016, LOGO, PEDRO NÃO ESTÁ MAIS EM SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, MOTIVO POR QUE EXIGE-SE MANDADO DE BUSCA NO LOCAL, AINDA QUE EXISTA MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE PEDRO.
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Questão Fácil 84%
Gabarito Letra A
[✅] a) Poderá ser feita no albergue desde que durante o dia e por determinação judicial.
CF Art. 5º (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
[❌] b) Poderá ser feita no albergue, tanto de dia quanto de noite, independente de determinação judicial.
Erro de Extrapolação:
↑↑↑ Comentário Letra A ↑↑↑
[❌] c) Poderá ser feito no albergue, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não é considerado domicílio e, sendo assim, não é considerado inviolável, mas para tanto, é necessário determinação judicial.
Erro de Extrapolação:
Somente de dia ↑↑↑ Comentário Letra A ↑↑↑
Erro de Contradição:
Albergue é considerado um domicílio
14.15.2.5 Conceito de casa/domicílio
14.15.2.5.1 Compartimento habitado
14.15.2.5.2 Aposento ocupado de habitação coletiva
14.15.2.5.3 Compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
[❌] d) Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser por determinação judicial e apenas durante o dia.
Erro de Extrapolação:
Na lei o domicilio não difere se é o morador é o dono, ou a propriedade é de terceiros
[❌] e) Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser que por determinação judicial, em qualquer horário do dia.
Erro de Extrapolação:
↑↑↑ Comentário Letra D ↑↑↑
↑↑↑ Comentário LetraA ↑↑↑
Bendito Seja o nome do Senhor!
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Esta professora considera o enunciado equivocado. Veja, existe a informação de que ele está foragido da polícia. Dessa forma, existe mandado de prisão em aberto, que poderá ser executado a qualquer tempo. Existe, em verdade, uma constante possibilidade de flagrante. É comum as pessoas serem encontradas quando perdem documento e vão à delegacia objetivando narrar boletim de ocorrência; ou surpreendidas no aeroporto/rodoviária, na hora do embarque. Ou seja, situações que a pessoa se apresenta e, imediatamente, nesses casos exemplificados, os sistemas vinculados de algum modo à administração pública oportunizam sua captura. A questão segue da mesma forma, podendo, em tese, o procurado ser capturado. Isso destrói a ideia de se exigir o conceito de casa e as oportunidades de um flagrante convencional.
De todo modo, observemos os itens:
a) CORRETO (de acordo com a banca). Parece-me que o "desde que" torna a assertiva errada, mas, sem prolongar o debate, imaginando que simplesmente a polícia deseja encontrá-lo, realmente precisa respeitar as balizas de horário e a formalidade da determinação judicial. Isso porque o conceito de casa (asilo inviolável, de acordo com o art. 5ª, XI da CF; e art. 150 do CP) é amplo e alcança o albergue.
O conceito de domicílio é extraído do art. 150, § 4º, do CP. Segundo o dispositivo, considera-se “casa" – entendida como sinônimo de domicílio – qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. (Mougenout, Edilson. Curso de processo penal - 13. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2019)
b) Incorreto. Independente de autorização judicial somente em situação de flagrante e durante o dia. Da forma colocada no item seria preciso consentimento do morador.
c) Incorreto. Como vimos, o albergue é considerado domicílio. Habitação coletiva consta no art 150, §4º, II, CP.
d) Incorreto. Ser de terceiros não impede.
e) Incorreto. Além da mesma justificativa do item anterior, está equivocada a parte final do item, quando diz que pode ser em qualquer horário do dia. Do mesmo jeito que devemos olhar com cuidado para vocábulos exclusivos (somente, apenas), também devemos fazê-lo com palavras inclusivas demais (qualquer).
Resposta: Item A.
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Conceito de Albergue: Um albergue (ou no estrangeirismo hostel) é um tipo de acomodação que se caracteriza pelos preços convidativos e pela socialização dos hóspedes, onde cada convidado pode arrendar uma cama ou beliche, num dormitório partilhado, com casa de banho(banheiro), lavandaria e por vezes cozinha. Os quartos podem ser misturados entre sexos, como divididos entre eles, incluindo igualmente quartos privados. Os albergues são geralmente baratos pois são de baixo-custo, muitos albergues têm residentes de longo tempo acabando por trabalhar como recepcionistas temporariamente ou mesmo troca de acomodação gratuita.
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Assertiva A
Poderá ser feita no albergue desde que durante o dia e por determinação judicial.
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"Os policiais estão suspeitando que seus primos suspeitando que seus primos estão dando esconderijo a Pedro" buguei.
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AS QUESTÕES ATINENTES Á INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO SÃO ESTENDIDAS AOS HOTEIS, POUSADAS E SIMILARES.
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CPP, Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. "..."
CPP, Art. 246. Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.
Entende-se como “casa”
“Segundo esclareceu o Ministro CELSO DE MELLO no RE 251.445/GO, o âmbito de proteção efetiva do inciso XI do art. 5° compreende um conceito amplo de “casa”, de modo a proteger: (a) qualquer compartimento habitado (casa, apartamento, trailer, barraca); (b) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva (hotel, apart-hotel, pensão); ou (c) qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade (escritórios, ofícios, lojas, estabelecimentos comerciais).”
Juliano Taveira e Olavo Augusto - Editora Juspodivm – Sinopses para concursos – Direito Constitucional - pág. 55
Alternativa A, correta
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Resposta: Letra A.
Fundamentação:
Art. 5º, inciso XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Art. 240, parágrafo 1º, CPP: Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
I - prender criminosos.
Art. 245, caput, CPP: As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Art. 246 do CPP: Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior (art. 245), quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.
Questão:
Lucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Justiça. Os policiais estão suspeitando que seus primos suspeitando que seus primos estão dando esconderijo a Pedro. Sabendo que Lucas e João residem em um albergue, resolvem fazer busca do foragido no local.
Com base no caso hipotético acima, a busca de Pedro pela polícia
a) Poderá ser feita no albergue desde que durante o dia e por determinação judicial.
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Examinador fez bagunça com o enunciado....kkkkkkk
Os policiais estão suspeitando que seus primos suspeitando que seus primos estão dando esconderijo