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Mcasp 8ª Edição
Arrecadação:
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
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A realização da receita se dá em três etapas: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
Lançamento - ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira,
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Arrecadação
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Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
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São etapas da Receita Orçamentária, em ordem didática: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A princípio, é meio confuso pra alguns as etapas de arrecadação e recolhimento. Vejamos o que diz o MTO 2018:
- ARRECADAÇÃO - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
- RECOLHIMENTO - Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Arrecadação é a resposta da nossa questão.
Gabarito: C.
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Gabarito: C
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GABARITO: LETRA C
Contribuinte para os agentes credenciados: Arrecadação.
Agentes credenciados para o Tesouro: Recolhimento.
FONTE: Guilherme Nunes