Questão 2886826

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Quanto às definições da Receita Orçamentária, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2018), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
• B. A Receita Patrimonial é uma das origens da Receita de Capital e são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis.
• C. Receitas de Capital são as provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital.
• D. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria são origens que compõem as Receitas Correntes, são decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.
• E. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Gabarito: B

Comentários

• Receita Patrimonial é Receita Corrente.

• Resposta: B

• Todos os itens estão corretos, com exceção do item B. O MTO 2018, traz o seguinte conceito:
  
  
  Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
  
  Até aí, tudo bem. O erro do quesito é dizer que a receita patrimonial é uma das origens da categoria econômica das Receitas de Capital, quando ela é origem das Receitas Correntes. Só com isso já era possível acertar a questão.
  
  Gabarito: B.
  

• Receita Patrimonial é Receita Corrente.

  Resposta: B

• RESPOSTA B

  B) A Receita Patrimonial é uma das origens da Receita de Capital/Corrente e são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis.

  "Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras."

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