MCASP 8ª Edição
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.
Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Item I verdadeiro
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
Item II verdadeiro
4 – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Item III falso
Gab D
Conforme os conceitos de Despesa Orçamentária definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, vamos analisar cada uma das assertivas:
I. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
CERTO. Ipsis litteris do MCASP.
II. Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
CERTO. Ipsis litteris do MCASP, também.
III. Classificam-se na categoria Despesas Correntes todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
ERRADO. Faltou um "não" antes de "contribuem". O conceito trazido é de despesa de capital.
Gabarito: D.