Questão 2886832

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considerando as Etapas da Despesa Orçamentária definidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analisemos cada uma das assertivas:
  
  I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
  CERTO. Mesma redação do MCASP.
  
  II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
  CERTO. Mesma redação do MCASP.
  
  III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  CERTO. Mesma redação do MCASP.
  
  IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  CERTO. Mesma redação do MCASP.
  
  Gabarito: E.
  

• Estágios da Despesa: Fixação - Empenho - Liquidação e Pagamento

  ALTERNATIVA > II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  A) Fixação: Quanto será gasto.

  ALTERNATIVA > I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

  B) Empenho: Reserva prévia de dotação, visa o atendimento da despesa. O ente público reserva parte do orçamento para pagar a despesa.

  ALTERNATIVA > III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

  C) Liquidação: "Fornecedor" entrega o bem ou serviço e ocorre o "ateste" (direito do credor) para ocorrer o pagamento.

  ALTERNATIVA > V. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  Todas as alternativas estão corretas.