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MCASP 8ª Edição
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
Gab E
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. A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias.
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Considerando os aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), temos que:
A) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
CORRETO.
B) O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
CORRETO. (Se não fosse obrigatório, essa seria a resposta. Mas sabemos que o PCASP é obrigatório)
C) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle é um dos objetivos do PCASP.
CORRETO.
D) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público é um dos objetivos do PCASP.
CORRETO.
E) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias.
ERRADO. Ele é de uso obrigatório, no ano seguinte da sua publicação.
Gabarito: E.
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2.5. ALCANCE DO PCASP
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes4.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
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MCASP 8ªed pág. 382
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório
no exercício seguinte.
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp