Questão 2886925

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador; FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico; FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador; FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.

( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).

( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. F – F – V – V.
• E. V – V – F – F.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9º O Bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes:

  I - Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo); e

  II - Componente Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável).

  Art. 10.  Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

  Art. 11. O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como:

  I - Saúde da Família;

  II - Agentes Comunitários de Saúde;

  III - Saúde Bucal;

  IV - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas;

  V - Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;

  VI - Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, em regime de internação e internação provisória; e

  VII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

  § 1º Os recursos do Componente PAB Variável serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.

• Atenção! Tem uma nova forma de financiamento de acordo com a Port. 6/2017

  Seção I

  Do Custeio da Atenção Primária à Saúde