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Discordo do Gabarito C
Na minha humilde opinião esses serviços sociais autônomos "Sistema S" não integram a ADM Indireta.
"Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema “S”, vinculados a entidades patronais de grau superior e patrocinados basicamente por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado, ostentam natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública, embora colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social. Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente legislação de regência (como a Lei 8.706/93, que criou o Serviço Social do Trabalho – SEST) asseguram autonomia administrativa a essas entidades, sujeitas, formalmente, apenas ao controle finalístico, pelo Tribunal de Contas, da aplicação dos recursos recebidos"[3]. (grifamos)
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IN 63/2010 ART. 2 Para efeito desta instrução estão sujeitos a apresentação de relatório de gestão e a constituição de processo de contas os responsáveis pela seguintes unidades jurisdicionais do tribunais:
I. Órgãos e entidades da Administração Federal Direta e indireta incluída as fundações e empresas estatais bem como suas unidades internas.
II...
III. Servições sociais autônomos
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Estão sujeitos à auditoria governamental, mediante prestação ou tomada de contas, pessoas, nos diferentes níveis de responsabilidades, unidades da administração direta, entidades da administração indireta, programas e projetos de governo, contratos de gestão e recursos. Assinale qual a alternativa que contém entidades da administração indireta que estão sujeitas à auditoria governamental.
Sociedades por ações, serviços sociais autônomos, fundos especiais e fundos setoriais de investimentos (FUNDOS ESPECIAIS E DE INVESTIMENTOS SÃO DE CONTROLE DA ADM. DIRETA)
Autarquias, sociedades de economia mista, cooperativas (COOPERATIVAS SÃO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ENTES DA DE ESFERAS DIFERENTES DA ADM. DIRETA)
Serviços sociais autônomos, autarquias, fundações públicas (Todos entes da ADM. INDIRETA)
Empresas públicas, fundações públicas, sociedade em conta de participação (SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SÃO DE CONTROLE DA ADM. DIRETA)
Sociedades de economia mista, associações, autarquias.(ASSOCIAÇÕES SÃO ENTES SEM VINCULO ALGUM COM A ADM.)
Qualquer erro, favor me corrigam
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penso a mesma coisa! SSA não fazem parte da administração indireta! por isso marcaria opção D
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Inúmeras questões nos concursos possuem vícios já no enunciado e não serão anuladas e continuarão válidas. O que fazer então? Usar o bom senso e escolher a melhor das opções! A alternativa C reúne entidades jurisdicionadas pelos TC, independente da discussão se Sistema S é ou não é parte da Adm Indireta. Como as outras alternativas possuem algum ente não jurisdicionado, a C é a melhor das alternativas.
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Todos aqueles que recebem verbas da União
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Serviços Sociais Autônomos estão sujeitas à auditoria governamental, todavia NÃO pertencem à Administração Indireta!!! Essa questão deveria ser anulada!
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar
esta questão sobre entidades da administração indireta (AI).
Esta é uma questão mais de Direito Administrativo do que de auditoria. Apenas precisamos lembrar que a administração indireta é composta de entes com personalidade jurídica. São exemplos: autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos.
Vamos às alternativas!
A) Incorreta. As sociedades por ações são uma forma de organização das empresas privadas e só de algumas sociedades de economia mista. Assim, não podemos afirmar que as sociedades por ações representam, na sua totalidade, entes da administração indireta. Além disso, os fundos são despersonalizados e, portanto, não compõem a AI.
B) Incorreta. Cooperativas são entidades privadas. Não compõem a AI.
C) Correta. Perfeitos exemplos!
D) Incorreta. Sociedades em conta de participação são uma forma de organização privada, prevista pelo Código Civil. Não compõem a AI.
E) Incorreta. Associações são uma forma de organização privada. Não faz parte da
AI.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Questão deveria ser anulada, tendo em vista que o Serviços Sociais autônomos não fazem parte da Administração Indireta.
GABARITO: C para os não assinantes!