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ID
2888092
Banca
UFGD
Órgão
UFGD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às proibições do servidor, conforme o Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e marque “V” para as verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) Proceder de forma desidiosa.

( ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil.

( ) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

( ) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

  • ( F ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil. ????? Quer dizer que NÃO é proibido manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil ????? Onde consta, na lei, tal permissão?

  • GAB = A

    ( V ) Proceder de forma desidiosa.

    ( F ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil (é até o segundo grau civil)..

    ( V ) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.

    ( V ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

    ( F ) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo (o certo é EXCETO) em situações de emergência e transitório.

  • Capítulo II

    Das Proibições

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    XV - proceder de forma desidiosa;

    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

  • Concordo com o Wagner. Se na lei está escrito que é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, obviamente que manter parentes de primeiro grau também é.

  • Olá, @Wagner Kuhn (escrevi 5x errado kkkkk) e @Osmar Silva !

    É meio irritante, às vezes, e parece besteira mesmo, mas a Banca é um bebê mimado que tu deve buscar entender para poder satisfazer seus desejos.

    Questão de concurso deve-se ater à literalidade do texto legal, assim citado pelas colegas @Flávia Nascimento, @Aline Cristina Prates:

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    Típico de questão/banca que quer analisar se o candidato decorou/sabe.

    Quando tiver dúvida vá por exclusão:

    (V) Proceder de forma desidiosa. (art. 117, XV L8112) - lógica

    ( ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil. O erro não está na interpretação, mas tão-somente na formatação do texto legal.

    (V) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço. (art. 117, IV) - lógica

    (V) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. (art.117, I) - lógica

    (F) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório. - quando houver dúvida quanto à excepcionalidade, geralmente, a impossibilidade desta torna a questão errada.

    Bons estudos!

  • Assertiva correta: "A".

    Conforme a Lei 8.112, ao servidor é proibido:

    (V) Proceder de forma desidiosa.

    (F) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil. Mas sim, manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

    (V) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.

    (V) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

    (F) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório. Mas sim, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias

  • Caso tivesse uma alternativa V - V, eu teria marcado por pressa.

    Leiam com calma, a pressa é inimiga de todo concurseiro.

  • Desidiosa" deriva da palavra "desídia", que tem significado semelhante a "desleixo", a "desatenção

  • Errei pelo ''DESIDIOSA'' :/

  • LETRA A, vou dar um up aos estudos de vcs com essas informações adicionais:

    Proceder de forma desidiosa. - E A PENA É DE DEMISSÃO.

    Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço. - E A PENA É DE ADVERTÊNCIA. Se reincidente, será SUSPENSÃO (até 30 dias).

    Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. E A PENA É DE ADVERTÊNCIA. Se reincidente, será SUSPENSÃO (até 30 dias).

  • Analisemos cada afirmativa, tendo em vista o rol de proibições previsto no art. 117 da Lei 8.112/90, que abaixo colaciono:

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    III - recusar fé a documentos públicos;

    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;          

    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

    XV - proceder de forma desidiosa;

    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado."

    Da leitura deste rol, em especial dos incisos em negrito, percebe-se que as proposições I, III e IV têm apoio fiel nos incisos XV, IV e I, respectivamente.

    Por sua vez, a assertiva II está errada, na medida em que a proibição ali referida consiste em manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, e não até o primeiro grau, tal como foi aduzido pela Banca.

    Em arremate, a proposição V equivoca-se, porquanto inexiste proibição se o servidor cometer a outro atribuições estranhas ao cargo que ocupa, durante situações de emergência e transitórias, como se vê da parte final do inciso XVII.

    Do exposto, estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.


    Gabarito do professor: A

  • (V) Proceder de forma desidiosa.

    • Art. 117.  Ao servidor é proibido
    • XV - proceder de forma desidiosa;

    (F) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil.

    • Art. 117.  Ao servidor é proibido
    • VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    (V) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.

    • Art. 117.  Ao servidor é proibido
    • IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

    (V) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

    • Art. 117.  Ao servidor é proibido
    • I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    (F) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório.

    • Art. 117.  Ao servidor é proibido
    • XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;