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A) CORRETA. Art. 70, CC. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B) CORRETA. Art. 73., CC Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
C) CORRETA. Art. 76, CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
D) CORRETA. Art. 72, CC. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
E) INCORRETA. Art. 78, CC. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
GABARITO > E
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É o chamado domicílio voluntário por eleição, ou mais conhecido como "foro de eleição". É permitido o foro de eleição nos contratos, com exceção dos contratos de relação de consumo, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, onde o foro será do consumidor.
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gb E - Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
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cláusula de eleição de foro
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Nos contratos escritos, PODERÃO aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
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Gabarito Letra E, de acordo com o art. 78 do CC. É classificado como Domicílio Especial.
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Sobre a disciplina do "domicílio" no Código Civil, deve-se identificar a afirmativa falsa:
a) A assertiva é verdadeira, nos exatos termos do art. 70: "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".
b) Conforme prevê o art. 73: "Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada", logo, a afirmativa é verdadeira.
c) A afirmativa é verdadeira, conforme caput do art. 76: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso".
d) Outra assertiva verdadeira, nos termos do caput do art. 72: "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida".
e) O art. 78 assim estabelece: "Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes", logo, não restam dúvidas de que a assertiva é falsa.
Gabarito do professor: alternativa "E".
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GABARITO: E
a) CERTO: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
b) CERTO: Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
c) CERTO: Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
d) CERTO: Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
e) ERRADO: Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.