Questão 288877

• Banca: TRF - 4ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU. Foi criada na Conferência de Londres em 1945, tem, dentre outras, a função de lutar para que sejam respeitados os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a justiça e está sediada em Genebra.
II. O FMI – Fundo Monetário Internacional é um organismo internacional criado em 1944, com sede em Washington, e tem como função, dentre outras, promover o comércio internacional, manter estáveis os balanços de pagamentos dos diversos países de forma a evitar oscilações cambiais e conceder empréstimos aos países-membros.
III. O GATT é uma convenção internacional, surgida na Conferência de Genebra (de 1947), que disciplina os princípios norteadores das relações mercantis entre os Estados, tem por finalidade a promoção do pleno emprego, a expansão do comércio internacional e a melhoria no padrão de vida dos povos e, embora não tenha celebrado qualquer acordo com a ONU, com ela mantém relações estreitas, razão por que é costume incluí-lo como uma organização internacional especializada da ONU.
IV. A Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada pelas Nações Unidas em 1992 em Nova Iorque, não foi aprovada nem adotada pelo Brasil.
V. A OMC – Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra, foi criada pelo acordo firmado em Marrakech (Marrocos) em 1994, o qual foi aprovado no Brasil por Decreto Legislativo no mesmo ano e, após a sua promulgação, entrou em vigor em 1995.

• A. Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA LETRA E - ASSERTIVAS II, III, e V.
  
  Assertivas erradas:
  I)A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU (é uma agência especializada a ONU). Foi criada na Conferência de Londres em 1945, tem, dentre outras, a função de lutar para que sejam respeitados os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a justiça e está sediada em Genebra.  A SEDE é em PARIS
  IV. A Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada pelas Nações Unidas em 1992 em Nova Iorque, não foi aprovada nem adotada pelo Brasil.  
  Ocorreu justamente na ECO-92 que naturalmente assinou e ratificou (quando gera obrigação internacional) em 1998 no governo de FHC.
  

• A meu ver a questão não pode ser considerada certa e deveria ter sido anulada. O gabarito ''E'' trata o item III como certo, mas isso é impossível! O GATT 47 é um acordo executivo, não pode ser considerada OI! A OI a ser criada era a OIC, da convenção de Havana de 1948, mas ela não foi votada pelos EUA enão saiu do papel. O que passou a existir foi um acordo provisório, entre 1948 e 1994!. Só em 1994 foi criada a OMC para cobrir esse vácuo, como uma OI, esta sim sujeito de DIP!

• Também discrodo da assertiva E com correta consoante a doutrina majoritária, porém, encontrei em um livro a seguinte passagem: Como a OIC "nunca veio a existir o GATT é reconhecido como uma Agência Especializada da ONU, embora jamais tenha cosntituído uma relação formal com a ONU". (Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a OMC e o Brasil de Paulo Borba Casella, Araminta de Azevedo Mercadante, Editora LTr, 1998, p. 699).

• Por uma questão de lógica, é difícil o Brasil não estar metido em algo relativo à diversidade biológica

  Abraços